Livre, [temporariamente] Lula continua preso a uma retórica cínica - Blog do Josias

Libertado pelo Supremo Tribunal Federal após um ano e sete meses de encarceramento, Lula revelou-se um orador prisioneiro da retórica cínica. Ao sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, reencontrou-se com o microfone. Pronunciou um discurso de porta de cadeia (íntegra disponível no rodapé). Nele, disse ter visto na TV "os dados do IBGE". Referia-se ao relatório que mostrou que 13,5 milhões de brasileiros vivem na extrema pobreza, com menos de R$ 145 por mês.

[comentário motivado por falta do notório saber jurídico:  
A suprema decisão se aplicou à esfera penal, a Lei de Ficha Limpa não foi modificada e Lula teve sua condenação confirmada por órgão colegiado] 

 

"Depois que eu fui preso, depois que eles roubaram do [Fernando] Haddad, o Brasil não melhorou, o Brasil piorou", declarou a divindade petista a uma plateia de devotos. "O povo tá passando mais fome, o povo tá desempregado, o povo não tá com trabalho de carteira assinada. O povo tá trabalhando de Uber, o povo tá trabalhando de entrega de pizza, o povo tá trabalhando sem o menor respeito". Lula esqueceu de lembrar —ou lembrou de esquecer— que os dados do IBGE referem-se ao ano de 2018. Nada a ver, portanto, com o governo de Jair Bolsonaro, o rival que ele acusa de ter prevalecido nas urnas fraudando a disputa com o seu pupilo Haddad. O perigo de dizer meias verdades é o orador privilegiar exatamente a metade que é mentirosa.

O divo petista se absteve de mencionar, por exemplo, um dado fornecido pelo IBGE: a legião dos extremamente pobres cresce desde 2014, ano em que Dilma Rousseff mergulhou a economia brasileira no caos. Entre 2013 e 2016, quando a "gerentona" de Lula dava as cartas no Planalto, a economia encolheu notáveis 6,8%. Graças ao governo empregocida de Dilma, a taxa de desemprego saltou de 6,4% para 11,2%. Foram ao olho da rua algo como 12 milhões de trabalhadores.

Em 2014, quando Lula carregou Dilma nos ombros para um segundo mandato, apenas dois empreendimentos prosperavam no Brasil: a corrupção e a incompetência governamental. Os dois fenômenos compõem a obra de Lula, pois foi nos governos dele que nasceram o mensalão e o petrolão. Foi de sua autoria também a fábula baseada na superstição de que Dilma seria uma administradora de mostruário. Noutro trecho do seu discurso, Lula atacou os algozes Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Queixou-se da "canalhice que o lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira. O lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal, o lado podre da Receita Federal. Armaram, trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula." De fato, houve uma criminalização de pedaços da política. Mas quem criminalizou a atividade foram os políticos criminosos.

Plantaram bananeira dentro dos cofres públicos hipotéticos esquerdistas do PT e seus sócios direitistas de legendas como MDB e PP.  Nada a ver, portanto, com ideologia, esquerdismo ou direitismo. O caso é de dinheirismo. E o dinheiro é público. Na Lava Jato, houve devoluções e confiscos na casa dos bilhões. As cifras são evidências monetárias do estágio de decomposição a que chegou o Estado brasileiro na era petista. Tomado pelo discurso de porta de cadeia, Lula sinaliza que não aprendeu nada durante os 580 dias de reclusão. Mantendo a toada, o líder máximo do petismo vai acabar convencendo a plateia de que o caso do PT já não é de autocrítica, mas de autópsia.

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Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Petismo não aprendeu nada com seus fracassos - Blog do Josias/UOL

O principal problema ético-político do PT é que o pedaço da sociedade que se desiludiu com o partido é incapaz de reconhecer nele disposição para evoluir. E a legenda é incapaz de demonstrá-la. Surgiram no final de semana duas novas evidências de que a rotina do PT virou um pesadelo do qual a direção partidária já não faz muita questão de acordar. O PT emitiu nota oficial para rebater entrevista na qual o governador petista da Bahia, Rui Costa, ousou expor à revista Veja uma raridade no petismo: bom senso. De resto, o PT celebrou entrevista de Lula ao jornal argentino Página 12. Nela, o mártir petista recobriu-se de autoelogios. Enalteceu seus feitos no poder como se não houvesse roubalheira e Dilma Rousseff.

Rui Costa disse, entre outras coisas:  

1) que o PT deveria apresentar "propostas concretas" em vez de "ficar só na negativa"; 

2) que a adesão ao "Lula Livre" não deveria ser condição para a formação de uma frente oposicionista; 

3) que o apoio incondicional ao regime bolivariano da Venezuela é "um problema". O partido não deu o braço a torcer. Lula declarou: "Gerei 22 milhões de empregos, aumentei o salário mínimo em 75%. Disponibilizei 52 milhões de hectares de terra para fazer a reforma agrária. Fiz o maior programa social em toda história do Brasil. […]. Esse foi o crime que eu cometi."

O PT bateu bumbo como se confundisse memória fraca com consciência limpa. Apagou da lembrança horrores como o mensalão, o petrolão, a gestão empregocida de Dilma. Tudo isso está vinculado a Lula. Os escândalos têm raízes fincadas nos dois mandatos da divindade petista. É de autoria de Lula a lenda segundo a qual Dilma seria uma supergerente. Embora o petismo ainda não tenha notado, o PT perde espaço na preferência do eleitorado há uma década. Lula prevaleceu em 2002 e 2006 com 61% dos votos válidos. Em 2010, Dilma foi enviada ao Planalto com 56%. Em 2014, Dilma amealhou 52%.

Na disputa de 2018, Fernando Haddad obteve 44,87% dos votos válidos. A derrota para Bolsonaro atrasou o relógio do PT para 1989, quando Lula amealhara 47% dos votos, perdendo para Fernando Collor, com 53%. O eleitorado cobra do PT, em prestações, a fatura dos seus descalabros. Ainda que Haddad tivesse vencido, o partido precisaria parar de arrastar as correntes de Lula. Com a derrota, a legenda deveria se dedicar a uma fisioterapia política que lhe permitisse andar sem a sua muleta. Mas o petismo parece não ter aprendido nada com os seus fracassos.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

 

Dúvida: STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula?

Com a rapidez de um raio, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem judicial de transferência de Lula da sala especial de Curitiba para uma cela convencional de São Paulo. O placar foi de dez a um. Apenas Marco Aurélio Mello enxergou uma anomalia: antes de chegar ao Supremo, a petição contestando a decisão da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, deveria percorrer as instâncias inferiores do Judiciário, o TRF-4, o STJ e, só depois o Supremo. 

[dificil entender como funcionam as cabeças dos supremos magistrados;

uma decisão contra uma autoridade que tenha foro especial, dependendo do nível, pode ir direto ao STF;

 mas, uma contra um criminoso condenado, cumprindo pena e com outra condenação aguardando confirmação em segunda instância e mais uma dezena de processos penais, deve seguir o caminho normal - caso tenha fundamento, não tendo, arquivo.,

Lula ia ser transferido devido uma decisão de primeira instância, sobre ela teria que se manifestar o TRF-4, que seria contestada no STJ e continuando a contestação iria ao STF.

Em teoria, réu preso tem prioridade. Qual o motivo do 'em teoria'? Simples, são tantas as ações travadas nas diversas instâncias, que qualquer bandido condenado teria que esperar uns dois anos até a matéria chegar ao Supremo.

No caso de Lula, o STF, 'em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, [recurso enviado ilegalmente ao Supremo e, ilegalmente, recebido por aquela Corte Suprema] -  coloque em pauta e faça o julgamento?'

Acreditem, foi o ministro Marco Aurélio que, em dezembro passado, pretendia soltar milhares de bandidos, tendo sido barrado por Toffoli, quem descobriu, inutilmente, visto que seu alerta não foi considerado, quem percebeu que duas instâncias estavam sendo atropelados, contrariando o devido processo legal.] 

 

Conforme já foi comentado aqui, a transferência de Lula é uma decisão correta tomada em hora errada. O episódio oferece mais uma oportunidade para discutirmos uma excrescência: o privilégio da prisão especial.

O ex-juiz Sergio Moro trancou Lula numa "sala reservada" da Polícia Federal em função da "dignidade do cargo" que o preso ocupou. Michel Temer, quando foi preso provisoriamente, também passou por uma sala especial da Policia Militar. O juiz mineiro Luiz Carlos Rezende enviou o tucano Eduardo Azeredo para uma "sala de Estado Maior". Por quê? As penitenciárias mineiras "passam por problemas de toda sorte", escreveu o juiz. E Azeredo, figura de "inegável status", "ex-governador", merece "segurança individualizada", justificou o magistrado. Decisões desse tipo ajudam o brasileiro a enxergar mais uma velha anomalia nacional: a cana dos poderosos. No Brasil, os criminosos são tratados conforme o status social e a graduação profissional. Um político poderoso ou qualquer cidadão com canudo universitário —médico, advogado, jornalista…— mata ou rouba uma e vai para uma prisão especial. Um jovem da periferia é flagrado com uma pequena quantidade de maconha e é enfiado numa cela superlotada, virando mão-de-obra para as facções criminosas.

Foi contra esse pano de fundo que o Supremo parou para suspender a transferência da divindade petista. Fica no ar uma dúvida: o nome da Corte é STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula.

Blog do Josias de Souza - UOL 

 

ONU pede que Brasil rasgue suas leis por Lula

Colecionadora de derrotas nos tribunais brasileiros, a defesa de Lula obteve uma vitória no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o órgão anotou que “pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018″.

Na prática, o comitê da ONU pediu, com outras palavras, o seguinte: “Brasil, mande às favas as decisões judiciais adotadas contra Lula —da primeira à quarta instância. Em seguida, rasgue a legislação para permitir que um preso inelegível dispute a honorável posição de presidente da República.” Tais providências transformariam o Brasil numa republiqueta. Mas o órgão da ONU está pouco se lixando.

Deve-se a novidade a um pedido feito pela defesa de Lula ao comitê da ONU em 27 de julho. Sem ouvir o Estado brasileiro, os responsáveis pela recomendação concluíram que Lula deve ter: ''acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político''. E não pode ser impedido de ''concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final''.

A decisão chega num instante em que o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para julgar o pedido de registro da candidatura presidencial de Lula. São grandes, muito grandes, enormes as chances de o presidiário petista ser enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que proíbe condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos. O comitê da ONU não está nem aí para a legislação do Brasil.

Diz o comunicado oficial que ''o comitê, agindo pelos relatores especiais (…) tomou nota das alegações do autor (Lula) e concluiu que os fatos apresentados indicam a a existência de possível dano irreparável aos direitos do autor sob o artigo 25 da convenção'' do Pacto de Direitos Civis da ONU. O que diz esse artigo? Todos têm o direito ''de votar e ser eleito em eleições genuínas que devem ser universais e em sufrágio igual conduzidas por voto secreto, garantindo a livre expressão dos eleitores''.

Mas, afinal, qual é a posição dos sábios da ONU sobre o mérito do processo contra Lula? Ouvido pela BBC, o órgão de direitos humanos informou: ''Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda –é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano.''

Quer dizer: guiando-se pela argumentação dos advogados de Lula, os doutores da ONU avaliaram que Lula corre o risco de sofrer “possível dano irreparável”. Mas reconhecem que ainda não foi detectada uma “violação”. E informam que só no ano de 2019 analisarão o mérito do processo em que o pajé do PT foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Ai, ai, ai…

Com todo o respeito que o Comitê dos Direitos Humanos da ONU merece, a decisão anunciada nesta sexta-feira é ofensiva. Ofende o Estado Democrático de Direito ao dar ouvidos aos advogados de Lula sem oferecer ao Brasil a oportunidade de exercer a sacrossanta prerrogativa do contraditório. Ofende a inteligência alheia ao colocar os hipotéticos direitos do presidiário acima do direito da sociedade brasileira a um processo eleitoral moralmente sustentável.

Exultantes, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula, apressaram-se em divulgar uma nota. Nela, atribuíram à recomendação do comitê da ONU ares de decisão indiscutível e imutável.
Eis o que escreveram os defensores de Lula: ''Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha.''

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. A banca comandada por Cristiano e Valeska questiona até as vírgulas dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal contra Lula. Tomada pelos métodos de trabalho, a dupla pratica uma advocacia muito parecida com uma guerrilha judicial. Por vezes, a defesa de Lula roça a chicana. Mas Cristiano e Valeska pedem ao Brasil que se finja de bobo e trate uma recomendação de um órgão da ONU como um imperativo celestial.

Os advogados do preso petista levam suas queixas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU desde 2016. Acusam Sergio Moro de promover uma perseguição implacável a um político irrepreensível. Se fizessem uma análise superficial, os companheiros da ONU verificariam que, em dois anos, os perseguidores de Lula se converteram num pequeno exército. O grupo cresce na proporção direta das descobertas sobre os malfeitos da divindade petista.  Protagonista de oito processos, cinco dos quais já convertidos em ações penais, o presidenciável petista tem no seu encalço investigadores da Polícia Federal, auditores da Receita Federal, procuradores da República de Curitiba e de Brasília, magistrados lotados nas duas praças, delatores em profusão e repórteres golpistas…

Mais recentemente, os perseguidores começaram a surgir às pencas, na forma de colegiados: os três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, que elevaram a pena de 9 anos para 12 anos; os cinco ministros da Quinta Turma do STJ, que negaram o habeas corpus preventivo; a maioria de 6 a 5 que avalizou, no plenário do Supremo, o encarceramento do condenado. Vem aí o plenário do TSE, que está na bica de enquadrar o ficha-suja na lei que exige dos candidatos prontuários limpos.

A decisão da ONU tem grande peso político. Mas não é um imperativo legal. Embora seja signatário do pacto que orientou o comitê, o Brasil não é obrigado a obedecer cegamente a um conjunto de recomendações míopes. Ignorando a decisão, o país decerto sofrerá um desgaste. Mas nada supera a corrosão a que seria submetido o processo eleitoral brasileiro se um corrupto de segundo grau fosse tratado como um candidato limpinho. Um comitê da ONU não pode rasgar a legislação brasileira.

Blog do Josias de Souza