O ESTADO LAICO E O MINISTRO EVANGÉLICO - Percival Puggina

Confundir estado laico com estado ateu é como confundir estado sólido com estado gasoso.

Diz-se laico do estado não religioso. Ateu é o estado totalitário que se faz objeto de culto. Surpreso com saber? Mais ainda ficará quando perceber que há quem queira precisamente essa anomalia para si e para todos nós.

Fiquei pensando nisso ao perceber a estarrecida surpresa de muitos jornalistas brasileiros, primeiro com a indicação e, logo após, com a aprovação de André Mendonça para a vaga existente no STF. Diversos senadores manifestaram-se, também, a respeito da tal suposta incompatibilidade. Não duvido que muitos dos votos contrários tenham sido motivados por ela. Sim, sim, no Senado há gente para todos os desgostos. “Na vida e em casa, a Bíblia; no STF, a Constituição”. 

A frase do ministro só não esclareceu quem, diante da luz da verdade, imediatamente coloca óculos escuros. Fotofobia da razão e da alma.

 

O Brasil estaria bem mais feliz se os dez colegas do novo ministro tivessem a Constituição como Bíblia de suas decisões e não a transformassem no Livro de uma seita muito particular, a serviço de suas próprias opiniões e irmandades.

Bem entendido isso, torna-se oportuno sublinhar que é discriminação e preconceito não admitir opinião ou argumento originário de algum ditame religioso, ou a ele semelhante.

Afirmar em tais ocasiões que “o estado é laico”, como quem passa a tranca na porta e encerra o assunto, é retórica farsante. É usar a palavra para bater a carteira do auditório.

Sabem por quê? Porque a única consequência da aceitação dessa trampolinagem é cassar a palavra da divergência sob uma alegação falsa. Não há o menor sentido em que opiniões com fundamento moral desconhecido ou inexistente, diferentes tradições, chavões jornalísticos, contraditórias referências científicas e até o mero querer de alguém ou de alguns sejam legitimados, mas se declare inadmissível algo inerente ou assemelhado ao saber cristão, amplamente majoritário na sociedade.

Com muita ênfase, os constituintes promulgaram a Constituição “sob a proteção de Deus”. Determinaram ser "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livro exercício dos cultos" (art. 5, inc. VI). Afirmaram que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença" (art. 5, inc. VIII).

Não, não são as opiniões de indivíduos ou, mesmo, de figuras públicas em que se perceba inspiração religiosa que violam a Constituição, mas as tentativas de os silenciar. Foi exatamente contra essa pretensão totalitária que os constituintes ergueram sólidas barreiras constitucionais.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Museu da República, novo endereço da Coleção Magia Negra

Em lugar algum da Constituição está escrito que uma só fé define a nação 

[Constituição Federal da República Federativa do Brasil:

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.]

Em religiões de matriz africana, Tempo é divindade. Pois só intervenção divina, não coincidência, explica que mais de um século de sequestro de peças sagradas de religiões de matriz africana tenha chegado ao fim na véspera do discurso em que o presidente da República exortaria o mundo a combater a cristofobia e apresentaria o Brasil à ONU como país cristão e conservador. Foi na segunda, 21 de setembro, que o caminhão com 72 caixas retiradas do antigo prédio do Dops — órgão de repressão tanto do Estado Novo quanto da ditadura militar — estacionou no Museu da República, novo endereço da Coleção Magia Negra, já rebatizada de Acervo Sagrado Afro-Brasileiro. O sentido pejorativo da denominação por autoridades policiais é evidência da perseguição histórica sofrida por terreiros de umbanda e candomblé. A fobia é ao axé.

Jair Bolsonaro acenou a grupos religiosos que formam sua base de apoio político-eleitoral e deu as costas à Carta que jurou respeitar. No parágrafo VI do Artigo 5º, a Constituição Federal estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O Brasil fez uma escolha conservadora nas urnas em 2018. É um país com muitos cristãos — católicos, protestantes e neopentecostais são maioria —, mas em lugar algum está escrito que uma só fé define a nação.

Há garantia legal a todos os credos; a laicidade do Estado está assegurada no Artigo 19, sublinha o procurador da República Jaime Mitropoulos: “O Estado não tem religião e deve respeito a todas elas, de forma igualitária. A Constituição proíbe que o Estado privilegie, endosse ou encampe, ainda que de modo indireto ou velado, qualquer crença ou segmento religioso. A laicidade serve para que o Estado brasileiro não seja capturado ou siga dogmas ou doutrinas religiosas de uma ou outra vertente”.

Do presidente, suposto líder de todos os brasileiros, [o suposto não cabe no texto; alguns não aceitam que o presdiente da República, JAIR BOLSONARO, os lidere. Perdem tempo. O que o presidente Bolsonaro, o capitão, falou na ONU é a posição oficial do Brasil, ainda que contrarie a muitos; 

a propósito a grande aprovação popular, a popularidade, do nosso presidente, nos leva a repetir o conselho: aceitem, dói menos]  é esperada postura republicana de não apenas repudiar, mas combater toda e qualquer perseguição religiosa. Ao manifestar em palco global empatia seletiva com o cristianismo, Bolsonaro desconsidera informações oficiais de seu próprio governo. Desde 2011, estatísticas do serviço Disque 100, que recebe denúncias de violação aos direitos humanos, atestam que religiões de matriz africana são os principais alvos de ataques e agressões no país. Em 2019, contabilizou 410 queixas relacionadas à intolerância religiosa. Das 302 em que os cultos foram informados, 179 (seis em dez) referiam-se a religiões afro-brasileiras. Contra a umbanda houve 91 ocorrências; candomblé, 59; 26 indicaram genericamente matriz africana. [onde entra como causa das queixas a empatia do presidente Bolsonaro?]

O ambiente de intolerância é grave a ponto de os ataques serem tratados como racismo religioso, herança da conversão imposta aos africanos escravizados pelo colonizador português e a Igreja Católica. A perseguição atravessou o Império e alcançou a República — prova disso são os 523 objetos sagrados, ora resgatados, que foram subtraídos pelo Estado de terreiros entre 1890 e 1941. No século passado, a violência oficial deu lugar à perseguição orientada por líderes de denominações neopentecostais. Recentemente, grupos civis armados — sobretudo, quadrilhas do tráfico de drogas da Região Metropolitana do Rio — engrossaram as fileiras. Eles ordenam destruição de terreiros e símbolos sagrados, proíbem uso de roupas brancas e fios de contas, expulsam religiosos dos territórios que controlam.

O governo fluminense, em 2018, criou delegacia voltada ao crime; o Ministério Público Federal produziu documento robusto sobre a laicidade do Estado e a necessidade de combate à intolerância religiosa. A sociedade civil faz sua parte ao perseguir a liberdade prevista na Carta. Foi assim que descendentes dos terreiros subtraídos conseguiram libertar a herança sagrada. Três caixas com o acervo foram abertas na chegada ao Museu da República. Da primeira, saiu o rum, o maior e mais grave dos três atabaques ritualísticos. O tambor ressoou a liberdade.

Flávia Oliveira, colunista - O Globo

O Crucifixo é um símbolo cristão, o Brasil é um país cristão e o Crucifixo vai continuar onde está e vilipêndiá-lo é crime

STF deveria conceder um habeas corpus ao crucifixo que vigia seu plenário

[o Brasil é uma Nação Católica e que respeita os símbolos do Catolicismo;

quando da promulgação pela Assembleia Nacional Constituinte da Constituição Federal,  alguns ateus pretenderam que a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, fosse promulgada sem invocar a proteção de Deus.

Os esquerdistas eram liderados, ou insuflados, pelo comunista, ateu e alcaguete José Genoíno, mas, perderam.

Abaixo, segue o Preâmbulo da Constituição Federal:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.]

O que te incomoda nesta foto tirada, nesta quinta (1), na abertura do ano Judiciário, no plenário do Supremo Tribunal Federal? Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Cármen Lúcia?  Seus sorrisos escancaradamente estampados?  Mesmo que não goste dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, você tem a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, irão embora. Há algo, contudo, que está sempre por lá, pairando sobre tudo e todos, observando, vigiando.

Claro que não é o objeto em si – um crucifixo de madeira e metal – que tem esse poder. Se ainda fosse uma das gemas do infinito ou uma esfera do dragão… Mas ele funciona como um lembrete de que o Estado laico é uma ficção. Afinal, decisões são tomadas naquele plenário sob a sombra do símbolo cristão, como a confirmação da permissão do ensino religioso confessional em escolas públicas, em setembro do ano passado.

Não é porque o país tem uma maioria de católicos que outras religiões precisem aceitar essa imagem em um espaço de Estado. Isso não é uma questão artística, estética ou um registro histórico. Outras denominações cristãs não se veem representadas pelo símbolo do Cristo crucificado, da mesma forma que espíritas, judeus, budistas, muçulmanos, ateus, religiões de matriz africana, enfim. [não importa se aceitam ou não; o que importa é que os valores cristãos estão presentes e continuarão presentes no Brasil, Nação de maioria católica e fundada sob o símbolo da SANTA CRUZ..]

Aquilo não é uma estátua ornando um local público, como o Cristo Redentor. É um tribunal! Às vezes parece a casa do Big Brother Brasil, mas ainda é um tribunal.  Se o Supremo não quiser subtrair, então some. Coloque uma Estrela de Davi, uma Crescente com uma Estrela, um OM em sânscrito, uma Roda do Dharma, Yin-Yang, um Khanda. Pendure uns fios de contas e guias. E, por que não, algumas reflexões ateístas. Mas tendo em vista todas as manifestações religiosas e crenças do brasileiro, mesmo aquele paredão será insuficiente para registrar tudo. Então, se não podemos todos, não coloque ninguém. [ali só DEVE e PODE ser colocado um símbolo religioso e que simboliza a religião verdadeira, fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo.]

O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas. Por fim, como já disse aqui várias vezes, adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para justificar algo. A escravidão, sociedade patriarcal, a desigualdade social, a exploração irracional dos recursos naturais, a submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual, o patrimonialismo e o elitismo, caçar índios no mato, manter negros como carne de segunda – tudo isso está em nossas raízes histórias. E queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente. Dizer tchauzinho às ''raízes históricas'' é a verdadeira dádiva.
Pena que muita gente tenha medo da liberdade.

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