O gosto da governabilidade - Nas entrelinhas

“A disputa em torno da manutenção ou não do ‘teto de gastos’, apontada como condição para ‘achatar a curva’ da dívida pública,  está instalada dentro do próprio governo e no Congresso“

Houve uma mudança na relação do presidente Jair Bolsonaro com a política. É evidente que o convite, prontamente aceito, ao ex-presidente Michel Temer, para chefiar a missão de solidariedade ao Líbano, aproxima do seu governo de forma irreversível uma força política que sempre teve um papel decisivo para a governabilidade do país: o MDB. Simboliza outra estratégia de governo, que deixa a rota de colisão com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que as tensões com o Judiciário tendam a se manter ao longo do processo, por causa do caso Fabrício Queiroz. Onde há política, há salvação para a democracia representativa.

A postura humanitária de Bolsonaro em relação ao Líbano é até um contraponto à espantosa falta de empatia com as mais de 100 mil famílias enlutadas por causa da covid-19. O luto oficial decretado pelo Congresso e pelo STF não mereceu o mesmo tratamento do Executivo. 
“Nos próximos dias partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos  preparando o envio, por via marítima, de 4.000 toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão”, anunciou o presidente da República, que até hoje não nomeou um ministro efetivo para a Saúde. Em algum momento, a pandemia cobrará seu preço.
[muitos não gostam de ter seus atos pautados, especialmente por inimigos, e o presidente Bolsonaro está entre os que desgostam.
Preferem expressar solidariedade com gestos humanitários concretos que, não incluem contar mortos.
O ex-juiz, o ex-ministro, ansioso por se manter flutuando no mundo político, soltou uma nota tentando pautar o presidente - que ignorou, olimpicamente, deixando por conta da Secom - PR  a missão de responder a uma nota que está entre as milhares recebidas, diariamente, na PR;

A decretação de luto oficial, pelas duas Casas do Poder Legislativo e pelo STF, por não ser nacional - decretar luto nacional está entre as competências do Poder Executivo - tem um efeito restrito e até desfavorece o Senado Federal, e por extensão, o Poder Legislativo.
Traz à tona algo que caminhava rumo ao esquecimento: foi o presidente do Senado Federal, o humanitário senador David Alcolumbre, que recorreu à Justiça para impedir que os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário, fossem empregados no combate ao coronavírus - pleito que foi atendido de pronto pelo Poder Judiciário.]

Mais uma razão para a avaliação de que o gesto em relação ao Líbano vai além das motivações humanitárias e mira o futuro da relação do governo com o Congresso, uma vez que o MDB tem chances reais de liderar tanto a Câmara como o Senado. O deputado federal Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB, pode vir a ser o nome apoiado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à própria sucessão. Além disso, no Senado, embora o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenha a ambição de se reeleger –– quebrando a tradição —, a bancada do MDB já é a principal força de sustentação do governo na Casa. O líder do governo, Fernando Bezerra (PE); o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MT), são nomes capazes de liderar uma maioria robusta, mais governista ou mais independente, dependendo de quem for capaz de manter o partido unido e tecer uma aliança ampla.

Novas bases
Bolsonaro está descobrindo as vantagens da governabilidade, depois de quase pôr seu governo a perder numa trajetória suicida de confronto com os demais Poderes, ameaçando as instituições da democracia representativa. 
[uma das vantagens privativas dos líderes é pautar o que lhe convém. 
Prerrogativa que o presidente Bolsonaro possui e sabe usar com maestria.]
Por muito pouco não pautou o seu próprio afastamento pelo Congresso. Parece que os militares que ocupam o centro do poder no Palácio do Planalto, finalmente, conseguiram levar o governo a um ponto de equilíbrio institucional, na medida em que Bolsonaro colhe os frutos do pacote de medidas de emergência aprovadas pelo Congresso para combater os efeitos dramáticos da crise. Esse é outro elemento que explica os novos rumos adotados. Está havendo uma mudança de composição na base social de apoio ao governo: ao mesmo tempo em que perde apoio da classe média, [sic],  cresce o prestígio de Bolsonaro com a população mais pobre do país, principalmente do Norte e do Nordeste.

De um lado, o caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, e amigo do presidente da República, afasta cada vez mais a bandeira da ética do atual governo e, consequentemente, uma grande parcela da classe média. Blindado pela Constituição, Bolsonaro não pode ser investigado, mas a primeira-dama Michelle Bolsonaro pode. Além disso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é identificado como o grande protagonista da Lava-Jato; seus adversários, dentro e fora do governo, não conseguem desconstruir essa imagem. Em contrapartida, a aliança com o Centrão juntou a fome com a vontade de comer: o inesperado apoio popular conquistado com a migração das parcelas mais pobres da população do Bolsa Família para o abono emergencial e a aliança com os políticos patrimonialistas do Norte e Nordeste, que sempre souberam manipular as carências populares dessas regiões.

Toda calmaria, porém, precede a tempestade. O cenário da economia para o segundo semestre e 2021 não é nada bom. Com uma dívida interna de R$ 6,1 trilhões, que equivale a 85,5% do PIB, a dívida pública deve saltar de 75,8% para mais de 100% em 2022. A disputa em torno da manutenção ou não do “teto de gastos”, apontada pela maioria dos economistas como condição para “achatar a curva” da dívida, está instalada dentro do próprio governo, entre a equipe econômica e os ministros militares, e no Congresso. [economistas que agem igual os 'especialistas' em coronavírus, que desde março chutam quando ocorrerá o achatamento da curva - começa a ocorrer pela inexorável obtenção, felizmente, da 'imunidade de rebanho'.
Nada pode apagar a lembrança que qualquer dificuldade econômica que afete o Brasil, é consequência da pandemia, cujos efeitos se entendem às locomotivas mundiais da economia.] A linha que separa um governo conservador do populismo de direita está sob forte pressão, exacerbada ainda mais pela aproximação das eleições municipais. Os dados estão sendo lançados.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Liberal

Coluna publicada em O Globo - Economia 10 de janeiro de 2019

 

Na comemoração dos seus 175 anos, em setembro último, a revista Economist produziu magnífico material sobre a situação global do liberalismo, começando pela definição mais atualizada do termo. Não se trata, diz, do “progressismo” esquerdista dos campi universitários americanos (e brasileiros, acrescentamos) nem do “ultra liberalismo” direitista excomungado pela intelectualidade francesa (e brasileira). Liberalismo, eis a definição, é um compromisso com a dignidade individual, mercados abertos, governo limitado e fé no progresso humano realizado pelo debate e por reformas.

Não faltou progresso nos séculos de prevalência do liberalismo e do capitalismo, seu lado econômico. Por exemplo: expectativa global de vida em 1850 era de apenas 30 anos; hoje, acima de 70 anos. População vivendo na extrema pobreza, 80%; hoje, 8%. E o número absoluto de pobres caiu, mesmo com a população mundial passando de 100 milhões para 6,5 bilhões. Os direitos civis são mais respeitados do que nunca.  Claro que há diferenças entre os países, mas o mundo todo melhorou de vida. O progresso começou pelo Ocidente e, dado o sucesso, acabou se espalhando, no fenômeno conhecido por globalização.  De uns tempos para cá, entretanto, surgiu um claro mal-estar com o liberalismo. A questão principal está na desigualdade – os ricos avançam mais – e numa bronca contra as elites dominantes na política e na economia.

Essa onda antiliberal leva, na Europa e nos Estados Unidos, a um populismo de extrema direita. Na economia, isso leva a uma demanda por mais controle do governo para, por exemplo, defender indústrias locais, mesmo ineficientes, caso de Trump.  Na política, vem uma descrença na democracia, já que os sistemas eleitorais permitiram o contínuo comando das mesmas lideranças partidárias (que aliás, estão sendo varridas na Europa).

Na sociedade, há o retorno do conservadorismo. Por exemplo: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um avanço liberal evidente; a pessoa tem o direito (a liberdade) de escolher com quem quer viver. Já para o populismo de direita, casamento se dá entre homens e mulheres – e ponto final.  Essa onda bateu no Brasil, mas de um modo, digamos, enviesado. O que torna o debate confuso e raivoso – sendo nosso propósito aqui tentar colocar um pouco de bom senso.

Para começar, na economia, a demanda dominante no Brasil, expressa nas urnas, é por uma política liberal – menos Estado, mais privatizações, facilitar a vida de quem empreende honestamente, mercados abertos, livre competição. E isso faz sentido depois da falência de um sistema de mais Estado, mais gasto público – e mais corrupção. Nesse lado, portanto, a nova direita brasileira caminha na direção contrária da global.

Outra diferença importante: a direita europeia e americana é protecionista. Já a brasileira, pelo menos nas palavras de Paulo Guedes, é por livre comércio e competição entre investimentos nacionais e estrangeiros.  Já na pauta política e social, as direitas se encontram no anti-liberalismo. E não raro se encontram com a esquerda brasileira, representada pelo PT e seus associados. Por exemplo: no ataque à imprensa livre, a nossa aqui, considerada ao mesmo tempo comunista e fascista. É normal – todo autoritarismo detesta a imprensa crítica.

Já no social, a direita brasileira encontra a europeia no casamento (entre azul e rosa), na desconfiança em relação à democracia (a história da fraude nas urnas), na tentativa de impor seus padrões morais para todo mundo e excluir os adversários. Aliás, fazendo o mesmo que a esquerda faz, pelo avesso.

Não estranha que os liberais, na definição da Economist, fiquem no meio de um fogo cruzado. Mas o progresso brasileiro está no liberalismo – na economia, na sociedade, nos costumes e, sobretudo, nas reformas que eliminem privilégios de uma elite voraz e corrupta.  E só pra lembrar: entre os que vivem no Brasil, os únicos que não são descendentes de imigrantes ou imigrantes de primeira viagem são os índios, que têm suas próprias culturas e não cantam o hino nacional. [as imigrações do passado eram necessárias e convenientes por trazer o progresso, incluindo melhores condições de vida para os locais - as atuais, infelizmente,  estão mais para uma distribuição de miséria.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista