A liturgia da Presidência - Nas entrelinhas

“O comportamento presidencial é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como crime de responsabilidade agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro” 

O presidente Jair Bolsonaro ultrapassou todos os limites do decoro ao agredir de forma misógina a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com insinuações sexuais, ao questionar suas apurações sobre o disparo em massa de mensagens na campanha eleitoral. Bolsonaro vem fazendo sucessivos ataques à imprensa e aos jornalistas quando sai do Palácio da Alvorada, sempre que alguém lhe faz uma pergunta incômoda.
“Olha, a jornalista da Folha, tem mais um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui porque tem senhora do meu lado. Ela falando eu sou a ‘tatata’ do PT. Tá certo? E o depoimento do Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar um furo (pausa, pessoas riem) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele já dizia que eles chegavam perguntando ‘o Bolsonaro pagou para você divulgar informações por Whatsapp?”, disse o presidente da República.

Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, segundo reportagem de autoria de Patrícia, teria participado de esquema de disparo de mensagens por meio da rede social durante as eleições. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, Hans River disse que Patrícia “se insinuou” para ele para tentar obter informações sobre disparos de mensagens, o que a jornalista desmente veementemente.

No início da tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada após uma reunião com ministros, Bolsonaro voltou a tocar no assunto: “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?” As declarações de Bolsonaro geraram protestos generalizados e repercutiram no Congresso. A postura de Bolsonaro causa incômodos, inclusive no Palácio do Planalto, pois seu comportamento foge completamente à liturgia do cargo que ocupa.

Quebra de decoro
O cerimonial da Presidência é rigoroso. A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ou seja, subordinada ao general Augusto Heleno. Antes, era tarefa de diplomatas cedidos pelo Itamaraty e treinados para isso. Os eventos mais formais realizados na Presidência são o hasteamento e arriação da bandeira, a entrega de cartas credenciais a embaixadores, a passagem de guarda e a recepção a chefes de Estado. Nas solenidades de caráter administrativo, o cerimonial obedece normas de um decreto de 1972, ainda em vigor, aprovado durante o governo Garrastazu Médici, com 94 artigos. Tudo é previsto rigorosamente, até mesmo nos funerais.

O decoro presidencial, porém, é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como “crime de responsabilidade” agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. É um crime contra a probidade da administração e serve como fundamento para o impeachment presidencial. 
[crime de responsabilidade - deixamos de lado a questão de uma possível ofensa à honra ou à dignidade,já que os 'acusadores' e 'juízes' do presidente Bolsonaro pretendem acertá-li por uma possível quebra de decoro.
- o gesto da famosa 'banana', considerado por muitos chulo (em alguns jornais se percebe que aquele gesto é mais chulo do que uma sessão de 'golden shower' em área pública no carnaval de rua - talfou pouco para a manifestação do presidente Bolsonaro,  em 2019, criticando aquela prática fosse considerada quebra de decoro cometida pelo presidente.

Vá lá,  que pelo conceito de chulo nos anos 50, fosse um gesto pornográfico, ofensivo. Afinal, um deputado foi acusado de 'quebra de decoro' por aparecer em público de ceroulas.
Pietro Maria Bardi, presidente do MAPS por 45 anos, foi processado por indignado com algumas pichações no muses, escreveu 'm ....' .
Nos tempos atuais, dar uma banana para alguém é um gesto inocente - vivemos em um Brasil em que aulas sobre sexo para crianças é algo aceitável, até estimulado. Beijo não convencional,  em revistas HQ, destinadas ao público infanto-juvenil,  é coisa comum. 
Vamos deixar a banana de lado e falar sobre as insinuações sexuais contra a jornalista. 

Ao que consta o autor da afirmação, Hans River  - provavelmente mentirosa, de qualquer forma inadequada, porém, com alguma credibilidade por ter sido proferida por um depoente que estava sob juramento, compromisso  de dizer a verdade, toda a verdade, nada mais que a verdade - portanto, ciente de que sua afirmação, se comprovada a falsidade, além de configurar crime de calúnia é também falso testemunho.

O presidente Bolsonaro limitou-se a comentar uma notícia corrente e fazer um jogo de palavras.
Quanto à pergunta  'eu agredi sexualmente uma jornalista hoje?', foi uma pergunta genérica, nada indicando se referir à jornalista Patricia Mello.No máximo, pode aproveitado o contexto e sustentar que a destinatária era uma jornalista da Folha. Não tem o menor sentido uma acusação de 'quebra de decoro', ou algo do tipo e não terá repercussão no exterior.]
Por isso mesmo, Bolsonaro precisa tomar mais cuidado com o que fala, pois crimes de responsabilidade são julgados politicamente, pelo Congresso, geralmente quando um presidente vai mal das pernas e a situação do país fica caótica. O beabá do impeachment começa pela indagação sobre o exercício do poder presidencial e os limites institucionais a ele existentes. Quando esses limites são ultrapassados a ponto de ameaçar a integridade das instituições, a quebra de decoro ganha relevo como crime de responsabilidade.


Cada vez mais, Bolsonaro age como um populista no poder. Isso começa a ter reflexos negativos para a economia, queima o filme do Brasil na cena mundial e gera desconforto para as elites. A maioria da população não apoia atitudes grosseiras e desrespeitosas do presidente da República. Obviamente, setores mais radicalizados e identificados com a truculência e a violência aplaudem Bolsonaro. As grosserias de Bolsonaro só contribuem para dividir o país, minar nossa coesão nacional e deseducar a população, depois do esforço de dezenas de gerações para construir uma nação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Cristovam Buarque e Romário assinam representação por quebra de decoro de senadoras

[as baderneiras, inclusive uma está sendo processara por corrupção (Gleisi Hoffmann - PT)  além de desmoralizar o Senado Federal - uma das Casas de um dos Poderes da República   - ao transformarem a Mesa Diretora em picadeiro e o Plenário no palco de um circo, desmoralização que avilta o cargo de Senador da República - estão também impedindo o funcionamento de um dos Poderes e cometendo grave crime.
Não se trata só de quebra de decoro mas também atentado contra o funcionamento regular do Poder Legislativo.
Apesar das inúmeras restrições ao senador Romário, temos que reconhecer que desta vez ele está honrando o seu mandato.
O senador Ronaldo Caiado assinar comprova mais uma vez que está entre os políticos em condições de disputar a presidência da República em 2018, caso seja impossível uma composição que priorize o deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Agora é esperar que as baderneiras tenham o mandato cassado e que a ré Gleisi seja encarcerada preventivamente - afinal, réu em liberdade que desrespeita as leis deve ser recolhido ao cárcere.]


A representação protocolada pelo senador José Medeiros (PSD-MT) contra as senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado já conta com 15 assinaturas, segundo o gabinete do senador.

Entre os que assinaram o documento, estão os senadores Cristovam Buarque, Romário, Antônio Anastasia e Ronaldo Caiado, além do próprio Medeiros.
"A conduta perpetrada extrapola a postura que se espera em ambiente democrático, vez que viola e subtrai o direito dos demais parlamentares ao regular o funcionamento da Casa à continuidade dos debates dos projetos da Ordem do dia", diz a representação.

Desde meio-dia, as senadores Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra e Regina Souza impedem a votação da reforma trabalhista no Senado.

Fonte: O Globo

O PT faz o diabo para voltar ao poder, mesmo que para isso tenho que jogar contra o Brasil

Petistas oportunistas. Você quer essa turma de volta?

O delírio da vez são as propostas de eleições diretas e até de anulação do impeachment. Enquanto o partido não consegue o que quer, baderneiros travestidos de militantes incendeiam a Esplanada

A desfaçatez petista parece não ter limites. Chega a ser risível. Mesmo soterrado numa avalanche de denúncias de corrupção, o PT tenta emergir do lamaçal em que está mergulhado desfraldando a bandeira das “diretas já”, o que afronta a Constituição.

A Carta Magna prevê a realização de eleições indiretas, via Congresso, caso o presidente Michel Temer deixe o governo, mas os petistas, sabe-se, não se importam muito com o que versam as leis. A não ser as que os beneficiam. Quando isso não acontece, não têm pudores em atropelá-las, em investidas típicas de regimes totalitários.  O motivo catalisador de mais uma cartada oportunista do PT é a crise instalada no Palácio do Planalto. Com a eventual saída de Temer, os petistas esperam poder voltar a dar as cartas no País. O candidato do partido em caso de eleição direta, esse novo delírio fomentado pelo PT e articulado às sombras por José Dirceu, evidentemente que seria Lula – prestes a ser condenado em primeira instância.

Ocorre que, segundo o artigo 81 da Constituição Federal, se Temer deixar o poder agora, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ele cabe convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias. É a única alternativa constitucional possível.

Mesmo assim, Lula segue em campanha. Age como alguém que quer passar uma borracha em sua vida pregressa sem antes prestar contas à Justiça.  Como se estivesse no palanque, em evento de posse dos novos integrantes do Diretório Municipal do PT, em São Bernardo do Campo, no sábado 20, Lula bateu picos de sandice ao apregoar que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu.

Não parou por aí. O pentarréu teve o desplante de fazer outra afirmação fantasiosa, digna de matérias do sensacionalista: de que o PT pode ensinar a combater a corrupção. “Ninguém na história deste País criou mais mecanismos para combater a corrupção do que nos 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT."

"O Ministério Público é o que é hoje porque, na Constituinte de 1988, companheiros como o (José) Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse Lula, com o rosto besuntado em óleo de peroba.  Perto de se tornar réu pela sexta vez, o ex-presidente também é citado na delação de Joesley Batista. O empresário contou que deu a Lula e a Dilma um total de US$ 150 milhões (ou R$ 480 milhões), depositados em contas no exterior. O dinheiro seria desviado do BNDES e de um esquema que funcionava na Petros e no Funcef, os fundos de pensão da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal.

O réu quer voltar
Como se não tivesse nada a ver com os novos escândalos, Lula e a caravana petista têm percorrido o País propagando o direito de o ex-presidente concorrer à Presidência da República já. Mas a cantilena dita sobre caminhões de som não é entoada com a mesma força nos bastidores do partido. Para o público interno, Lula e a cúpula do PT admitem que é quase impossível a realização de eleições diretas na atual circunstância.

A saída encontrada para a salvação da lavoura petista é se aproximar de um nome escolhido pela Câmara que venha a contemplar os quadros do PT. Para salvar a própria pele, é imperativo ao partido, e a Lula, não ficar de fora da escolha de um possível sucessor de Temer. Trata-se de uma aberração política que só acontece mesmo no Brasil: como um político prestes a ser condenado pela Justiça pode ter condições de sentar-se a mesa com quem quer que seja para discutir o futuro do País?

Mas há quem defenda a participação do petista num processo de transição. Em reunião de senadores, coordenada por Kátia Abreu (PMDB-TO), a hipótese de convocar Lula para as costuras de uma nova concertação política foi aventada. O petista conta com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atolado em denúncias. As reuniões, em geral, ocorrem de madrugada na casa de Kátia, longe do radar de jornalistas.

Obstruir reformas
O discurso que Lula dirige à militância e o lapso de memória que o acometeu nos últimos dias também contagiaram sua fiel criação. Esquecendo-se de que foi seu desgoverno que lançou o País à crise, Dilma Rousseff fez uma declaração estapafúrdia ao falar sobre a gestão Temer: “Olha o que eles fizeram com o Brasil”. Como se não bastasse, na semana passada, Dilma ainda entrou com uma ação para, pasme, anular o impeachment. Pura firula. Não dará em nada.

Dilma e Lula são expoentes de um PT que se regozija da situação de instabilidade política que vive o País, como reflexo das denúncias formuladas pelos donos da JBS. O clima do “quanto pior, melhor”, imposto pela cúpula, é levado à risca pela bancada do partido na Câmara e no Senado. Até segunda ordem, a determinação é obstruir a pauta das reformas nas duas Casas. Mesmo que isso signifique um atraso para o País.

O papelão de Lindbergh
A sessão de terça-feira 23 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisava a reforma trabalhista, quase se transformou num ringue. Depois de transcorrer calmamente durante boa parte da manhã, quando o pelotão de choque do PT, capitaneado pelos senadores Lindbergh Faria (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), estava ausente, o clima virou com a chegada dos petistas à sala e por pouco a reunião que apreciaria o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não se transformou em pancadaria.

Aos gritos e mostrando total falta de controle emocional, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) tentou impedir que o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desse continuidade à sessão. O ápice do papelão do petista ocorreu quando Ferraço se preparava para a leitura do relatório. Lindbergh chegou a ir para cima dele, como se fosse lhe tomar o calhamaço de folhas na marra. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) teve de segurar Lindbergh. “Não vai ler, não vai ler”, berrava o petista em direção ao relator. Os faniquitos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também contribuíram para conturbar o ambiente.

CHILIQUE Randolfe quis interromper no grito a discussão da reforma trabalhista (Crédito:Alessandro Dantas)

senador cuidado com a quebra do decoro - faniquito é QUEBRA DO DECORO 

Insuflados pela conduta dos senadores da oposição, manifestantes que acompanhavam a sessão começaram a gritar palavras de ordem e a pedir a renúncia do presidente Temer.  Foi preciso a intervenção da Polícia do Senado para controlar a situação. A sessão teve de ser transferida para o plenário. O próximo round está marcado para a semana que vem, quando os senadores voltam a se reunir. No horizonte, novas cenas lamentáveis.

 Fonte: Isto É - Ary Filgueiras
 

Com vocês, Eduardo Cunha e sua esperança de salvação – tanto empenho em condenar Eduardo Cunha enquanto o salafrário do Lula continua impune

Se não tiver mudado de opinião ontem à noite, Eduardo Cunha convocará, hoje, a imprensa para apresentar sua defesa no processo aberto no Conselho de Ética da Câmara para cassar-lhe o mandato por quebra de decoro.  

Eduardo é acusado de ter mentido aos seus pares ao negar em depoimento na CPI da Petrobras que tivesse contas bancárias no exterior. A Justiça Suíça mandou à brasileira farta documentação sobre quatro contas que Eduardo tinha por lá. Ele negará que teve. Dirá que apenas foi beneficiário de contas abertas por um fundo onde aplicou o dinheiro ganho nos anos 80 com venda de carnes para países da África. Se as contas não estavam em seu nome, portanto ele não mentiu à CPI. Simples assim. [a verdade costuma ser simples; difícil de ser explicada e entendida é a mentira, já que uma mentira para se sustentar precisa ser formada por várias e com interligações que ao menor descuido levam às contradições.]

Quanto aos 1,3 milhão de francos suíços depositados por um delator da Lava Jato em conta na Suíça onde ele aparece como beneficiário: era um dinheiro que o ex-deputado Fernando Diniz, que já morreu, lhe devia. Foi o filho de Diniz que pagou via o delator.  Como o filho de Diniz soube que Eduardo era beneficiário de conta na Suíça? E como conseguiu localizá-la? Bem: alguma explicação deverá ser providenciada. Beneficiário ou dono de conta, Eduardo não declarou que tinha dinheiro lá fora. E era obrigado a fazê-lo.

Mas isso não interessa a Eduardo discutir no momento. Só lhe interessa provar que não mentiu. E ser absolvido pelo Conselho de Ética. Mais adiante, na Justiça, enfrentará a questão tributária, a questão penal ou qualquer outro tipo de questão. Não importa para Eduardo que sua defesa no Conselho de Ética não seja das mais convincentes. Foi a melhor defesa que ele pode providenciar com a ajuda de uma equipe caríssima de advogados. E ela pode servir de pretexto para sua absolvição. O Conselho é formado por 21 deputados. 

 Muitos, entre eles, são amigos de Eduardo ou lhe devem favores. Suplicam por um motivo razoável para votar a favor de Eduardo. Se ele lhes oferecer um bom motivo... Pois é.

Fonte: Ricardo Noblat – Blog do Noblat