Os 36 vetos são gols de Jair - José Nêumanne Pinto

Apesar de ter  apoiado o veto integral de Jair Bolsonaro ao abjeto projeto contra abuso de autoridade, escrito por Renan Calheiros e aprovado por assustados, suspeitos, denunciados, processados e condenados no combate à corrupção, aplaudo seus 36 vetos. Mormente após ficar claro que o presidente apoiou o anseio popular contra a canalhice do Congresso em conluio com o STF e a PGR. 

 Os 36 vetos são gols de Jair

Ao ouvir hoje cedo o relator da lei, deputado Ricardo Barros, que não figura entre meus parlamentares favoritos, tomei conhecimento da inspiração calhorda e deletéria de seus autores e articuladores e afirmo aqui e agora que cada veto foi um gol de Jair e destes os que forem derrubados no Congresso não o serão contra o governo, mas contra a sociedade brasileira. Espero que a coragem demonstrada pelo chefe do governo neste episódio convença os parlamentares a deixarem o texto final da lei como ficou após os vetos. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Dilma desorientou de vez; estultamente, sanciona Orçamento sem vetos, retira recursos de programas do governo e conta com CPMF que ainda não existe

Dilma sanciona Orçamento sem vetos e garante verba para partidos

Ao mesmo tempo, programas do governo perdem recursos. Proposta conta ainda com a arrecadação da CPMF, que ainda nem existe  

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. O Orçamento foi aprovado com receitas infladas, que ainda não existem, e, por isso, a área econômica prepara um grande corte nas despesas para fevereiro. Mas, diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), mas os partidos e os parlamentares tiveram garantidos recursos para a eleição municipal de outubro e para as emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os partidos.
 
Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

E, pela primeira vez, há a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ R$ 4,5 bilhões.  O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda.

No caso dos programas, o PACo caiu de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para um valor final de R$ 16, 8 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feito pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

GASTOS COM PESSOAL SOMAM R$ 277,55 BI
As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o Orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilhões.

Segundo o próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 — quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.  O Orçamento com receitas infladas já leva em conta uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.

NOVOS CORTES
Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas). O ministro da Saúde, Manoel Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. O decreto de programação orçamentária e financeira tem que ser publicado até o dia 20 de fevereiro. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

Fonte: O Globo

 

 

Desastre econômico causado por Dilma e petralhada obriga corte de 35% no Bolsa Família

Tchau, Dilma! Déficit pode chegar a 1,53% do PIB. É crime! Bolsa Família pode perder R$ 10 bilhões

Relator do Orçamento do ano que vem quer cortar 35% do principal programa social. E agora?

Tirou-se o manto diáfano da fantasia do governo Dilma, mas a governanta parece ainda não se ter dado conta da nudez crua da verdade, para lembrar Eça de Queirós. E, por isso, tende a insistir em permanecer no Palácio do Planalto, embora os fatos insistam em conspirar contra ela, lembrando-lhe não mais do que a sua biografia de governo.

Como era esperado e como sabia qualquer pessoa que analisasse os números, e já se tratou disso aqui tantas vezes, o governo não vai fazer neste ano aquele 0,15% de superávit primário. Nesta quinta, deve assumir um déficit que chegará, no mínimo, a 0,85% do PIB. Mais um. E ainda será um número falso. No ano passado, as contas já ficaram no vermelho. Por isso Dilma pedalou. E por isso tem de perder o mandato — por isso também, note-se.

O rombo neste ano deve chegar a R$ 50 bilhões — no ano passado, foi de R$ 32,5 bilhões. Embora ela o tenha negado de pés juntos. Atenção! Para tentar se livrar de uma reprovação das contas no Congresso, o governo prometeu compensar os bancos públicos pelo bicicletismo. Aí o rombo pode chegar perto de R$ 90 bilhões. Sim, só de assalto aos bancos públicos, aquele que o governo negava, há um passivo de uns R$ 40 bilhões relativo a 2014. Aí o déficit primário chegará a espantoso 1,53% do PIB.

Segundo, no entanto, a Fundação Perseu Abramo, do PT, o próprio partido e os economistas de esquerda, não há crise nenhuma no Brasil. Tudo seria uma invenção de neoliberais. No congresso da CUT da semana passada, onde Dilma ouviu, impassível, “Fora, Levy”, Lula recomendou incentivar o crédito e aumentar os gastos públicos.

Alguma surpresa? Não! Foi preciso desacelerar a economia e praticar recessão, não por boniteza, como diria Guimarães Rosa, que Dilma gosta de citar, mas por necessidade. A arrecadação despencou, e o dinheiro faltou. Simples assim. Dramático assim.

É por isso que as agências de classificação de risco deram um downgrade no país. Assumir a piaba, no entanto, não quer dizer resolver o problema. Para lembrar: o Brasil já está no primeiro degrau do patamar especulativo na Standard & Poor’s e a apenas um de atingir a mesma condição da Fitch na Moody’s. A expectativa é que, assumindo o tamanho do problema, o país evite novo rebaixamento em razão da sua sinceridade. Não me parece que possa dar certo. Um sincero quebrado continua… quebrado.

Orçamento de 2016

O país insiste num superávit de 0,7% no ano que vem — lembre-se de que, também nesse caso, a ideia era admitir o déficit. Como consequência, veio o rebaixamento da S&P. Para tanto, o relator da peça orçamentária, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vai propor um corte de, atenção!, 35% nos gastos do Bolsa Família. Estão previstos, no ano que vem, R$ 28,8 bilhões para a área — que ficaria com pouco menos de R$ 19 bilhões.

O deputado fez um raciocínio que costuma levar ruminantes de esquerda e do PT a uma concussão cerebral: “No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio. Precisamos ser racionais, e não agir com emoção. Não vou votar um Orçamento deficitário”.

O que dirá Dilma? O que dirão os petistas? Não custa lembrar que a governanta venceu a eleição por uma estreita margem, e uma das campanhas terroristas do petismo insistia que Aécio Neves, do PSDB, se vencesse a disputa, iria pôr fim ao Bolsa Família. Digamos que esse se tornou o território sagrado do PT.

Atenção! O governo estuprou a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. Fez o mesmo neste ano. Tende a repetir a dose no ano que vem. Isso, por si só, se querem saber, caracteriza crime de responsabilidade.

Qual é o espírito da LRF, a cada item? Não se cria despesa sem receita que a cubra. Se vale para cada parte, tem de valer para o todo. Dilma sustentou o último ano de seu governo e o primeiro do novo na base dos crimes fiscais. Sem contar o resto da bandalheira.

Esta senhora está contribuindo para afundar a economia do país. Mais uma vez, volta-se ao ponto: tire-se Eduardo Cunha do meio do caminho, que os tontos juram ser o problema, e resta o quê?  Dilma poderia encurtar a agonia de todos nós e pedir para sair. A crise econômica já está aí. A política está dada. A de governança é evidente. Essa costuma ser a receita de uma crise social, que é sempre mais feia.

Atenda ao chamado do bom senso, Dilma, e peça para sair. Enquanto é tempo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo