A descrença na justiça brasileira afeta desde o cidadão comum até juízes - Alexandre Garcia

Vozes -  Gazeta do Povo

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Eu quero saber se você consegue explicar isso para os seus filhos, netos, sobrinhos, para as crianças em geral, ou até para os seus alunos. O caso ocorreu em São Paulo. Na verdade aconteceu em Brasília.

No dia 28 de agosto de 2019, um traficante com o pomposo nome de Leonardo 20, mas também com o sobrenome de Alves de Lima, estava de moto, conduzindo dois quilos de cocaína, na Vila Andrade, São Paulo. Quando viu uma viatura policial, se assustou, subiu na calçada, largou a moto e tentou fugir.  

Os policiais o capturaram, revistaram a moto e encontraram 2 quilos de cocaína. Foi preso e condenado a 10 anos de prisão por tráfico. Muito justo. Justiça feita, transitou em julgado, ponto final.  

Só que o processo veio para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça. Esse Leonardo 20, também conhecido como Batatinha, foi solto no dia 7. Sabem por quê?  

O juiz, Sebastião Reis Júnior disse que a prova é ilícita. Por quê? A prova não vale. Portanto, a condenação é nula.  

Porque o único motivo foi o nervosismo dele.  

Não tinha mandado de busca e apreensão, não tinham uma suspeita forte de um crime sendo cometido, de flagrante. 

Então ele foi vítima da ação policial por causa do nervosismo dele. E o juiz decidiu isso, mandou soltá-lo.

Parece o André do Rap. Pois é, como é que você contaria isso para os seus filhos?

Gabriela Hardt
Vejam só, lá em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt frustrou-se hoje porque um outro juiz com mais tempo de serviço ocupou a vaga que ela queria, em Florianópolis, porque ela queria se livrar da Lava Jato.  

Ela era juíza substituta de Sergio Moro. 

Ela que condenou Lula pelo sítio de Atibaia, que teve melhorias e tal. 

Foi ela. Mas o juiz titular, depois que Sergio Moro saiu foi Bernardo Appio, que foi afastado por boas razões. 

Eu imagino que ela esteja sentindo a mesma coisa que o senhor e a senhora estão sentindo agora ao ouvirem a história do traficante de São Paulo. Descrença na justiça. Profunda tristeza. Ela deve estar pensando o que está fazendo na Lava Jato, se não adianta nada.

 

Contas de Bolsonaro
Por falar em Atibaia, como não tem Atibaia no currículo de Bolsonaro, nem triplex lá em São Paulo, a justiça de São Paulo está bloqueando contas bancárias do ex-presidente, num valor superior a R$ 500 mil, porque ele não usou máscara em São Paulo. 

E foi multado e tem que pagar as multas, como se a máscara fizesse alguma diferença para os 700 mil mortos, né? 

Porque estava todo mundo usando máscara e morreram 700 mil. 

Há coisas incríveis desse período no Brasil e talvez, um dia, a gente ainda vai estudar melhor.

CPMI na praia

E por fim, o deputado que é presidente da CPMI, a qual todos queremos que investigue os atos do 8 de janeiro. Na segunda-feira, dia dos namorados, ele estava passeando com a mulher no calçadão de Ipanema. Ele é deputado pela Bahia, e aí foi roubado.  

Pegaram uma correntinha de ouro, um escapulário, que acabou sendo devolvido porque pegaram o ladrão. 

Mas eu pergunto para o senhor e para a senhora: o que os senhores estavam fazendo na segunda-feira? Não estavam trabalhando? Criando riqueza, produzindo para pagar imposto? 

 A senhora e o senhor pagam imposto até fim de maio. 

Num ano inteiro, a senhora e o senhor trabalham até fim de maio pra sustentar o deputado, a CPMI, o Congresso Nacional, o Estado brasileiro. E o senhor e a senhora, pagadores de impostos, gostariam muito - eu gostaria - que na segunda-feira a CPMI estivesse trabalhando para descobrir mais do que foi contado até agora, a narrativa contada. 

A gente quer que se descubra mais. Está sendo impossível. Mas numa segunda-feira, o presidente da CPMI estava passeando no calçadão de Ipanema.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O nascimento do ‘império do mal’ (Segunda parte) - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Segundo estimativas de vários historiadores, a Cheka, a primeira polícia secreta da Rússia, executou 100 mil pessoas dos chamados “inimigos de classe” durante o Terror Vermelho

Vítimas da fome do Holodomor. Região de Kharkiv, Ucrânia, 1933 | Foto: Alexander Wienerberger/Wikimedia Commons 

Depois da vexaminosa apologia do comunismo no Carnaval no Brasil, resolvi embarcar em uma trilogia de artigos sobre o comunismo e registrar que a história, pelo menos aqui em Oeste, jamais será esquecida e que jamais banalizaremos o mal. 

Aqui, não deixaremos que o descalabro de uma escola samba em homenagear a ideologia que promoveu a matança de mais de 110 milhões de pessoas no mundo, e que é enaltecida por figuras como Flávio Dino, Gleisi Hoffmann, o próprio Lula e toda a nata do PT, passe em vão.

 

Seguiremos defendendo os fatos e mostrando que a história que alimenta a esquerda precisa ser mostrada aos nossos filhos e netos, para que eles façam o mesmo em nome da liberdade e da verdade. 

É claro que há muito mais detalhes em toda a história, detalhes de brutalidade com requintes de crueldade que raramente são trazidos ao debate quando se romantiza o comunismo. 

Aqui, para a nossa resenha semanal, que nossa pequena trilogia possa servir como um pequeno guia a ser entregue aos jovens, para que eles possam fazer suas próprias pesquisas — e descobrir a verdadeira cadeia genética do horror e da barbárie.

 

Sigamos.

Logo após a Revolução Bolchevique, Lenin estabeleceu a Cheka, a primeira polícia secreta da Rússia. 

À medida que a economia se deteriorava durante a Guerra Civil Russa, Lenin usou a Cheka para silenciar a oposição política, tanto de oponentes quanto de seus adversários dentro do próprio partido político (a reedição de certos atos ao longo da história, inclusive agora, não é mera coincidência…). No entanto, essas medidas não deixaram de ser contestadas, e um membro de um partido socialista rival atirou no ombro e no pescoço de Lenin quando ele saía de uma fábrica de Moscou, em agosto de 1918, ferindo-o gravemente. 

 

Após a tentativa de assassinato, a polícia secreta de Lenin instituiu um período conhecido como Terror Vermelho, uma campanha de execuções brutais em massa contra os apoiadores do regime czarista, as classes altas da Rússia e quaisquer socialistas que não fossem leais ao Partido Comunista de Lenin.

 

Segundo algumas estimativas em comum entre vários historiadores, a Cheka pode ter executado até 100 mil pessoas dos chamados “inimigos de classe” durante o Terror Vermelho, entre setembro e outubro de 1918. 

O líder da Cheka, Feliks Dzerzhinsky (cuja estátua ficava do lado de fora da sede da KGB em Moscou até depois da queda da União Soviética), proclamava que “qualquer um que ousar espalhar o menor boato contra o regime soviético será preso imediatamente e enviado para um campo de concentração”. Na prática, execuções em massa e enforcamentos sem julgamento começaram quase que imediatamente. Ser visto como o “tipo errado” de pessoa para o regime ou estar no lugar errado na hora errada, ou simplesmente possuir uma arma de fogo, era o suficiente para alguém receber uma sentença de morte de tribunais revolucionários recém-formados.

Esses tribunais sancionaram expurgos dos mais variados tipos, desde membros sobreviventes da família imperial russa até camponeses proprietários de terras, estabelecendo o tom para as próximas décadas. Mesmo durante os períodos de relativa tranquilidade doméstica, a sombra do terror de Estado pairava sobre a população.

 

A matança sem freios e sem precedentes do “império do mal” estabelecia mais um tijolo em seu pilar genético de pura barbárie. Esse é o regime enaltecido por uma escola de samba e por políticos da esquerda no Brasil.

 

Joseph Stalin

A Revolução de Outubro desencadeou a Guerra Civil Russa, que durou os primeiros anos do mandato de Lenin. 

O Exército Vermelho do ditador venceu a guerra, consolidando o poder do novo governo soviético. 

Em 1922, o governo de Lenin assinou um tratado com a Ucrânia, a Bielorrússia e outros países menores na região para formar a União Soviética. 

Nesse mesmo ano, a saúde de Lenin começou a piorar, depois de os médicos removerem a bala de seu pescoço, que estava alojada desde a tentativa de assassinato, em 1918. Em 21 de janeiro de 1924, o líder comunista morreu, de um derrame, aos 53 anos.

 

“Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”, dizia o chefe da polícia secreta mais implacável da era de terror do sucessor de Lenin

Lenin havia começado sua carreira revolucionária como um marxista que queria dar poder político aos trabalhadores e aos camponeses. No entanto, quando ele morreu, o atual governo soviético que ele havia estabelecido era muito diferente do tipo de socialismo que ele defendia. 

Seu sucessor, Joseph Stalin, tornaria essa diferença ainda mais marcante — e mais bárbara. Sua concentração de poder começou em 1922, quando se tornou secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista. Na década de 1930, ele começou o Grande Expurgo, no qual matou rivais políticos e outras pessoas que ele considerava perigosas para o sistema. Stalin forçou ex-companheiros a darem falsas confissões em julgamentos de fachada, para depois mandar fuzilá-los.

Quando Stalin assumiu a liderança comunista, ele se concentrou em consolidar o controle do partido e do país por todos os meios necessários. A NKVD (Naródnyy komissariát vnútrennikh del — nome russo para a agência que foi originalmente encarregada de conduzir o trabalho policial nas prisões e campos de trabalhos forçados) havia substituído a Cheka, em 1922, para desempenhar um papel fundamental no apoio à cultura draconiana do ditador de “seguir a linha do regime ou pagar o preço”.

Enquanto a Cheka perseguia os inimigos do partido bolchevique, a NKVD visava membros bem posicionados do partido que Stalin via como rivais em potencial, incluindo funcionários do governo, oficiais do Exército e a guarda mais antiga do partido soviético. 

A polícia secreta de Stalin usou tortura e fabricou evidências para obter “confissões”.  

Julgamentos altamente públicos, cujos veredictos nunca foram questionados, provocaram terror generalizado — assim como o decreto de Stalin permitindo que famílias inteiras de suspeitos de traição fossem executadas.

 

A Era do Grande Terror mostrou à humanidade forças do mal jamais imaginadas. 

Uma era alimentada por homens que são enaltecidos por políticos brasileiros até hoje, como Jandira Feghali, que já fez uma publicação em suas redes sociais exaltando Stalin na data de aniversário do genocida: “Olha pro céu, meu amor, vê como ele Stalindo”, postou a parlamentar, com uma foto de Stalin ao fundo. 

Feghali é filiada ao Partido Comunista do Brasil e em seus discursos ela clama por defender os direitos humanos de cidadãos necessitados e das minorias. Seria cômico se não fosse profundamente trágico.

 

O Grande Terror

O Grande Terror, um termo retrospectivo que os historiadores tomaram emprestado da Revolução Francesa, refere-se ao paroxismo do derramamento de sangue organizado pelo Estado que dominou o Partido Comunista e a sociedade soviética durante os anos de 1936 a 1938.

O Grande Terror, também conhecido como Grande Expurgo, foi exatamente a campanha brutal stalinista para eliminar membros dissidentes do Partido Comunista e qualquer pessoa que ele considerasse uma ameaça ao regime. Embora as estimativas variem, a maioria dos especialistas acredita que pelo menos 750 mil pessoas foram executadas durante o Grande Terror, que começou por volta de 1936 e terminou em 1938. 

Mais de 1 milhão de sobreviventes foram enviados para campos de trabalhos forçados, conhecidos como Gulags. 

Esta operação implacável e sangrenta causou um terror desenfreado em toda a União Soviética e impactou o país por muitos anos.

 

Depois da ascensão ao poder de Stalin, alguns membros do antigo partido bolchevique começaram a questionar sua autoridade. 

Em meados da década de 1930, Stalin acreditava que qualquer pessoa ligada aos bolcheviques ou ao governo de Lenin era uma ameaça à sua liderança e precisava ser eliminada.

O primeiro evento do Grande Terror ocorreu em 1934, com o assassinato de Sergei Kirov, um proeminente líder bolchevique, que foi assassinado na sede do Partido Comunista. 

Após a morte de Kirov, Stalin lançou seu expurgo por completo, alegando que havia descoberto uma perigosa conspiração de comunistas anti-stalinistas. O ditador começou a matar ou prender qualquer suspeito dissidente do partido, eventualmente eliminando todos os bolcheviques originais que participaram da Revolução Russa de 1917.

 

Stalin usou termos como “inimigo do povo” e “sabotadores” para descrever aqueles que eram caçados durante o Grande Expurgo (as mesmas expressões usadas para os atuais questionadores — um incômodo para qualquer ditador — também não são pura coincidência, há método). A matança e a prisão começaram com membros do partido bolchevique, oficiais políticos e militares, mas o expurgo se expandiu e incluiu cidadãos comuns, camponeses, minorias étnicas, artistas, cientistas, intelectuais, escritores e até estrangeiros. Essencialmente, ninguém estava a salvo do perigo.

 

Convencido de que todos poderiam estar tramando um golpe, Stalin executou 30 mil membros do Exército Vermelho e assinou um decreto que tornava as famílias responsáveis pelos crimes cometidos por um marido ou pai.

Isso significava que crianças de até 12 anos também poderiam ser executadas. 

Ao todo, cerca de um terço dos 3 milhões de membros do Partido Comunista foi expurgado. Leia-se assassinados.

E o processo alimentou-se a si mesmo. Os acusados, sob forte pressão física e psicológica de seus interrogadores, citavam nomes e confessavam crimes bizarros, para tentar poupar sua vida ou pelo menos a de familiares. Milhões de outros se envolveram na busca frenética de “inimigos do povo” e entregaram conhecidos às garras do regime e às execuções sumárias.

 

Foi também sob o comunismo de Stalin que homens como Lavrentiy Beria foram criados. Beria gabava-se de poder provar a conduta criminosa de qualquer pessoa, até mesmo de inocentes: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”, dizia o chefe da polícia secreta mais implacável da era de terror do sucessor de Lenin. Beria visava “o homem” primeiro, para depois encontrar ou fabricar um crime. 

O modus operandi de Beria era presumir que o homem — muitas vezes escolhido a dedo — era culpado e então preencher os espaços em branco mais tarde com acusações também escolhidas a dedo.

Não é curioso como esse tipo de conduta, esse nível de desvio de caráter, pode viajar no tempo, atravessar mares e oceanos e aterrissar em lugares como o Brasil no século 21?

 

Gulags

Não há dúvida entre historiadores de que as táticas brutais de Stalin paralisaram o país e promoveram um clima de terror generalizado. Milhares de vítimas alegaram que preferiam ser mortas a serem enviadas para suportar as condições torturantes nos infames campos de trabalhos forçados — os Gulags. Muitos dos que foram enviados para os Gulags acabaram sendo executados a sangue frio.

 

Embora a maioria dos historiadores estime que pelo menos 750 mil pessoas foram mortas durante o Grande Expurgo, há um debate se esse número é bem maior. 

Alguns especialistas acreditam que o verdadeiro número de mortes é pelo menos duas vezes maior, já que muitas pessoas simplesmente desapareceram, e os assassinatos foram muitas vezes encobertos. 

Outros acreditam que é impossível determinar um número exato de mortos, mas que ele pode ser até cinco vezes maior do que os livros contam. 

Além das execuções, os prisioneiros nos campos de concentração também morriam de exaustão, doença ou fome.

Joseph Stalin permaneceu no poder como ditador soviético até sua morte, em 1953. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele também foi responsável pelas execuções de centenas de prisioneiros de guerra e traidores, especialmente cidadãos poloneses.

Não posso encerrar esse nossa segunda parte sobre o “império do mal” sem mencionar uma das maiores atrocidades cometidas pelo ídolo de Dona Jandira Feghali: o Holodomor.

 

Holodomor

Em 1928, Stalin implementou o Primeiro Plano Quinquenal, que era o plano econômico de seu governo para transformar a União Soviética em uma república industrial. Na plataforma do ditador estava a coletivização da agricultura, e, para isso, os membros do Partido Comunista confiscaram as terras, o gado e as ferramentas agrícolas dos camponeses, forçando-os a trabalharem em fazendas coletivas de propriedade do Estado. Stalin e a União Soviética agora tinham controle direto sobre as ricas terras agrícolas da Ucrânia e suas exportações de grãos.

 

Em vez de abrir caminho para a URSS se tornar uma grande potência industrial, o coletivismo levou a uma diminuição da produção agrícola, escassez de alimentos e rebeliões camponesas. Muitas dessas revoltas ocorreram na Ucrânia. 

Essas rebeliões preocupavam Stalin, particularmente porque elas estavam ocorrendo em áreas que haviam lutado contra os bolcheviques durante a Guerra Civil Russa.

 

Enquanto o plano de Stalin criou fome em toda a URSS, as políticas do Partido Comunista pioraram, intencionalmente, a fome na Ucrânia. Em um esforço para controlar os ucranianos, Stalin e o Partido Comunista impuseram medidas que pioraram e alastraram a fome e a miséria no país, estabelecendo cotas de grãos impossivelmente altas de serem atingidas, e puniram fazendas, aldeias e cidades quando não conseguiam cumprir essa cota.

Muitas dessas cidades foram colocadas em listas negras e foram impedidas de receber alimentos e outros suprimentos. 

Os ucranianos não foram autorizados a deixar o país em busca de comida, e qualquer um pego roubando comida das fazendas coletivas poderia ser preso e executado. 

Grupos especiais de membros do Partido Comunista saqueavam as casas dos camponeses e levavam tudo o que era comestível. 

O resultado foi um genocídio sem precedentes.

GENOCÍDIO, Dona Jandira Feghali.

Stalin mirava propositalmente na Ucrânia, pelo temor das possíveis rebeliões dos camponeses, e, junto com suas políticas de fome, também supervisionou a “desucranização” do país, instruindo burocratas ucranianos e funcionários do Partido Comunista, bem como a polícia secreta soviética, a reprimirem os líderes políticos, intelectuais e religiosos ucranianos. O regime comunista também interrompeu os esforços para que o idioma ucraniano fosse usado.

 

Os líderes soviéticos negaram o Holodomor (que significa “morte por fome”, em ucraniano), recusando até mesmo a ajuda de organizações como a Cruz Vermelha, já que aceitar a ajuda seria admitir a fome. 

Mesmo depois que o Holodomor acabou, a URSS proibiu os funcionários públicos de reconhecerem o que aconteceu. 

Os líderes até encobriram um censo feito em 1937, porque os números mostravam uma gigantesca diminuição na população ucraniana. 

Parte da campanha de desinformação incluiu esforços de silenciamento de pessoas de fora para relatar a barbárie. 

As autoridades soviéticas pressionaram até os repórteres ocidentais a permanecerem em Moscou, proibindo-os de entrar na Ucrânia, em 1933. Walter Duranty, chefe do escritório de Moscou do New York Times, foi autorizado a entrar na Ucrânia, mas negou que a fome estivesse ocorrendo, depois de ter sido “patrocinado” pelo regime. (Sim, a história de hoje apenas se repete…)

 

Stalin e seus seguidores estavam determinados a ensinar ao povo ucraniano “uma lição que eles jamais esqueceriam”. Dezenas de milhares de líderes intelectuais, espirituais e culturais da Ucrânia foram presos, torturados e alguns submetidos a julgamentos e executados. 

A maioria foi enviada para campos de concentração, e não sobreviveu. 

Os melhores agricultores da Ucrânia e suas famílias foram banidos para territórios remotos, e milhares deles foram condenados à morte. 

Como resultado desse genocídio da União Soviética, cerca de 4 milhões de ucranianos morreram de fome em pouco mais de um ano. 

Logo após, as pessoas continuaram a viver com medo da fome e das violentas represálias do governo soviético. Esse medo viveu por gerações, especialmente com o expurgo de Stalin, em 1937 e 1938, e a ocupação nazista da Ucrânia durante a Segunda Guerra Mundial.

As notícias do Holodomor tornaram-se mais amplamente conhecidas no Ocidente à medida que um grande número de imigrantes ucranianos deixava o país, para escapar da URSS após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, a contínua negação soviética e a repressão de informações impactaram a identidade e a memória pública ucranianas. Os esforços contínuos para suprimir as tentativas de respeito às tradições de seu povo retardaram a capacidade da Ucrânia de seguir formando sua identidade como nação e impediram o país de processar coletiva e publicamente o trauma e a dor da perda de quase 4 milhões de pessoas. No auge do Holodomor, 28 mil homens, mulheres e crianças na Ucrânia morriam de fome todos os dias.

 

Essa é a digital acurada de Joseph Stalin, sanguinário, genocida e ídolo da parlamentar Jandira Feghali, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e até do atual presidente da República, Luiz Inácio, que, numa recente coletiva sobre as invasões do 8 de janeiro em Brasília, disse: “Essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, stalinistas fanáticos… Ou melhor, de stalinistas, não… de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país”.

 

Ficamos todos estupefatos com a banalização do mal no Carnaval no Brasil, mas o evento foi apenas um fio de cabelo em um contexto bem maior. 

Creio que deveríamos condenar com mais veemência o fato de existir um partido comunista no Brasil, assim como jamais aceitaremos um partido nazista. 

Os rastros de maldade do comunismo atravessam páginas e mais páginas de livros de história, atravessam países e fronteiras e tocam em várias etnias e povos. Em comum com tantos lugares diferentes no globo, a terrível trilha de destruição e assassinatos em massa.

 

Fiquei extremamente feliz com o feedback de muitos leitores quando disse que abordaria esse tema, até para que pudéssemos entrar em uma campanha de conversas desse porte na mesa de jantar com nossos filhos, sobrinhos e netos. Reagan, implacável contra os comunistas desde a época em que era um ator em Hollywood, sempre dizia que a “lição número 1” sobre a América era que toda grande mudança no país começava na mesa de jantar. Façamos o mesmo com os nossos herdeiros no Brasil. Pelo futuro deles.

 

Na semana que vem, fechando nosso papo histórico, podemos falar sobre como o comunismo se espalhou pelo mundo com o pontapé, em julho de 1921, quando, inspirado pela Revolução Russa, o Partido Comunista da China foi formado. E então o efeito cascata: de 1940 a 1979, o comunismo é estabelecido pela força ou de outra forma na Estônia, Letônia, Lituânia, Iugoslávia, Polônia, Coreia do Norte, Albânia, Bulgária, Romênia, Tchecoslováquia, Alemanha Oriental, Hungria, China, Tibete, Vietnã do Norte, Guiné, Cuba, Iêmen, Quênia, Sudão, Congo, Birmânia, Angola, Benin, Cabo Verde, Laos, Kampuchea, Madagascar, Moçambique, Vietnã do Sul, Somália, Seychelles, Afeganistão, Granada, Nicarágua e outros países que hoje têm, através de seus ditadores, laços com o atual governo do Brasil.

Deixarei algumas dicas de filmes, séries e documentários a que devemos assistir com a nossa família, para que a história e as mortes de milhões de pessoas jamais fiquem em vão.

Até nosso próximo encontro.

 

Leia também “O nascimento do ‘império do mal’ (Primeira parte)”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

 

Deputados acusados de terrorismo: risco é de até 30 anos de cadeia

 Proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo

 Os deputados eleitos Clarissa Tércio (PP-MS André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP): sob investigação antes mesmo da posse // Divulgação/Divulgação/João Miguel Júnior-TV Globo/Reprodução

Três deputados federais aliados de Jair Bolsonaro tornaram-se suspeitos em inquéritos sobre crimes de terrorismo, cujas penas variam entre quatro e trinta anos de cadeia.[nossa ignorância em termos de saber jurídico é notória, mas esta tiramos de letra: se a Constituição Federal estabelece como “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. O dispositivo diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. e a Lei Antiterrorismo não tipifica como terrorismo, os fatos ocorridos, assim, não há como prosperar qualquer acusação de terrorismo contra quem os praticou e mais ainda contra eventuais insufladores.

Defendemos punição severa para os praticantes  dos atos de depredação, vandalismo praticados naquela data e em qualquer outra,  mas com base nas leis em que estejam tipificados.] Eles assumem o primeiro mandato na Câmara na próxima quinta-feira (2), já enquadrados em inquéritos individuais sob acusação de incentivo e apoio às invasões do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, no domingo 8 de janeiro.

Dois são do Partido Liberal: André Fernandes de Moura, do Ceará, e Silvia Nobre Waiãpi, do Amapá. Já Erica Clarissa Borba Cordeiro, conhecida como Clarissa Tércio, é do Partido Progressistas de Pernambuco.

O Ministério Público pediu ao juiz Alexandre de Moraes, do STF, autorização para investigar o trio recém-eleito. Moraes concordou.

Os parlamentares são acusados de provocar “terror social” com mensagens em redes sociais, além de auxiliar no planejamento e em “atos preparatórios” de atividades terroristas.[quais atividades terroristas? as do dia 8 p.p;. não estão tipificadas como terrorismo - entendimento que também é o da PGR.]

O objetivo seria abolir o regime democrático, impedir o funcionamento das instituições da República e tentar depor o governo Lula.

O ponto de partida das investigações foi a autoincriminação nas redes sociais.

André Fernandes, 25 anos, recordista de votos na eleição legislativa do Ceará, segundo o Ministério Público, antecipou, instigou e participou do ataque às instituições. Durante a invasão do STF, divulgou imagem da porta de um armário vandalizado com o nome do juiz Moraes e a frase: “Quem rir, vai preso”.

Erica Clarissa, que adotou na urna o nome de Clarissa Tércio, tem 38 anos, foi a segunda deputada mais votada em Pernambuco, pelo Progressistas, e incitou a ofensiva contra o Congresso, para o qual foi eleita. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso”, celebrou em video, completando: “Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”

Silvia Waiãpi, 47 anos, tenente do Exército, também apoiou e incentivou: “Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.” Semana passada, os André Fernandes e Clarissa Tércio se defenderam em conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Esgrimiram com o mesmo argumento, o da liberdade de expressão.

Em campanha para a reeleição na presidência, Lira mostrou-se complacente. Disse não ter visto “nenhum ato” da dupla que pudesse motivar investigações. Um roteiro para o perdão coletivo a parlamentares foi desenhado na Câmara por líderes do governo Bolsonaro dois meses antes da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

Os inquéritos deixam claro que o Ministério Público discorda da alegação de “liberdade de expressão” no caso do trio de parlamentares suspeitos. E indicam que a proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo. [o melhor dessa matéria é a IMparcialidade do jornalista.]

 José Casado, jornalista - Coluna na Revista VEJA

Depois da hora mais grave - Percival Puggina

São 20 horas e 11 minutos do dia 30 de outubro. Acabei de ouvir o deputado Arthur Lira manifestar-se oficialmente sobre o resultado da eleição mais manipulada que já presenciei e que entregou a Lula a presidência da República. Ele terminou seu pronunciamento com um “Viva a democracia!”.

Este é o meu modesto pronunciamento. Temo os anos por vir. Esta eleição não foi o ápice de uma disputa política. Muito mais estava em debate! Eram duas visões antagônicas de pessoa humana, de sociedade, de Estado. O processo era político-eleitoral, mas o que mobilizava aqueles que, por menos de 2% dos votos perderam a eleição, eram questões sociais, econômicas, filosóficas, espirituais, civilizacionais, que tínhamos e preservaremos como fundamentais para o Brasil que amamos e queremos para nossos filhos e netos.

O país marcou, hoje, um reencontro com o passado. Estamos voltando a 2003, quando Lula e seu partido assumiram o Brasil com a economia arrumada pelo Plano Real (a que se haviam oposto) e o perderam em 2016 numa mistura sinistra de inflação, depressão e corrupção. Por Deus, que não se reproduza a tragédia!

No entanto, ainda que tenha essa compreensão sobre o acontecimento de hoje, eu quero o bem do país. Considero impossível que ele venha pelas mãos de Lula e da esquerda. 

Mas jamais direi uma palavra contra meu país, jamais irei macular sua imagem, jamais farei o que nos últimos seis anos fizeram aqueles que hoje comemoram a retomada do poder. Para mim, quanto pior, pior para todos; quanto melhor, melhor para todos.

 

Infelizmente, em nosso sistema político, sobre cujos defeitos tanto tenho escrito, a democracia a que Arthur Lira ainda agora deu vivas acabou minutos antes. A democracia é o flash da eleição. 

É como um relâmpago com dia e tempo certos para acontecer. 

Está marcado no calendário constitucional. 

Depois, o que resta, o que resta a partir de agora, é o estado de direito e este, através do legislativo e do judiciário, tem se revelado surdo e cego ao povo, senhor da eleição. Ao longo dos últimos anos tivemos tantas evidências disso!

Essa deficiência sensorial foi um problema gravíssimo. Como desserviu à democracia um STF que colegiadamente se proclamou “contramajoritário” e criou a própria “democracia” no seu “estado de direito” sem votos! No entanto, tal deficiência veio acentuada por sucessivos ataques às liberdades essenciais de opinião e expressão, lesadas desde bem antes do processo eleitoral.

Estarei, portanto, na resistência por verdades, princípios, valores e liberdade. Torcendo pelo bem do Brasil e seu povo. Agradeço ao presidente Bolsonaro e sua equipe pelo muito que fizeram sob as piores condições que se possa imaginar, fortuitas e provocadas, mas sempre sinistras.

*    Atualizado em 31/10/2022, às 09h07min.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Roberto Jefferson não devia ser julgado pelo STF - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - Vozes

Condenado pelo mensalão e cumprindo prisão domiciliar, ex-deputado Roberto Jefferson tem candidatura à Presidência barrada pelo TSE. -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais uma vez o The New York Times criticando a justiça brasileira.  

O jornal já havia feito uma observação sobre as decisões do Supremo que estão passando por cima da Constituição e agora fala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que agora um homem tem o poder de decidir o que o brasileiro pode dizer ou ouvir na internet. 

É o tipo de poder Hitler e Stalin possuíam, vale dizer. Poderes de ditador. Isso é absolutamente ilegal. A Constituição brasileira proíbe, veda a censura. 

Não é função do TSE censurar debate, opiniões ou manifestações na campanha eleitoral. O TSE administra uma eleição. 

Eu diria que é uma atividade burocrática, administrativa, mas está fazendo censura.  

Assumiu a tutela, como se eu e você fôssemos dois idiotas que precisam de um tutor para dizer: “isso você pode ouvir, mas isso não pode. Você não tem discernimento para saber se é verdade ou mentira”. 

Pura arrogância. Eles pensam que continuamos passivos, mas nós não somos. Sabemos discernir e no dia 30 vamos decidir.

Como o discreto Castro e o engajado Zema trabalham para ajudar Bolsonaro a se reeleger

Roberto Jefferson, ataques a Lula e redução da maioridade penal: como foi a entrevista de Bolsonaro a Record TV

Ontem mesmo eu dizia a um amigo monge no Mosteiro de São Bento: “Dom Mauro eu não estou contra a oração. Tem gente que diz que está de joelho, orando, mas Deus já fez a sua parte. Agora é você quem decide o futuro do seu país. Deus já nos deu esse país maravilhoso. É uma terra prometida. E você ainda pode ajudar outros a decidirem. Pense no futuro dos seus filhos, seus netos e bisnetos.

Roberto Jefferson                                                                                    Não poderia deixar de falar no caso Roberto Jefferson. Ele foi um herói. Foi ele quem revelou, em sacrifício próprio, por que ele estava envolvido, aquele mensalão, que começou nos Correios. Botou a boca no mundo. Depois veio o petrolão, o maior esquema de corrupção do planeta. 

Foi Roberto Jefferson que começou e agora ele está preso por crime de opinião, o que não existe, já que a Constituição veda. 

E a prisão veio de um inquérito que também não devia existir, que não teve participação do Ministério Público, que se baseou num artigo do regimento interno derrogado pela Constituição. 

É um inquérito em que o ofendido é quem toma iniciativa de investigar, de denunciar, de julgar, de condenar, de prender. Um absurdo.

 

Eu discordo totalmente do palavrório que ele usou contra a senhora ministra Carmen Lúcia, mas ele sequer tem foro privilegiado no Supremo. Não é o STF quem pode prender ou deixar de prender Roberto Jefferson, e sim um juiz de primeira instância. 

Qualquer estudante de direito sabe disso. Onde é que vi parar isso? Eu respondo: dia primeiro de fevereiro assume o novo Senado, que vai imediatamente tratar desse caso.

 

É muito fácil. Um juiz de direito com décadas de experiência me dizia: “é óbvio que nenhum juiz pode votar contra ou a favor num assunto em que ele tem interesse”. 

Se os ministros do Supremo foram ofendidos e votaram nesse inquérito, então está ilegal. Simples”.  [eles também sabem; só que enquanto alguém não fizer parar, vão continuar; com a posse do novo Senado e a saída, necessária, de Rodrigo Pacheco, as coisas mudarão.] Só que passivamente nós estamos acompanhando isso, assim como as demais forças da nação, como OAB, mídia e infelizmente o Senado Federal, que tem como presidente Rodrigo Pacheco, [confira: Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.] um nome que deve ficar para a história como um dos responsáveis pela atual crise institucional e que poderia ter cortado o mal pela raiz.  

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES.

 

 

É preciso votar - Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988 consagra o “sistema representativo” (artigo 1º, parágrafo único).  

Como não podemos reunir milhares de pessoas em assembleias populares, os cidadãos outorgam uma “procuração” para representantes governarem e produzirem leis em seu lugar. O voto é o instrumento do “contrato social” a que se referiu o filósofo genebrino Jean Jacques Rousseau.  

Recorrentemente, os meios de comunicação social noticiam desvios de conduta em todas as esferas de poder e unidades federativas. A repetição interminável de ações criminosas na vida pública traz a descrença no regime democrático. É lamentável.

No entanto, não contribui para o desenvolvimento da democracia o não comparecimento dos eleitores às urnas. 

Muito menos contribui o seu comparecimento para anular o voto ou votar em branco. 

O ideal é escolher, entre tantos candidatos, aquele cuja biografia recomenda a investidura em mandato político. 

Apesar da tão propalada decepção dos brasileiros com a política, é possível encontrar pessoas de bem em seu meio.

Platão defendia a dedicação das pessoas virtuosas à vida pública. Caso elas se afastem da política, o espaço passará a ser ocupado por indivíduos de má índole (Gaston Bouthol, in Sociologia da política. Lisboa: Livraria Bertrand, trad. Djalma Forjaz Neto, 1976, p. 20).

Ao se abster de votar ou anular o voto, o cidadão brasileiro corre sério risco de entregar a direção dos destinos da comunidade a pessoas menos qualificadas. Se está saturado com o comportamento de alguns maus políticos, deve puni-los nas urnas. Pode, ao mesmo tempo, escolher os mais aptos para gerir os interesses legítimos da população. A nossa democracia está em crise. A Justiça brasileira é morosa e ineficiente. Tem adotado medidas repressivas e decisões em descompasso com as expectativas da Nação.

Porém não basta xingar maus políticos e o Poder Judiciário. Muitos dos que reprovam duramente os corruptos e seus aliados, são os mesmos que elegem candidatos almejando benesses pessoais. Diversos homens públicos são aplaudidos pelo slogan “rouba, mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade, mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas e lhes conceder vantagens, ainda que ilegais (Rogério Medeiros Garcia de Lima, Ética para principiantes, jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 28.06.2007).

Cidadania é um caminho de mão dupla...

De resto, preocupa a intervenção indevida de personalidades estrangeiras nas eleições vindouras do nosso País.

Os atores hollywoodianos, Leonardo Di Caprio e Mark Ruffalo estimularam, pelas redes sociais, o voto dos jovens eleitores brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, cujo alistamento não é obrigatório (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “c”, da Constituição da República).

Em 5 de maio passado, um dia após o fim do prazo para o alistamento eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, no total, 2,04 milhões de novos eleitores, nessa faixa de idade, registraram-se para votar em 2022. Esse número, ainda parcial, já é 47,2% maior do que a adesão registrada em 2018:

“Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil, o braço nacional de uma organização criada nos EUA em 2010 para oferecer subsídios para elaboração de políticas públicas para adolescentes à Organização das Nações Unidas, (afirmou) que ‘este ano, a questão do voto jovem ganhou uma conotação muito eleitoral pela tendência do eleitor dessa faixa etária de ter um voto mais progressista’”.

Fico a imaginar qual seria a reação da esquerda e da mídia se alguma personalidade estrangeira estimulasse o voto do eleitorado de direita...

Diante dessas interferências, a democracia exige, em nome da paridade de armas, que o eleitorado adulto também seja alvo de campanhas em favor do comparecimento à votação nas eleições de 2022.Especialmente, eleitoras e eleitores com idade igual ou superior a 70 anos, cujo voto é facultativo (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “b”, da Constituição da República).

 A propósito, alertou o experiente jornalista Alexandre Garcia (Constituição do Chile é aviso para quem resolve não ir votar, Gazeta do Povo, Curitiba/PR, 04.07.2022):

“Ontem, no Chile, foi entregue ao presidente, um jovem de 35 anos, solteiro, a nova Constituição, aprovada pela assembleia constituinte de 156 integrantes. Essa Constituição prevê aborto, fim do Senado (que tem 200 anos), diminuição do poder da polícia e mais direitos sociais. Os constituintes que fizeram essa Constituição foram eleitos por 36% dos eleitores. E, agora, os eleitores estão dizendo nas pesquisas que querem antecipar o referendo de 4 de setembro sobre a Constituição, que não aprovam. Apenas 25% a 33% concordam com essa nova Constituição, a maioria discorda.

“Mas o que estava fazendo essa maioria quando a assembleia constituinte foi eleita em maio do ano passado? Ficou em casa? Pois é: assim como na Colômbia, onde 18 milhões ficaram em casa e 11 milhões elegeram o presidente. É uma lição que a gente precisa aprender. Por lá, eles têm voto facultativo; aqui é obrigatório, mas depois de 70 anos não precisa votar e os demais que não votarem têm uma sanção leve. Fica a lição: se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir a sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos”. Se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos.”

*       Rogério Medeiros Garcia de Lima é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor universitário.

**      Publicado na edição 306 do Jornal Inconfidência (31/07/2022).

 

Envelhecimento sem amparo - Aumento da expectativa de vida, em meio à precariedade dos serviços do governo, condena idosos permanecer no mercado de trabalho - IstoÉ

Gastos adicionais com a saúde dos mais velhos serão de R$ 50 bilhões até 2027

Aumento da expectativa de vida, em meio à precariedade dos serviços do governo, condena idosos à permanência indefinida no mercado de trabalho. Gastos adicionais com a saúde dos mais velhos serão de R$ 50 bilhões até 2027 

A empregada doméstica gaúcha Tereza Beatriz Viega, de 77 anos, moradora da região central de São Paulo, é o típico caso de uma idosa brasileira desamparada. Ela poderia estar em casa, aproveitando sua pensão alimentícia e cuidando dos netos. Mas a realidade torna isso impossível. Ela não ganha o suficiente e precisa trabalhar duro. Para conseguir um posto de trabalho depois de dois anos sem emprego formal, Tereza circulou pelas ruas da cidade e no transporte público com um cartaz em suas mãos, com a inscrição “o trabalho fica, a esmola vai embora, por misericórdia me arrume um emprego. Obrigado”. Felizmente ela conseguiu o tão sonhado emprego. Seu pedido chegou aos ouvidos do gerente geral de recursos humanos do supermercado Extra, do grupo Pão Açúcar, Anderson Brugnera, que a contratou. “Ela nos surpreendeu com sua coragem e dedicação”, afirma Brugnera. Tereza, por sua vez, não reclama de sua situação e diz que pretende trabalhar até os 100 anos. “Você não pode imaginar quanta dignidade esse emprego me trouxe”, desabafa.

O que resta aos idosos hoje no Brasil é arrumar um emprego porque, se depender do Estado, eles ficarão numa situação de abandono. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que cresce três meses ao ano, pressiona os cofres públicos, expõe a precariedade da previdência pública, aumenta a necessidade de uma previdência privada para aumentar a renda e acaba com o sonho da velhice tranquila. Os brasileiros com mais de 60 anos somam, atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas, o equivalente a 15% da população. Desse total, pelo menos 350 mil idosos estão em busca de emprego e 41% dos ocupados, na informalidade. A situação de falta de trabalho ocorre por diversas causas. Uma delas é o preconceito de muitas empresas brasileiras com os trabalhadores idosos. Outra é a baixa escolaridade ocasionada pelo histórico de pobreza da maioria, que dificulta ou torna impossível uma reinserção no mercado de trabalho. Nesses casos, as pessoas acabam se virando como podem ou contam com a ajuda de familiares para sobreviver.

Desde 1940, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o primeiro censo demográfico no País, a expectativa de vida da população subiu de 45,5 anos, em média, para mais de 76. Houve um aumento de 30 anos na longevidade e nem a sociedade nem o poder público se prepararam para esse envelhecimento. “O processo de modernização da sociedade contribuiu para que as pessoas vivessem mais, mas o Estado não se preparou para acolher essa nova população idosa”, diz o geógrafo do IBGE Marcio Minamiguchi. “Ano após ano percebemos o aumento contínuo da longevidade”. Junta-se a isso, para aumentar a pressão sobre a Previdência Social, uma importante diminuição na taxa de fecundidade. “Desde 1970 notamos que houve uma diminuição do índice de fertilidade”, afirma o geógrafo. Há 50 anos, as mulheres brasileiras tinham mais de cinco filhos e hoje a média é de dois filhos. A tendência, já confirma de 2027 para garantir serviços de saúde e medicamentos para a população que está envelhecendo. A maior parte dessas despesas estará concentrada em assistência farmacêutica e em atendimentos hospitalares e ambulatoriais, que envolvem casos de média e alta complexidade. Apesar da necessidade crescente de recursos, no ano passado o governo deixou de aplicar R$ 9 bilhões em saúde.

Além de necessário, já que o Estado não garante proteção suficiente aos idosos, o trabalho dos mais velhos é uma forma de conter o ônus demográfico que se verifica quando o crescimento da população em idade ativa acontece em ritmo inferior ao do aumento da população total. É exatamente o que vem sendo registrado desde 2018 no País. Há cada vez menos gente em idade ativa. E cada vez mais dependentes de aposentadorias e pensões, que vão exigir os gastos adicionais na saúde nos próximos anos. O ônus demográfico tende a se intensificar na medida em que cai progressivamente a taxa de natalidade e a população em idade ativa envelhece e deixa o mercado de trabalho. Indivíduos mais produtivos param de atuar e dão espaço para os teoricamente menos produtivos. Mas a máquina não pode parar. Uma atenuante para o ônus demográfico é a continuidade do trabalho dos idosos.

Gastos públicos

Em 2018, segundo o IBGE, a parcela da população com mais de 65 anos era de 10,5%, mas esse percentual vem crescendo e alcançará 15% em 2034 e 25,5% em 2060. Diante desse quadro, haverá uma pressão permanente para a elevação dos gastos públicos, principalmente na área da saúde. Uma estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional divulgada na semana passada indica que haverá necessidade de gastos adicionais de R$ 50,7 bilhões entre 2020 e 2027 para garantir serviços de saúde e medicamentos para a população que está envelhecendo. A maior parte dessas despesas estará concentrada em assistência farmacêutica e em atendimentos hospitalares e ambulatoriais, que envolvem casos de média e alta complexidade. Apesar da necessidade crescente de recursos, no ano passado o governo deixou de aplicar R$ 9 bilhões em saúde.

Em IstoÉ,  MATÉRIA COMPLETA