O recado do Exército e da polícia que fez os bandidos devolverem as metralhadoras furtadas - O Estado de S. Paulo

Marcelo Godoy

Policiais e militares mandaram o aviso: comunidades dominadas por traficantes do CV e do PCC seriam asfixiadas enquanto armas não aparecessem; duas brigadas estão de sobreaviso

A tática é uma velha conhecida nos meios policiais: o bandido entregar o que a polícia deseja para tentar evitar uma reação que atrapalhe em demasia os negócios das organizações criminosas. 

Foi assim que Erickson David da Silva – acusado de matar o policial da Rota Patrick Bastos Reis – se entregou à polícia. 

A facção criminosa queria evitar o que veio depois: a Operação Escudo, que deixou um rastro de 28 mortes no Guarujá, em 30 dias de ações na Baixada Santista.

 

Logo que o furto das 13 metralhadoras Browning .50 e oito MAG, de calibre 7,62 mm, no Arsenal de Guerra, em Barueri, na Grande São Paulo, se tornou público, policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, começaram a usar seus contatos para tentar localizar quem estava por trás do crime.  

Também mandaram um recado a bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC): as armas tinham de aparecer. Enquanto isso não ocorresse, não iriam sossegar.

Um agente do Deic soube que o armamento estava enterrado na região oeste da Grande São Paulo. Um homem que já havia sido preso por roubo a banco estava em contato com os bandidos responsáveis pela guarda das metralhadoras. As investigações do Departamento, comandadas pelo delegado Fabio Pinheiro Lopes, mostravam que os criminosos estavam negociando a venda do armamento ao PCC.

Lopes manteve durante toda a semana contatos com o general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste (CMSE). 

Na quarta-feira, a inteligência do Exército localizou parte das armas no Rio de Janeiro. 

A Polícia Civil carioca obteve ainda um vídeo no qual quatro metralhadoras .50 e outras quatro MAG eram oferecidas a traficantes de drogas, cada uma por R$ 180 mil.

 

O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste (CMSE), general Maurício Vieira Gama (dir.) e o delegado Marcelo Prado, do 1º DP de Carapicuíba (3º da esq. para a dir.) ao lado de parte das metralhadoras recuperadas em São Roque Foto: Comando Militar do Sudeste

Foi quando militares e policiais fizeram chegar à cúpula do Comando Vermelho (CV) que a Força Terrestre não ia descansar enquanto o armamento não fosse recuperado.  

Na gíria policial, os bandidos teriam de “vomitar” as metralhadoras. 

Isso significava que o Exército estava disposto a cercar comunidades, como fizera em março de 2006 quando, após 12 dias de atuação em 16 favelas cariocas, as tropas recuperaram os dez fuzis e a pistola roubados do Estabelecimento Central de Transportes do Exército.

 

Na época, o general Hélio Macedo, então chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, traçou a tática da Operação Asfixia. Os militares não se limitaram a patrulhar e a ocupar os morros.  

Controlaram as vias de acesso, verificando documentação e revistando carros. 

Com isso, os consumidores de drogas não puderam chegar a seus fornecedores. 

Calculou-se que a ação fez o faturamento dos traficantes cair 70%.

A ameaça de uma nova asfixia fez com que na quinta-feira o CV abandonasse em um carro quatro metralhadoras .50 e quatro calibre 7,62 mm, na Gardênia Azul, na zona oeste do Rio, onde foram recuperadas pela Polícia Civil. Em São Paulo, enquanto o Exército apurava responsabilidades administrativas e criminais de seu pessoal no caso, o mesmo recado foi dado aos bandidos: “Devolvam as armas”.

Foi depois que o aviso chegou aos criminosos que os policiais do 1.º Distrito Policial de Carapicuíba foram informados de que os bandidos estavam transportando o armamento para uma área rural de São Roque, e que elas seriam guardadas ao lado do poço profundo Mombaça, da Sabesp. Para lá os investigadores da delegacia se dirigiram e encontraram nove metralhadoras, depois de pescá-las em um lamaçal. Ali estavam cinco Browning .50 e quatro MAGs. Dois bandidos fugiram.

Falta agora encontrar quatro metralhadoras de calibre .50. “Os interessados na compra desse armamento são ligados à facção criminosa (PCC)”, afirmou o delegado Julio Guebert, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Para ele, essas armas viraram uma “batata quente” nas mãos dos bandidos. “Nós vamos até o fim. Vamos identificar os envolvidos na compra e na venda dessas armas e trabalhar para recuperar as armas que faltam.”

Não só. O CMSE pôs de sobreaviso todo o efetivo da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada e da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel). Ou seja, quem estiver em casa deve se manter em condições de se apresentar ao quartel a qualquer momento.  

Entre as unidades que podem cumprir buscas e apreensões no âmbito do Inquérito Policial Militar (IPM) do caso, estão o 4.º Batalhão de Infantaria Mecanizada (4.º BI Mec) e o 8.º Batalhão de Polícia do Exército.

O general Maurício passara a madrugada de sábado e a tarde organizando as ações para recuperar as armas. 

O Exército se sente ultrajado diante do maior furto de armas em um quartel desde que o capitão Carlos Lamarca deixou o 4.º Regimento de Infantaria com 63 fuzis, três submetralhadoras e uma pistola, em 13 de fevereiro de 1969. [lembrando que o traidor Lamarca, andou dando uma de guerrilheiro esquerdista, praticou atrocidades - todas no estilo esquerdista de combater = covardes e cruéis = mas terminou abatido a tiros no interior da Bahia.]

É difícil para oficiais acreditarem que a retirada das 21 metralhadoras tenha sido possível. 

Uma reserva de armas não é um depósito de virabrequins.

“O Exército não vai parar enquanto as armas não forem todas recuperadas”, afirmou o general à coluna. Eis mais um recado para os bandidos que ainda mantém 4 metralhadoras. O general afirmou que vai estabelecer as responsabilidades, tanto as do público interno quanto as de pessoas de fora da Força que tenham se envolvido no furto e venda das armas.

Foi assim no Rio em 2006. E também foi assim em Caçapava, em 2009, quando sete fuzis foram roubados do 6.º Batalhão de Infantaria Leve (6.º BIL). 

O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, hoje comandante do Exército, conhece a área. 

Ele comandou a 11ª Brigada e o CMSE. 

Já quinta-feira, Tomás determinou o afastamento do tenente-coronel Rivelino Barata Batista de Sousa. Engenheiro militar, ele foi recriminado por deixar que acontecesse tamanha falta de segurança no arsenal. E foi só o começo.

As primeiras prisões decretadas pela Justiça Militar em razão do delito devem sair ainda nesta semana. Além disso, 20 oficiais e praças podem ser punidos disciplinarmente. Eles tiveram de apresentar suas defesas e estão sujeitos a prisão de até 30 dias.”Esses militares não cometeram crime, mas foram negligentes”, disse o general. 

Ele disse ter certeza de que, sem o interesse de bandidos de fora do quartel, os militares envolvidos no crime não teriam furtado as metralhadoras.

A situação só não foi pior porque as metralhadoras furtadas eram, segundo o Exército, “inservíveis”. 

Ou seja, elas tinham defeitos tão complexos que não compensava financeiramente consertá-las. 

De fato, só os casos graves são encaminhados aos arsenais de guerra do Exército – armas com defeitos menores são consertadas nos batalhões de logísticas. 

Isso dificultou a venda das metralhadoras para as facções criminosas, pois seria necessário gastar mais dinheiro – e também expertise – para consertá-las.[apesar de ser uma tática antiga e 'asfixia' é conhecida e empregada em diversas unidades das FF AA do brasil e até policiais.

Foi usada inclusive no exterior e seu uso pela Franca resultou no filme A Batalha de Argel, de Gillo Pontecorvo .

É comum e eficiente que quando os bandidos se atrevem a roubar armas e outros equipamentos militares das FF AA estas ergam pontos de verificação em vias de acesso a favelas, bocas de fumo e param todos os carros, e também pedestres, que se dirijam àqueles locais e procedam longas e minuciosas buscas, inviabilizando  o comércio de drogas e outros ilícitos.

É mais demorado, não é tão espalhafatoso quanto invadir favelas, mas é bem mais eficiente e seguro até mesmo para os moradores da região. As FF AA tem efetivo e tempo para manter uma operação estilo asfixia, por meses - dificil é o tráfico e demais criminosos aguentarem. Considerando que os locais de verificação são escolhidos pela forças militares ou policiais, os bandidos perdem o fator surpresa e torna-se praticamente impossível que inocente sejam mortos.Óbvio que todo o COMANDO deve ficar com as forças policiais e/ou militares e, vez ou outra, o uso da força e de métodos enérgicos de interrogatório serão necessários.

SAIBA MAIS AQUI ou em CERCO + ASFIXIA + SUFOCAÇÃO.]

Talvez nada disso fosse um verdadeiro problema para o PCC, um grupo que nasceu em 1993, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté. Eram seis presos ao todo. 

Aos poucos, ele se espalhou pelo sistema prisional e, depois, pelas ruas de São Paulo. O Estado negou sua existência durante anos. 

Quando despertou para o problema, era tarde: os seis homens se haviam transformado em milhares. 

Hoje, só com o tráfico internacional de drogas, a facção fatura mais de R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que mantém o seu poder, corrompe agentes públicos e compra armas. 

Até mesmo do Exército.

 

Marcelo Godoy, jornalista - Estadão

Os supremos gastos do Senado - Silvio Navarro

Revista Oeste

Isolados da sociedade, os senadores assistem de joelhos ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as leis e gastam uma fortuna dentro e fora de Brasília

 Plenário do Senado Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última quarta-feira, a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas demonstrou exatamente o que está acontecendo no Brasil. Enquanto o Senado finalizava o debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram fazer o mesmo — inclusive, no mesmo horário, com transmissões simultâneas da TV Senado e da TV Justiça. 

A base do governo entendeu o recado e travou a sessão para permitir que o STF legislasse sobre o assunto. 

 

O governo abriu mão do embate no Congresso porque não tem maioria para impor sua vontade: a de que os indígenas tenham direito a terras ocupadas anteriormente à criação do Estado brasileiro — algo que remete a 1800, com a vinda da família real portuguesa para a América. 

Pelo rito normal, essa tese não passou na Câmara nem avançará no Senado. 

Mas que governo precisa do Legislativo se tem ministros ideologicamente alinhados no STF? 

A Corte formou maioria contra o marco temporal. 

 

Os senadores só devem concluir a votação, a favor da aplicação da regra temporal, no final de setembro. Como essa confusão será resolvida é um mistério. Há entendimentos difusos tanto de parlamentares quanto no meio jurídico. Defensores do marco afirmam que o STF só analisa casos pontuais — a votação em andamento é sobre a posse de área em Santa Catarina — e que é papel do Legislativo formular leis. 

O governo, contudo, diz que será formada jurisprudência pela inconstitucionalidade do marco e que isso valerá para todos os casos nos tribunais do país. 

 

É um retrato do atropelo das funções constitucionais que ocorre sistematicamente na Praça dos Três Poderes. 

A ministra Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto até três meses de gestação — ela se aposentará no dia 2 de outubro. 

A intenção é deixar registrado seu voto a favor do pedido do Psol, de 2017, para liberar o aborto — é crime, segundo os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal. 

Ou seja, Rosa Weber pode ajudar o pleito da esquerda no futuro, mesmo longe da Corte.

“A sociedade não é ‘progressista’, mas conservadora, pró-vida”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Estamos discutindo com o presidente do Senado um plebiscito para que a sociedade seja ouvida sobre isso. Se eles (ministros do STF) têm dúvidas sobre qual é o desejo da sociedade, vamos fazer um plebiscito e ouvir o povo brasileiro, especialmente as mães do Brasil. Não dá para driblar o Poder Legislativo e querer, pelo Judiciário, criar normas contra aquilo que a sociedade pensa.”

Outro assunto é a liberação do porte de drogas para consumo próprio — a Corte já tem cinco votos favoráveis. Este último tema foi capaz de tirar da inércia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Num lampejo de sinal de vida do Congresso, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na contramão do STF. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto do Senado. Nos bastidores, contudo, parlamentares e assessores afirmam que o pano de fundo para a reação de Pacheco não foi nenhum sopro de bravura, mas a certeza de que seu plano de conseguir uma vaga no Supremo no lugar de Rosa Weber naufragou. [não importa o motivo do sopro de bravura do Pacheco, o 'omisso', o importante é que ele se posicionou.]

 

A oposição também conseguiu apoio de alguns parlamentares que ainda não sabem bem como foram parar no Senado para investir na mudança do processo de impeachment de ministros do STF. 

É um projeto de autoria do ex-senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), que tira a decisão das mãos do presidente do Senado depois de 15 dias. Ou seja, se nesse período ele não tomar nenhuma decisão, os integrantes da Mesa Diretora podem se reunir e tomar a decisão de levar ou não o caso adiante. 

Nos últimos cinco anos, Rodrigo Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP), engavetaram mais de 80 pedidos.

(...)

Festa cara
Além da inoperância, nos últimos anos, a Casa também se tornou símbolo do distanciamento com a sociedade. Como são eleitos para um mandato de oito anos — muitas vezes exercido por um dos dois desconhecidos suplentes —, os senadores desaparecem depois das urnas. Dificilmente um eleitor conhece um único projeto do representante do seu Estado em Brasília. Ou, diante da deterioração dos quadros políticos, se lembre de um discurso útil.

Cinco eleitos, por exemplo, nem chegaram a tomar posse, porque estão no Ministério de Lula. 

Os eleitores não são representados pelos nomes que escolheram nas urnas. 

Não é exagero afirmar que muitos eleitores nem sequer conhecem o rosto dos desconhecidos Fernando Farias (AL), Margareth Buzetti (MT), Mauro Carvalho Junior (MT), Jussara Lima (PI), Ana Paula Lobato (MA) e Augusta Brito (CE). Ana Paula é mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), amigo de Flávio Dino.

(...)

De acordo com dados do Orçamento, o Congresso brasileiro custa R$ 40 milhões por dia, inclusive quando não há expediente. São quase R$ 14 bilhões por ano — cerca de R$ 8 bilhões para a Câmara e R$ 6 bilhões para o Senado. 

Esse dinheiro reúne desde os gastos com os salários dos parlamentares e funcionários até aqueles com a manutenção dos elevadores e o cafezinho. O custo mensal dos gabinetes envolve passagens aéreas para os respectivos Estados, carro com motorista e gasolina, apartamentos funcionais — ou auxílio-moradia de R$ 5,5 mil para senadores — e plano de saúde vitalício para a família. 

 

A Câmara tem 513 cadeiras, renovadas a cada quatro anos. 

No Senado, são 81, renovadas em duas etapas: os mandatos são de oito anos, mas as eleições ocorrem em duas etapas — a cada quatro anos, duas vagas, e depois, uma. Ao contrário da Câmara, o Senado não tem uma divisão proporcional no número de cadeiras pelo tamanho do eleitorado do Estado. Isso faz com que as Regiões Nordeste e Norte, por exemplo, tenham mais representantes do que Sul e Sudeste, apesar do peso do eleitorado — Roraima, por exemplo, tem 360 mil eleitores. 

Em São Paulo são 34 milhões. 

Mas os dois Estados têm três senadores cada. 

Ou seja, um senador paulista representa 11 milhões de votantes, enquanto o roraimense fala por 120 mil pessoas. 

 

(...)

À frente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou “a serviço” um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer implante capilar.

Nesta semana, um levantamento de O Estado de S. Paulo mostrou que senadores fizeram “rachadinha” de salários e chegam a empregar 80 assessores. Um detalhe chama a atenção: tudo dentro das regras.

Há décadas, uma anedota do sociólogo brizolista Darcy Ribeiro, que encerrou a carreira política no Senado, é lembrada para descrever o funcionamento da mais nobre Casa Legislativa do país: “A diferença entre entre o céu e o Senado é que no segundo caso não é preciso morrer para chegar a ele”. 

 A referência vai muito além da cor azul do carpete que dá acesso ao plenário. O Senado é uma festa — uma festa bem cara.

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Leia também “Desastre diplomático”

Coluna Silvio Navarro - Revista Oeste

 

 

 

CPI do 8 de janeiro: Comando do Exército articula para barrar punições na comissão

Em reuniões com integrantes da comissão, general Tomás Ribeiro Paiva evitou falar em blindagem, mas reforçou a necessidade de ‘preservar a instituição’

Diante do avanço de investigações que atingem militares [uma conclusão que só se fundamenta se apresentada em uma narrativa interpretativa; em nossa opinião, não haverá punições já que punir os 'esquerdistas infiltrados' não interessa aos governistas - visto que implicaria em punir, no mínimo por omissão conivente, o G Dias.

O desejo inicial de  punir os inocentes não prospera - ao contrário, a cada dia que passa e não surgem provas, (aliás, provar o que não ocorreu, a participação inexistente é difícil; CONFIRA AQUI: Álibi e Prova de Fato Negativo) aumenta o interesse em  libertá-los, o que ainda não ocorreu devido o elevado risco de centenas de ações indenizatórias serem apresentadas contra o governo.]  O  Ministério de Defesa e o comando do Exército lançaram uma ofensiva nas últimas semanas para tentar evitar desgastes na imagem das Forças Armadas. Como parte desse plano, o general Tomás Ribeiro Paiva fez uma rodada de reuniões com a cúpula da CPI do 8 de janeiro, entre elas a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA); o presidente, deputado Arthur Maia (União-BA); e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. 

 

Na reunião com os parlamentares, o general reforçou a necessidade de “preservar a instituição”, “individualizar as condutas” e não fazer generalizações que afetem a imagem do Exército. 

Segundo pessoas que participaram desses encontros, em nenhum momento Paiva tratou sobre a blindagem a militares específicos. 

Mas, nas entrelinhas, o recado ficou implícito: a preocupação é com requerimentos de convocações e quebras de sigilo de generais e outros militares graduados.

Até agora, a CPI já convocou seis militares a depor. Desses, três são generais — o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, que será ouvido na semana que vem; o ex-comandante militar do Planalto Gustavo Dutra; e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno. Ainda não há data marcada para ouvir os dois últimos.

Generais na mira
A avaliação no Alto Comando do Exército é que não há como evitar o desgaste com os depoimentos, mas há o receio de que a CPI continue a avançar sobre os oficiais. 

Na lista de convocações pedidas por governistas estão mais três generais — o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio, o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-gerente da Apex Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

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Relatora da CPI, Eliziane Gama é autora de dois requerimentos considerados sensíveis para o Exército — as quebras de sigilos de Paulo Sérgio e Freire Gomes. Na última terça-feira, ao se reunir com o comandante do Exército, ela concordou sobre a necessidade de proteger a instituição, mas afirmou ser preciso separar o joio do trigo.

Ao GLOBO, a relatora disse entender também ser crucial ouvir Lourena Cid na CPI. [entendimentos mudam.] Amigo de longa data de Bolsonaro, o general é investigado pela PF no caso das vendas das joias recebidas pela comitiva presidencial.

Na última quarta-feira, no Quartel-General, o presidente da CPI também fez uma visita de cortesia ao comandante e saiu de lá elogiando a instituição. — O que ele deseja é que seja separada a conduta individual de pessoas que são membros das Forças Armadas da instituição. É uma preocupação bastante razoável para ele como comandante — disse Arthur Maia ao GLOBO.

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Procurado, o Exército informou que “as reuniões ocorridas são institucionais e visam proporcionar aos diversos órgãos um melhor conhecimento sobre a Força”.

Na sexta-feira, sob os olhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o comandante do Exército reuniu autoridades no QG de Brasília para celebrar o Dia do Soldado. Ao discursar aos militares e civis presentes, prometeu que desvios de conduta na tropa serão “repudiados e corrigidos”. Afirmou ainda que o Exército será “intransigente na defesa da legalidade”. 

Política - O Globo

 

Parem de matar os mortos - O futuro de Moro é um recado para Alexandre de Moraes - O Estado de S.Paulo

Marcelo Godoy

Agressão em Roma mostra que o debate político adora ressuscitar os mortos: do comunismo aos políticos declarados inelegíveis

Em Non gridate più (Não gritem mais), Giuseppe Ungaretti inicia seu poema com o verso Cessate d’uccidere i morti – Parem de matar os mortos, na tradução de Aurora Bernardini.  

O leopardiano Ungaretti fazia as palavras assumirem uma intensidade em que um simples vocábulo se tornava um termo elegante, no qual vagavam a fantasia e o sentimento.

Mas, se aos poetas é possível levar ao verbo o inexprimível, aos iracundos é permitido apenas a aridez monótona, vulgar, cansativa e vexatória do xingamento. Dar a Alexandre de Moraes a alcunha de “comunista” mostra que o criador do apodo não leu sequer uma linha do autor que tanto odeia: Karl Marx.

Leia também: Barroso e o mito de Sísifo

Ele escreveu há quase dois séculos, em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, que a reação do partido da ordem diante de qualquer ação da oposição era sempre o mesmo e invariável veredicto: “socialismo!”. “Até mesmo o liberalismo burguês é declarado socialista”.  

O desenvolvimento cultural, a reforma financeira, a construção de ferrovias e o “defender-se com um porrete quando se é atacado com um florete”: tudo era socialismo.

Passados 200 anos, os hábitos perduram. Mas, nos tempos atuais, tudo também é bolsonarismo. 

Seria o partido da ordem, nas suas mais variadas manifestações, ainda a expressão do gendarme? 

Ou não passaria de falta de bons modos e de civilidade a ação do empresário em Roma?

São várias as manifestações dos que pretendem representar o partido da ordem. Luís Roberto Barroso, homem de boas leituras, permitiu-se a frase “Perdeu, mané” para depois achar normal ir a um convescote da UNE e se associar em um palanque à derrota do bolsonarismo.

Açular os órfãos de Jair Bolsonaro tornou-se tão enfadonho quanto o uso da palavra comunismo. Uma revive o fantasma do socialismo real, morto e enterrado nos escombros do Muro de Berlim; outra, o de Bolsonaro, fulminado pelo TSE.[detalhe: Bolsonaro não está morto, nem enterrado.]

Moraes, no entanto, não deve se ver só como vítima de um episódio, que expõe o espírito do tempo. O ministro ofendido devia aproveitar a lição do destino de Sergio Moro. Nesse caso, não é preciso consultar o adivinho Tirésias para “perceber a cena e antever o resto”.

Moro viveu dias de Moraes na Lava Jato. E Moraes, viverá dias de Moro? [certamente que não; Moro trocou um cargo vitalício pelo mandato de senador da República - com possibilidade de voos mais altos; já Moraes, se deixar o seu cargo vitalício, e partir para uma candidatura ao Senado ou cargo próximo,  jamais será eleito.] Se a Justiça é indissociável da gravitas, o sentimento de honra e dever, ela também o é da pietas, essa virtude cívica que Spinoza ligara em sua Ética à civilidade.

Pode-se pôr a força do peso de um cargo na balança com que se julga os réus, mas não se pode obter Justiça. 

Assim como se pode empalmar o poder sem a piedade, mas não a glória. A força e o destempero continuam a fustigar os mortos e os inelegíveis. 

E a construir apenas um futuro sem palavras elegantes.

Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

Não aceitaremos viver sob uma ditadura - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo 

O país se mobilizou, nos últimos dias, para barrar o PL da Censura (2630/2020) e obteve uma vitória provisória: a iniciativa autoritária foi retirada de pauta na noite de terça-feira, 2 de maio. 

O apelido mais conhecido do projeto nesse curto período de tempo chegou a mudar, tamanha a repercussão do tema: de PL das Fake News, supostamente para combater desinformação e mau uso das redes sociais, passou a ser chamado pela população por aquilo que tenta tornar lei no Brasil: PL da Censura, uma restrição severa à liberdade de expressão. 

Refletindo mais a respeito e observando tudo o que ocorreu em torno da discussão do PL 2630/2020, porém, percebe-se que a proposta é muito mais do que uma autorização legislativa para a volta da censura no país.

 A proposta define, na verdade, se a Câmara vai se curvar à ditadura em curso do Poder Judiciário e do Poder Executivo ou se vai se manter firme na defesa da liberdade de expressão e ao lado da Constituição.

O Congresso Nacional é o último bastião de defesa das liberdades em uma democracia quando as demais instituições sucumbem. É no Parlamento, em particular na Câmara dos Deputados, que se encontra a pluralidade eleita para representar a população brasileira, da esquerda à direita, passando por um amplo centro. Não obstante essa importância capital, a própria Casa Legislativa tem hesitado em se impor e colocar-se no lugar de importância e relevância junto ao povo brasileiro. Muitas vezes, vergonhosamente, tem feito o oposto e se curvado aos demais poderes.

    O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil.

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o inquérito das fake news em abril de 2019, passando pela resolução inconstitucional do TSE durante o segundo turno das eleições de 2022 até as prisões ilegais de manifestantes em frente ao QG em Brasília, no dia 9 de janeiro, sem qualquer prova individualizada de participação nas depredações ocorridas no dia anterior, são todas sem base legal – ou seja, ilegais. Completamente inerte, as presidências de ambas as Casas do Parlamento brasileiro assistem às ações abusivas sem se pronunciar.

Milhares de pessoas e empresas brasileiras estão neste momento enfrentando severas restrições às suas liberdades por caprichos ilegais do Tribunal Supremo. 

Redes sociais suspensas, contas bancárias bloqueadas, passaportes de cidadãos brasileiros cancelados, tornozeleiras eletrônicas e prisões preventivas sem as condicionantes são exemplos dos abusos em curso no país. 

Já o Poder Executivo sob a presidência de Lula da Silva – que pela lei e decisão de todas as instâncias do Judiciário brasileiro deveria estar preso por seus crimes, mas foi solto por decisão de ministros do STF indicados por ele e Dilma no passado – tem tomado decisões ilegais e abusivas todos os dias: nomeações irregulares no governo e em estatais, decretos suspendendo leis, sem falar na descarada liberação de emendas parlamentares em troca de votos a favor do PL.

    O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão.

Na discussão do PL da Censura percebeu-se nitidamente como os interesses ilegais e práticas autoritárias de ambos os poderes podem andar em conjunto.  

O exemplo do que ocorreu com a empresa Google basta. 

Ao informar seus usuários em sua página inicial sobre alguns dos efeitos negativos do PL 2630/2020 sobre seus serviços e pedir, legitimamente, por mais debate, foi alvo do governo Lula e do Poder Judiciário ao mesmo tempo, com ações abusivas, arbitrárias e ameaçadoras. Um verdadeiro cala-boca, com tintas de exemplaridade, para quem ousar fazer o mesmo.

 

O Ministério da Justiça constrangeu a empresa, por meio de sua Secretaria Nacional do Consumidor, com uma medida cautelar para obrigar que o Google tratasse como publicidade o material informativo sobre o PL da Censura, sob pena de multa de um R$ 1 milhão por hora; o STF, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a presença do presidente da Google diante da Polícia Federal em até cinco dias. 

Enquanto a Rede Globo e outros poderosos meios de comunicação fazem livremente campanha a favor do PL da Censura, quem atreveu-se a manifestar contra a proposta está sendo perseguido. 

A censura a quem manifesta opinião divergente do governo Lula e do que defende o Poder Judiciário (que, aliás, em matéria de processo legislativo não deveria fazer nada mais do que se calar por determinação legal) já está em curso, o que me faz defender que o PL 2630/2020 seja mais adequadamente renomeado de PL da Censura para PL da Ditadura.

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Na verdade, o projeto parece ter como intenção principal dar aos poderes Executivo e Judiciário, com o vergonhoso apoio de parte expressiva da mídia brasileira, a maioria em apuro financeiro, a oportunidade de passar o recado à sociedade de que também o Legislativo, última trincheira da luta pela liberdade em qualquer democracia representativa, embarcou na sanha autoritária em vigor e está convalidando, assim, todos os atos ilegais já executados. 

Como se isso fosse possível, em primeiro lugar, pois a lei não retroage. Felizmente, graças à articulação da oposição na Câmara dos Deputados e da massiva pressão social, o PL da Censura foi retirado de pauta nesta terça-feira. 

 Em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e outras partes do Brasil, o povo venceu o medo de se manifestar em público e chegou a ir às ruas, aos milhares.

 

O recado da população vai muito além de uma manifestação contra a censura, que já é explicitamente vedada pela Constituição e jamais poderia estar sendo discutida no Parlamento, muito menos por projeto de lei. 

O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil. 

O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão. 

E o povo brasileiro, quanto mais se manifestar nas redes e voltar a sair às ruas para protestar agora, menos chance terá de perder completamente seu direito à liberdade de expressão para sempre. Não ao PL da Ditadura!

Marcel van Hattem, deputado - Coluna Gazeta do Povo - VOZES