Brasil à beira do abismo fiscal

Ministro tem razão para falar em abismo fiscal 

Paulo Guedes foi ao Congresso dizer que o país está à beira do colapso fiscal, e o secretário de Fazenda falou em “arrocho” e “garrote”

O ministro Paulo Guedes foi com sua equipe ao Congresso dar uma coleção de más notícias. As palavras foram fortes. O ministro afirmou que o Brasil está à beira do abismo fiscal, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, falou em “arrocho” e “garrote” nunca vistos na sociedade brasileira para o que vai acontecer em função do teto de gastos. Em Nova York, o deputado Rodrigo Maia avisou que o teto de gastos pode causar um “colapso social” no país.

Afinal, eles são contra ou a favor da Emenda 95 que estabeleceu o teto no governo Temer? Eles defendem, mas avisam que vai doer muito. E que a solução será aprovar as reformas que o governo Bolsonaro apresentou e ainda apresentará. Guedes e todos os seus homens — a equipe é quase integralmente masculina — estavam na Comissão Mista do Orçamento para pedir liberdade para emissão de dívida. Mais precisamente, foram pedir licença para os créditos suplementares. Essa seria a única forma de descumprir com autorização a regra de ouro, disseram.

— A regra de ouro impede que se endivide para pagar despesa primária. Ela está certa. O endividamento tem que ser para investir. Mas estamos aqui para pedir R$ 248 bilhões de créditos suplementares para pagar aposentadorias do Regime Geral, Bolsa Família, Plano Safra, BPC. Isso mostra o drama social brasileiro. Estamos pedindo crédito para não quebrar a regra de ouro — afirmou o ministro.

Para entender toda a cena é preciso lembrar fatos da vida recente do país. Uma das acusações contra a presidente Dilma foi emitir crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. Ela alegou que foi para pagar esse mesmo tipo de despesa. Mas não teve perdão. O ministro Paulo Guedes, durante a campanha e na transição, dizia que iria zerar o déficit tão logo chegasse. No primeiro ano. Os velhos jornalistas de economia duvidaram — como esta aqui que vos escreve — mas ele dizia que dinheiro havia e ele venderia imóveis públicos e privatizaria tudo para reduzir a dívida.

A realidade ele mostrou ontem. O país ao fim do governo Bolsonaro estará no nono ano de déficit primário, em um cenário sem reformas. É verdade que a projeção é de que esse déficit será decrescente por causa de leis aprovadas nos governos dos últimos 30 anos — que ele tanto critica por serem “social-democratas”. A regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo Fernando Henrique, e o teto de gastos no governo Temer.

O ministro Guedes tem razão quando fala em abismo fiscal. O Brasil caiu no buraco fiscal em 2014 e desde então não conseguiu sair dele. Mesmo assim, o déficit cairá por essa imposição que o secretário de Fazenda chama de garrote e arrocho nunca vistos na sociedade brasileira, e que Rodrigo Maia diz que poderá levar a um colapso social. O resultado negativo cairá de R$ 139 bilhões este ano para R$ 31 bi em 2022. O teto, esse remédio extremo, ao ser acionado, impedirá que as despesas cresçam além da inflação. No último slide, no entanto, o secretário avisou que não vão contratar pessoal, mas vão aumentar os salários dos militares.

Quanto às privatizações e vendas de ativos, não temos notícia. Ou temos. Notícia de que empresas não serão privatizadas. O governo social-democrata de Fernando Henrique privatizou Vale, Telebras, grande parte do sistema Eletrobras, o resto da siderurgia e da petroquímica. O que será que o governo que se diz liberal venderá, além de algumas refinarias da Petrobras?

O crescimento esperado não veio neste começo do novo governo. O ministro diz agora que via com ceticismo essa possibilidade. O Banco Central na Ata do Copom de ontem avisou que o primeiro trimestre deve ter tido um PIB negativo, e que os indicadores estão aquém do esperado. O secretário de Fazenda disse que a previsão para este ano, que estava em 2,2%, vai ser reduzida no dia 22, quando as contas forem refeitas. Mas Guedes já contou qual é o novo número: 1,5%. E há estimativas piores, como a do Itaú, que cortou para 1%. Menos crescimento é igual a menos receitas e mais cortes.

Como solução para esse drama brasileiro, o ministro Paulo Guedes aponta para as reformas que ele ainda não apresentou. No mercado futuro de reformas tem o que ela chama de PEC do Pacto Federativo, que é a desvinculação geral do Orçamento, a reforma tributária, a abertura da economia. Tudo isso, segundo ele, vai “desentupir” os canais de investimento. Com os canais entupidos, o país discute a primeira reforma, a da Previdência.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo

Policiais serão igualados a militares

A idade mínima para policiais, que estava fixada em 60 anos, aparecerá como 55 na proposta oficial, mas na verdade ela será fixada em definitivo mais adiante, quando ficar definida a situação dos militares. Com isto, está entrando na fase final o processo de negociação com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, e o obstáculo agora é mais psicológico: há deputados da base que temem que, aprovando o texto oficial do relator Arthur Maia, sejam ultrapassados pelos senadores, sob inspiração de Renan Calheiros.

O prejuízo político seria grande, pois a Câmara teria a responsabilidade de aprovar uma reforma que os senadores amenizariam, ficando com os louros diante da opinião pública. Como se trata de uma emenda constitucional, é preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.  Os deputados não querem que, depois de aprovarem duas vezes um texto acordado com o Palácio do Planalto, ele seja modificado no Senado. 

Por isso houve ontem uma reunião com senadores da base para acertar os últimos detalhes, e a proposta será apresentada hoje, depois de superada o penúltimo problema, a questão dos policiais.  Houve um aparente consenso entre os senadores de que, com as modificações já aprovadas e outros pontos que ainda serão negociados, a reforma passará “redonda” no Senado, como garantiu o líder do PSDB Paulo Bauer.

Enquanto representantes da chamada “bancada da bala” negociavam mudanças na proposta original com o relator, um grupo de policiais tentou invadir o Congresso, quebrando vidraças e ameaçando os que estavam por perto. Quase colocam a perder a negociação que estava sendo feita, mas ainda ontem já começou uma movimentação de bastidores para que esses policiais, que integram uma facção sindicalista independente, se retraíam, diante da constatação de que as negociações estão bem encaminhadas.

Outros pontos que podem ainda ser negociados, mas que neste momento não estarão incluídos no texto oficial, são questões referentes aos trabalhadores rurais e aos benefícios para idosos e pessoas com deficiência. As trabalhadoras rurais poderão ter a idade mínima para a aposentadoria reduzida de 60 para 57 anos, uma diferença de três anos entre homens e mulheres, a mesma do regime geral, que fixou em 65 para os homens e 62 para as mulheres.

Também o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) pode ter a idade mínima alterada, de 68 para 65 anos. Essas mudanças, porém, devem ser negociadas durante a votação em plenário, e a tentativa será de aprovar o texto final na Câmara, para que o Senado não mude o texto original. Caso isso não aconteça, os pontos alterados terão que voltar para a Câmara. [o Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de ter sua própria posição, sendo inaceitável qualquer limitação que o submeta ao decidido pela Câmara dos Deputados.
O Senado da República, ainda que sob influência do Renan Calheiros, não pode ser um mero carimbador das decisões da Câmara e com isso é de se esperar modificações - especialmente  devido o exemplo das INDECISÕES do Temer.]

Além de atrasarem a aprovação final, o que não agrada ao governo, eventuais alterações no Senado colocarão os deputados em posição constrangedora diante de seus eleitores. O que o governo busca agora é fazer uma negociação com as duas Casas para que o texto que vá a votação seja consensual.  As mudanças já feitas reduziram em cerca de 20% a economia que a reforma fará, e não estão contabilizadas aí essas mudanças novas que ainda podem ser aprovadas. Mas o relator Arthur Maia considera que mesmo assim os avanços são consideráveis, como a definição de idade mínima para todas as categorias, mesmo que não sejam as previstas inicialmente, nem a mesma para todos.


O estabelecimento de um patamar mínimo de 55 anos para as categorias especiais, por exemplo, é um grande avanço, pois ninguém poderá se aposentar com idade menor, como acontece hoje em diversos casos. Também a aposentadoria rural, com todas as concessões, terá uma nova situação, com a contribuição individual e idade mínima fixada.   
 
Fonte: O Globo - Merval Pereira