A lei penal no Brasil privilegia o criminoso e Moro faz bem em tentar mudá-la - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES

O senador Sergio Moro, do Paraná, começou bem o seu primeiro mandato – conseguiu, logo na sua ação inicial como parlamentar, os 27 votos necessários para reabrir a discussão sobre o restabelecimento da prisão de criminosos condenados em segunda instância. 

Há, naturalmente, um imenso caminho pela frente, e nenhuma garantia de que o esforço do senador e de seus colegas consiga devolver à população brasileira a proteção contra o crime que lhe foi retirada quando o STF mudou a lei que regulava essa questão.  

Mas é positivo que haja no Senado pelo menos uma tentativa de melhorar minimamente a segurança do cidadão – e, enfim, aprovar alguma lei, pelo menos uma que seja, contra a impunidade descontrolada do crime e dos criminosos no Brasil. 

Há trinta anos, de maneira sistemática, toda a legislação de natureza penal aprovada pelo Congresso vem favorecendo abertamente o crime, incluindo o crime mais violento. O resultado não poderia ser outro. O Brasil é hoje um dos países do mundo onde a população vive sob o pior tipo de opressão por parte dos criminosos.

 

Lei sobre lei, nessas três décadas, o Congresso vem entregando mais direitos a quem viola o Código Penal. Em cima disso, para piorar tudo ainda mais, o STF e os tribunais superiores tomam, de modo também sistemático, decisões e formam jurisprudência a favor dos criminosos – de maneira que tornou-se praticamente impossível, no Brasil de hoje, alguém que tenha dinheiro e a possibilidade de contratar um advogado fique preso por qualquer tipo de crime. As “audiências de custódia” colocam em liberdade ladrões, assassinos ou estupradores presos em flagrante. 

Criminosos de todos os tipos são beneficiados pelas “saidinhas”, aberração que não existe em nenhum país sério do mundo – inclusive, no “Dia dos Pais”, presos que mataram os próprios pais. 

A ação da polícia é cada vez mais sabotada; seus helicópteros estão proibidos de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, e ainda outro dia o STF estabeleceu que policiais podem ser responsabilizados por todas as balas disparadas contra bandidos, mesmo quando a perícia é inconclusiva sobre a sua origem. 

Policiais são vigiados por câmeras integradas aos seus uniformes de trabalho. O governo fala, agora, em “desencarceramento”. A lista não acaba mais.

 

A mão que ajuda o homicida é a mesma que ajuda o corrupto. É claro. Toda a legislação pró-crime é escrita por advogados criminalistas, que têm clientes dos dois tipos e pressionam o Congresso para aprovar tudo aquilo que disponibilize mais recursos para a defesa – e, em consequência, para a cobrança de honorários. 

A impunidade serve a todos: se para proteger o ladrão do Erário for preciso defender também o assaltante, o problema é de quem é roubado pelos dois. 

Como levar a sério o sistema de justiça de um país em que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de cadeia por corrupção, esteja solto – embora não tenha sido absolvido de nenhum dos crimes que o levaram a cadeia? [exemplo mais flagrante: tem um que foi condenado a vários anos de cadeia, não foi absolvido, foi apenas descondenado, e atualmente é o presidente da República!!!

O mais desanimador é que a Lei Penal só retroage para beneficiar o criminoso; portanto, caso Moro consiga êxito no seu intento, o endurecimento só se aplicará aos crimes cometidos após a leis serem aprovadas.] O movimento multiuso desfechado nos últimos anos para proteger corruptos e garantir a retomada da corrupção, na verdade, tornou-se a principal força na vida política do Brasil de hoje. 

Sua estrela-guia é a guerra contra a Operação Lava Jato, o maior trabalho de combate à corrupção jamais feito na história nacional. É por isso que o Diretório Nacional do PT chama o senador Sergio Moro de “chefe de quadrilha”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A culpa não é do mês de agosto - Gilberto Simões Pires

Ponto Crítico

Lenda com cara de fake news

Entra ano e sai ano e o mês de AGOSTO segue mantendo a fama, notadamente para aqueles que são dominados pela superstição, de MÊS DO DESGOSTO, ou, para muitos, de MÊS DO CACHORRO LOUCO.

 
LENDA
Segundo reza a lenda, no século 1 os antigos romanos temiam o mês de agosto, por acreditar que nessa época aparecia no céu, durante a noite, um dragão cuspindo fogo. Na, realidade tratava-se da constelação de Leão, que fica mais visível durante este período do ano.

Mais recentemente, alguns acontecimentos mundiais ajudaram para manter a crença de que o mês de AGOSTO é agourento, como:
1- no dia 2 de agosto de 1934, Hitler tornou-se líder da Alemanha;
2- em 1945, nos dias 6 e 9 de agosto, Hiroshima e Nagasaki foram atacadas pelas bombas atômicas.
No Brasil, por exemplo, no dia 21 de agosto de 1961
Jânio Quadros renunciou à presidência;
e no dia 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas cometeu suicídio.
 
CULPA É DO MÊS DE AGOSTO?
Ora, problemas e soluções não marcam dia, mês e hora para se tornarem realidade. Quem faz as coisas acontecerem somos nós, que habitamos este planeta, e nada têm a ver com os meses do ano.

DECISÕES DO SUPREMO
Vejam, por exemplo, que os ministros do STF nunca mostraram mínima preocupação em aguardar a chegada do mês de agosto para decidir aquilo que nem os FEROZES DRAGÕES, CUSPINDO FOGO PELAS VENTAS, seriam capazes.
 Como se vê, o ministro Gilmar Mendes não espera a chegada do mês de AGOSTO para mandar soltar todos os tipos de bandidos;
da mesma forma, o ministro Alexandre de Moraes, que atua diariamente contra a liberdade de todos os brasileiros.
 
MUITA COISA BOA
Pois, a minha ótica o mês de agosto oferece muita coisa boa para festejar. Um, que me dá imenso prazer e alegria, é que a minha filha nasceu no dia 13. Outro, porque o segundo domingo de agosto, aqui no Brasil, é o Dia dos Pais. Não há, portanto, como considerar que este é o MÊS DO DESGOSTO
 
DIA DOS PAIS
O editorial do Ponto Critico, que deveria ser entregue ontem, 6a feira, acontece nesta manhã de sábado com votos de muita felicidade a todos os PAIS. Aproveitem, pais e filhos, este domingo de forma especial. Troquem abraços, festejem a companhia e relevem o que puderem. Sejam felizes!

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

'Posso não mais seguir com vocês', escreveu técnico de enfermagem morto pela Covid-19 ao se despedir da mulher

Hiran Rodrigues Lima e seu irmão morreram em um intervalo de menos de 30 horas no início de julho 

Irmãos, piauienses, funcionários públicos, Hiran e Ivaldo Rodrigues Lima perderam a batalha para a Covid-19. Os dois morreram em um intervalo de menos de 30 horas no início de julho. Técnico de enfermagem do pronto-socorro no hospital de referência para o novo coronavírus em Brasília, Hiran, de 47 anos, deixou duas filhas, Ana Júlia, de 4 anos, e Angela, de 13 anos, além da esposa, Rosecleia, de 28 anos.

O técnico em enfermagem Hiran Rodrigues Lima, de 47 anos. Foto: Arquivo Pessoal

INFOGRÁFICO:  Histórias das vítimas da Covid-19 no Brasil

Ivaldo, de 43 anos, professor da rede municipal em Águas Lindas, cidade goiana vizinha ao Distrito Federal, era solteiro e não tinha filhos, mas uma legião de alunos que lamentaram a perda. O pai dos dois, Luiz Lima, de 85 anos, avisou não ter ainda condições de falar da morte dos filhos. Hiran sucumbiu à doença no dia 1° de julho, quando o Brasil ultrapassou a marca dos 60 mil mortos. Rosecleia custa a acreditar que o marido, que embora diabético tinha uma boa saúde, não resistiu.

Ela relembra a última conversa, por telefone, quando o marido ligou avisando que seria entubado. A esposa fez uma chamada de vídeo para as filhas verem o pai.  Em mensagem, o marido se despediu: "Amor, o (exame de) raio-x não está bem, me perdoe pela minha falta de paciência, por não ter sido um bom marido, minha preocupação era apenas no sustento da casa, posso não mais seguir com vocês. Amo todas vocês".
Hiran, segundo ela, era um homem tranquilo, o que até provocava piadas sobre a lentidão ao dirigir o carro ou a calma com que encarava situações difíceis."Era um profissional atencioso com os pacientes, um pai e marido amoroso", conta ela.

— Está chegando o Dia dos Pais e eu vou ser o pai e a mãe agora. A Ana Júlia ainda é muito pequena e não entendeu quando eu disse que o pai virou uma estrelinha. Ela fica na porta esperando por ele, dizendo que ele está demorando —, diz Rosecleia.
Quando recebeu uma ligação sobre a morte do cunhado, Rosecleia não acreditou. "Eu falei: 'vocês estão enganados porque os dois são parecidos, foi meu marido que morreu'". Para acabar com as dúvidas, Rosecleia foi ao hospital de campanha onde Ivaldo, também com o novo coronavírus, estava internado, perto de sua casa.
— Me vi preenchendo outra certidão de óbito, um dia depois de enterrar o meu marido. Até agora estou sem acreditar no que aconteceu —, diz ela.

Rosecleia se lembra com carinho da alegria do cunhado, que não apresentava nenhuma comorbidade:
— Ele tinha uma gargalhada alta. A gente já sabia de longe que ele estava no ambiente. Era muito sonhador, solidário, ajudava as pessoas.
Pouco antes de sentir os sintomas da Covid-19, Hiran passou uns dias com o irmão, quando ele pode ter se infectado, explica Rosecleia. Ela disse que conversava muito com o marido sobre os riscos, porque ele estava na linha de frente do atendimento aos pacientes, e que Hiran tentou ser removido para outra área do hospital, por ser diabético, mas não conseguiu.

O Globo

Estraga prazer - Ranier Bragon

Folha de S. Paulo

Presidente deveria ter ido ao superlotado hospital do DF ver o Dia dos Pais daquela gente

[já que o negócio é culpar o presidente JAIR BOLSONARO, vamos além de responsabilizá-lo pelo  CAOS CAÓTICO na saúde PÚBLICA no DF, também   pela Insegurança PÚBLICA no DF, pelo péssimo serviço de transporte PÚBLICO no DF, pelo vergonhoso 'metrô' - DF - que todo dia quebra e a cada trimestre faz greve - a péssima Educação no DF (a promessa era 20 escolas militarizadas só no primeiro semestre - militarizaram 4), também pelas invasões que só aumentam.]

Jair Bolsonaro tirou o domingão ensolarado para singrar de jet ski as águas do lago Paranoá, visitar feira, tomar caldo de cana e desbravar de moto as ruas de Brasília.

Aqui e ali, teve que passar pelo inconveniente de ser molestado pelos urubus a aporrinhá-lo com perguntas as mais variadas possíveis, como se ele tivesse responsabilidades de um, sei lá, presidente da República. 
[digamos que Bolsonaro perde a calma por duas coisas:
- uma por culpa dele = aceitar dar entrevista em corredores, andando - deveria falar sempre através do porta-voz e,  em situações excepcionais,  entrevistas com hora marcada e perguntas apresentadas por escrito (só que o nosso presidente não resiste a um microfone);
- a maior parte dos ilustres repórteres sempre procuram destacar situações que muitas vezes não são da responsabilidade do presidente da República e as resposta são destacadas pelo lado negativo, especialmente quando o entrevista se empolga e responde com alguma inconveniência.]

Ao ser questionado sobre a idosa de 78 anos que havia ficado quase três dias em um maca improvisada no corredor de um hospital público superlotado, agiu com a bravura de sempre. Xingou o repórter, não respondeu patavina e proclamou: só a Folha mesmo para ter o mau gosto de querer estragar o Dia dos Pais. Moradora de uma favela a cerca de 40 km do palácio habitado pelo casal presidencial, a idosa em questão é avó da mulher de Bolsonaro. Nem o presidente nem o Planalto deram um pio sobre a situação. O cordão dos puxa-sacos possivelmente fará memes dando conta de que não é por ser da família que malandro será privilegiado —isso apesar de Eduardo, Flávio e do programa emprego-zero para parentes.

A questão aqui, porém, não é essa. São tantas, mas vamos falar apenas da mais absoluta falta de um pingo de vergonha na cara. Não só é um escândalo a avó da primeira-dama ficar ao deus-dará em um hospital superlotado. É um escândalo qualquer um ficar nessa situação. Bolsonaro magoou-se ao tentarem estragar o seu Dia dos Pais. Como ele acha que as pessoas naquele e em outros corredores de hospitais públicos brasileiros passaram o Dia dos Pais? O governo do DF, pelo menos, se dignou a prometer trabalhar para minimizar a vergonha. Da boca de Bolsonaro nem promessa saiu. Trepou na moto e seguiu o roteiro tiozão-endinheirado-em-dia-de-folga.
[vamos por partes:
- se Bolsonaro determinasse a transferência de Dª Maria Aparecida para o Hospital das Forças Armadas - HFA, cairiam de pau em cima dele, criticando que estava mandando dar preferência a idosa, por ser avó da primeira-dama;
- se a internasse em um hospital privado seria acusado de estar usando o 'cartão corporativo' para custear as despesas de parentes.
Quanto a dizer que "O governo do DF, pelo menos, se dignou a prometer trabalhar para minimizar a vergonha.", o CAOS na Saúde Pública do DF, vem de antes do Ibaneis tomar posse que ele transformou o que já era ruim em péssimo = CAOS CAÓTICO, quando a promessas em campanha ele dizia que recursos havia, só faltava gestão e tudo que ele tem feito de gestão é demitir diretor de hospital - no caso de Ceilândia quando soube do descaso com avó da primeira-dama ele já ia mandar demitir o diretor do hospital, só que um dos seus 'aspones' lembrou que não havia diretor para demitir - o diretor havia sido demitido no inicio da semana e não havia outro, visto que ninguém queria o cargo.]

Para o presidente, empresários, fazendeiros, turistas e outros do andar de cima sofrem muito nesse país. Quanto aos mais pobres, a preocupação que manifestou em relação à avó da mulher é um símbolo eloquente do apreço que nutre por eles.

Ranier Bragon - Folha de S. Paulo

Estilo prejudicial à economia - Míriam Leitão

O Globo

Bolsonaro tem estilo ruim para a economia

O estilo de o presidente Jair Bolsonaro governar afeta a economia negativamente. Ele é um governante sem foco na agenda positiva e obsessivo em criar conflitos. Isso aumenta a desconfiança do investidor da economia real, que já está retraído por causa do longo período de crise. E é desse investimento que o país precisa para sair do marasmo em que está. Para piorar, o governo americano de Donald Trump voltou a ativar o confronto comercial com a China, derrubando bolsas no mundo. Em apenas três dias, o dólar saltou de R$ 3,76 para R$ 3,94, e a bolsa brasileira voltou a operar abaixo dos 100 mil pontos.

Os fatores que levaram à inversão da alta da bolsa e à subida do dólar são externos, mas essa mudança recente de cenário mostra que o Brasil tem que criar as condições locais para sair da crise. É balela a ideia de que a economia possa ser um oásis num governo errático e conflituoso. O presidente não tem a retomada econômica como prioridade. Isso evidentemente aumenta a desconfiança dos investidores e mantém o nível de atividade acanhado.  O investidor que procura risco não se importa com volatilidades e incertezas. Até gosta. Ele faz suas apostas, a bolsa sobe e cai, e ele ganha nos dois movimentos, se for ágil. Recentemente a bolsa subiu, mas a economia continuou morna. E isso se vê nos pequenos dados. Uma pesquisa que vai ser divulgada hoje pela Boa Vista SCPC projeta um crescimento de no máximo 1,5% na venda do comércio no Dia dos Pais no próximo domingo. Menos do que os 2,8% de 2018. Este ano até agora foi uma decepção. As projeções de crescimento foram sendo reduzidas semana após semana. Os indicadores setoriais têm, de vez em quando, um número positivo no costumeiro mar de dados negativos.   
[Há uma série de números positivos, que são divulgados  com o menor destaque possível, enquanto os negativos a imprensa maximiza a divulgação.
O que torna o governo Bolsonaro errático é além de uma tendencia natural, o empenho do Congresso em se destacar.

Exemplo:
- qual o motivo de fazer um 'cavalo de batalha' a respeito de qual ministério fica com o Coaf e com a Funai - seja com o ministério 'a' ou 'b', os dois órgãos ficarão subordinados ao presidente Bolsonaro.
Mas, o negócio é pisotear o governo do capitão - sabem que ele pe estilo explosivo e fácil de aceitar provocações.

O STF também não ajuda.
Exemplo:
No caso da MP que o Congresso rejeitou e Bolsonara reeditou parcialmente - fato corriqueiro, ocorre com frequência   desde o governo Sarney, o Parlamento rejeita uma MP e dias depois o presidente envia parte do rejeitado embutido em outra, o presidente do Senado (isto naquela época em que o Legislativo e o Judiciário não tinham interesse em tirar uma casquinha no Executivo - agora com Bolsonaro, a regra é: surgiu uma oportunidade de  mostrar quem manda, qualquer um dos poderes aproveita, ou os dois, começando pelo 'primeiro-ministro' Maia -) devolvia sem alarde, apontando a fundamentação da devolução e o assunto se encerrava.
Agora o Supremo resolveu julgar um 'jogo jogado', reativando o 'conflito' que já estava resolvido pela devolução da MP pelo Senado. ]

O investidor que ajudará na retomada é o que faz planos de longo prazo. Esse precisa de boas oportunidades, regras estáveis, ambiente positivo para construir os cenários benignos nos quais ele deslanchará seus investimentos. Por estilo e estratégia, o presidente Bolsonaro cria vários conflitos simultâneos, atira a esmo, estressa o tecido social do país e aflige as instituições. E ele acha que o investidor, nacional e estrangeiro, não vai se importar com isso porque não é economia? É um erro grosseiro de avaliação. Tudo tem repercussão na economia. A visão fracionada da conjuntura só faz sentido nas análises econômicas alienadas. A realidade está interligada.

A defesa que o presidente faz dos crimes cometidos pelo governo ditatorial é sobretudo uma estupidez. Primeiro, porque todo esse debate está caduco, é do século passado. O país já fez sua escolha há mais de três décadas, quando o último general saiu pela porta dos fundos do Planalto. [convenhamos que a opção em 1985 pela Nova República foi o passo inicial do desastre, da institucionalização da corrupção e que resultou no Brasil que aí está;

para completar, o presidente Temer tentou consertar o que era possível e conseguiu algum êxito - muito pouco, já que o PGR da época, se empenhou em acusar o presidente e assim atrapalhando alguns bons resultados. 
A propósito quando o Supremo vai homologar a delação dos açougueiros de Anapólis? um deles, peça chave nas acusações que impediram Temer de entregar ao presidente Bolsonaro um país bem melhor do que que recebeu da Dilma.] Segundo, porque a democracia dá mais segurança ao investidor de que não haverá decisões arbitrárias e de que se houver contenciosos ele poderá defender seus direitos. [a democracia não é essencial para o progresso econômico de um país. A China não é democrática e seu capitalismo é exitoso.
Um dos fatores essenciais para o crescimento econômico de uma nação é o investidor se sentir seguro e para tanto é necessário um governo forte, as vezes a democracia atrapalha. Vale o provérbio: 'Panela que muitos mexem, ou sai insossa ou salgada'.]

Neste momento alguns bons sinais apareceram. A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno, o Credit Default Swap (CDS), que indica o custo cobrado para se contratar seguro em relação ao risco-país, caiu a um nível baixo, o desemprego teve uma queda, pequena e sazonal, mas houve criação de emprego. Hoje o Copom vai divulgar a sua ata e nela deve indicar que novos cortes de juros virão. A redução dos juros não terá efeito prático se não chegar na ponta, se os bancos não se sentirem seguros para emprestar, e se o presidente da República continuar sendo a maior fonte de insegurança institucional do país.

Bolsonaro ofende os valores do país com seu saudosismo da ditadura que já demonstrou diversas vezes, como no ataque à memória de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB. Ele coloca em risco o patrimônio natural brasileiro com sua tresloucada política ambiental. Ele mente sobre eventos da história e sobre fatos presentes. Ele acirra a divisão da sociedade. Tudo isso tem o efeito de aumentar a probabilidade de um cenário turbulento. E é exatamente de cenários de conflitos e de ruptura que os investidores fogem. O estilo do presidente é nefasto por razões políticas e sociais. Mas é ruim também para a economia porque compromete as expectativas de recuperação.

Coluna Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Suzane von Richthofen deixa prisão para ‘saidinha’ de Dia das Mães [isso pode; matar bandido, não]

A detenta passará sete dias fora da prisão na casa de familiares após o TJ-SP permitir a saída temporária 

[esses 7 dias são para Suzane von Richthofen, que assassinou o pai e a mãe, comemorar o DIA DAS MÃES; em agosto, ela ganha mais sete dias para comemorar o DIA DOS PAIS.

Ela tivesse matado dois bandidos, a turma dos DIREITOS HUMANOS = DIREITOS DOS MANOS, estaria protestando contra o direito da assassina comemorar.

Mas, ela não cometeu o crime horroroso de matar bandidos, matou 'apenas' o pai e a mãe.] 

Por Giovanna Romano

Condenada a 39 anos de cadeia por ajudar na morte dos pais, em 2002, Suzane von Richthofen, sai para 'saidinha' de Dia das Mães (Jefferson Copola/VEJA)

Suzane von Richthofen deixou na manhã desta quarta-feira, 8, a Penitenciária Feminina de Tremembé, interior de São Paulo, para a saída temporária no Dia das Mães. A detenta passará sete dias fora da prisão para comemorar a data na casa de familiares. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

Suzane tinha sido punida com a perda de três saídas temporárias por ter sido flagrada em uma festa de casamento na “saidinha” do Natal do ano passado. Com isso, teria infringido as disposições da saída temporária, que a obrigam a permanecer no endereço informado, que seria a casa de seu namorado, em Angatuba, distante mais de 300 quilômetros.

Entretanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu que Suzane fosse beneficiada com a saída temporária. A detenta poderá também deixar a prisão no Dia dos Pais e nas festas do fim de ano caso a decisão não seja revista em novo recurso.

A 5ª Câmara Criminal de São Paulo, considerou que Suzane não cometeu falta grave ao estar em festa de casamento no trajeto em que seguia para a casa do namorado. [falta grave, gravíssima, seria se ela tivesse em um enterro de um policial morto no cumprimento do dever.] O relator José Damião Machado Cogan acatou os argumentos da defensoria de que a comemoração ocorreu durante a tarde e as regras da saída temporária não proíbem a participação em eventos sociais.

Revista VEJA

Suzane von Richthofen deixa prisão para o Dia dos Pais

 Suzane von Richthofen, assassina dos pais, ganha saidão para comemorar a data

 Suzane von Richthofen deixou nesta quinta-feira o presídio em Tremembé (SP) onde cumpre 39 anos de prisão por assassinato dos pais, o casal Marísia e Manfred von Richthofen. De acordo com reportagem do G1, ela foi beneficiada pela saída temporária do Dia dos Pais.

Segundo o G1, Suzane deixou a prisão pela manhã e foi recepcionada pelo namorado. Ela deve retornar à prisão na próxima segunda-feira (13).  Suzane obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa.

 IstoÉ

Presos como Suzane von Richthofen devem ou não sair da cadeia no Dia das Mães?

Condenada pelo assassinato dos pais, Suzane von Richthofen foi beneficiada com a saída temporária da cadeia, indulto concedido a alguns presos em datas especiais como a de hoje, Dia das Mães. Você concorda? O defensor público Marlon Barcellos e o deputado estadual Pedro Fernandes (PDT) têm visões diferentes sobre o assunto.

Concorda com os indultos em datas especiais ?
Marlon Barcellos: Sim. É um período no qual o sujeito tem que provar que consegue cumprir o prazo determinado e regressar à prisão. Ele precisa mostrar que merece do livramento condicional até a liberdade plena.

Pedro Fernandes: Não. Policiais arriscam a vida para prender os mesmos bandidos várias vezes. Em São Paulo, houve um foragido de indulto que pegou carona com uma jovem, estuprou e matou. Será que existe a percepção de que o crime não compensa?

Essas saídas atingem seu objetivo, a ressocialização? Marlon: Atingem. Estreitar os laços com a família é fundamental. É exigida uma declaração de um familiar e comprovante de residência para que o preso saia. [atingem e como atingem.;.. a 'ressocialização' do foragido citado na resposta anterior é prova cabal do acerto da resposta afirmativa do defensor público;
aliás, defensores públicos são uma categoria especial, os de Brasília ameaçaram processar o GDF por estar prendendo muito.]
Pedro: Indulto não ressocializa ninguém. A ressocialização é feita quando se acaba com a ociosidade do preso, colocando ele para trabalhar. Assim, tem uma perspectiva de conseguir um emprego quando sair da cadeia.

Em que circunstâncias um preso deve ter direito ao benefício?
Marlon: Exatamente nos termos da lei. Precisa ter bom comportamento e ter cumprido mais de 1/6 da pena. Os índices de evasão são baixos, da ordem de 3%. [índice baixo, pode até aumentar; afinal, liberando 2.000 bandidos por saídão são apenas 60 que não voltam e que se somam às centenas de bandidos que são liberados nas audiências de custódia e aos 'di menor' que matam e logo voltas para as ruas para cometer novos crimes.]
Pedro: Depois de cumprir o regime fechado, sair só pra trabalhar.

[o indulto em comento é um absurdo, uma aberração, um desrespeito, dizendo o mínimo, às famílias das vítimas.
Mas já que  é inevitável - o Brasil valoriza muito os 'direitos humanos' especialmente o dos bandidos -  deveria assassinos dos pais ou de filhos, terem cassado já na sentença o direito de saídão no DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS e DIA DA CRIANÇA.]

Blog Marina Caruso

No Brasil pode; é normal se fazer tudo pelos direitos humanos dos criminosos

Suzane Richthofen e Anna Jatobá ganham saída da prisão pelo Dia das Mães

Suzane já era esperada pelo noivo e seguiu com ele para Angatuba, na região de Sorocaba, onde o empresário mora. O destino de Anna Jatobá não foi informado

Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, em 2002, a presa Suzane von Richthofen deixou a penitenciária feminina de Tremembé (SP), na manhã desta quinta-feira (10/5), para passar o Dia das Mães em liberdade. Outra detenta famosa, Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses de cadeia pela morte da enteada Isabela Nardoni, também foi beneficiada com a saída temporária correspondente ao dia em que se prestam homenagens às mães. Ela saiu do presídio um pouco antes da colega de prisão. [afinal Suzane é um exemplo de filha; não tem o menor sentido impedir que a assassina da própria mãe - e do pai também - passe o DIA DAS MÃES em liberdade;

aliás, o anormal com a Suzane se torna normal. Vejamos: ela saiu da prisão e o noivo a esperava, só que a criminosa foi casada com uma colega de cela. Tudo normal. No DIA DOS PAIS também ela será liberada para curtir.

Quanto a Anna Jatobá convenhamos que ela merece se divertir no DIA DAS MÃES - deu um exemplo e tanto do que uma boa mãe, que merece homenagens,  faz com sua filha adotiva, apenas cinco anos de idade.

O pai da Isabela Nardoni que juntamente com Anna Jatobá assassinou a própria filha ainda está em regime fechado, mas vão faz o possível e o impossível para que ele seja liberado no DIA DOS PAIS.

O DIA DAS MÃES é dia 13 próximo, mas liberam as criminosas hoje - dia 10, com três de antecedência e só estão obrigadas a volta dia 15.]

Suzane já era esperada pelo noivo e seguiu com ele para Angatuba, na região de Sorocaba, onde o empresário mora. O destino de Anna Jatobá não foi informado. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as duas devem se apresentar de volta à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, até as 17 horas de terça-feira, dia 15. A presa cumpre pena desde 2006 e, há três anos, está em regime semiaberto. A Defensoria Pública de Taubaté entrou com pedido de progressão para o regime aberto, no qual o detento fica em liberdade. 

No último dia 3, Suzane foi submetida ao teste de Rorschach, avaliação psicológica também conhecida como "teste do borrão de tinta". O resultado é avaliado pela Justiça e há expectativa de que seja concedido a ela o regime aberto. No caso de Anna Carolina, seu advogado também pediu a progressão de regime, alegando que ela já ficou o tempo legal na prisão e pode cumprir em casa o restante da pena. A presa foi condenada, juntamente com o marido, Alexandre Nardoni, pela morte de Isabela, jogada do sexto andar do prédio onde moravam, na zona norte de São Paulo, em março de 2008.

Correio Braziliense

Enquanto isso no DF, a INsegurança Pública só aumenta

Para o saidão de ano-novo, Justiça do DF libera 1036 detentos

Caso o preso não volte, será considerado foragido, além de poder perder o direito ao regime semiaberto e responder a inquérito disciplinar

De acordo com levantamento da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, 1.036 detentos do regime semiaberto deixarão as unidades prisionais temporariamente a partir das 7h desta sexta-feira (29/12). A Justiça do Distrito Federal determinou que todos devem voltar aos presídios até às 10h de terça-feira (2/1). Caso a decisão não seja cumprida, o detento será considerado foragido, além de poder perder o direito ao regime semiaberto e responder a inquérito disciplinar. Dentre o número total de presos, 53 são mulheres. 

Essa será a décima saída especial de 2017. As outras oito ocorreram na Páscoa, no Dia das Mães, em junho, em julho, no Dia dos Pais, em setembro e em novembro. Os períodos de liberdade não são, necessariamente, vinculados a datas comemorativas.  Até quarta-feira (27/12), 12 dos 1.033 presos liberados para o saidão de natal não retornaram aos presídios no período estabelecido. Isso representa menos de 2% dos detentos que cumprem regime semiabertos e que foram liberados pela Justiça entre os dias 22 e 26 de dezembro para passar o feriado com a família.

Quem tem direito ao saidão

Pode ter o benefício o sentenciado que atenda aos requisitos previstos em portaria da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).O direito à saída especial é concedido a presos do regime semiaberto que tenham sido beneficiados com autorização para saídas temporárias, para trabalho externo ou saídas quinzenais para visitas a familiares.

O afastamento temporário é previsto pela Portaria nº 6, de 2001 (alterada pela Portaria nº 12, de 2001), desde que os detentos tenham gozado do benefício ininterruptamente e sem ocorrências pelos últimos seis meses.Por meio da Portaria nº 1, de 2017, e de acordo com a Lei de Execuções Penais, o TJDFT determinou dez saídas temporárias de presos em 2017, com um total de 35 dias. Em 2016, foram seis datas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, Natal e ano-novo.

Correio Braziliense

 

Bancada da bala emplaca projetos em pacote de Segurança Pública da Câmara, entre eles o fim do 'saidão'

[Tem que acabar:

- saidão para bandidos que não tenham cumprido pelo menos metade da pena; 

- no dia dos Pais para assassinos dos pais;

- no dia das Mães para assassino dos pais;

- no dia da Criança para assassino de crianças.]

Deputados começam a discutir pacote de Segurança que endurece leis para presos, como o fim do ‘saidão’

A Câmara começou a discutir nesta segunda-feira o pacote sobre Segurança Pública. Com o discurso de fazer uma semana de votações exclusivamente sobre o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos seis propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Dos seis projetos, só um é defendido pelo PT.

O QUE PREVÊ O PACOTE:

Fim da saída temporária. Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

O que muda: A proposta extingue, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de condenados que cumprem pena em regime semiaberto de saírem temporariamente da prisão sem vigilância direta, não apenas para visitar a família, como para frequentar curso supletivo profissionalizante, de 2º grau, nível superior ou para participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. 

Saídas vigiadas permanecem quando ocorrer falecimento ou doença grave de parentes próximos ou em caso de tratamento médico.

[as modificações da saída temporária devem ser analisadas considerando tais saídas como uma concessão excepcional das leis penais e que só devem ser concedidas em situações especiais, começando que o condenado tenha cumprido, no mínimo, metade da pena - atualmente o chamado saídão é considerado um direito do condenado, o que é um absurdo; 

- assassino dos pais, seja do pai, mãe ou de ambos, jamais poderão ter saídão no dia dos Pais e dia das Mães - evita-se,  entre outros,  o absurdo de Suzane von Richthofen, assassina dos pai e da mãe de ter direito a saidão no dia das Mães e dia dos Pais; 

- assassino de crianças, filhos, enteados ou simplesmente crianças, jamais poderão usufruir de saída temporária no dia das Crianças; com essa medida se evitar absurdos revoltantes como a saida de Ana Carolina Jatobá,  assassina da menina Isabella Nardoni, sua enteada e que teve direito a saídão no dia da Criança.]

Fim da idade como fator atenuante. Autor: Capitão Augusto (PR-SP).

O que muda: Extingue do Código Penal o trecho que tornava um atenuante de pena o fato de o crime ter sido cometido por menores de 21 anos ou por quem for sentenciado após os 70 anos.

Bloqueadores de celular. Autor: Cabo Sabino (PR-CE).

O que muda: Muda a Lei Geral de Telecomunicações para caracterizar como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais celulares em áreas onde ficam os estabelecimentos prisionais do país.

Progressão de crimes. Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

O que muda: Altera a Lei de crimes hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares — caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela.

Escudo humano como crime. Autor: João Campos (PRB-GO).

O que muda: Acrescenta no Código Penal brasileiro um novo tipo penal: o uso, por alguém, de uma pessoa como escudo humano para facilitar ou assegurar a execução de uma ação criminosa. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos.

Fim dos autos de resistência. Autores:  Paulo Teixeira (PT-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ)

O que muda: Altera artigos do Código Penal para garantir a preservação dos meios de prova na perícia e exames de apuração da ação de agentes do Estado sempre que houver agressão corporal e morte. [projeto que deve ser examinado com extrema atenção, haja vista que o fato de ter entre seus autores parlamentares do PCdoB e do PT, já torna o assunto suspeito.

Destaque-se que pode ensejar responsabilização indevida de policiais pelo abate de bandidos que resistirem à prisão.]

O Globo - Cristiane Jungblut