Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o voto deve ser aberto
[a harmonia e independência dos Poderes determinada pela Constituição deve prevalecer sobre os 'caprichos' de um ou mesmo de todos os 'supremos' ministros - (ainda que resulte em prejuízo para outro poder da República e, horror dos horrores, favoreça a um Renan Calheiros);
Assuntos internos do Legislativo, devem ser resolvidos pelo Legislativo, conforme seu regimento.
se as normas constitucionais ficarem ao sabor das decisões de 'supremos ministros' - que muitas vezes de manhã expressam um entendimento e a tarde muda tudo - que se feche o Congresso e se atribua ao Supremo o PODER SUPREMO DE LEGISLAR e também a OBRIGAÇÃO de guardar e cumprir, na íntegra, o que LEGISLAR.]
Renan Calheiros aparece até agora com
mais chances de vencer a presidência do Senado, porém é considerado um
nome hostil ao governo Jair Bolsonaro
O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar (provisória) do
ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a
candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro. [hostil, pernicioso para o próprio Brasil e o povo brasileiro.]
O Estadão/Broadcast apurou que,
como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não
recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o
momento, cumpri-la. Procurado para falar sobre o assunto, o
ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a
democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos
como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre
uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça
total”, afirmou o ministro.
Não é a primeira vez que o Senado
descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da
Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do
ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do
Senado.
Para Marco Aurélio, em um Estado de
Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou
de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro. [se uma decisão monocrática e provisória de um 'supremo' ministro for suficiente para impedir que outro Poder exerça suas atribuições, respeitando a Constituição e seu Regimento, teremos a SUPREMA DITADURA de um SUPREMO MINISTRO.
Será a ida para o espaço de qualquer resquício de harmonia e independência dos Poderes e, mais grave, a revogação da Constituição Federal.
- se o presidente da República, cumprindo a Constituição Federal, nomeia um ministro e um ministro do STF decide que a nomeação não vale e fica por não válida, cabe a pergunta:
quem está mandando no Brasil?
- se o presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, edita um Decreto, atendendo todos os preceitos constitucionais e um ministro do STF, monocraticamente, suspende o decreto.
Quem está governando o Brasil?
Mais grave: a matéria vai para o Plenário do STF e quando está formada maioria a favor do presidente da República = o decreto suspenso tem validade = um ministro do STF que não concorda com a maioria, pede vistas, trava tudo e fica valendo, até que o processo volte à pauta, a decisão que conta com a rejeição da maioria.
Isto é DITADURA, absolutismo do Supremo - só não se equipara às decisões do Kim Jong-un por, ainda, não haver violência.
Essse vai e vem, faz e desfaz, pedido de vista e outras manobras faz com que nem o próprio Supremo tenha controle sobre seus ministros. ]
No caso da eleição interna, a cúpula do
Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para
a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o
painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de
cada senador na eleição.
Na avaliação de parlamentares, a votação
fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer
pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas –
caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o
emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para
uma vitória no primeiro turno.
Nos bastidores, interlocutores próximos
ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-AL), argumentam que não
faria sentido a votação para a presidência da Casa ser aberta, como
determinou Marco Aurélio, enquanto na Câmara seria mantido o voto
secreto. Lá, o candidato favorito é o atual presidente, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que fechou acordo com o PSL, partido do presidente Jair
Bolsonaro e que elegeu 52 dos 513 deputados.
Normalmente, os recursos judiciais são
preparados pela Secretaria-Geral da Mesa, sob a ordem do presidente, que
ainda não determinou esse tipo de ação. Procurado, Eunício não se
manifestou.
O pedido no Supremo foi feito pelo
senador Lasier Martins (PSD-RS), desafeto de Renan – que tenta seu
quinto mandato na presidência do Senado. Ao menos outros cinco senadores mantêm
intenção de concorrer – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre
(DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), além do
Major Olímpio (PSL-SP). Este último lançou sua candidatura para tentar
unificar os nomes em torno de chapa única com chance de vitória sobre
Renan.
Até o momento, o único recurso à liminar
de Marco Aurélio foi apresentado em conjunto pelo MDB, partido de Renan,
e pelo Solidariedade. No pedido de revisão ao Supremo, as legendas
dizem que a decisão do ministro deve ser suspensa “a bem da harmonia
entre os Poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e
do regime democrático”. O recurso deve ser analisado durante o plantão
do Judiciário, comandado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias
Toffoli, até o dia 13 deste mês, e pelo vice-presidente, Luiz Fux, a
partir do dia 14.
Caso Toffoli suspenda a liminar de Marco
Aurélio com base no recurso do MDB e do Solidariedade, será a segunda
vez que o presidente do STF contraria o colega desde dezembro. Em
decisão monocrática, Marco Aurélio havia barrado a possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a
soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e
preso no âmbito da Operação Lava Jato. No mesmo dia, Toffoli derrubou a
decisão do colega.
Indagado sobre a possibilidade de isso se
repetir, Marco Aurélio respondeu: “Não passa pela minha cabeça. Como
vamos partir para essa autofagia? Isso só ocasiona descrédito para a
instituição. É algo horroroso, se ocorre no âmbito do Supremo, imagina
nos demais tribunais. É ruim porque fragiliza a instituição”. [para não fragilizar o Supremo, se acata decisões absurdas e que vá às favas a independência dos Poderes.]
O ministro ressaltou que, em 28 anos de
atuação no Supremo, jamais cassou decisão de um colega. “Cada cabeça,
uma sentença”, resumiu.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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