Dúvida: STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula?

Com a rapidez de um raio, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem judicial de transferência de Lula da sala especial de Curitiba para uma cela convencional de São Paulo. O placar foi de dez a um. Apenas Marco Aurélio Mello enxergou uma anomalia: antes de chegar ao Supremo, a petição contestando a decisão da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, deveria percorrer as instâncias inferiores do Judiciário, o TRF-4, o STJ e, só depois o Supremo. 

[dificil entender como funcionam as cabeças dos supremos magistrados;

uma decisão contra uma autoridade que tenha foro especial, dependendo do nível, pode ir direto ao STF;

 mas, uma contra um criminoso condenado, cumprindo pena e com outra condenação aguardando confirmação em segunda instância e mais uma dezena de processos penais, deve seguir o caminho normal - caso tenha fundamento, não tendo, arquivo.,

Lula ia ser transferido devido uma decisão de primeira instância, sobre ela teria que se manifestar o TRF-4, que seria contestada no STJ e continuando a contestação iria ao STF.

Em teoria, réu preso tem prioridade. Qual o motivo do 'em teoria'? Simples, são tantas as ações travadas nas diversas instâncias, que qualquer bandido condenado teria que esperar uns dois anos até a matéria chegar ao Supremo.

No caso de Lula, o STF, 'em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, [recurso enviado ilegalmente ao Supremo e, ilegalmente, recebido por aquela Corte Suprema] -  coloque em pauta e faça o julgamento?'

Acreditem, foi o ministro Marco Aurélio que, em dezembro passado, pretendia soltar milhares de bandidos, tendo sido barrado por Toffoli, quem descobriu, inutilmente, visto que seu alerta não foi considerado, quem percebeu que duas instâncias estavam sendo atropelados, contrariando o devido processo legal.] 

 

Conforme já foi comentado aqui, a transferência de Lula é uma decisão correta tomada em hora errada. O episódio oferece mais uma oportunidade para discutirmos uma excrescência: o privilégio da prisão especial.

O ex-juiz Sergio Moro trancou Lula numa "sala reservada" da Polícia Federal em função da "dignidade do cargo" que o preso ocupou. Michel Temer, quando foi preso provisoriamente, também passou por uma sala especial da Policia Militar. O juiz mineiro Luiz Carlos Rezende enviou o tucano Eduardo Azeredo para uma "sala de Estado Maior". Por quê? As penitenciárias mineiras "passam por problemas de toda sorte", escreveu o juiz. E Azeredo, figura de "inegável status", "ex-governador", merece "segurança individualizada", justificou o magistrado. Decisões desse tipo ajudam o brasileiro a enxergar mais uma velha anomalia nacional: a cana dos poderosos. No Brasil, os criminosos são tratados conforme o status social e a graduação profissional. Um político poderoso ou qualquer cidadão com canudo universitário —médico, advogado, jornalista…— mata ou rouba uma e vai para uma prisão especial. Um jovem da periferia é flagrado com uma pequena quantidade de maconha e é enfiado numa cela superlotada, virando mão-de-obra para as facções criminosas.

Foi contra esse pano de fundo que o Supremo parou para suspender a transferência da divindade petista. Fica no ar uma dúvida: o nome da Corte é STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula.

Blog do Josias de Souza - UOL 

 

Novos testes para o Supremo

Qual será a relação do Supremo Tribunal Federal com o Governo de Jair Bolsonaro e Antônio Mourão? Será tensa no julgamento de temas polêmicos, da agenda conservadora? Ou será inaugurada uma temporada de “judicialização” da pauta política, com confrontos que podem aumentar a tensão em meio à guerra de todos contra todos os poderes – agora em fase de trégua enganosa?

O certo é que a maioria dos ministros do STF não quer uma guerra aberta contra um governo (eleito contra a vontade deles) e com respaldo fortíssimo das Forças Armadas – amadas ou não pelos integrantes da Corte suprema. O diálogo será uma questão mais pragmática de necessidade do que um desejo democrático sincero dos 11 integrantes do Supremo. Não é à toa que o ministro-presidente José Dias Toffoli já sinalizou ao Comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, para que fosse indicado um General de Exército na reserva para assessorar o STF e o Conselho Nacional de Justiça, sobretudo em questões ligadas à segurança. O atual assessor de Toffoli que cumpre tal missão, General Fernando Azevedo e Silva, está indicado para comandar o Ministério da Defesa de Bolsonaro.

Embora esteja na pauta de hoje no plenário do STF, deve ser novamente adiado o julgamento da constitucionalidade de uma lei de Alagoas que instituiu o programa Escola Livre, baseado no Escola Sem Partido. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o projeto. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se referenda ou revoga a liminar. Na verdade, a votação, tende a ser adiada, porque os ministros do STF tem um pepino mais grave para descascar: a análise do indulto natalino do Presidente Michel Temer que estendia o direito à libertação de presos envolvidos em casos de corrupção. Se o espírito libertário baixar nos ministros, a impunidade pode ganhar uma faceta ainda mais hedionda no Brasil.

O espaço também fica aberto até para que o STF aprecie um pedido de habeas corpus em favor do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, é hora do Judiciário decidir quando Lula deixará de ficar hospedado na prisão especial da Polícia Federal, indo cumprir sua pena em um presídio, como qualquer condenado comum...  Dependendo da decisão suprema, fica escancarada uma oportunidade para que o Presidente Michel Temer edite, no final deste ano, mais um texto que facilite a libertação de condenados na Lava Jato. O julgamento de hoje vai definir se a cúpula do Judiciário está mesmo comprometida com o combate às coisas erradas ou se vai “transformar o trabalho da Lava e as penas de corrupção numa piada” – como bem adverte o procurador Deltan Dalagnol.

Por tudo isso, será fundamental interpretar, corretamente, as recentes palavras do ministro José Dias Toffoli: “A atuação da Corte como vanguarda foi importante para conduzir o país até as eleições de outubro sem rupturas. Mas, a partir de agora, cabe ao Supremo preservar sua legitimidade. A função do STF será resguardar o respeito à Constituição, protegendo as garantias individuais e as cláusulas pétreas incluídas na Carta - inclusive se tais mudanças na legislação forem feitas por meio de emendas constitucionais”.

Tomara que o Judiciário faça jus à reposição salarial concedida pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente Michel Temer...

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

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