Policiais serão igualados a militares

A idade mínima para policiais, que estava fixada em 60 anos, aparecerá como 55 na proposta oficial, mas na verdade ela será fixada em definitivo mais adiante, quando ficar definida a situação dos militares. Com isto, está entrando na fase final o processo de negociação com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, e o obstáculo agora é mais psicológico: há deputados da base que temem que, aprovando o texto oficial do relator Arthur Maia, sejam ultrapassados pelos senadores, sob inspiração de Renan Calheiros.

O prejuízo político seria grande, pois a Câmara teria a responsabilidade de aprovar uma reforma que os senadores amenizariam, ficando com os louros diante da opinião pública. Como se trata de uma emenda constitucional, é preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.  Os deputados não querem que, depois de aprovarem duas vezes um texto acordado com o Palácio do Planalto, ele seja modificado no Senado. 

Por isso houve ontem uma reunião com senadores da base para acertar os últimos detalhes, e a proposta será apresentada hoje, depois de superada o penúltimo problema, a questão dos policiais.  Houve um aparente consenso entre os senadores de que, com as modificações já aprovadas e outros pontos que ainda serão negociados, a reforma passará “redonda” no Senado, como garantiu o líder do PSDB Paulo Bauer.

Enquanto representantes da chamada “bancada da bala” negociavam mudanças na proposta original com o relator, um grupo de policiais tentou invadir o Congresso, quebrando vidraças e ameaçando os que estavam por perto. Quase colocam a perder a negociação que estava sendo feita, mas ainda ontem já começou uma movimentação de bastidores para que esses policiais, que integram uma facção sindicalista independente, se retraíam, diante da constatação de que as negociações estão bem encaminhadas.

Outros pontos que podem ainda ser negociados, mas que neste momento não estarão incluídos no texto oficial, são questões referentes aos trabalhadores rurais e aos benefícios para idosos e pessoas com deficiência. As trabalhadoras rurais poderão ter a idade mínima para a aposentadoria reduzida de 60 para 57 anos, uma diferença de três anos entre homens e mulheres, a mesma do regime geral, que fixou em 65 para os homens e 62 para as mulheres.

Também o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) pode ter a idade mínima alterada, de 68 para 65 anos. Essas mudanças, porém, devem ser negociadas durante a votação em plenário, e a tentativa será de aprovar o texto final na Câmara, para que o Senado não mude o texto original. Caso isso não aconteça, os pontos alterados terão que voltar para a Câmara. [o Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de ter sua própria posição, sendo inaceitável qualquer limitação que o submeta ao decidido pela Câmara dos Deputados.
O Senado da República, ainda que sob influência do Renan Calheiros, não pode ser um mero carimbador das decisões da Câmara e com isso é de se esperar modificações - especialmente  devido o exemplo das INDECISÕES do Temer.]

Além de atrasarem a aprovação final, o que não agrada ao governo, eventuais alterações no Senado colocarão os deputados em posição constrangedora diante de seus eleitores. O que o governo busca agora é fazer uma negociação com as duas Casas para que o texto que vá a votação seja consensual.  As mudanças já feitas reduziram em cerca de 20% a economia que a reforma fará, e não estão contabilizadas aí essas mudanças novas que ainda podem ser aprovadas. Mas o relator Arthur Maia considera que mesmo assim os avanços são consideráveis, como a definição de idade mínima para todas as categorias, mesmo que não sejam as previstas inicialmente, nem a mesma para todos.


O estabelecimento de um patamar mínimo de 55 anos para as categorias especiais, por exemplo, é um grande avanço, pois ninguém poderá se aposentar com idade menor, como acontece hoje em diversos casos. Também a aposentadoria rural, com todas as concessões, terá uma nova situação, com a contribuição individual e idade mínima fixada.   
 
Fonte: O Globo - Merval Pereira