Por que Lula sabota a economia brasileira - Leandro Ruschel

         A Folha afirma em editorial que Lula sabota o país, ao anunciar que o governo deixará de cumprir a meta fiscal, uma postura "incompreensível", segundo o jornal.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar do papel da Folha, e de praticamente toda a "imprensa", que se transformou em mero aparelho de esquerda, cujo único propósito é militar pela agenda socialista, ao mesmo tempo que promove a censura e a perseguição aos não alinhados.

Fazem isso por ideologia, já que os jornalistas são formados em universidades dominadas pela esquerda há décadas, e por incentivos econômicos, pois recebem gordas verbas publicitárias dos governos esquerdistas, enquanto passaram fome durante o governo Bolsonaro.

Por conta disso, a militância de redação de Globo, Folha, Estadão e afins atacaram sistematicamente o governo anterior, e chancelaram a operação de retirada de Lula da cadeia, alçando o descondenado pelo maior escândalo de corrupção da história à presidência, sob o absurdo argumento de "defesa da democracia".

Ora, o grande promotor de ditaduras pela América Latina é o próprio Lula. Em parceria com o carniceiro Fidel Castro, ele fundou o Foro de São Paulo, cujo objetivo manifesto é recriar no continente "o que foi perdido no Leste Europeu", ou seja, ditaduras socialistas.

Cuba é o modelo, exportado com sucesso para países como Venezuela e Nicarágua, e parcialmente implementado em outros países, como Bolívia e Argentina.

Não fosse o suporte diplomático, político e econômico do Brasil, durante os governos petistas, não haveria o desastre venezuelano, que produziu a maior crise imigratória da história da América Latina, com 7 milhões de pessoas deixando o país (de uma população total de 30 milhões). Já os que ficaram, enfrentam o inferno, menos os integrantes do partido e seus parceiros, enriquecidos além da imaginação.

Essa é a deixa para ajudar a Folha a entender a postura do descondenado Lula. 

O objetivo de qualquer socialista não é promover o bem do povo, ou mesmo de redistribuir a riqueza entre os pobres. 

Infelizmente, muitos militantes de redação acreditam nessa falácia, além de outros idiotas úteis na esquerda.

 

O objetivo do movimento socialista é EMPOBRECER a população, para facilitar o controle político absoluto. 

É muito mais fácil se eternizar no poder quando a população é dependente do estado. 

É exatamente por isso que a esquerda domina o Nordeste, por exemplo.

Só que esse movimento de empobrecer completamente a população não é fácil de ser promovido, especialmente num país de dimensões continentais, como o Brasil. 

Na Argentina, em que o processo está bem avançado, surgiu Javier Milei como resposta, arriscando colocar água no chopp peronista.

 

A última tentativa do PT nesse sentido foi rechaçada pelo povo, resultando na queda da Dilma, e na prisão "do chefe do esquema", segundo o Ministério Público.  

Com ajuda determinante da militância de redação, a operação Lava-Jato foi desfeita, e o descondenado está "de volta à cena do crime", junto com Alckmin, que cunhou a frase durante a campanha em que fazia de conta que era oposição, no famigerado Teatro das Tesouras que envolveu a cena política brasileira desde a redemocratização.

 

Seguro de que NUNCA mais acontecerá nada parecido com a Lava-Jato, Lula acredita que o país está pronto para que o projeto socialista avance. Logo, ele acha que conseguirá destruir parcialmente a economia brasileira para eternizar seu grupo no poder. 

Esse sempre foi o projeto de longo prazo, apesar de eventual aceitação estratégica das regras de mercado, pelas circunstâncias favoráveis.

Para fazer avançar o processo, o PT apresenta o jogo dialético, a especialidade da esquerda. Enquanto o companheiro Haddad faz o jogo de "amigo do mercado", fazendo de conta que busca a responsabilidade fiscal, Lula joga para a galera, dinamitando as contas do governo, sob a desculpa de "ajudar os pobres", contra "a ganância do mercado".

Assim, vai se criando uma dinâmica em que Lula empurra o país para o desastre planejado, enquanto o companheiro Haddad promove os dois passos para trás, quando há exageros, evitando que a corda arrebente e seja produzido um novo desfecho Dilma.

A coisa só não avança tão rápido porque o Centrão, que faz o contra-peso à busca da hegemonia política petista, não embarcou no projeto.  

Não por falta de interesse numa ditadura chavista à la brasileira, mas porque não confia que o PT iria de fato dividir o poder num arranjo desses.

O Centrão, diferentemente do PT, enxerga um certo nível de liberdade econômica como a galinha dos ovos de ouro para alimentar os cofres públicos, mantendo de pé os milhares esquemas de corrupção que opera, evitando assim uma revolta das massas, como ocorreu durante o desastre econômico de Dilma, que colocou todo o sistema corrompido sob risco de morte.

Por sua vez, o grande empresariado faz um jogo duplo, em que mantém certo apoio ao governo petista, enquanto pressiona pela manutenção dos pilares da economia, entre eles, a responsabilidade fiscal. Esse grande empresariado depende, direta ou indiretamente, do governo, seja por receita direta, seja por regulações que podem fazer seus negócios prosperarem, ou serem destruídos.

Todos os agentes citados concordam em apenas um aspecto da agenda totalitária em curso no Brasil: a necessidade de criminalizar a direita, cuja agenda moralizante, e de diminuição do estado obeso, representa a grande ameaça ao establishment corrupto.  

Já em relação à economia, há profunda discordância e oposição à agenda petista de destruir para conquistar.

Logo, o cenário mais provável é a manutenção de um processo de diminuição das liberdades políticas, e de perseguição aos não alinhados, enquanto a economia ficará em banho-maria, pois, ao mesmo tempo que os petistas não tem força para promover a terra arrasada, proponentes do liberalismo econômico (meia bomba) tampouco tem meios de impor essa agenda.

Resumindo, o Brasil está entre o chavismo sonhado pelos petistas, e o capitalismo de estado chinês, em que o traço em comum é o fim das liberdades individuais, com o segundo oferecendo algum nível de prosperidade financeira. A esperança é que os agentes de poder sigam discordando.

Não é nada animador, mas é o que temos para o momento.

*         Enviado pelo autor. Original em https://leandroruschel.substack.com/p/por-que-lula-sabota-a-economia-brasileira

Transcrito do site Percival Puggina

Governo pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública - VEJA

Medida se dá por pandemia do coronavírus e permite que a União não atinja a meta fiscal prevista para este ano; Teto de Gastos e Regra de Ouro seguem

Tempos de coronavírus: Homem deixa manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro usando máscara de proteção (15/03/2020) Alexandre Schneider/Getty Images

Em meio à pandemia de coronavírus, a o Governo Federal solicitará ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, anunciou nesta terça, 17. A ideia é que a medida vigore até 31 de dezembro deste ano.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. A meta fiscal do governo federal para esse ano é de um rombo de 124,1 bilhões de reais. A iniciativa dá mais liberdade para a área econômica administrar os recursos. De acordo com o governo, a ação vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.

Segundo o Ministério da Economia, caso o Congresso reconheça o estado de calamidade pública, continuam obrigatórios os cumprimentos do Teto de Gastos — que impede que o governo gaste mais do que ano anterior (corrigido pela inflação) — e da Regra de Ouro — que o Tesouro emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Apenas a meta fiscal, definida na Lei Orçamentária pelo Congresso, é flexibilizada.

[mais uma vez o governo Bolsonaro (e, por extensão, o Brasil e o  povo brasileiro - desta vez a saúde -, ficam nas mãos do Congresso Nacional = não estamos em boas mãos.
Mas, desta vez o presidente se antecipou e o Legislativo, pelo menos nesta matéria, terá que dançar conforme a música e o maestro é o Executivo.
Oportuno anotar para meditação antes de dormir: "NÃO VALE GARANTIR A ECONOMIA COM PERDA DE VIDAS", deputado Rodrigo Maia em momento de inspiração.
A propósito: o Blog Prontidão Total não concorda com as atitudes e manobras do deputado Rodrigo Maia, especialmente a dele dar pitaco em tudo, mas, temos que concordar com ele quando diz que o Brasil já deveria ter fechado as fronteiras.
CONCORDAMOS E PEDIMOS: Presidente Bolsonaro feche todas as fronteiras do Brasil = ninguém entra, ninguém sai, período de no mínimo 20 DIAS.
Estão isentos da medida os brasileiros - retornando ao Brasil - e estrangeiros que morem legalmente no Brasil e retornando, desde que aceitem quarentena em áreas específicas.]

Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas. É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016, no governo Temer.
O texto reforçou ainda a importância das reformas. “O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui a secretaria.

VEJA - Brasil

Crescem pressões sobre um Planalto fragilizado

Está em funcionamento o balcão de negociatas fisiológicas, para a comercialização de apoios ao presidente na votação da segunda denúncia da PGR

Lida na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, abre-se formalmente a tramitação desta nova acusação. Trata de “obstrução de Justiça" — no caso, envolvendo a compra do silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha — e de uma “organização criminosa” no PMDB, com a participação, entre outros, de dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, incluídos na denúncia.

As circunstâncias tumultuadas em que ocorreu a delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, permitiram que a defesa do presidente tentasse barrar esta segunda denúncia ainda no Supremo. Em vão, porque ao MP foi garantido, por dez votos a um, o direito de fazer as denúncias, a serem aceitas ou não pelo STF, mas só se passarem pela Câmara.

Porém, a base de Temer na Casa diz ter confiança em que impedirá, pela segunda vez, que denúncia da PGR seja devolvida ao Supremo, para efetiva análise da Corte. Neste caso, ela fica à espera do fim do mandato do presidente, quando ele perde o foro especial do STF, para, então, ser remetida à primeira instância. A aprovação da admissibilidade da acusação necessita de 342 votos, ou dois terços da Câmara. 

Ou seja, com o apoio de 172 deputados, no plenário, o presidente susta a denúncia. Na primeira, obteve 263 votos. [quem precisa reunir 342 deputados para abrir a sessão é a Oposição; se tiver apenas 341 deputados a sessão não será aberta, exceto se for para tratar de outra pauta - examinar a denúncia contra Temer só com 342 deputados presentes - e ao iniciar a votação o primeiro deputado a votar for pelo arquivamento da denúncia, é só pedir contagem do quórum e se for de 342 votos, faltando 341 deputados para votar, se interrompe a sessão.

Tem uma turma de deputados tipo Chico Alencar, Alexandre Molon, Randolfe Rodrigues que estão sempre fazendo contas e dizendo que desta vez Temer perde.

Estão enganados, aliás, aqui cabe uma pergunta: algum dos citados já teve um projeto de lei - mesmo que seja dando nome a uma praça - aprovado?

A única produtividade dos parlamentares citados - e de outros, ora ignorados - é fazer contas,  nas quais Temer sempre perde.

Encerrando com um lembrete: paralisar a Câmara a pretexto de punir Temer só prejudica o Brasil.

Deixem a denúncia seguir o trâmite normal - ser arquivada - e deixem o Temer trabalhar para a recuperação econômica do Brasil.

Os opositores de Temer não perderão nada, já que os desempregados que voltarem a ter trabalho ficarão felizes e logo que Temer termine o mandato as denúncias serão encaminhadas a um juiz para o devido julgamento.

Temer sequer precisa comprar apoio - mesmo descartando os parlamentares que queiram vender o voto , a oposição não conseguirá os 342 votos necessários. ]

Mas, como sabido, o governo Temer está fragilizado pelas próprias acusações, e se fragiliza mais ainda à medida que crescem as pressões para a “venda” de apoio, a fim de que o Planalto saia vencedor neste embate. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça; depois, no plenário da Câmara. Um obstáculo a Temer e grupo é que o cobertor está curto. O governo já foi obrigado a rever a meta fiscal, que é de déficit, ampliando-a, este ano e em 2018, para R$ 159 bilhões em cada um deles.

Na primeira denúncia, dos R$ 4,17 bilhões de emendas previstas para de 1º de janeiro a 4 de agosto, R$ 4,03 bilhões, ou 96,6% das emendas, foram liberados em junho e julho, não por coincidência pouco antes da votação decisiva, em 3 de agosto.

Mas emendas também são finitas, até porque parlamentares querem utilizar parte delas para compor o Fundo Partidário, depois da grande e merecida resistência a que se usasse mais dinheiro do contribuinte para financiar as campanhas. Esta ideia foi aprovada ontem à noite pelo Senado.  Mas ainda parece haver mercadoria no saco de bondades do presidente — sempre às custas do Tesouro, por óbvio, e, portanto, do equilíbrio fiscal.

Resta esperar que a Câmara e o Planalto apressem esta tramitação, para que o funcionamento do Congresso volte a um mínimo de normalidade.

Fonte: Editorial - O Globo

Meta fiscal aumenta pressão por reformas

A dificuldade de se atingir os objetivos traçados para as contas públicas, ainda elevados déficits, aumenta a urgência para mudanças estruturais

A agenda política monopolizou as atenções nas últimas semanas, por inevitável, mas, como nada fica estagnado, as preocupações com o quadro fiscal aumentaram. E sem desatar este nó, a confiança não volta e a economia não acelera. Sem o PIB crescer, a receita tributária também não evolui e dificulta bastante o atingimento das metas fiscais, que ainda são de grandes déficits: R$ 139 bilhões este ano, R$ 129 bilhões no próximo, alguma coisa na faixa dos 2% do PIB, sem considerar as despesas financeiras (a conta dos juros dívida pública).

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 ainda a ser votada, o governo precisa decidir se revisará a meta deste e do próximo ano. O ideal é que não altere as metas, para não perder credibilidade perante os agentes econômicos, fator-chave para estimular a volta de investimentos e também do consumo.  Mas, para isso, é preciso agir contra vários interesses corporativistas. Um deles, dos servidores públicos da União, beneficiados por aumentos de salários na fase final do governo Dilma, e, por erro, mantidos, de forma escalonada, pelo presidente Temer.

A lógica e o bom senso aconselham retirá-los da proposta orçamentária de 2018, o que significará uma economia de R$ 8 bilhões. [os aumentos,  melhor dizendo, reposição parcial de inflações passadas,  foram concedidos por Lei, parcelas já foram pagas o que consolida o DIREITO ADQUIRIDO: 'a lei não violará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada'.
Assim, se ainda estamos no 'estado democrático de direito' só uma Emenda Constitucional poderá cancelar tais reposições salariais.
Ato Jurídico perfeito e Direito Adquirido. Tais institutos estão previstos na nossa Carta Maior, artigo 5º, XXXVI: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. 
Nem Emenda Constitucional pode mudar a disposição acima, haja vista se tratar de Cláusula Pétrea.
Sugerimos ler aqui.] 

Ainda no campo das medidas tópicas, há o projeto de mais uma rodada de renegociação de dívidas tributárias (Refis), desfigurado na Câmara, que precisa ter os termos originais restabelecidos. Antes de ser desfigurado, sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o projeto permitiria uma arrecadação de R$ 13 bilhões; depois, a cifra caiu para menos de R$ 500 milhões, devido a generosas benesses concedidas por emendas a devedores do Tesouro, inclusive ao próprio deputado mineiro.

É necessário, também, aprovar o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o funcionalismo, incluindo a possibilidade de redução de jornada com o correspondente corte de salário. Tudo o que se fizer para conter a folha de salários é bem-vindo, porque se trata do segundo item mais pesado do Orçamento. Deve chegar este ano a R$ 284 bilhões, incluindo Legislativo e Judiciário. [não funciona e caso comece a ser implantado a única consequência será ser revogado no futuro e a maior parte dos funcionários que aderiram - e fracassaram no desenvolvimento de nova atividade - ser readmitida e até mesmo recuperar direitos.
Sem esquecer que dificilmente alcançará o Legislativo e Judiciário.]

O primeiro item, a Previdência, é o maior e crescente fator de desequilíbrio das contas. O déficit, devido a razões estruturais, aumenta em alta velocidade: no ano que vem, ele crescerá em R$ 50 bilhões. A cifra, por si só, absorverá toda a margem de aumento de despesas a ser estabelecida pela regra do teto constitucional para os gastos públicos. Apenas este ano, o déficit total será de R$ 188 bilhões.

O sistema previdenciário clama por uma reforma como a proposta pelo governo, com a fixação de uma idade mínima (65 anos) para a aposentadoria. É suicídio continuar-se a permitir que a idade média de quem se aposenta seja de 58 anos, com uma sobrevida para além dos 80.  A situação é de emergência fiscal, por isso requer ações urgentes. Mas não se pode esquecer, também, de uma reforma ampla do Estado, para reduzir seu tamanho e, portanto, o pesado custo que representa para o Erário.

Fonte: Editorial - O Globo

Regime do funcionalismo precisa de reforma

Não fazem sentido, diante da dificuldade para se atingir a meta fiscal, aumentos para servidores, e também deve-se tratar de rever a própria estabilidade no emprego

Há problemas que, engavetados, fermentam, crescem, até exigirem soluções rápidas e drásticas. É o que aconteceu com a folha de salários do funcionalismo. Ela foi inflada durante os governos Lula e Dilma, devido ao clássico descompromisso lulopetista com o equilíbrio das contas públicas — a ponto de esta irresponsabilidade custar a Dilma a presidência. E o problema terminou agravado pela miopia de Michel Temer de, ao assumir o Planalto, manter os reajustes de servidores claramente incompatíveis com a crise que já avançava.

Não foi por falta de alerta que Temer, num ato de varejo político, confirmou acordos feitos por Dilma com categorias de servidores, distribuindo reajustes até 2019, numa infração indiscutível à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a geração de despesas que invadam mandatos seguintes.  Esses aumentos, formalizados em 2016, beneficiam 1,1 milhão de servidores, de diversas categorias. No momento em que há o risco de mesmo a meta de um elevado déficit de R$ 139 bilhões, para este ano, não ser atingida, é correta a intenção de áreas do governo de suspender esses reajustes.

[Esclarecimento: não sou servidor público, trabalho na iniciativa privada;

fui militar e deixei o Glorioso EXÉRCITO BRASILEIRO, por opção minha, durante o governo Collor - assim, o que adiante escrevo é em respeito a verdade e não em causa própria. 

De longa data, acompanho o que já é comum: surgem dificuldades financeiras e um dos caminhos de escolha preferencial para 'sanar' tais dificuldades é meter ferro no funcionário público - especialmente os de nível mais baixo.

Agora os 'gênios' do governo querem adiar aumentos concedidos aos servidores públicos em 2016 - na realidade não podemos chamar de aumento e sim de reposição de perdas inflacionárias havidas nos anos que anteriores a 2016 - pagos em parcelas semestrais, cujas datas constam de LEI.

Aí já está o primeiro erro, a primeira ilegalidade: LEI só pode ser alterada pelo Congresso Nacional ou, excepcionalmente, através de Medida Provisória que tem que ser convalidada pelo Congresso - caso contrário perde a validade. Assim, não tem sentido adiar o pagamento dos valores estabelecidos em Lei a pretexto de resolver a  crise, que não foi criada pelos servidores públicos nem é efeito das parcelas já pagas do irrisório reajuste. Qualquer restrição a reajuste ao funcionalismo público, terá algum sentido - podendo até ser cabível,  legal e justa - se for aplicada mediante adiamento das datas de futuros reajustes a serem acordados buscando repor perdas salariais que não foram alcançadas pelos reajustes de 2016.

Também cogitam - e quando se trata de enfiar o ferro no servidor público o cogitado sempre acontece -  de aumentar a alíquota previdenciária do servidor público de 11 para 14% e sempre alegando que o servidor público recebe aposentadoria integral, em valores superiores aos recebidos pelos aposentados da iniciativa privada.

ESQUECEM QUE o servidor público contribui sobre o total bruto dos seus vencimentos. 

O trabalhador da iniciativa privada paga o INSS até o teto de pouco mais de R$ 5.500,00 - sendo mais claro: mesmo que o trabalhador ganhe R$ 20.000,00, ele só contribui para a Previdência sobre pouco mais de R$ 5.500,00 (pouco mais de R$ 600,00) e o servidor público contribui sobre o TOTAL dos seus rendimentos, ganhando R$ 20.000,00, paga à Previdência R$ 2.200,00.

Cabe ao trabalhador da iniciativa privada que ganhe mais do que o teto máximo de contribuição ser previdente e usar pelo menos parte da diferença a seu favor e contribuir para um fundo de previdência complementar - evitando fundos que tenham participação do governo, já que tais fundos no governo lulopetista praticamente quebraram (ex; POSTALIS, FUNCEF, PETROS e outros de estatais)

 

Alegar ser necessário acabar com a estabilidade do servidor público também não é solução para a crise.

Há pouco a tirar em termos de salários dos que trabalham no Serviço Público  - pode haver redução em despesas como viagens a serviço, diárias, auxílio-moradia (pago a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público mesmo quando possuem residência na cidade em que trabalham) e outras benesses. Lembro que estou me referindo a MEMBROS e não a simples SERVIDORES. - Cézar Henriquez]

Apenas este ano, eles acrescentam R$ 12 bilhões à folha. Para o ano que vem, serão R$ 7,1 bilhões, e, em 2019, no próximo governo, R$ 7,6 bilhões. Não bastasse a própria falta de dinheiro levar a medidas drásticas como esta e a outras, a folha dos servidores, também por força desses aumentos, já subiu 11,3% acima da inflação, sobre 2016, um enorme contrassenso devido à crise. 

O quadro fica muito mais difícil porque a isso se soma a expansão, também real, de 6,9%, das despesas com a Previdência. Há possibilidade objetiva de perda de controle fiscal.
As premissas de evolução do PIB e, como consequência, das receitas tributárias, não têm se confirmado, e assim o Planalto precisa mesmo fazer um ajuste dentro do ajuste. Pois rever a meta do déficit tem cheiro de Dilma Rousseff, e prejudicaria a confiança. É preciso mesmo adiar a entrada em vigor dos reajustes, além de outras medidas.

Temer, na luta incessante para se manter no cargo, gasta na “compra” de apoios por meio da liberação de emendas parlamentares. Portanto, toca fogo na própria casa, e terá de enfrentar a contradição de, por outro lado, precisar reduzir despesas com a folha de salários. Sem deixar de levar em conta que ele também necessita dar algum impulso à reforma da Previdência. Por sinal, é o atraso dela que ajuda a complicar a situação das contas públicas.

É crucial debelar este incêndio, mas sem ilusões: o tamanho e o crescimento da folha da União, segundo item mais pesado do Orçamento, são assuntos tão sérios e merecedores de uma reforma estrutural quanto o primeiro item de gastos, a Previdência. Será inevitável enfrentar a questão, por exemplo, do regime que concede estabilidade a todo o funcionalismo, algo adequado, apenas, a carreiras de Estado. Assim como a crise leva a mudanças previdenciárias, ela induz esta nova reforma, em que se devem discutir também, por exemplo, mecanismos que fazem a folha de salários crescer de forma vegetativa.

Fonte: O Globo

Reversão das desonerações dá alívio pontual às contas do governo

Sozinha, medida representa menos de um décimo do "buraco" a ser tapado no Orçamento. Objetivo é o de ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas decisão pode alongar ainda mais a retomada 

Um dia após assumir o Ministério da Fazenda, em maio do ano passado, Henrique Meirelles deu um choque de realidade à nação. Em entrevista, disse que a economia brasileira precisava de uma mudança no itinerário, que incluiria, entre outras medidas, a revisão de subsídios dados a determinadas empresas. Quase um ano depois, Meirelles concretizou sua intenção. Anunciou nesta quarta-feira (29) a reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores. A medida faz parte do esforço da equipe econômica do governo Michel Temer para cobrir um "rombo" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. 

Sem elas, o governo não consegue cumprir a meta fiscal deste ano, de um déficit de R$ 139 bilhões. Para cobrir o buraco remanescente nas contas, a estratégia anunciada por Meirelles nesta tarde é, de um lado, cortar R$ 42,1 bilhões em gastos e, de outro, ampliar em R$ 16,1 bilhões as receitas. O zelo com a meta fiscal é imperativo, mas a medida pode impor um freio à já lenta recuperação econômica. 

Do lado das despesas, o governo tem uma margem mínima de manobra, já que o Orçamento Federal é extremamente engessado, com diversas regras que impedem o manejo dos recursos. Para fundamentar essa avaliação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou um estudo nesta manhã que diz que 90% da despesa primária "não é passível de corte". Grande parte das despesas federais são congeladas, como as verbas para a saúde e educação, que têm gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição. "Não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de despesas em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o fundamento da Polícia Federal e combate à fome", afirma o estudo da Seae. Do total do corte anunciado, de R$ 42,1 bilhões, R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios, ressalvados os mínimos de saúde e educação; R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e R$ 580 milhões nos demais Poderes, à exceção do Executivo.

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Reajustes de Bolsa Família e Judiciário contrariam discurso de austeridade fiscal

Temer cede a pressões para tentar se viabilizar definitivamente no cargo; aliados do presidente interino criticaram medidas

Na contramão do discurso de austeridade fiscal do presidente interino, Michel Temer, medidas aprovadas ou patrocinadas por seu governo elevaram gastos públicos. Só na quarta-feira, Temer avalizou um aumento de despesas de mais de R$ 3,6 bilhões até o fim do ano, com o anúncio de reajuste dos benefícios do Bolsa Família (R$ 1,6 bilhão), acima do patamar proposto por Dilma Rousseff, e a aprovação no Senado do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (R$ 2 bilhões), apoiado pelo Palácio do Planalto. [detalhes: dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro apenas para manter as pessoas longe do trabalho, não resolve o problema dos mais pobres e aumenta a miséria - já que mais filhos, mais alguns trocados por mês para os beneficiários.
O tão criticado reajuste do Judiciário é para ser pago em 8 (oito) parcelas semestrais, sendo a primeira paga em agosto/2016, referente julho/2016.
Até Dilma, a Afastada, se contar uma parcela a cada seis meses vai chegar a conclusão que o reajuste de 41,5% se completa em janeiro 2020.
Já o reajuste de 12% para o Bolsa Família - que se destina unicamente a tornar os mais pobres mais dependentes do Governo e avesso ao trabalho - representa só este ano 4/5 do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.]


Quando assumiu interinamente, em maio, Temer declarou não estar preocupado com popularidade e que seu governo “cortaria na carne” para arrumar as contas públicas. No entanto, as medidas de contenção de despesas anunciadas até agora, como a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados, tiveram um impacto pequeno no orçamento. Pesa na decisão de Temer, de apoiar a expansão das despesas, a interinidade de seu governo.

Para tentar se viabilizar definitivamente no cargo, ele cedeu a pressões, pondo em risco o discurso da austeridade fiscal. Em contrapartida, procura pavimentar um caminho político sem tantos percalços, evitando greves de servidores e pressão de governadores, além de obter uma trégua dos movimentos sociais. Esses três segmentos foram os maiores beneficiados pelas ações do governo interino até agora.

SENADO APROVA REAJUSTE NO JUDICIÁRIO
Na quarta-feira, o Senado aprovou os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. As duas categorias terão um reajuste de 41,5%, a ser pago em oito parcelas, até 2019. [Data errada -  a correta é JANEIRO/2020. Peçam a qualquer petista que faça as contas que eles dão conta. São OITO PARCELAS SEMESTRAIS a primeira em JULHO/2016, o petista vai contar nos dedos seis meses, mais seis meses, sucessivamente, e vai chegar ao resultado que oitava parcela  vence em JANEIRO/2020.]  O rombo nas contas públicas será de R$ 26 bilhões até 2019, sendo R$ 22,26 bilhões destinados ao Poder Judiciário e R$ 3,52 bilhões ao Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público da União.


Nessa conta não está o impacto fiscal causado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, de R$ 30 bilhões até 2017, nem o aumento dos servidores do Executivo, cuja votação está prevista para a próxima semana. A aprovação de todos os 14 projetos de reajuste dos três poderes significará um impacto de R$ 67,7 bilhões em 2018. Mas o gasto pode chegar a R$ 100 bilhões, conforme cálculos do PSDB, se forem somadas as parcelas de reajuste de 2019.

Em maio, quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciou o reajuste de 9% do Bolsa Família, a medida foi criticada por pelo menos dois importantes integrantes do governo Temer: o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, mesmo após ter se demitido do Ministério do Planejamento, atua como um dos principais consultores de Temer na área orçamentária. Ambos declararam em maio que o anúncio de Dilma era “populista”. Na quarta-feira, o governo se desdobrou para justificar os aumentos e dizer que não pôs em prática um pacote de bondades.

Ao anunciar o reajuste do Bolsa Família de 12,5%, ainda maior do que os 9% prometidos e não cumpridos por Dilma em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, explicou que os recursos virão do descongelamento do orçamento da pasta e do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões na meta fiscal.

PRIMEIRA MEDIDA FOI AMPLIAR A META FISCAL
Quando Temer assumiu, a sua primeira medida foi ampliar de R$ 96,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões a meta fiscal, sob o argumento de que Dilma subestimara e maquiara os números. Agora, a fonte para os aumentos é praticamente a mesma: a reprogramação da meta fiscal.
O aumento global no valor do Bolsa Família foi de R$ 2,23 bilhões ao mês para R$ 2,5 bilhões, uma diferença mensal de R$ 270 milhões. Até o fim do ano, o aumento terá um impacto de R$ 1,62 bilhão.
— Há uma situação dramática da economia. O governo reajustou sua meta e não se pode, em torno disso, sacrificar a política social. Não tem sentido deixar quebrar os estados. Dentro dos reajustes possíveis tem que se atacar as situações emergenciais, priorizando questões que são importantes para o governo — justificou o ministro Osmar Terra.

No Congresso para defender os reajustes dos servidores e do Bolsa Família, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que ambos esses gastos estavam previstos e estão adequados à lei orçamentária.  — Não se trata de pacote de bondades. O reajuste do Bolsa Família já estava anunciado, inclusive pelo governo anterior. O que não se pode é esperar que esse ajuste seja cobrado apenas de uma das parcelas da população (os servidores). É preciso que a gente vá ao longo do tempo, distribuindo o peso desse ajuste — disse o ministro.

Apesar das justificativas, aliados do governo demonstraram incômodo com as ações que parecem ir na contramão do discurso do ajuste. Na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de um jantar com cerca de 50 senadores na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), onde ouviu reclamações pelos sinais contraditórios do governo. Indagado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a necessidade de se votar os reajustes, o ministro, segundo participantes do encontro, foi evasivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se irritou.  — O senhor tem que responder objetivamente — disse ela. [essa senadora é pau mandado da Dilma, a Afastada. Todos os reajustes tem fonte de recursos definida e sem 'pedaladas'.]   Na quarta, no Congresso, após o anúncio do reajuste do Bolsa Família, o clima entre os aliados ainda era incômodo. O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou, por exemplo, que esperava de Temer mais rigor e austeridade em relação aos gastos.

 Fonte: O Globo