Depois do Carnaval - Folha de S. Paulo

Julianna Sofia

Pacotaço e reforma administrativa podem colar em Bolsonaro pecha de demonizador do funcionalismo

A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, prevista para entrar em vigor na próxima semana, não levou apenas dez meses para ser aprovada e promulgada. Foram 35 meses de ruminação legislativa sobre mudanças nas aposentadorias desde que Michel Temer enviou ao Congresso proposta de emenda constitucional em dezembro de 2016 --  cinco meses depois, o caso JBS abortava o plano reformista.

O pacotaço de Paulo Guedes (Economia), com medidas drásticas e profundas para redimensionar o Estado brasileiro, enxugando gastos, cortando benefícios e extinguindo municípios, precisará de tempo no decantador. A docilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em comprar o kit completo não ilude. "A proposta é ambiciosa, mas a gente precisa estar empenhado nela. (...) Estou à disposição para ajudar e continuar falando com todos os atores para mostrar que isso aqui [pacote] é a favor do brasileiro mais simples", disse Maia à Folha.

Maia não engoliu o bode na sala da extinção das cidades sem capacidade financeira, enxertado no pacote sem debate prévio. O deputado também não gosta da PEC emergencial do Palácio do Planalto, pois já há uma outra na Câmara de potência fiscal cinco vezes maior. Ele também diverge da equipe econômica ao defender prioridade no debate da reforma tributária. O pacote, por sua envergadura, não pode prescindir de amplo apoio político para recrutamento dos votos necessários para sua aprovação.

A autorização para corte de jornada e salário de servidores, suspensão de promoções e proibição de reajustes salariais proposta na PEC da emergência fiscal é goma para colar em Bolsonaro pecha de demonizador do funcionalismo. Não à toa, o presidente fala em aparar arestas e evitar equívocos ao comentar o adiamento no envio da próxima reforma, a administrativa --com mais iniciativas impopulares para servidores.

Não à toa, o próprio Maia já fala em aprovação de boa parte das medidas econômicas só depois do Carnaval.

 

 

Julianna Sofia - Folha de S. Paulo/UOL

Saiba as categorias de servidores públicos que terão reajustes salariais. Detalhe: reajuste salarial não é aumento e sim reposição de perdas

Senado aprova pacote: veja quais categorias terão reajuste salarial

Conjunto de oito projetos, negociados ainda durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, beneficia mais de 40 carreiras do Executivo e do Legislativo

Depois de muita pressão do funcionalismo, o plenário do Senado aprovou um pacote de oito projetos de reajustes salariais de servidores públicos civis e militares da União, celebrados pela presidente afastada, Dilma Rousseff. A votação só foi possível após acordo entre os líderes da base governista e da oposição. Pelo trato, os textos ficaram exatamente como vieram da Câmara, mas pontos polêmicos serão vetados pelo presidente interino, Michel Temer. Os vetos atingirão itens como a criação de mais de 14 mil cargos, a transposição entre carreiras e a criação de gratificações, entre outros. Os textos já haviam sido aprovados, pela manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O acordo teve o objetivo de evitar mudanças no texto, o que implicaria o retorno do projeto para a apreciação dos deputados. Caso isso acontecesse, as propostas só seriam votadas em agosto, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar. O atraso causaria forte desgaste do governo perante os servidores, que esperam o dinheiro do reajuste nos contracheques do mês que vem.

Governo e parlamentares não divulgaram qual será o impacto financeiro dos projetos. O acordo costurado parte da alegação de que os aumentos já têm previsão orçamentária, a despeito dos deficits projetados de R$ 170,5 bilhões em 2016 e de R$ 139 bilhões em 2017. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou os reajustes ficarão abaixo da inflação prevista para o período de 2016 a 2019.



Foram beneficiadas mais de 40 carreiras, entre servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Banco Central, dos ministérios da Educação, da Cultura, e do Desenvolvimento Agrário. Os projetos contemplam também as carreiras jurídicas do Executivo (advogados e procuradores), e os militares. De acordo com o Planejamento, somente no Executivo, cerca de 1,1 milhão de servidores serão alcançados.   [Os servidores do Poder Judiciário e do Senado foram contemplados com reajustes havidos no inicio de julho.]


Fonte: Correio Braziliense

 

Dilma desorientou de vez; estultamente, sanciona Orçamento sem vetos, retira recursos de programas do governo e conta com CPMF que ainda não existe

Dilma sanciona Orçamento sem vetos e garante verba para partidos

Ao mesmo tempo, programas do governo perdem recursos. Proposta conta ainda com a arrecadação da CPMF, que ainda nem existe  

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. O Orçamento foi aprovado com receitas infladas, que ainda não existem, e, por isso, a área econômica prepara um grande corte nas despesas para fevereiro. Mas, diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), mas os partidos e os parlamentares tiveram garantidos recursos para a eleição municipal de outubro e para as emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os partidos.
 
Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

E, pela primeira vez, há a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ R$ 4,5 bilhões.  O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda.

No caso dos programas, o PACo caiu de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para um valor final de R$ 16, 8 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feito pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

GASTOS COM PESSOAL SOMAM R$ 277,55 BI
As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o Orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilhões.

Segundo o próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 — quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.  O Orçamento com receitas infladas já leva em conta uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.

NOVOS CORTES
Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas). O ministro da Saúde, Manoel Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. O decreto de programação orçamentária e financeira tem que ser publicado até o dia 20 de fevereiro. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

Fonte: O Globo