O caçador de crimes eleitorais

Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma

Vice-presidente do TSE encontra indícios de fraude eleitoral na campanha petista à reeleição e se torna peça-chave para a reabertura do processo no tribunal que pode levar à cassação do mandato da presidente 

 Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. 

Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.

Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. 

A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT e de Lula, mas, no que depender de Gilmar Mendes, será retomado em breve. 

O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, devido ao uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for reaberta, Dilma e o vice Michel Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Tomadas essas providências, o TSE julgará se houve ou não fraude na campanha petista à reeleição. Para ministros do STF, a fragilidade política de Dilma nos tribunais não encontra paralelo na história recente do País. “É algo sem precedentes”, dizem. Integrantes do governo reconheceram terem sido pegos de surpresa com a formação da maioria pela investigação. Na madrugada de terça-feira 25 para quarta-feira 26, o clima ficou tenso no Palácio do Planalto. Relatos de auxiliares da presidente dão conta que xingamentos impublicáveis foram ouvidos do gabinete presidencial.

Na sexta-feira 21, Mendes já havia tirado o sono do Palácio do Planalto ao pedir que a Procuradoria-Geral da República apurasse crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas movimentações de entrada e saída de recursos das contas que o PT e o comitê de Dilma movimentaram nas eleições de 2014. No pedido de investigação, o ministro afirma com todas as letras que há indícios fortíssimos de que campanha à reeleição foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. O ministro está bem apoiado em dados para elevar o tom. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.

Graças a Gilmar Mendes, o governo – que até então só se preocupava com o desenlace do processo das pedaladas fiscais no TCU – passou a temer o julgamento de ações no TSE. Para os próprios governistas, os delitos eleitorais têm definição legal mais palpável do que os crimes comuns e infrações administrativas. A Lava Jato é um bom exemplo disso. A força tarefa pode até não ter provas, até agora, de que o dinheiro do esquema de corrupção favoreceu diretamente a presidente Dilma Rousseff, do ponto de vista pessoal. Mas o benefício eleitoral por abuso de poder econômico está caracterizado nos relatórios de contabilidade e nas declarações de empreiteiros delatores.

 As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação aberta por Gilmar Mendes inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. Na terça-feira 25, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como “Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. A empresa nunca prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes em cavalete.

A Focal Confecção e Comunicação Visual é outra que se encontra na alça de mira de Gilmar Mendes. A empresa foi apontada como a segunda maior fonte de despesas ao receber R$ 24 milhões da campanha de Dilma. Ainda em 2014, a análise preliminar das contas feita pelo TSE indicou que a Focal tinha como sócio um motorista com renda mensal de apenas R$ 2 mil. As diligências que Gilmar Mendes solicitou envolvendo a Focal só não foram totalmente concluídas ainda “devido ao grande volume de documentos”, segundo o ministro, mas a expectativa é de que elas tragam novidades capazes de complicar ainda mais situação de Dilma no tribunal.

Numa outra ação contra a campanha da petista, levada a frente na quinta-feira 26, Mendes votou pela aplicação de multa à presidente por propaganda eleitoral antecipada durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em junho de 2014. À época, o PSB denunciou a irregularidade ao TSE e pediu multa de R$ 25 mil, mas a representação ficou esquecida nas gavetas do tribunal.

O PT tenta reagir à sanha investigatória de Gilmar Mendes tentando imprimir cores ideológicas às suas iniciativas. “O Brasil inteiro sabe do ódio nutrido pelo ministro Gilmar Mendes ao PT. Ele não pode extrapolar sua função”, atacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). 

O ministro foi Advogado-Geral da União do governo FHC entre 2000 a 2002 e deixou o cargo para assumir uma cadeira no Supremo por indicação do então presidente tucano. Porém, se este currículo fosse impeditivo ou até mesmo questionável, o TSE não poderia ter como presidente, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, devido à sua reconhecida ligação com o petismo, nem como integrante a ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do partido. A resposta do plenário do tribunal, que por maioria apoiou a reabertura da investigação das contas da campanha de Dilma, na terça-feira 25, derruba o argumento de retaliação política que o governo pretende alardear. Além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha apoiaram a continuidade das apurações contra Dilma no tribunal eleitoral. Neves, inclusive, sempre foi considerado pelo próprio Palácio do Planalto como um aliado de Dilma no TSE. E votou contra o interesse petista.

O governo que hoje desconfia do vice-presidente do TSE também considerava que o tema examinado pelo tribunal fosse um fato superado até mesmo para Gilmar Mendes, uma vez que na noite do dia 10 de dezembro de 2014 ele se manifestou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas da campanha. 

Servidores que atuaram na análise das contas garantem, no entanto, que a aprovação parcial no apagar das luzes de 2014 se deu porque a data da diplomação de Dilma ocorreria na semana seguinte e o TSE não quis assumir o ônus de impedir a posse presidencial embasado apenas em relatórios contábeis.

O que o Planalto não imaginava, na ocasião, é que Gilmar Mendes retomaria a apuração do caso. De acordo com assessores do ministro, muitos dos indícios encontrados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) em apenas 10 dias de trabalho exigiam novas diligências para comprovar a existência ou não de irregularidades.

 DEFESA
O advogado da União, Luís Adams, argumenta no TCU que as
pedaladas de Dilma foram corriqueiras em outros governos

Mendes foi ajudado pelo trabalho do corregedor do TSE, ministro João Otávio de Noronha, em uma das quatro ações propostas pelo PSDB contra a chapa de Dilma. Noronha foi o primeiro a relacionar diretamente os depoimentos prestados à força tarefa da Operação Lava Jato aos questionamentos de crime eleitoral. O corregedor convocou o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre a ligação do esquema de corrupção na Petrobras com o financiamento de campanha do PT. Pessoa é o autor do depoimento mais explosivo, do ponto de vista da produção de provas de crime eleitoral. Ele afirmou que foi coagido a doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para que sua empresa não sofresse represália em contratos com a Petrobras. Para Gilmar Mendes, revelações tão graves como a do empreiteiro não podem passar incólumes pela corte que zela pela lisura dos processos eleitorais.

Fotos: ANTONIO CRUZ/ABR; José Cruz/Agência Brasil 

Fonte: Revista Isto É
http://www.istoe.com.br/reportagens/434171_GILMAR+MENDES+O+MINISTRO+QUE+TIRA+O+SONO+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Ministro Gilmar Mendes tenta impedir, via TSE, que ladrões de sindicato (sindicalistas ladrões) transformem o Brasil em um sindicato de ladrões – o duro é o Fux concordar

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Teve início o que pode ser uma longa batalha no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE suspendeu a votação sobre a abertura ou não de uma das quatro ações que lá tramitam — no caso, movida pelo PSDB — que pedem a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Luiz Fux pediu vista. Pode, se quiser, deixar a coisa para as calendas.  Em março, a ministra Maria Thereza Moura, relatora do processo discutido nesta quinta, rejeitou o recurso. Os tucanos acusam a chapa encabeçada por Dilma de abuso de poder político e econômico e de receber dinheiro do propinoduto da Petrobras. Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da abertura do processo. Henrique Neves, que ainda não votou, deixou claro que deve se alinhar com os dois. Bastam quatro para que a investigação seja aberta.

Mendes deu um duro voto em favor da abertura do processo. Afirmou:
“Por outro lado, verifico suporte probatório que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina. Data vênia do entendimento da relatora, não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na operação Laja Jato, pois falece a este Tribunal a competência originária para processar e julgar ação penal, mesmo envolvendo crimes eleitorais.

Na verdade, busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando que o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa, pelo menos em uma primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados (também!) nas disputadas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial. Some-se a isso a circunstância de que empresas envolvidas na operação Lava Jato doaram importantes valores para os partidos envolvidos no suposto esquema (PT, PMDB e PP) – algo em torno de R$100 milhões nos anos de 2012 e 2013. E, perdoem-me a obviedade, não tivemos eleição em 2013, mas em 2014 sim!

Destaque-se ainda que o noticiário diário reforça o suporte probatório mínimo constante destes autos, pois os delatores no processo da Lava Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina. De fato, apenas como exemplo, ressalto que os delatores Ricardo Pessoa  e Alberto Youssef  confirmaram terem repassado vultosas quantias em dinheiro para o Partido dos Trabalhadores, em depoimentos que, inclusive, poderão ser esclarecidos na Justiça Eleitoral, caso assim a relatora entenda para chegar-se a uma conclusão definitiva sobre o viés eleitoral ou não da conduta.”

E Mendes prossegue:

“Com efeito, diante de sérios indícios de conduta com viés também eleitoral, reforçados pelo noticiário diário da imprensa sobre os referidos fatos, entendo, pedindo respeitosa vênia à relatora, que negar a instrução deste processo, além de violar gravemente a proteção judicial efetiva, faz da Justiça Eleitoral um órgão meramente cartorário, ao atestar que, com a aprovação das contas com ressalvas da candidata, nenhum ilícito eleitoral aconteceu antes, durante ou após o período eleitoral, o que também não encontra respaldo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual “ação de impugnação de mandato eletivo e prestação de contas são processos distintos com pedidos diferentes, não sendo possível a alegação de coisa julgada, uma vez que para a caracterização de abuso do poder econômico levam-se em conta elementos e requisitos diferentes daqueles observados no julgamento das contas”.

 Ladrões
Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

AVULSA

Ah, sim: Fux alegou questão meramente técnica para pedir vista, já que há quatro processos de mesmo teor. É evidente que ele poderia ter dado prosseguimento a este. Não há impedimento nenhum. Mas se dedicou lá a prosopopeias da processualística… De todo modo, há indícios de que ele não simpatiza muito com a tese de abertura do processo…

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo