[cumprida a profecia do Alckmin] - O pró-crime está de volta - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A ideia fixa do presidente e do seu sistema é proteger os direitos de quem praticou crimes

 [cumprida a profecia do Alckmin]  

Não existe nenhuma desgraça que oprima tanto e de forma tão direta a população brasileira, sobretudo os mais pobres, quanto o crime. Num país em que o governo diz 24 horas por dia que é “popular”, que cuida dos “menos favorecidos”, etc., etc., essa deveria ser a prioridade das prioridades: dar um pouco mais de segurança pessoal para o cidadão que trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família. 

 Mas o que acontece no mundo das realidades é exatamente o contrário. 

A noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões; 

a ideia fixa do presidente e do seu sistema é proteger os direitos de quem praticou crimes, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles. 

Num país que teve quase 41 mil assassinatos no ano passado, a preocupação do governo é o bem-estar de quem matou, e não de quem foi morto; [cabe lembrar que a família de um bandido,  por mais cruel que seja, recebe mensalmente, de auxílio reclusão,  mais de um salário mínimo - portanto, valor superior ao que ganha um trabalhador que rala o mês inteiro para ganhar pouco mais de R$ 1.200,00; sem pretensão de fazer apologia ao crime, não podemos deixar de destacar  que um trabalhador que ganhe salário mínimo, se assassinar alguém, qualquer que seja a motivação, vai propiciar a sua família melhores condições de vida do que quando ele trabalhava - preso, ele ainda tem o bônus de não dar despesa nenhuma em casa - é mantido pelo Estado sem usar um centavo do auxílio reclusão que família recebe.] 

O  bem mais precioso que o Estado tem a obrigação de defender, a vida humana, ainda que por crueldade é tratado publicamente como lixo pelo governo, e a sua defesa é excomungada como coisa “de direita”, “fascista” e daí para baixo. 

Do direito a não ser roubado, então, é melhor nem falar nada.

Governo Lula faz megaevento de entrega de viaturas compradas pela gestão Bolsonaro

A última prova desta opção oficial pelos criminosos e pelo crime é a ressurreição do “plano de segurança”, que vigorou no Brasil entre 2007 e 2016 e durante o qual, entre outras calamidades, o número de homicídios aumentou 30%. É um desses casos, medidos numericamente, em que o governo age de maneira concreta em favor do crime. Com a deposição do PT e a eliminação do “plano”, o número de assassinatos começou a cair imediatamente, e continuou caindo sem parar até dezembro de 2022; 

-  continua sendo um dos mais altos do mundo, mas só nos últimos cinco anos foram 18 mil homicídios a menos, ou 18 mil vidas salvas. 

 Lula anuncia, agora, a retomada do projeto que deu errado – errado para o povo brasileiro, e certo para os criminosos. 

Suas taras são perfeitamente conhecidas. 

Soltar gente que está presa, para diminuir a “superpopulação” das penitenciárias. Em vez de dar verbas para a polícia (que, segundo Lula, tem de ser mais “civilizada”), forra de dinheiro as “ONGs” que se dedicam à proteção de presidiários.  

Desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente – e por aí se vai.

 

“As cadeias estão cheias de gente inocente no Brasil”, disse Lula ao relançar o “plano”. 

É isso, com toda a tragédia que está aí, que o presidente da República tem a dizer para os brasileiros em matéria de segurança: que o problema do Brasil é a “injustiça” com os presos, e não os assassinatos, roubos e estupros. É a contratação de mais um desastre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

A lei penal no Brasil privilegia o criminoso e Moro faz bem em tentar mudá-la - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES

O senador Sergio Moro, do Paraná, começou bem o seu primeiro mandato – conseguiu, logo na sua ação inicial como parlamentar, os 27 votos necessários para reabrir a discussão sobre o restabelecimento da prisão de criminosos condenados em segunda instância. 

Há, naturalmente, um imenso caminho pela frente, e nenhuma garantia de que o esforço do senador e de seus colegas consiga devolver à população brasileira a proteção contra o crime que lhe foi retirada quando o STF mudou a lei que regulava essa questão.  

Mas é positivo que haja no Senado pelo menos uma tentativa de melhorar minimamente a segurança do cidadão – e, enfim, aprovar alguma lei, pelo menos uma que seja, contra a impunidade descontrolada do crime e dos criminosos no Brasil. 

Há trinta anos, de maneira sistemática, toda a legislação de natureza penal aprovada pelo Congresso vem favorecendo abertamente o crime, incluindo o crime mais violento. O resultado não poderia ser outro. O Brasil é hoje um dos países do mundo onde a população vive sob o pior tipo de opressão por parte dos criminosos.

 

Lei sobre lei, nessas três décadas, o Congresso vem entregando mais direitos a quem viola o Código Penal. Em cima disso, para piorar tudo ainda mais, o STF e os tribunais superiores tomam, de modo também sistemático, decisões e formam jurisprudência a favor dos criminosos – de maneira que tornou-se praticamente impossível, no Brasil de hoje, alguém que tenha dinheiro e a possibilidade de contratar um advogado fique preso por qualquer tipo de crime. As “audiências de custódia” colocam em liberdade ladrões, assassinos ou estupradores presos em flagrante. 

Criminosos de todos os tipos são beneficiados pelas “saidinhas”, aberração que não existe em nenhum país sério do mundo – inclusive, no “Dia dos Pais”, presos que mataram os próprios pais. 

A ação da polícia é cada vez mais sabotada; seus helicópteros estão proibidos de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, e ainda outro dia o STF estabeleceu que policiais podem ser responsabilizados por todas as balas disparadas contra bandidos, mesmo quando a perícia é inconclusiva sobre a sua origem. 

Policiais são vigiados por câmeras integradas aos seus uniformes de trabalho. O governo fala, agora, em “desencarceramento”. A lista não acaba mais.

 

A mão que ajuda o homicida é a mesma que ajuda o corrupto. É claro. Toda a legislação pró-crime é escrita por advogados criminalistas, que têm clientes dos dois tipos e pressionam o Congresso para aprovar tudo aquilo que disponibilize mais recursos para a defesa – e, em consequência, para a cobrança de honorários. 

A impunidade serve a todos: se para proteger o ladrão do Erário for preciso defender também o assaltante, o problema é de quem é roubado pelos dois. 

Como levar a sério o sistema de justiça de um país em que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de cadeia por corrupção, esteja solto – embora não tenha sido absolvido de nenhum dos crimes que o levaram a cadeia? [exemplo mais flagrante: tem um que foi condenado a vários anos de cadeia, não foi absolvido, foi apenas descondenado, e atualmente é o presidente da República!!!

O mais desanimador é que a Lei Penal só retroage para beneficiar o criminoso; portanto, caso Moro consiga êxito no seu intento, o endurecimento só se aplicará aos crimes cometidos após a leis serem aprovadas.] O movimento multiuso desfechado nos últimos anos para proteger corruptos e garantir a retomada da corrupção, na verdade, tornou-se a principal força na vida política do Brasil de hoje. 

Sua estrela-guia é a guerra contra a Operação Lava Jato, o maior trabalho de combate à corrupção jamais feito na história nacional. É por isso que o Diretório Nacional do PT chama o senador Sergio Moro de “chefe de quadrilha”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES