Em lugar algum da Constituição está escrito que uma só fé define a nação
[Constituição Federal da República Federativa do Brasil:
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.]
Em religiões de matriz africana, Tempo é divindade. Pois só intervenção divina, não coincidência, explica que mais de um século de sequestro de peças sagradas de religiões de matriz africana tenha chegado ao fim na véspera do discurso em que o presidente da República exortaria o mundo a combater a cristofobia e apresentaria o Brasil à ONU como país cristão e conservador. Foi na segunda, 21 de setembro, que o caminhão com 72 caixas retiradas do antigo prédio do Dops —
órgão de repressão tanto do Estado Novo quanto da ditadura militar — estacionou no Museu da República, novo endereço da
Coleção Magia Negra, já rebatizada de Acervo Sagrado Afro-Brasileiro. O sentido pejorativo da denominação por autoridades policiais é evidência da perseguição histórica sofrida por terreiros de umbanda e candomblé. A fobia é ao axé.
Jair Bolsonaro acenou a grupos religiosos que formam sua base de apoio político-eleitoral e deu as costas à Carta que jurou respeitar. No parágrafo VI do Artigo 5º, a Constituição Federal estabelece que
“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O Brasil fez uma escolha conservadora nas urnas em 2018. É um país com muitos cristãos — católicos, protestantes e neopentecostais são maioria —, mas em lugar algum está escrito que uma só fé define a nação.
Há garantia legal a todos os credos; a laicidade do Estado está assegurada no Artigo 19, sublinha o procurador da República Jaime Mitropoulos:
“O Estado não tem religião e deve respeito a todas elas, de forma igualitária. A Constituição proíbe que o Estado privilegie, endosse ou encampe, ainda que de modo indireto ou velado, qualquer crença ou segmento religioso. A laicidade serve para que o Estado brasileiro não seja capturado ou siga dogmas ou doutrinas religiosas de uma ou outra vertente”. Do presidente, suposto
líder de todos os brasileiros,
[o suposto não cabe no texto; alguns não aceitam que o presdiente da República, JAIR BOLSONARO, os lidere. Perdem tempo. O que o presidente Bolsonaro, o capitão, falou na ONU é a posição oficial do Brasil, ainda que contrarie a muitos; a propósito a grande aprovação popular, a popularidade, do nosso presidente, nos leva a repetir o conselho: aceitem, dói menos] é esperada postura republicana de não apenas repudiar, mas combater toda e qualquer perseguição religiosa. Ao manifestar em palco global empatia seletiva com o cristianismo, Bolsonaro desconsidera informações oficiais de seu próprio governo. Desde 2011, estatísticas do serviço Disque 100, que recebe denúncias de violação aos direitos humanos, atestam que religiões de matriz africana são os principais alvos de ataques e agressões no país. Em 2019, contabilizou 410 queixas relacionadas à intolerância religiosa. Das 302 em que os cultos foram informados, 179 (seis em dez) referiam-se a religiões afro-brasileiras. Contra a umbanda houve 91 ocorrências; candomblé, 59; 26 indicaram genericamente matriz africana. [onde entra como causa das queixas a empatia do presidente Bolsonaro?]
O ambiente de intolerância é grave a ponto de os ataques serem tratados como racismo religioso, herança da conversão imposta aos africanos escravizados pelo colonizador português e a Igreja Católica. A perseguição atravessou o Império e alcançou a República — prova disso são os 523 objetos sagrados, ora resgatados, que foram subtraídos pelo Estado de terreiros entre 1890 e 1941. No século passado, a violência oficial deu lugar à perseguição orientada por líderes de denominações neopentecostais. Recentemente, grupos civis armados — sobretudo, quadrilhas do tráfico de drogas da Região Metropolitana do Rio — engrossaram as fileiras. Eles ordenam destruição de terreiros e símbolos sagrados, proíbem uso de roupas brancas e fios de contas, expulsam religiosos dos territórios que controlam.
O governo fluminense, em 2018, criou delegacia voltada ao crime; o Ministério Público Federal produziu documento robusto sobre a laicidade do Estado e a necessidade de combate à intolerância religiosa. A sociedade civil faz sua parte ao perseguir a liberdade prevista na Carta. Foi assim que descendentes dos terreiros subtraídos conseguiram libertar a herança sagrada. Três caixas com o acervo foram abertas na chegada ao Museu da República. Da primeira, saiu o rum, o maior e mais grave dos três atabaques ritualísticos. O tambor ressoou a liberdade.
