Senado deve contrariar STF e manter votação secreta

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o voto deve ser aberto

[a harmonia e independência dos Poderes determinada pela Constituição deve prevalecer sobre os 'caprichos' de um ou mesmo de todos os 'supremos' ministros - (ainda que resulte em prejuízo para outro poder  da República e,  horror dos horrores,  favoreça a um Renan Calheiros);

Assuntos internos do Legislativo, devem ser resolvidos pelo Legislativo, conforme seu regimento.

se as normas constitucionais ficarem ao sabor das decisões de 'supremos ministros' - que muitas vezes de manhã expressam um entendimento e a tarde muda tudo - que se feche o Congresso e se atribua ao Supremo o PODER SUPREMO DE LEGISLAR e também a OBRIGAÇÃO de guardar e cumprir, na íntegra, o que LEGISLAR.]

Renan Calheiros aparece até agora com mais chances de vencer a presidência do Senado, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro

 

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro. [hostil, pernicioso para o próprio Brasil e o povo brasileiro.]

O Estadão/Broadcast apurou que, como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la.  Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou o ministro.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro. [se uma decisão monocrática e provisória de um 'supremo' ministro for suficiente para impedir que outro Poder exerça suas atribuições, respeitando a Constituição e seu Regimento, teremos a SUPREMA DITADURA de um SUPREMO MINISTRO.

Será a ida para o espaço de qualquer resquício de harmonia e independência dos Poderes e, mais grave, a revogação da Constituição Federal.

- se o presidente da República,  cumprindo a Constituição Federal, nomeia um ministro e um ministro do STF decide que a nomeação não vale e fica por não válida, cabe a pergunta:

quem está mandando no Brasil?

- se o presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, edita um Decreto, atendendo todos os preceitos constitucionais e um ministro do STF, monocraticamente, suspende o decreto.

Quem está governando o Brasil?

Mais grave: a matéria vai para o Plenário do STF e quando está formada maioria a favor do presidente da República = o decreto suspenso tem validade = um ministro do STF que não concorda com a maioria, pede vistas, trava tudo e fica valendo,  até que o processo volte à pauta, a decisão que conta com a rejeição da maioria.

Isto é DITADURA, absolutismo do Supremo - só não se equipara às decisões do Kim Jong-un por, ainda, não haver violência.

Essse vai e vem, faz e desfaz, pedido de  vista e outras manobras faz com que nem o próprio Supremo tenha controle sobre seus ministros. ]

Argumentos

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas – caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Nos bastidores, interlocutores próximos ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-AL), argumentam que não faria sentido a votação para a presidência da Casa ser aberta, como determinou Marco Aurélio, enquanto na Câmara seria mantido o voto secreto. Lá, o candidato favorito é o atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fechou acordo com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que elegeu 52 dos 513 deputados.

Normalmente, os recursos judiciais são preparados pela Secretaria-Geral da Mesa, sob a ordem do presidente, que ainda não determinou esse tipo de ação. Procurado, Eunício não se manifestou.

Concorrentes

O pedido no Supremo foi feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), desafeto de Renan – que tenta seu quinto mandato na presidência do Senado. Ao menos outros cinco senadores mantêm intenção de concorrer – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), além do Major Olímpio (PSL-SP). Este último lançou sua candidatura para tentar unificar os nomes em torno de chapa única com chance de vitória sobre Renan.

Até o momento, o único recurso à liminar de Marco Aurélio foi apresentado em conjunto pelo MDB, partido de Renan, e pelo Solidariedade. No pedido de revisão ao Supremo, as legendas dizem que a decisão do ministro deve ser suspensa “a bem da harmonia entre os Poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático”. O recurso deve ser analisado durante o plantão do Judiciário, comandado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, até o dia 13 deste mês, e pelo vice-presidente, Luiz Fux, a partir do dia 14.

Divergências

Caso Toffoli suspenda a liminar de Marco Aurélio com base no recurso do MDB e do Solidariedade, será a segunda vez que o presidente do STF contraria o colega desde dezembro. Em decisão monocrática, Marco Aurélio havia barrado a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato. No mesmo dia, Toffoli derrubou a decisão do colega.

Indagado sobre a possibilidade de isso se repetir, Marco Aurélio respondeu: “Não passa pela minha cabeça. Como vamos partir para essa autofagia? Isso só ocasiona descrédito para a instituição. É algo horroroso, se ocorre no âmbito do Supremo, imagina nos demais tribunais. É ruim porque fragiliza a instituição”. [para não fragilizar o Supremo, se acata decisões absurdas e que vá às favas a independência dos Poderes.]

O ministro ressaltou que, em 28 anos de atuação no Supremo, jamais cassou decisão de um colega. “Cada cabeça, uma sentença”, resumiu. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma, que já está fora do governo, diz que não renuncia. E volta a se atrapalhar com a lógica

Segundo a mestra, sugestão de renúncia é reconhecimento de que não há motivo para impeachment... Ela nunca ouviu falar em Nixon!

No dia em que Deus distribuiu a habilidade política, Dilma Rousseff não entrou na fila. Estava muito ocupada estudando o ciclo de reprodução da mosquita e a civilização derivada da cultura da mandioca.  Quem foi a primeira pessoa no governo que falou a palavra “impeachment” em público? Dilma! Quem concedeu uma entrevista coletiva nesta sexta para assegurar que não renuncia? Ora, Dilma!

Vale dizer: a presidente está pensando em renunciar.  Ela afirmou uma coisa óbvia e outra errada — como sempre, tenta a síntese de paradigmas que não se cruzam. A coisa óbvia: “A renúncia é um ato voluntário”. Concordo. Ninguém pode fazê-lo em lugar de outro. Só uma antiga Constituição da Bolívia proibia o governante de cair fora voluntariamente…

Agora a coisa errada: “Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir o impeachment”. Trata-se de uma bobagem brutal. É como dizer que Nixon renunciou em 1973 porque não corria o risco de cair… Eu fui o primeiro na imprensa a sugerir a renúncia apenas porque isso abreviaria o sofrimento do povo brasileiro. Como de hábito, o raciocínio da presidente não faz o menor sentido.

Mais uma vez, ela evocou a memória da militante de um grupo terrorista para justificar o presente. Indagada sobre uma suposta resignação diante do inevitável, afirmou: “Vocês acham que eu tenho cara de estar resignada? Que eu tenho gênio de estar resignada? Fui presa e torturada por minhas convicções. Não estou resignada diante de nada, não tenho essa atitude diante da vida e acredito que é por isso que represento o povo brasileiro”.

Vamos pôr os pingos nos is. Foi feita presidente pela segunda vez pela maioria relativa dos eleitores, mas já não representa o povo brasileiro, que a quer fora do poder.  Mais: deveria ter dito que foi torturada — o que é uma barbaridade em si — por suas convicções à época. Ou acaba sugerindo que as mantém ainda hoje, o que seria lamentável, não é mesmo?

De resto, naqueles tempos, havia uma ditadura no Brasil da qual Dilma discordava. Ela queria outra ditadura. Se renunciasse hoje, ela o faria numa democracia. E só seria levada a tanto porque seu partido tentou conspurcar o regime democrático com convicções cleptoditatoriais.

Num dado momento, confrontada de novo com a questão da renúncia, disse achar a pergunta “ofensiva”. Dilma chegou a esses fabulosos resultados no governo ofendendo-se fácil com perguntas… Afinal, ela é a mulher das respostas, certo?  Finalmente, foi ambígua sobre Lula ser ou não ministro. Tergiversou. Ou por outra: se ele quiser, ele será. E assumirá o ministério que lhe der na telha.

Síntese: Lula já deu o golpe. Ele está no comando, e ela é um títere de um sujeito acossado por seu passado, do qual ela própria é mera derivação.  A gente só sugere renúncia porque o governo já acabou. Mas que não renuncie, então. Que seja impichada se lhe parece mais digno.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Depois de ameaçar um país, Gilberto Carvalho faz mimimi porque teria recebido um telefonema pouco amistoso

Eis o petismo na sua forma mais pura: ameaça, mas reivindica o estatuto de oprimido; intimida os que pensam de modo diferente, mas fala em nome da pluralidade; pede justiça, desde que esta atinja apenas seus adversários

E Gilberto Carvalho, quem diria?, depois de conceder uma entrevista em que ameaça o Brasil com o caos caso Lula tenha de responder na Justiça por seus atos; depois de afirmar que prender o chefão petista seria “brincar com fogo” — e notem que ele não disse que assim seria se Lula fosse preso injustamente —; depois de fazer acusações com base no puro achismo, esse mesmo Carvalho resolveu posar de vítima.

Leio na coluna “Painel” que ele teria recebido ameaças por telefone. Um homem teria ligado para a sua secretária afirmando que, se não parasse de “intimidar” os brasileiros, iriam “atrás dele”. O diálogo teria sido gravado. Se isso aconteceu, é claro que não pode acontecer. Carvalho é poderoso o bastante para mobilizar a Polícia Federal para que busque chegar ao autor do telefonema. Já disse que a ameaça, a agressão, ainda que apenas verbal, em locais públicos, o arranca-rabo de rua, bem, nada disso é a minha praia; nada disso contribui para fazer um país melhor; nada disso eleva o padrão da civilidade política.

 

Dito isso, vamos nos lembrar, no entanto, quem está falando. Carvalho se incomodou — e logo passou a informação para a imprensa — porque um indivíduo fez uma ameaça condicionada a um outro indivíduo. E é condicionada porque, notem lá, o acerto de contas só se daria se Carvalho não parasse de “intimidar” os brasileiros.

Intimidar os outros é mesmo coisa muito feia, como sabemos. O homem que ligou estaria dando a Carvalho a chance de se corrigir. A punição só viria se ele não se comportasse. Os especialistas sabem que esse não é o perfil de alguém que está realmente disposto a agir de modo criminoso. Esse vingador do bem só existe na ficção. Quem faz ameaças a sério não está interessado em que o outro se corrija.

Notável esse Carvalho! Ao receber uma improvável ameaça de alguém que só estaria tentando levá-lo a se corrigir, faz estardalhaço, acha um absurdo, chama a polícia. Mas ele próprio, em entrevista, não hesitou em ameaçar todo o povo brasileiro caso as investigações não fiquem do agrado de Lula. Eis o petismo na sua forma mais pura: ameaça, mas reivindica o estatuto de oprimido; intimida os que pensam de modo diferente, mas fala em nome da pluralidade; pede justiça, desde que esta atinja apenas seus adversários.

Eu tenho um recado pra essa turma: isso não cola mais. Carvalho que venha a público se desculpar por ter ameaçado o povo brasileiro.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo