Aumentam os pobres sem renda e os analfabetos nas escolas = ['pt' governando]

Voltou a crescer a fila da Previdência Social. Aumentou (28%) durante o último verão.

Em dezembro, no epílogo do governo Jair Bolsonaro, 1,4 milhão de pessoas esperavam pelo direito de abrigo no sistema estatal de aposentadoria, pensão e assistência social. Em março, na alvorada da administração Lula, já eram 1,8 milhão nessa expectativa há mais de 45 dias — número próximo do registrado em janeiro do ano passado, no final da pandemia.

A fila só aumenta nos guichês eletrônicos do governo, onde aparecem 500 000 novos pedidos a cada mês. Quatro em cada dez reivindicam assistência social, na forma definida pela legislação como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

São pessoas com mais de 65 anos, portadoras de deficiência permanente ou mães de recém-nascidos sem renda para se sustentar ou família para dar-lhes amparo financeiro. Atravessam governos numa espécie de limbo digital, à espera de socorro no orçamento público. É possível “zerar”, acabar com essa fila, disse Lula em outubro, na véspera do segundo turno eleitoral. “Se nós voltarmos (ao governo), vamos fazer isso, porque o mundo digitalizado está muito mais moderno.”

Governantes, em geral, não gostam de ser cobrados por suas promessas de campanha. Lula ainda tem 170 semanas de prazo para cumprir a jura de palanque, mas precisa correr porque é grande a confusão na Previdência Social e os pobres são os únicos que não têm nada a ver com a desorganização.

Metade da fila, o “estoque” na frieza do dialeto da burocracia previdenciária, é de gente à espera de perícia médica. É milhão de pessoas dependendo de uma espécie de senha para ter direito constitucional reconhecido no orçamento federal. Muitos aguardando a vez há mais de um ano.

A modernidade dos serviços digitalizados sugere resposta iminente, mas já faz tempo é sempre adiada.

A pandemia tumultuou o que já era desordem. E, desde então, a ciranda parece interminável: o INSS diz que perícia médica não é com ele, passou ao controle virtual do Ministério do Trabalho, que depende dos dados da estatal Dataprev, e todos criticam o corporativismo dos peritos, em conflito permanente com o governo.

“Aumentam os pobres sem renda e os analfabetos nas escolas”

Enquanto isso, cresce a fila dos empobrecidos numa vida adulta sem educação, marginalizados no mercado de trabalho e dependentes da proteção estatal até para o prato de comida.

Mudanças de governo e trocas de guarda na burocracia propiciam vislumbres da ruína do Estado de bem-­estar social numa prolongada estagnação econômica, condimentada pela negligência política constante na gerência das contas públicas. Numa era de revolução científica, mantém-se uma usina nacional de pobreza voltada para o futuro. É o que informam dados oficiais recém-divulgados sobre a situação educacional de crianças e adolescentes.

Havia um desastre em curso, piorou na pandemia. Dobrou a quantidade de não alfabetizados no sistema de ensino básico.  Antes da crise sanitária, a dificuldade de ler e escrever era perceptível entre treze em cada 100 crianças de 7 e 8 anos de idade. Passou para 26 no ano passado.

Pelo critério de renda, o impacto foi muito maior entre estudantes de famílias pobres. Antes, eram 33 em cada 100 os que enfrentavam dificuldade na leitura e na escrita. Agora, são 51. 

Já no grupo das crianças mais ricas, o aumento foi de onze para dezesseis.

Aumentou de forma significativa, também, a proporção não alfabetizada de estudantes no segundo ano do ensino fundamental. Passou de 39% para 56,4%, conforme análises recém-divulgadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, vinculado ao Ministério da Educação.

Acre, Amapá e Tocantins se destacam pela superioridade aos demais estados na proporção de alunos do ensino básico sem capacidade de realizar o essencial, ler e escrever. Entre um sistema de ensino que produz analfabetismo funcional em série e uma Previdência Social inflada por um número crescente de pobres maltratados pela burocracia tem-se um país à espera de resgate para a modernidade.

A resposta prática ao avanço da exclusão social só depende da competência da elite no poder em estimular mudanças estruturais no capitalismo nacional. Se o culto à pobreza é conveniente nas batalhas eleitorais, enriquecer um país com mais equidade pode ser epílogo glorioso para governos e biografias de líderes políticos. Mãos à obra.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA,edição nº 2845,   de 14 de Junho de 2023

Guedes explica o pacote e a crise - Míriam Leitão

O Globo

O ministro Paulo Guedes acha que de 20 a 38 milhões de pessoas podem ser atendidas por esse benefício temporário de R$ 600. Ele o chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI). Ele assegura que o governo está atento a cada segmento atingido pela crise econômica decorrente do coronavírus. “Ninguém será deixado para trás”, promete. O custo desse benefício, segundo ele, será de R$ 45 bilhões: – É preferível errar por excesso e corrigir depois – me disse quando perguntei como o governo fará chegar aos brasileiros informais essa ajuda emergencial. 

Explicou que basta estar no cadastro único e não estar recebendo nem Bolsa Família nem BPC. Se não estiver no cadastro, se for informal, bastará seus documentos e a autodeclaração:  – Como você escreveu na sua coluna, é a faxineira, o ambulante, o cara que vendia bala no sinal de trânsito. Não há mais trânsito. São guerreiros, valentes, nunca pediram nada ao Estado e neste momento de emergência ele vai à Caixa e receberá uma ajuda para passar esta crise.

Guedes disse que a distribuição desse recurso será cuidadosa e seguirá uma estratégia que está sendo montada com base em outras experiências bem-sucedidas, como a do FGTS, pela data de nascimento. Era inicialmente de R$ 200, mas a Câmara elevou para R$ 500, e o governo acabou oferecendo R$ 600. É um valor muito maior do que o do Bolsa Família: – O Bolsa Família é permanente e a primeira ordem que eu dei foi para zerar a fila de mais de um milhão e duzentas mil pessoas que pediam para integrar o programa. 

Sobre o pacote de ontem, o ministro disse que ele foi feito para vencer o desafio de chegar na economia real. Medidas anteriores, como a redução do recolhimento compulsório, são importantes, mas era preciso ir mais fundo, segundo ele:

– Tudo o que é focalizado é melhor e mais potente. Por isso eu quis saber: cadê o nosso canal diretamente com o setor real. 

Ele falou da sua casa no Rio, onde está há mais de uma semana, apesar de ter testado negativo para o coronavírus. De lá, tem trabalhado intensamente no desenho de cada uma das medidas que foram anunciadas ontem e que chegam, de fato, ao setor real. Há vários grupos precisando de socorro governamental neste momento em que tudo saiu do lugar ao mesmo tempo na economia. O anúncio de ontem ajuda principalmente as pequenas e médias empresas ao fornecer  R$ 40 bilhões de crédito para pagar a folha de pagamento. Pelo cálculo do Banco Central, serão 1,4 milhão de empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O crédito irá diretamente para a conta de 12 milhões de trabalhadores dessas empresas, mas cobre um valor até dois  salários mínimos. O Brasil tem 39 milhões de pessoas no mercado formal.

É uma engenharia financeira nova. O Tesouro empresta diretamente 85% do valor da folha. Os bancos complementam 15%. Outra novidade é que o dinheiro vai para a conta do empregado, e o empresário fica com a dívida. Ninguém cobra spread, nem o BNDES, que operacionaliza, nem o banco repassador. É um produto de curta duração, dois meses. Pode ter um efeito estabilizador no curto prazo.

Outra medida é a compra de carteira de crédito dos bancos pelo Banco Central. Desta forma, o BC ajuda as instituições que ampliaram o crédito para empresas que agora estão em dificuldades. O ministro diz que o valor total das várias medidas tomadas desde o começo da crise pode ser de R$ 700 bilhões.

– São dinheiros diferentes. Uns são gastos fiscais, outros são diferimentos e antecipações, mas o que interessa para nós do ponto de vista econômico é que são recursos para superar o choque. Essa é a segunda onda, a da economia. A primeira onda é a da saúde e nela nós estamos todos seguindo a orientação do Mandetta e eu estou no isolamento.

Perguntei como ele avaliava a declaração do presidente em favor do relaxamento desse isolamento para que a economia volte a funcionar:

– Eu tento interpretar positivamente. O que o presidente fez foi um alerta: tem uma segunda onda vindo aí. Ele tem esse direito. O presidente da República tem o direito à opinião dele. Ele acha que se ficarmos parados dois meses, três meses, nós vamos morrer de fome. Vamos desorganizar a produção e as prateleiras estarão vazias. É legítimo o presidente dizer isso. Essa é a força da democracia.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Supremo se une ao Congresso contra Bolsonaro - Folha de S. Paulo

Igor Gielow 

Crise do coronavírus vira palco de reação coordenada após presidente ir a ato contra os Poderes

A decisão de Jair Bolsonaro de juntar-se a manifestantes que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal gerou uma reação coordenada por parte dos Poderes sob ataque. A pedido do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux, os presidentes Rodrigo Maia (Câmara, DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (Senado, DEM-AP) receberam nesta segunda (16) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir medidas acerca da pandemia do novo coronavírus. 

[mais uma crise que não se sustenta, por ser apenas imaginária, fruto de um desejo incontido de tirar o presidente Bolsonaro do cargo para o qual ele foi eleito em votações livres, democráticas e com quase 60.000.000 de votos. 

Para decretar o 'impeachment' de um presidente da República é necessário que o mesmo tenha cometido 'crime de responsabilidade', que não foi cometido pelo atual  presidente da República Federativa do Brasil.

Para que o impeachment prospere tem que haver a sustentar a acusação prática criminosa comprovada em juízo - o que exige amplas provas do cometimento do delito - e existir vontade política de punir o criminoso.

A vontade política não há, mesmo sendo política ela tem que estar fundamentada no clamor popular para que o alvo do processo seja punido, por crime cometido, com amplas provas da ocorrência da irregularidade e de quem a cometeu.

PROVAR o que não ocorreu é algo dificil, impossível. Além do mais, a ampla aprovação do presidente JAIR BOLSONARO e os quase 60.000.000 de votos que o elegeram, torna impossível que simplesmente se crie um crime.

Alguém em sã consciência e justa isenção, há de concordar que se o autonomeado 'primeiro-ministro' e 'corregedor-geral dos Poderes', deputado Maia, tivesse a mínima condição de sustentar uma acusação contra o presidente Bolsonaro, o pedido já teria sido protocolado.

Tudo devidamente avalizado pelo senador Alcolumbre - eleito presidente do Senado Federal em uma eleição em que foram emitidos 82 votos, um para cada senador, com o detalhe que o Brasil possui apenas 81 senadores.

E, corroborando todo o 'start' do processo de afastamento, se destaca  a presença no encontro do presidente da Suprema Corte.

NADA DISSO OCORREU pela simples razão de qualquer pedido nesse sentido não se sustenta e será jogado na lata do lixo.] 

No domingo (15), Bolsonaro surpreendeu ao surgir na praça dos Três Poderes e, descumprindo ordens sanitárias já que estava em isolamento por ter tido contato com infectados em sua viagem aos EUA, confraternizou-se com integrantes do ato. Ao longo do dia, fez postagens de apoio ao protesto. Ele foi criticado por políticos e infectologistas, dado que neste momento a recomendação oficial é a de evitar aglomerações e contato físico, e só respondeu dizendo que poderia fazer o que bem entendesse, negando estar a atacar outros Poderes.

O ato deu um novo sentido à já aguda crise política, que residia centrada na disputa entre Executivo e Legislativo pelo manejo de R$ 30 bilhões do Orçamento.  Agora, o papel moderador que o Judiciário vinha exercendo, exceto nos episódios em que Bolsonaro foi admoestado pelo decano Celso de Mello, mudou. No Palácio do Planalto, a informação recebida é de que não haverá mais a tolerância tácita que marcava a presidência Dias Toffoli, que buscava o papel de esteio institucional em tempos de extrema crispação entre os Poderes.

Toffoli transitava bem no governo por meio de sua ligação com o general Fernando Azevedo, ministro da Defesa e seu ex-assessor especial. Crises foram mediadas e o ministro deu decisões polêmicas favorecendo, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), primogênito do presidente e investigado entre outras coisas por ligação com milicianos.  Os militares, que na tríade principal do governo têm Azevedo, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil), têm mantido silêncio sobre a escalada da crise.

Nesta segunda, os três generais que serviram juntos sob o comando de Azevedo se reuniram, mas oficialmente para falar sobre o temor do espaçamento da pandemia na fronteira entre Venezuela e Roraima. A presença de Fux no encontro desta segunda é indicação de continuidade, dado que pelo rodízio do STF o ministro assumirá o lugar de Toffoli. Também de unidade, dado que os dois togados não comungam exatamente das mesmas linhas de pensamento na corte.

Inicialmente, a ideia não é forçar mais o conflito —isso caberia a Bolsonaro, que mesmo nesta segunda voltou a falar de forma desafiadora a Maia, que até aqui foi o fiador do único grande sucesso legislativo do governo, a reforma da Previdência. O presidente disse abertamente que estava sendo isolado, alvo de um golpe, de que há rumores de impeachment no ar. Nas redes sociais, seus filhos Eduardo (deputado por SP) e Carlos (vereador pelo PSC carioca) ativamente denunciaram uma suposta campanha contra seu pai.

Rodrigo Maia prefere seguir a linha propositiva, como fez ao convocar seus pares para aprovar quaisquer ações emergenciais em relação ao coronavírus.  Medidas econômicas terão ambiente para prosperar, desde que com o selo do Congresso —deixando o protagonismo desejado por Paulo Guedes (Economia) na lateral.  Maia não quer ser visto como um Eduardo Cunha, o então deputado emedebista que presidia a Câmara e patrocinou pautas-bombas fiscais contra Dilma Rousseff (PT) no ano que antecedeu o impeachment da presidente.  Por outro lado, deu seu recado na semana passada ao deixar passar um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento com o Benefício de Prestação Continuada, uma clássica pauta-bomba. [Maia finge que não quer ser um Eduardo Cunha, mas, aprovou uma pauta-bomba contra o presidente Bolsonaro: 

ao deixar passar um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento com o Benefício de Prestação Continuada, uma clássica pauta-bomba.

Aliás, tudo indica que a bomba da pauta-bomba vai explodir no colo do deputado:  

o Executivo vai recorrer ao Supremo que,  certamente,   ao julgar matéria que cria despesa sem fonte de receita, vai declarar sua inconstitucionalidade.] 

A crise sanitária tornou-se o palco da aceleração do isolamento de Bolsonaro, que crescentemente fala em tons messiânicos, supondo um apoio popular unânime a seu projeto que não é aferido em pesquisas de opinião.  Além do mau exemplo do domingo, Bolsonaro tem insistido em que o coronavírus não é tão perigoso quanto parece, ignorando aspectos epidemiológicos que não têm a ver com a taxa de letalidade do patógeno. O presidente tentou interferir diretamente no trabalho de Mandetta, que foi deputado pelo DEM-MS. Na semana passada, ele ficou contrariado com a ida programada do ministro para São Paulo, onde se encontraria com o governador João Doria (PSDB) e seu time. Para Bolsonaro, isso cacifaria o tucano, agora um rival aberto visando a disputa presidencial de 2022. Mandetta alegou que não poderia deixar de coordenar esforços com o estado mais populoso e que concentra o maior número de infectados pelo coronavírus. E viajou a São Paulo, sob protestos.

O governador, que chamou o presidente de ausente na crise e foi dos primeiros a criticá-lo pelo ato de domingo, não poupa elogios a Mandetta e ao Congresso, numa sinalização vista por aliados e adversários como a de posicionamento de batalha.  Nesta terça, um ex-aliado de Bolsonaro cooptado por Doria, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), irá protocolar um pedido de impeachment do presidente. Ninguém levará muito a sério, mas o instrumento ficará à disposição de Maia, para análise eventual. [Frota optou por adiar o pedido e o motivo foi simples:

- no ostracismo o ex-ator de cinema pornô, criou o tal pedido para atrair holofotes e conseguiu alguns segundos de atenção, achou pouco e optou pelo adiamento e conseguiu mais alguns segundos.

Logo desiste da desiste chamará novamente os holofotes sobre sua insignificância.]

Supremo se une ao Congresso contra Bolsonaro - Igor Gielow - Folha de S. Paulo

Pauta-bomba [ou irresponsabilidade do Congresso!] – Editorial - Folha de S. Paulo

Ao criar gasto sem lastro, Congresso foge de debate sobre o Orçamento na crise

O texto que eleva em R$ 20 bilhões ao ano as despesas assistenciais do governo, sem previsão orçamentária, serve como exemplo dos riscos de conferir ao Congresso, no atual cenário, maiores poderes sobre a gestão das finanças públicas.  Os parlamentares decidiram alegremente ampliar a clientela que faz jus ao benefício de um salário mínimo (R$ 1.045 mensais) pago a idosos e deficientes de baixa renda, conhecido como BPC.

Para tanto, mudaram-se os parâmetros para a concessão do auxílio, hoje pago a pessoas cuja renda familiar per capita não ultrapassa 25% do salário mínimo.  Deputados e senadores votaram por elevar esse limite a 50% no ano passado, em proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro — com o correto argumento de que não havia indicação dos recursos destinados a cobrir a nova despesa. Na quarta-feira (11), os congressistas derrubaram o veto presidencial.

Não resta dúvida de que Bolsonaro age de modo temerário, quando não antidemocrático, ao fomentar conflitos com o Legislativo. Tampouco se pode negar que seria desejável ampliar verbas para a seguridade social. Nada disso justifica, porém, a irresponsabilidade orçamentária que, inevitavelmente, prejudica toda a sociedade.  O Orçamento deste 2020 estima um déficit primário —isto é, receitas insuficientes para a cobertura dos gastos, mesmo sem considerar os juros da dívida— de R$ 124,1 bilhões. Dito de outra maneira, o governo terá de tomar emprestado esse montante para pagar seus compromissos mais básicos.

Criar nova despesa significa, pois, elevar a já descomunal dívida pública brasileira, a menos que se retirem recursos de outras áreas. Desse debate espinhoso, os congressistas se esquivaram.  No atual contexto de turbulência provocada pelo coronavírus, que reduz as perspectivas de crescimento econômico e arrecadação, não é descabido cogitar algum abrandamento orçamentário. Há que fazê-lo de modo criterioso.

Existe certa folga para a elevação de gastos sem descumprir o teto inscrito na Constituição —nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI, vinculada ao Senado Federal), essa margem seria de cerca de R$ 26 bilhões neste ano.  

Deve-se utilizar essa possibilidade ou apenas aceitar um déficit maior decorrente de uma queda da receita? 

Em caso de mais dispêndio, as prioridades devem ser a saúde pública, obras de infraestrutura ou a assistência social? [a ordem ideal seria a inclusão, após a saúde pública, da educação e segurança,seguindo com a infraestrutura.

Entendemos que os idosos, especialmente, e especialmente, os mais desamparados, devem receber o BPC - apesar de bilionário o dispêndio, se torna pouco diante de outras benesses que os parlamentares poderiam cortar (entre elas, sem limitar, o Fundo Eleitoral).

Condenamos o veto, só que reconhecemos não ter atentado para a inconstitucionalidade que motivou o veto e que prova que os nossos parlamentares, o que não é surpreendente, não estão nem aí para o idosos - derrubar o veto foi apenas uma manobra contra o governo Bolsonaro. 

O assunto irá parar no Supremo - aliás, o ministro Guedes já informou que irá ao STF contra a inconstitucionalidade da matéria que a derrubada do veto ressuscitou.

O STF derrubando a derrubada do veto, será fácil acusar o Presidente Bolsonaro de estar contra os idosos.]

São questões cujas respostas dependem da evolução da crise, das novas projeções para a arrecadação e do impacto previsto de cada despesa. Não é decisão que possa ser tomada à base de demagogia e enfrentamento político.

Pauta-bomba – Editorial  - Folha de S. Paulo

Congresso paga para ver e enfrenta o governo - VEJA - Blog do Noblat

E as reformas? Onde estão as reformas? 

Foram duas jogadas de mestre num mesmo dia – uma delas temerária. 

Crédito - VEJA  [Quanto estes dois sorriem, estão felizes, o Brasil e os brasileiros se ferraram.] 

A primeira: a Comissão Mista do Orçamento aprovou sem qualquer mudança o projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso que transfere 19 bilhões de reais do Orçamento deste ano para o controle de deputados e senadoresRepreendido por seus devotos nas redes sociais, empenhado em fortalecer as manifestações marcadas para o próximo domingo, Bolsonaro arrependeu-se do que fez. Pediu aos seus partidários no Congresso que rejeitassem o projeto que assinara. O projeto foi aprovado por larga margem de votos.

Segunda jogada – essa temerária porque implica na criação de uma nova despesa anual obrigatória no valor de 20 bilhões: o Congresso manteve a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Bolsonaro havia vetado a ampliação.

“Foi uma bomba de canhão nas contas públicas”, comentou um assessor do ministro Paulo Guedes, da Economia. Deputados e senadores que apoiaram a ampliação se justificaram dizendo que uma faixa da população precisa do benefício para atravessar o período de crise e que a política liberal do governo não a atende.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e até agora um fiel aliado de Bolsonaro, disse em conversa com alguns dos seus pares que “o Congresso perdeu a confiança no governo”, se é que antes teve alguma. A recíproca é verdadeira, com uma diferença: Bolsonaro nunca confiou no Congresso, nem faz questão. [nessa o presidente Bolsonaro está certíssimo.

Errado estava quando apoiou dar dinheiro para os parlamentares controlarem e apoiou cancelar o BPC.

O Congresso por sua vez legislou em causa própria no tocante ao controle do dinheiro (ERROU FEIO = o que aliás era esperado, já que os parlamentares em sua maioria dão prioridade à defesa dos seus interesses).

ACERTOU LEGAL em manter o BPC.

Com tanto desperdício de dinheiro público, incluindo o FUNDO ELEITORAL, não será a manter (com pequena ampliação) o BPC que vai ferrar a Previdência social.]

A novela do Orçamento ainda inacabado poderá ser concluída na próxima semana com a votação de outros projetos despachados por Bolsonaro ao Congresso. Bolsonaro aposta em manifestações de rua gigantescas para assombrar o Congresso. Isso, porém, não seria nenhuma garantia de que o Congresso se deixará assombrar.

A primeira vítima da nova colisão [sic] entre o Congresso e o governo foi o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo: Bolsonaro escalou o policial militar da reserva Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da presidência, para substitui-lo como coordenador político do governo.  Ramos é uma estrela que parece se apagar. A estrela de Oliveira deverá levá-lo para uma das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal a serem abertas este ano e no próximo. Oliveira é “terrivelmente evangélico”.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Mais emprego, mais informais - Miriam Leitão

O Globo

O Brasil tinha no trimestre de maio a julho 2,2 milhões de pessoas a mais trabalhando do que no mesmo período do ano anterior. Essa é uma boa notícia na vastidão das más notícias quando o assunto é desemprego. É o melhor número no dado divulgado ontem, que tem que ser entendido por inteiro. O percentual do desemprego caiu de 12,3% no mesmo período do ano passado para 11,8%. Porém, o próprio IBGE diz que ficou “estatisticamente estável”. Parece contraditório, mas não é.

É preciso olhar com calma os números que vivem sendo atacados pelo presidente da República quando trazem notícias desagradáveis. O aumento da população ocupada aconteceu no segmento que não tem carteira assinada e nos trabalhadores por contra própria. O total de pessoas desempregadas era 12,8 milhões há um ano e agora é 12,6 milhões. Ou seja, em número de pessoas está quase igual, mas em percentual caiu.  Parece estranho que tenha mais de dois milhões de novos trabalhadores na população ocupada, e ao mesmo tempo se diga que a desocupação está “estatisticamente estável”. O que se mede é o número de pessoas procurando emprego sem encontrar, por isso o total de trabalhadores ocupados pode crescer, sem que o estoque de desocupados caia fortemente. Além disso, há os jovens que entram no mercado todos os anos, e isso influencia no cálculo da taxa.

É importante entender a sazonalidade do mercado de trabalho. Em anos de crescimento do PIB, a taxa sempre aumenta no início do ano e depois vai caindo nos meses seguintes. Por isso, é preciso fazer dois tipos de análise: comparar com o mesmo período do ano anterior e ver o que acontece com a taxa dessazonalizada. O IBGE divulga essa comparação anual, e alguns bancos e consultorias calculam a taxa com ajuste sazonal. Pelas contas da Rosenberg Associados, o desemprego que era de 12,2% no quatro trimestre do ano passado caiu para 12% no primeiro tri, e agora foi para 11,9% feitos os ajustes. Ou seja, de fato está caindo, ainda que lentamente.

Por dentro dos números, em alguns segmentos o mercado segue tendência de piora. O emprego doméstico sem carteira assinada cresceu 2,7% em relação ao mesmo período de 2018. Foi o terceiro ano seguido de crescimento, saindo de 4,1 milhões no trimestre encerrado em julho de 2015 para 4,52 milhões em julho deste ano. Embora haja criação de vagas, o emprego é precário, sem garantia aos trabalhadores e sem recolhimento de contribuição para o INSS. Isso reforça o déficit.  As nuances servem para se concluir uma coisa. O Brasil está melhorando, mas penosamente. Foi a mesma coisa com o dado do PIB, divulgado na quinta-feira pelo IBGE. O número foi melhor do que a média das previsões, mas os especialistas ressaltaram que o país ainda está muito atrás do ponto pré-crise. O desalento continua atingindo 4,9 milhões de pessoas. Elas se juntam no exército de brasileiros subutilizados, que são 28 milhões de pessoas.

A chance de inclusão dos estados
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a inclusão dos estados na reforma da Previdência através da PEC Paralela foi negociada com lideranças da Câmara, e especificamente com o presidente Rodrigo Maia. Por isso ele acha que passará. Ressalta que os estados terão mais facilidade de aprovar a reforma porque a partir da PEC paralela a mudança será feita por legislação ordinária e não em emenda à constituição estadual.

Jereissati esclareceu que, em seu relatório, nem toda a redução da economia com a reforma será “à vista”. A mudança nas pensões por morte, por exemplo, com um custo de R$ 40 bilhões, está na PEC paralela. Só entrará em vigor se for aprovada.
Ele discorda que tenha havido “aumento de carga tributária” na sua proposta. Alega que a arrecadação crescerá R$ 155 bilhões em dez anos, mas pelo fim de isenções fiscais. Ele sabe que a pressão dos setores afetados será grande. A cobrança sobre o agronegócio exportador, por exemplo, já foi derrubada na Câmara.
O senador defende a decisão que tomou de retirar da reforma o critério de renda per capita de um quarto de salário mínimo para receber o BPC. Contou que a definição será feita em um projeto de lei a ser apresentado. [uma forma de desconstitucionalizar o BPC, cujo valor pode ser ajustado por maioria simples do Congresso Nacional;
teremos uma situação igual a do IOF, o governo perde algum tipo de receita e aumenta o IOF para compensar -  o percentual pode ser ajustado meidante um simples decreto.]

Blog da Míriam Leitão -  Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

O trilhão duvidoso da Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Proposta do Senado enfraquece reforma da Previdência 

A proposta do Senado desidratou o projeto à vista e reidratou a prazo. E um prazo duvidoso. Portanto, o número vistoso que parece tão próximo do trilhão sonhado pelo ministro Paulo Guedes pode não se confirmar. Só ocorrerá se forem aprovadas as reonerações de alguns setores hoje isentos. E isso terá que passar pela Câmara que, no caso do agronegócio, já derrubou uma vez. A retirada do BPC da Constituição aumenta o risco de judicialização.

As concessões feitas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) reduziram a economia em 10 anos em quase R$ 100 bilhões, e uma parte por supressões feitas no texto da emenda original, que sendo aprovada vai para sanção. O relator argumenta que, em compensação, haverá um aumento de receita de R$ 155 bilhões. Só que isso está na PEC paralela que passará pela Câmara e, portanto, é mais duvidoso. O setor agropecuário exportador passaria a recolher contribuição previdenciária, que hoje não paga. Já se tentou isso na Câmara, mas foi derrubado. Além disso, o relator retirou a isenção das entidades filantrópicas de educação e saúde, e incluiu a obrigatoriedade de as empresas do Simples recolherem o correspondente ao custo do acidente de trabalho. Essa receita só virá se a PEC paralela for aprovada.

O texto do relatório usa argumentos fortes para defender o fim dessas isenções. “Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite, hospitais que pagam salários de seis dígitos, ou bem-sucedidos produtores rurais não devam pagar INSS dos seus funcionários. A lógica é simples, se eles não pagam, alguém está pagando.” O que as entidades de ensino argumentam é que isso se reverte para a população mais pobre, porque eles têm que dar bolsa. Os exportadores do agronegócio dizem que não se pode exportar imposto. E até agora têm convencido os parlamentares quando essa proposta aparece.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, prevê aumento de carga tributária se o governo elevar a arrecadação com o INSS em R$ 155 bilhões em 10 anos. — Se tiver aumento real de arrecadação do INSS é óbvio que a carga tributária vai aumentar. É uma medida que vai na contramão da redução da carga prevista pelo governo — afirmou. Além disso, lembra que o Brasil está para discutir uma reforma tributária.

O relatório do Senado reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição de quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Na tramitação da Câmara havia sido reduzido para quem já está no mercado de trabalho. O próprio texto mostra a contradição dessa decisão. “A idade mediana da população vai aumentar em 13 anos até 2050. O avanço será um dos maiores do mundo segundo a ONU. A título de comparação, será de somente 4 anos nos Estados Unidos e 8 anos na Argentina”. Ou seja, quem entrar no mercado de trabalho no ano que vem, por exemplo, e vai se aposentar só depois de 2050 — quando o Brasil terá aumentado tanto a expectativa de vida — ainda assim terá que contribuir apenas 15 anos.  O problema de retirar da PEC o critério de renda para a concessão do BPC é que aumenta o risco de continuarem as decisões judiciais com valores maiores. Pelo texto da Câmara, é considerado miserável quem tem apenas um quarto de salário mínimo como renda familiar per capita. O custo da mudança, segundo o Senado, é “inferior a R$ 25 bilhões”.

Outra desidratação foi a mudança na pensão por morte. A proposta era de ela ser 60% do valor do benefício do cônjuge falecido, acrescido de 10% por filho menor de idade. O Senado passou para 20%. Com dois filhos, portanto, chega-se a 100%. Isso parece justo para uma viúva ou um viúvo pobre. Mas o verdadeiramente pobre nem tem esse direito porque o BPC não deixa pensão. O problema são os altos benefícios. Pensão por morte, diz o texto do relatório, nos dois regimes, custam R$ 150 bilhões e crescem 4% acima da inflação. Na Alemanha, o cônjuge recebe 30%, no Canadá, 40%. [perguntinha boba: com uma pensão de 60% de um salário mínimo, como fazer face aos custos com remédios? na Alemanha e Canadá, os gastos do cônjuge com saúde são inexistentes ou mínimos - no Brasil, alguns remédios custam mais de um salário mínimo.]

O que parecia ser um grande avanço, que foi a inclusão dos estados e municípios, também dependerá da Câmara, porque está na PEC paralela. Além disso, é só autorizativo. Exigirá a aprovação de um projeto de lei em cada assembleia. É mais fácil aprovar do que uma emenda, mas ainda precisará de muito esforço legislativo. O governo nada reclamou das mudanças. Está torcendo para que não haja mais desidratações no relatório durante a discussão no Senado.


Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Um ministro contra o aborto

Lobby do funcionalismo garante privilégios e reduz economia da reforma da Previdência

A elite do funcionalismo mais uma vez mostrou o que sabe fazer de melhor. Nesta semana, colheu os doces frutos de um habilidoso lobby contra a investida reformista sobre suas regalias. Garantiu no novo texto da PEC da Previdência —endossado pela cúpula da Câmara— uma regra de transição mais suave e benéfica que a prevista para a patuleia sob o INSS. Um grupo de 240 mil servidores que ingressaram no setor público até 2003, pela proposta original, só teria direito às benesses conhecidas como paridade (equiparação salarial entre ativos e inativos) e integralidade (benefício equivalente ao último salário) se atingisse a idade mínima de 62/65 anos (mulher/homem).

O sacrifício foi considerado duro na barnabelândia. Corporações se mobilizaram e ganharam do relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), uma regra de transição amena para manter as vantagens. A mudança vai contra o que seria a epígrafe da reforma: acabar com os privilégios.“Recuaram na regra de transição e, como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam também para o regime geral e isso custou R$ 100 bilhões”, disse Paulo Guedes (Economia). Nas contas dele, a economia gerada com o texto preliminar cai para R$ 860 bilhões em dez anos —cerca de R$ 300 bilhões (???) a menos que o planejado.

A perda da potência fiscal também se deve a outras alterações —mas, neste caso, muito justas. Entre elas a retirada de normas mais duras para o BPC e as aposentadorias rurais. [considerando os números de Paulo Guedes, a diferença entre os R$ 300 bilhões da matéria -  R$ 200 bilhões - deve-se ao BPC e aposentadorias rurais. A César o que é de César.]

Para o ministro, a capitulação dos parlamentares à pressão do funcionalismo aborta a nova Previdência —o regime de capitalização. “O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o com as novas gerações”, sentenciou. Goste ou não o ministro, com ou sem concessões obscenas a corporações, o relatório apresentado por Moreira descarta sumariamente a capitalização dos sonhos de Guedes. Neste caso, também muito justo.

 

Julianna Sofia - Folha de S. Paulo 

Brasil à beira do abismo fiscal

Ministro tem razão para falar em abismo fiscal 

Paulo Guedes foi ao Congresso dizer que o país está à beira do colapso fiscal, e o secretário de Fazenda falou em “arrocho” e “garrote”

O ministro Paulo Guedes foi com sua equipe ao Congresso dar uma coleção de más notícias. As palavras foram fortes. O ministro afirmou que o Brasil está à beira do abismo fiscal, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, falou em “arrocho” e “garrote” nunca vistos na sociedade brasileira para o que vai acontecer em função do teto de gastos. Em Nova York, o deputado Rodrigo Maia avisou que o teto de gastos pode causar um “colapso social” no país.

Afinal, eles são contra ou a favor da Emenda 95 que estabeleceu o teto no governo Temer? Eles defendem, mas avisam que vai doer muito. E que a solução será aprovar as reformas que o governo Bolsonaro apresentou e ainda apresentará. Guedes e todos os seus homens — a equipe é quase integralmente masculina — estavam na Comissão Mista do Orçamento para pedir liberdade para emissão de dívida. Mais precisamente, foram pedir licença para os créditos suplementares. Essa seria a única forma de descumprir com autorização a regra de ouro, disseram.

— A regra de ouro impede que se endivide para pagar despesa primária. Ela está certa. O endividamento tem que ser para investir. Mas estamos aqui para pedir R$ 248 bilhões de créditos suplementares para pagar aposentadorias do Regime Geral, Bolsa Família, Plano Safra, BPC. Isso mostra o drama social brasileiro. Estamos pedindo crédito para não quebrar a regra de ouro — afirmou o ministro.

Para entender toda a cena é preciso lembrar fatos da vida recente do país. Uma das acusações contra a presidente Dilma foi emitir crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. Ela alegou que foi para pagar esse mesmo tipo de despesa. Mas não teve perdão. O ministro Paulo Guedes, durante a campanha e na transição, dizia que iria zerar o déficit tão logo chegasse. No primeiro ano. Os velhos jornalistas de economia duvidaram — como esta aqui que vos escreve — mas ele dizia que dinheiro havia e ele venderia imóveis públicos e privatizaria tudo para reduzir a dívida.

A realidade ele mostrou ontem. O país ao fim do governo Bolsonaro estará no nono ano de déficit primário, em um cenário sem reformas. É verdade que a projeção é de que esse déficit será decrescente por causa de leis aprovadas nos governos dos últimos 30 anos — que ele tanto critica por serem “social-democratas”. A regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo Fernando Henrique, e o teto de gastos no governo Temer.

O ministro Guedes tem razão quando fala em abismo fiscal. O Brasil caiu no buraco fiscal em 2014 e desde então não conseguiu sair dele. Mesmo assim, o déficit cairá por essa imposição que o secretário de Fazenda chama de garrote e arrocho nunca vistos na sociedade brasileira, e que Rodrigo Maia diz que poderá levar a um colapso social. O resultado negativo cairá de R$ 139 bilhões este ano para R$ 31 bi em 2022. O teto, esse remédio extremo, ao ser acionado, impedirá que as despesas cresçam além da inflação. No último slide, no entanto, o secretário avisou que não vão contratar pessoal, mas vão aumentar os salários dos militares.

Quanto às privatizações e vendas de ativos, não temos notícia. Ou temos. Notícia de que empresas não serão privatizadas. O governo social-democrata de Fernando Henrique privatizou Vale, Telebras, grande parte do sistema Eletrobras, o resto da siderurgia e da petroquímica. O que será que o governo que se diz liberal venderá, além de algumas refinarias da Petrobras?

O crescimento esperado não veio neste começo do novo governo. O ministro diz agora que via com ceticismo essa possibilidade. O Banco Central na Ata do Copom de ontem avisou que o primeiro trimestre deve ter tido um PIB negativo, e que os indicadores estão aquém do esperado. O secretário de Fazenda disse que a previsão para este ano, que estava em 2,2%, vai ser reduzida no dia 22, quando as contas forem refeitas. Mas Guedes já contou qual é o novo número: 1,5%. E há estimativas piores, como a do Itaú, que cortou para 1%. Menos crescimento é igual a menos receitas e mais cortes.

Como solução para esse drama brasileiro, o ministro Paulo Guedes aponta para as reformas que ele ainda não apresentou. No mercado futuro de reformas tem o que ela chama de PEC do Pacto Federativo, que é a desvinculação geral do Orçamento, a reforma tributária, a abertura da economia. Tudo isso, segundo ele, vai “desentupir” os canais de investimento. Com os canais entupidos, o país discute a primeira reforma, a da Previdência.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo

Guedes e seu trilhão

“Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso”

A atribulada audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, revelou que ele está só na busca de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças. Guedes foi muito atacado pelos petistas, mas deu seu recado de que não é possível o país continuar gastando R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com a Educação. Entretanto, deixou no ar falta de apoio na base do governo ao projeto integral, e também revelou certo desconforto com o fato de a própria base querer modificar a proposta. O presidente Jair Bolsonaro tem emitido sinais de que o problema da aprovação da reforma é do Congresso, e não do governo.

Guedes insistiu muito na tese de que uma reforma meia boca custará mais caro no futuro. No entrevero com os petistas, rechaçou cobranças ao atual governo, acusando a oposição de desperdiçar a oportunidade de ajustar a Previdência à realidade atuarial por um custo muito menor nos 18 anos que esteve no poder. Para o ministro, “faltou coragem”. Segundo ele, o aspecto fiscal da reforma é imperativo: “A principal componente de alta dos gastos foi com pessoal e, dentro disso, o elemento do deficit galopante tem sido a Previdência”, disse.

O ministro da Economia afirmou que o Brasil tem despesas previdenciárias muito elevadas, mesmo tendo uma população bastante jovem. Comparou a situação do Brasil com a de outros países: “Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos vendo o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje”. Na sua avaliação, a economia de R$ 1 trilhão que pleiteia é essencial para que se possa fazer uma transição do sistema de repartição para o de capitalização, que, na sua opinião, é a solução definitiva para o problema previdenciário.

Mudanças
A reforma da Previdência, porém, está perdendo base de sustentação por causa da ausência do presidente Jair Bolsonaro nas articulações políticas. Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso. Há, sim, parlamentares governistas que defendem, integralmente, a proposta do governo, mas são uma minoria. A maioria já decidiu, por exemplo, fulminar as novas regras de concessão da aposentaria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idosos de baixa renda na própria Comissão de Constituição e Justiça.

Por enquanto, além de Guedes, somente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Santos Cruz, estão empenhados no corpo a corpo com os parlamentares para articular a base do governo no Congresso. Bolsonaro ainda não entrou em campo, espera-se que faça isso nesta volta de Israel, onde foi pródigo em declarações polêmicas e econômico na defesa da reforma. Não é normal o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não terem sentado para conversar sobre a aprovação da reforma.

Ontem, a expectativa na base do governo era de que o presidente da República mudaria de atitude em relação à reforma, se reunindo com a base para tratar do assunto após chegar da viagem a Israel. Com o tempo perdido, o ambiente favorável à reforma no Congresso começa a mudar; o governo perde apoio popular, em razão das confusões criadas por alguns ministros e declarações polêmicas do próprio presidente da República. Bolsonaro precisa se comprometer efetivamente com a aprovação da reforma.

Orçamento
Do outro lado do Congresso, o Senado aprovou, por ampla maioria, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo, ao tornar obrigatória as emendas de bancadas estaduais, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais de deputados e senadores. Um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar um desastre no Tesouro, estabeleceu regras de transição para reduzir o impacto no Orçamento dos próximos dois anos. Um acordo de lideranças permitiu que a emenda constitucional fosse examinada na Comissão de Constituição e Justiça e votada em plenário duas vezes, num único dia. A proposta voltará à Câmara, para nova apreciação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Entenda, afinal, quem ganha e quem perde com a reforma da Previdência

Proposta de mudança no sistema previdenciário busca retirar mais de quem recebe valores maiores na aposentadoria, como servidores públicos, mas afeta também trabalhadores de baixa renda. Para especialistas, desafio é equilibrar os sacrifícios

O objetivo do governo, ao reformar a Previdência, não é melhorar a vida dos contribuintes e beneficiários do sistema. É conter os gastos, que crescem desenfreadamente a cada ano, para que o rombo no setor não corroa toda a verba pública — e inviabilize a continuidade da própria Previdência. Sem mudanças, recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde e educação são usados cada vez mais para pagar benefícios e, pelas regras em vigor, manter milhares de privilégios.

O desafio é fazer um corte que cause menos danos às camadas mais frágeis da população e, ao mesmo tempo, limite os exageros da outra ponta. A mais recente tentativa de atingir esse equilíbrio foi enviada pelo governo na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019. As mudanças sugeridas são ambiciosas, mas custam caro. E, em alguns casos, o preço é alto para grupos que nem sempre são os mais privilegiados.  “Quem menos tem prejuízo, com a proposta do governo, é o rico, que já tem emprego fixo e mais condições de completar o tempo mínimo exigido de contribuição”, avalia o advogado Diego Cherulli, especialista em Previdência. Ele critica vários pontos da reforma, mas dá atenção especial à exigência de 20 anos de contribuição para que as pessoas possam se aposentar, além das idades mínimas de 65 e 62 anos (homens e mulheres, respectivamente). Hoje, o benefício é garantido aos 65/60, com 15 anos de contribuição.  

Quem recorre a essa modalidade são os mais pobres, que não conseguem completar os 35/30 anos de serviço exigidos para se aposentar por tempo de contribuição. Um dos motivos é a dificuldade de se conseguir emprego formal. “Essa mudança pode prejudicar os mais pobres, que demoram muito mais tempo para conseguir 20 anos de contribuição. Um ano de trabalho, para esses contribuintes, não significa um ano de contribuição, porque inclui períodos de informalidade e desemprego. Por isso, eles precisam trabalhar muito mais do que um ano para conseguir 12 meses de contribuição”, explica Bruno Ottoni, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e IDados.

Equilíbrio
Além de prejudicar os mais pobres, essa mudança também afeta com mais força as mulheres. Em 2017, 62,8% delas se aposentaram por idade, contra 37,2% dos homens, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Metade das que se aposentam por idade têm, em média, 16 anos de contribuição, pelos cálculos da instituição.    A dinâmica de boa parte das propostas é de “equilibrar” as mudanças. Se alguém sai ganhando em algum ponto, outros perdem. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, por exemplo, a PEC melhora a situação de quem tem entre 60 e 64 anos, que não recebia nada e passa a ter R$ 400 por mês. Mas piora a de quem tem entre 65 e 69, que teria direito a um salário mínimo e, pela PEC, também receberá R$ 400.

A mesma característica é percebida no caso das alíquotas progressivas de contribuição. Para quem ganha até um salário mínimo — 66,5% dos beneficiários da Previdência —, o governo propôs reduzir dos atuais 8% para 7,5%. Em contrapartida, todos os outros contribuintes precisarão pagar mais. A proposta atinge, em especial, os servidores públicos, que terão alíquotas maiores — poderão chegar até a 22% dos salários, caso recebam mais do que o teto do funcionalismo (R$ 33,8 mil, atualmente).    

Alguns especialistas concordam que os servidores serão os mais afetados pela PEC, como têm dito representantes da categoria. No caso do funcionalismo público, não só a alíquota será mais alta, mas os benefícios serão menores e o acesso a alguns, mais difícil. Só conseguirão integralidade (receber como aposentadoria o último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes de quem está em atividade), por exemplo, ao atingir as idades mínimas de 65/62 anos.    

As perdas são evidentes, mas, na visão de Ottoni, é natural que os mais ricos paguem uma conta mais cara. “Por um lado, eles estão certos em dizer que estão sendo mais afetados. Mas não diria que eles têm razão para reclamar, porque isso é justo. Eles são os mais privilegiados”, diz o economista. “Se o objetivo é reduzir desigualdade, é natural que a reforma ataque mais quem tem mais dinheiro”, completa.  

Fragilizados    
A proposta do governo também reduz o tempo para aposentadoria especial de homens com deficiência grave, mas aumenta para os que têm deficiência leve ou moderada. “Acredito que o governo tenha dado algum alívio em pontos específicos para compensar outras mudanças. A ideia é que os mais ricos tenham cortes maiores e os mais pobres tenham cortes menores, mas todos precisam ceder”, explica Ottoni.  

No caso dos homens com deficiência grave, a exigência cai de 25 para 20 anos; para moderada, de 29 para 25; e para leve, aumenta de 33 para 35. A cobrança para mulheres com deficiência grave continua igual, em 20 anos; na moderada, aumenta um ano (24 para 25); e a leve passará de 28 para 35 anos.Em geral, no caso dos deficientes, há mais perdas do que ganhos, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Correio Braziliense