Carlos Fernando, o procurador buliçoso, joga lei no lixo e ataca futura titular da PGR

Falando em nome de uma lei que não existe, o doutor já se coloca como ombudsman da sucessora de Janot e contribui objetivamente para difamá-la. Quem vai enquadrar esses malucos na lei?

Carlos Fernando, o mais virulento, ainda que não midiático, dos procuradores de Curitiba (a estrela é Deltan Dallganol), já resolveu se comportar como se fosse chefe ou ombudsman de Raquel Dodge, futura procuradora-geral da República. Em um evento sobre compliance, este senhor afirmou que a futura procuradora tem de se explicar sobre encontro com o presidente da República, que se deu fora da agenda, como não se cansa de noticiar por aí. Será que todos os encontros de Rodrigo Janot com o próprio presidente e com outros figurões da República, como deputados e senadores, estavam marcados?

Vamos lembrar? Janot se encontrou, secretamente, com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, em Buenos Aires, no dia 22 de novembro de 2014. Temer não é obrigado a divulgar a sua agenda. Mas o titular da Justiça é, sim. É o fim da picada! No dia 24 de fevereiro de 2015, houve outro encontro realmente secreto entre o procurador-geral e o ministro petista. Aguardava-se para aquela semana a chamada “Primeira Lista de Janot”. Como a coisa veio a público, ele esperou um pouquinho. Os nomes das pessoas que Janot queria investigar foram divulgados só no dia 6 de março daquele ano.

O que os dois discutiram? Ninguém quis revelar. Em Brasília, tinha-se uma certeza: a lista havia sido tema da conversa. Escrevo de novo: segundo a Lei 12.813, Cardozo era, sim, obrigado a divulgar a sua agenda. Que desculpa se deu? Ah, teria sido uma coisa fortuita, um mero acaso. E ficou tudo por isso mesmo! Raquel Dodge, como fica claro, pediu uma audiência por escrito.

Cheguei a censurar doutora Raquel hoje de manhã por ter divulgado o e-mail. Como se nota, ela estava, de algum modo, dando trela aos sequestradores de sua reputação, como faz Carlos Fernando, o homem que agride de maneira sistemática, determinada e metódica a Lei Complementar nº 75, que dispõe sobre a “organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União”.

Raquel não será a dona do Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Tampouco mandará na Corregedoria. Mas se espera que, com a voz influente de uma procuradora-geral, cobre que tais órgãos enquadrem os comportamentos e falas que avancem a linha que separa o rigor da delinquência.  Como se Raquel, e não ele próprio, estivesse atuando fora de sua competência, afirmou Carlos Fernando: “Ela deu uma explicação e tem que ser cobrada pelas consequências desse ato”. Quais consequências? De que ato ele está falando? Observem que a criminalização do nada, que passou a ser a tarefa principal da Lava Jato, agora atinge membros do próprio Ministério Público que a Seita de Curitiba toma como adversários.

Em tal evento, o doutor desceu o pau nas escolhas do Congresso, atacou de forma indisfarçável prerrogativas do Poder e chegou a sugerir que o brasileiro não é um povo avançado o bastante. Vale dizer: o doutor transgredia uma penca de disposições do estatuto que rege a sua atividade. E, no entanto, resolveu se colocar como o bedel de Dodge: “Todo funcionário público é responsável pelos atos que tem. Infelizmente não há como fugir da responsabilização perante a sociedade.” Ele conferiu uma palestra sobre investigações anticorrupção, em fórum organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio).

Observem que ele não diz que o funcionário público é obrigado a responder por seus atos segundo a lei. Ele escolhe como fórum “a sociedade”. Entenderam? Para gente como Carlos Fernando, o que importa é o alarido.  A quem atende? A Rodrigo Janot, o homem que celebrou o acordo com Joesley Batista, que é, este sim, personagem do maior escândalo da história do país. Considerando a impunidade garantida ao criminoso, é mais vexaminoso do que o próprio petrolão. Se Carlos Fernando combinou ou não com Janot o ataque a Raquel Dodge, não sei. Mas a sua fala se afina com a do ainda procurador-geral. Em recente entrevista à Folha, além de ameaçar o presidente da República, Janot expressou o temor de que sua sucessora passasse a atuar como engavetadora de investigações.

Carlos Fernando não age mais como procurador da República. Hoje, é um militante político. Se o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria do órgão não os enquadrarem e a outros nos dispositivos da lei, teremos um Ministério Público que não mais zelará pelos fundamentos da República e pela defesa dos interesses dos cidadãos. Ao contrário: o MPF passará a ser a sede de uma seita disposta a, se necessário, em nome de suas idiossincrasias e de seus próprios preconceitos, levar o país ao abismo.

Tornaram-se os fanáticos do próprio oportunismo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

Senhor procurador: que crime cometeu Raquel Dodge ao visitar o Presidente da República na residência oficial? foi não ter pedido permissão oficial à Lava-Jato?

Não existe nenhuma Lei que obrigue o presidente da República a divulgar sua agenda

Raquel Dodge deve ser cobrada das ‘consequências’ por visita a Temer, diz procurador da Lava Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, que ‘todo funcionário público é responsável pelos atos que têm’. Carlos Fernando se referiu à visita da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Palácio do Jaburu, em um encontro na noite de 8 de agosto, fora da agenda, com o presidente Michel Temer. “É claro que ela tem que se explicar, ela deu uma explicação, ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato”, disse o procurador da Lava Jato. “Infelizmente, não há como fugir da responsabilização das pessoas perante a sociedade.”

Raquel Dodge vai substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro. Ela foi escolhida por Temer na lista tríplice eleita pela classe. Pegou o segundo lugar no pleito, suplantada pelo preferido de Janot, e acabou indicada pelo presidente.

Carlos Fernando contou que a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, teve ‘muitos conflitos com o dr Rodrigo Janot nesse período’.
“Maior parte resolvido internamente sem nenhum tipo de problema. Dra. Raquel Dodge tem um histórico muito bom e muito forte na área criminal, inclusive do Ministério Público Federal. Nós acreditamos, e a equipe dela é excelente, é a equipe inclusive que atuou no caso do Mensalão. Não acreditamos que aja [sic] uma mudança na essência. Ministério Público só tem uma atividade: investigar e acusar quem for o responsável”, afirmou.
“Nós temos, na verdade, duas investigações da Lava Jato. Nossa, sob responsabilidade da Lava Jato, em Curitiba, e agora talvez espalhada pelo Brasil, cada grupo de Lava Jato pelo Brasil tenha inteira responsabilidade pelos atos que toma. O procurador-geral pouco pode influenciar nas decisões.”

No dia 8 de agosto, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu no Palácio do Jaburu, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel chegou por volta das 22 horas, em seu carro oficial.  Na ocasião, a assessoria do Planalto disse que Temer atendeu ao pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do seu algoz, o atual procurador, Rodrigo Janot.

O procurador da Lava Jato participa do Fórum de Compliance da Amcham, na sede da entidade, em São Paulo. O seminário tratou da da construção da cultura de integridade e anticorrupção no setor público e privado brasileiro. No mesmo evento, Carlos Fernando revelou que a força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba foi convidada ‘a comparecer no Palácio do Jaburu à noite’ às vésperas da votação do impeachment. A ex-presidente Dilma Rousseff foi alvo de processo de impedimento no ano passado. “Tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos às vésperas, no dia da votação do impeachment, fomos convidados a comparecer no Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos. Nós entendíamos que não tínhamos nada que falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento”, afirmou.
“Só houve um convite e nós recusamos.”

Carlos Fernando afirmou ainda. “Eu não sou o corregedor do Ministério Público. Eu posso dizer por nós. Nós estivemos em uma situação semelhante e nos recusamos comparecer. Nós temos agora que avaliar as consequências dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela.”

Fonte: Revista Isto É

 

 

Lula merecia ter sido tratado como um prisioneiro medieval: argola (coleira metálica) no pescoço, algemas nos pulsos e correntes nos pés

Desrespeito e humilhação na Lava Jato

 Ao conduzir Luiz Inácio Lula da Silva para um interrogatório forçado, a Operação Lava Jato prestou o favor indiscutível de demonstrar a gravidade da atual situação política. Assistiu-se a um espetáculo absurdo, errado, mas não convém avaliar o que se passou como um “erro” do juiz Sérgio Moro.

Reescrevendo uma lição universal deixada por um dos grandes mestres da política, é mais razoável reconhecer que a demonstração de truculência foi uma prova de que não é possível fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Outras já ocorreram. Outras ocorrerão. Não duvide.

Através do Ministério Público, a Lava Jato domina a inteligência do Estado brasileiro. Através da Polícia Federal, exerce o poder civil armado, o mais importante em tempos de paz. O apoio absoluto dos meios de comunicação impede a dissidência, criminaliza o protesto, faz chantagem com as consciências que não perderam referências democráticas. Este é o ponto em que o país se encontra, sob um verdadeiro governo paralelo.

É sintomático que todo protesto contra a prisão de Lula esteja sendo tratado – com toda naturalidade – no capítulo da violência, da desordem, da baderna. Desde sexta-feira, a palavra é segurança. Desculpe a simplicidade mas a tese é conhecida desde a fábula do Lobo e o Cordeiro: procura-se culpar a vítima pelo dano causado pelo opressor. Não é vitimização. É covardia mesmo.

A ideia é esta, no caminho de quem pretende “refundar o nosso Brasil”, na inesquecível definição do procurador Carlos Fernando Lima, com uma ambição que, não custa observar, nos leva a Pedro Alvares Cabral e ao país-colônia de 1500. Estamos pensando uma experiência de 500 anos?

Construído com dificuldades conhecidas, no momento atual nosso regime democrático está se desfazendo na falta de respeito pelas garantias democráticas elementares, etapa indispensável de todo projeto de golpe de Estado, qualquer que seja o nome e o pretexto que se queira empregar para uma óbvia tentativa de homicídio institucional.

As prisões, interrogatórios e delações da Lava Jato destinam-se a criar um ambiente de incerteza e terror político, que em toda parte costuma anteceder rupturas institucionais de porte. Mesmo que não se empregue a violência física, repugnante, escancarada, típica dos movimentos fascistas do século XX, pratica-se a violência ritual, que desrespeita e desmoraliza publicamente aqueles que, como Lula, merecem o máximo respeito – não porque sejam superiores a qualquer cidadão – mas porque ocupam outro lugar na história de um país, e seu destino tem implicações e políticas que vão muito além de um horizonte individual. Atingem uma ideia, uma força social.

Foi porque o governo Lula reconheceu essa diferença que, em 2005, Fernando Henrique Cardoso, já ex-presidente, teve direito a prestar depoimento em segredo sobre documentos apreendidos em paraísos fiscais do Caribe. Era um caso no qual um procurador exibicionista – e quem sabe não exibicionista -- poderia acusar FHC de tentativa de obstrução da Justiça, pois se tratava de material obtido no interior de uma investigação em curso e que, em vez de seguir seu percurso normal de uma apuração policial, acabou nas mãos do presidente da República. Imagine quantas conexões imaginárias seria possível estabelecer. Mas FHC depôs em casa e ninguém ficou sabendo disso.

Durante o regime militar, outro ex-presidente, Juscelino Kubitschek, foi chamado inúmeras vezes para prestar depoimento em quartéis. Era fotografado na chegada e na saída. Os militares queriam incriminar JK em denúncias de corrupção. Não conseguiram provas, mas num simples decreto, cassaram seus direitos políticos por dez anos.

Você acha que o depoimento de Lula lembra o tratamento democrático recebido por FHC ou a gentileza militar – com um político popularíssimo – depois do golpe consumado?

Será uma transição regressiva?

Você decide.

No Brasil de 2016, vive-se uma situação específica. Embora Dilma Rousseff permaneça na presidência da República, e faça o possível para responder -- as vezes em pura coreografia -- todo o ritual autorizado pelas funções próprias ao cargo, o poder tem sido esvaziado e já começou a mudar de mãos.

Realisticamente, o termo “situação” não pode ser aplicado a um governo expropriado de boa parte de sua força original. Perseguido e acuado, humilhado e sabotado por atos permanentes de insubordinação e desordem, que partem de instituições que lhe devem obediência política, como a Polícia Federal, ou um mínimo de lealdade e decência, como os aliados do Congresso.

Não faltam braços à versão brasileira de “direita suja” -- na correta definição da revista Economist para designar o fascismo de Donald Trump -- que abriu mão de todos princípios democráticos para buscar qualquer atalho para tentar um assalto ao poder.

Nessa situação específica, a brutalidade da Lava Jato é o movimento de quem imagina-se capaz de aplicar um golpe decisivo – para convencer seus adversários de que sua superioridade é tão grande, tão absoluta, que não vale a pena resistir. O argumento não é a razão. É o medo.

Esta é a função política do desrespeito, da humilhação.

Fonte: Folha Diferenciada - http://folhadiferenciada.blogspot.com.br/2016/03/paulo-moreira-leite-desrespeito-e.html