Os devotos da ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

O TSE usou de modo ilícito suas funções na máquina pública para submeter 215 milhões de brasileiros a um flagrante regime de exceção 

 

Jornalistas da Globo comemoram a vitória de Lula nas urnas | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução 

A ditadura judiciária imposta ao Brasil pelo STF em geral, e pelo ministro Alexandre de Moraes em particular, é o maior escândalo jamais registrado na história política do país.  

Não há precedentes de que algo assim tenha acontecido, em qualquer época: um grupo de nove pessoas, que não foi eleito por ninguém e não dispõe nem de um busca-pé como arma de fogo, usou de modo ilícito suas funções na máquina pública para submeter 215 milhões de brasileiros a um flagrante regime de exceção, violando de maneira sistemática, viciosa e agressiva a Constituição Federal e a legislação em vigor, as liberdades públicas e os direitos individuais. 

 

É bem sabido, objetivamente, por que uma aberração desse tamanho aconteceu. As coisas só ficaram do jeito que estão por causa da passividade do Senado, que tem a obrigação legal de impedir que o Supremo faça o que tem feito há pelo menos quatro anos, e das Forças Armadas, para quem a Constituição impôs o dever de defender o Estado de direito e as instituições nacionais se elas forem ameaçadas — e ninguém ameaçou mais as instituições, de 2018 para cá, do que o STF.  

Nem um nem outro fez nada; os ministros foram em frente, sem encontrar resistência nenhuma, e o resultado está aí. Menos mencionada, em tudo isso, é uma outra realidade. O STF e o ministro contam com um imenso apoio para a aventura em que enfiaram o Brasil — e isso foi decisivo, também, para a implantação da ditadura que existe hoje no país.

Rodrigo Pacheco, [o omisso] presidente do Senado -

Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo

Começa pelo mundo político. Houve uma ou outra oposição, aqui e ali, mas o fato é que a grande maioria dos políticos brasileiros apoia o Supremo e Moraes, por ação ou omissão. 

Não é preciso perder muito tempo arrumando explicações complicadas para coisas simples: basta constatar que a Câmara dos Deputados aceitou sem dar um pio a prisão, por nove meses, de um deputado federal. Foi absolutamente ilegal. 

O deputado não cometeu nenhum crime inafiançável e nem foi preso em flagrante, as únicas condições em que a legislação brasileira permite a prisão de um parlamentar eleito — mas a Câmara, no plano dos fatos, apoiou a decisão do ministro, como apoia o seu inquérito perpétuo e totalmente fora da lei para punir o que ele chama de “atos antidemocráticos”. 

Não se sabe de nada parecido em nenhum parlamento de país sério, em qualquer lugar do mundo.  

Se engolir uma agressão dessas proporções não é dar apoio, então o que seria? 

Na mesma linha, e já no terreno da alucinação, um deputado propôs a construção de estátuas de Alexandre Moraes em todas as praças do país. [foi o deputado por Brasília, vulgo Chico /Gambiarra.] Precisa dizer mais alguma coisa?

Mesmo quando impôs a censura prévia durante a campanha eleitoral, Alexandre de Moraes foi aplaudido como um herói pelos jornalistas

O STF conta também com a adesão extremada da maior parte da mídia, e certamente da totalidade dos veículos da imprensa tradicional de São Paulo e do Rio de Janeiro — a única à qual ainda se atribui algum valor hoje em dia. 

O ministro Moraes, em especial, foi canonizado pelos jornalistas como o salvador da democracia no Brasil. Mesmo quando impôs a censura prévia durante a campanha eleitoral, algo que não apenas destrói a liberdade de expressão essencial para o exercício do jornalismo, mas é expressamente proibido por lei, foi aplaudido como um herói. 

Houve uma ou outra objeção murmurada em editoriais aqui e ali, quase que pedindo desculpas, mas o fato é que Moraes tem a aprovação praticamente unânime da imprensa brasileira — que jogou o tempo todo junto com ele na sua guerra de extermínio contra o presidente Jair Bolsonaro, e que já se prepara para receber do governo Lula, a partir de janeiro, os bilhões necessários para resolver suas dificuldades de caixa. 

 Jornalistas, em geral, tomam cuidado quando falam bem de alguém como o ministro — pode pegar mal, não é? No caso, porém, a prudência foi para o espaço, e a bajulação a Moraes é a mais agressiva na memória recente dos meios de comunicação deste país.

Apoia o STF, obviamente, tudo o que tem alguma coisa a ver com Lula e com seu futuro governo. É uma relação de troca. 

Até agora, o Supremo serviu diretamente ao projeto de Lula: tirou o ex-presidente da cadeia, anulou suas condenações na justiça, sumiu com a sua ficha suja e, por fim, interferiu maciçamente a seu favor na campanha eleitoral. 

A partir de agora vai continuar servindo, mas com toda a força da máquina estatal a seu favor. No mesmo bonde estão o aparelho da “sociedade civil” — diretoria da OAB, bispos católicos etc. etc. etc. —, as classes intelectuais em peso e tudo o que pode ser descrito como “esquerda” neste país, incluindo os liberais do “centro civilizado”, banqueiros de investimento e bilionários que deram a si próprios, nestes últimos tempos, graves angústias e deveres sociais. 

Enfim, para completar a multidão (há mais gente, mas dá para ir ficando por aqui mesmo), existe o apoio incondicional do exterior. Para os que mandam nas democracias da Europa, dos Estados Unidos e seus subúrbios, o STF não pode fazer nada de errado. 

Seria curioso saber o que aconteceria se alguém soubesse, ali, 10% do que Moraes tem feito — da proibição de dizer que Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, até mandar a polícia sair à caça de um grupo de WhatsApp às 6 horas da manhã. Mas ninguém quer saber de nada. Nossa “suprema corte”, para as elites do Primeiro Mundo, “salvou o Brasil de Bolsonaro” — e isso não tem preço. [de qualquer forma, ousamos recomendar prudência aos supremos ministros que falarão sobre LIBERDADE e DEMOCRACIA em um seminário em Nova York, que sejam prudentes, comedidos em suas palavras, pois se lá - país  que respeita os direitos fundamentais - defenderem a DEMOCRACIA que praticam no Brasil, correm o risco de seus microfones serem cortados.]

Quer dizer: Bolsonaro é ruim, Maduro é lindo, o mundo volta a ser feliz e o STF, comandado pelo ministro Moraes, salvou a todos

Está tudo certíssimo e registrado em papelório oficial, naturalmente. A comissão internacional que veio para cá com o propósito de observar a honestidade da eleição decretou para o mundo, meio minuto depois do TSE anunciar o resultado, e sem apelação, que estava tudo perfeito com a votação e a apuração comandadas pela “justiça eleitoral”. [só não ousaram recomendar para seus países, alguns deles democracias tradicionais e incluídas entres as maiores do mundo, que criassem uma  Justiça Eleitoral. Certamente, a sugestão de tal criação, por ser o sugerido desnecessário,  seria ignorada.]  

Não fiscalizou, nem investigou e nem perguntou nada. Dezenas ou centenas de urnas com zero votos para Bolsonaro, ou só 1? 

Nenhum interesse da comissão. Censura? O que é isso? Interferência grosseira do TSE em favor de Lula na campanha eleitoral? Não vem ao caso. É tudo uma festa. A mídia internacional, como a brasileira, achou a eleição impecável — o Brasil, pela combinação dos valores democráticos de Lula e da coragem do STF em “enfrentar” Bolsonaro, foi salvo do “populismo de direita”. 

Governos europeus que vivem em estado de histeria permanente em relação ao “clima” e ao “planeta” reabriram os fundos que haviam suspendido seus desembolsos no Brasil — volta tudo, agora, para o caixa das ONGs “ambientais”. A Amazônia “está salva”: Bolsonaro vai embora, todos os problemas vão sumir no dia 1º de janeiro de 2023, dos incêndios ao garimpo ilegal, e o STF foi essencial para se conseguir isso. Ou seja, além de salvar a democracia, o Supremo salvou também as reservas de oxigênio existentes no sistema solar.

Dez dos 11 ministros do STF recebem Lula na sede da Corte, 

em Brasília, para uma conversa que durou 50 minutos – 9/11/2022 - 

 Foto: Divulgação

É tudo uma palhaçada gigante. Bolsonaro, que se prepara para deixar o governo após o seu mandato legal de quatro anos, é um perigoso ditador que foi barrado por Lula e pelo STF. Nicolás Maduro, que é um ditador de verdade, desses que nunca mais vão sair do governo, é abraçado com açúcar e com afeto pelo antibolsonarista número 1 da Europa, o presidente François Macron, da França. 

 Quer dizer: Bolsonaro é ruim, Maduro é lindo, o mundo volta a ser feliz e o STF, comandado pelo ministro Moraes, salvou a todos. 

Macron provavelmente não tem a menor ideia de quem é Alexandre Moraes; mas, se ficar sabendo que o ministro é mais contra Bolsonaro do que o próprio Lula, pode acabar lhe dando a Legião de Honra. 

Da mesma forma, a elite americana se prepara para mostrar ao mundo que está ao lado do STF: seis ministros, nada menos que seis, e Alexandre de Moraes no papel de grande chefe de todos, estarão num evento em Nova York nos dias 14 e 15 de novembro, onde serão homenageados como colossos da democracia universal. 

A coisa se chama “O Brasil e o Respeito à Democracia e a Liberdade” — isso mesmo “liberdade”, que nunca esteve pior do que está hoje, e por culpa justamente do STF e Moraes. 

Ninguém ali, obviamente, vai perguntar sobre processos em que os cidadãos não sabem do que estão sendo acusados. 

Nem sobre o economista Marcos Cintra, que fez uma sugestão ao TSE e foi intimado a comparecer à polícia para explicar possível “crime eleitoral”. Nem sobre a “desmonetização” de comunicadores que estão na lista negra do Supremo, e nem sobre coisa nenhuma.

Há, além disso, o puro desvario da viagem, da comemoração e de tudo o mais. Imaginem se um grupo de seis juízes das cortes superiores dos Estados Unidos, ou da França, ou da Alemanha, ou de qualquer país considerado adulto, viesse ao Brasil, ou fosse a qualquer lugar do mundo, para fazer uma coisa dessas — falar de política e fazer propaganda dos seus próprios méritos. É demência em estado puro. O STF ama fazer de conta que é a Suprema Corte americana; cada dia fica mais parecida com Alexandre Moraes.  

Vão continuar como estão, é claro, ou buscar novos extremos. 

Mudar para quê? Em time que está ganhando não se mexe.

Leia também “O Brasil da desordem”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

A desordem do TSE - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A questão, desde o começo, foi proibir a divulgação de notícias que Lula não quer que ninguém publique

O cidadão brasileiro precisaria ter passado os últimos tempos vivendo fora do sistema solar para não se ver soterrado, 24 horas por dia, 24 horas por dia, pela neurose em modo extremo do Supremo Tribunal Federal no seu combate de vida e morte contra as fake news.

 O fenômeno foi apresentado como o mais importante para a humanidade em geral desde a separação dos continentes – algo tão imenso que o STF abandonou o idioma oficial do Brasil em troca do inglês para falar do assunto, embora existam no português as palavras “notícia” e “falsa”, perfeitamente adequadas para descrever uma fake news. 

Desde o primeiro minuto, o conceito de que a autoridade pública estaria autorizada a definir quais são as notícias falsas, e quais são as verdadeiras, e a partir daí proibir ou permitir a sua publicação, tem funcionado como uma das aberrações mais malignas que já se inventaram contra a Constituição Federal e contra a liberdade. 

Agora ficou pior. Comprova-se que nunca houve a intenção honesta de limitar a circulação de informação falsa nenhuma. A questão, desde o começo, foi proibir a divulgação de notícias verdadeiras – ou, mais exatamente, as notícias que Lula e o PT não querem que ninguém publique.

 

É o que diz em despacho oficial o TSE, repartição pública que obedece ao Supremo, manda nas eleições e não existe em nenhuma democracia séria do mundo. O diário Gazeta do Povo, mais uma vez, e a produtora Brasil Paralelo, foram proibidos de divulgar notícias sobre o longo caso de amor político entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, ou os pontos de contato entre o ex-presidente e a corrupção. Por quê?  

O idílio de Lula com Ortega está provado em fotos, vídeos, declarações gravadas e até em notas oficiais do PT.  

E no caso da corrupção: quer dizer que não houve ligação pública entre Lula e a ladroagem? 

E a Lava Jato? E as confissões dos corruptos? E a devolução de dinheiro roubado? 

 E as suas condenações na Justiça brasileira pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro? 

Bem, tudo isso é verdade, diz o TSE. Mas não pode ser publicado porque é “desordem informacional”.

 

 

O ministro Alexandre de Moraes considera que o País enfrenta ‘segunda geração’ de fake news nas eleições deste ano. Foto: Wilton Junior/Estadão

Que diabo seria isso – “desordem informacional”? É uma invenção que não existe, e nunca existiu, em nenhuma doutrina jurídica do mundo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de mais uma ameaça mortal para a democracia – “informações verdadeiras com conclusão falsa”, diz ele, e isso aí também precisa ser censurado. 

É uma barbaridade. Como o ministro e seus colegas dão a si próprios o direito de decretar que essa ou aquela conclusão é “falsa”?  

Que lei em vigor no Brasil lhes permite definir o que é a verdade? Desordem é isso. [esse pessoal do TSE, fosse responsável por abastecer uma tropa em combate, com certeza, com tamanha eficiência, daria a vitória para o inimigo.]

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

A imprensa a favor da censura - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Renan Calheiros é hoje uma espécie de editor-chefe do noticiário político; o que a mídia publica é o que ele quer ver publicado 

O presidente Jair Bolsonaro, entre outros altos crimes e coisas do mal, praticou — imaginem só uma coisa dessas — “464” atos de agressão explícita à imprensa, aos jornalistas e à liberdade de expressão no Brasil desde que assumiu o governo. Isso mesmo: 464, nem um a menos. É o que foi publicado na mídia, com todos os adereços de coisa séria, científica e indiscutível. (O número de infrações vem de uma ONG que diz verificar como está, presume-se que em tempo real, a situação das liberdades através do mundo. No Brasil, particularmente, ela se declarou a favor do incêndio na estátua do Borba Gato, em São Paulo, e estima que a vereadora Marielle é a semente da “transformação política” do país. Esses detalhes não foram publicados pela mídia; só se divulgaram os “464 atentados” do presidente contra o direito à livre expressão.)

É curioso: por que ninguém havia notado até então, a começar pela própria mídia, uma perseguição desse tamanho? 

Tudo bem que o presidente, como se ouve todos os dias na oposição de esquerda, social-democrata e liberal-centrista-equilibrada, é genocida, totalitário e está agindo para dar um golpe de Estado; fala-se tanto nisso e em outras coisas do mesmo gênero que ninguém discute mais o assunto. Mas “464 ataques” contra a imprensa? Quais seriam? Só agora foram fazer a conta? Não vale dizer que Bolsonaro fala mal da mídia e dos comunicadores todas as vezes que tem uma oportunidade, e mesmo quando não tem — os comunicadores e a mídia fazem a mesma coisa, ou muito pior, em relação a ele. Isso aí não é atentado nenhum aos jornalistas ou à liberdade de imprensa — é apenas uma questão de opinião, de parte a parte, e está amplamente dentro dos limites do direito de expressão.

Esta é a única participação do “público” na história toda: pagar

Vale menos ainda ficar chorando, dia sim dia não, sobre o corte das verbas publicitárias que o governo federal costuma pagar aos órgãos de imprensa, com a desculpa mútua de que “estão sendo prestadas contas” ao público — ele, governo federal, mais os governos estaduais e municipais, em que a farra continua a toda. Esta é uma das mentiras mais lamentáveis na história dos órgãos de comunicação deste país. Ninguém, aí, jamais pensou em prestar conta nenhuma; é pura operação comercial na qual os governos transferem dinheiro do bolso público para o bolso particular dos donos dos veículos de imprensa, com o objetivo exclusivo de comprar a sua simpatia ou, pelo menos, a sua neutralidade. 

Esta é a única participação do “público” na história toda: pagar. Bolsonaro, na verdade, só deveria ser elogiado por reduzir essas verbas. É um escândalo, que a imprensa esconde cuidadosamente — promovendo a ficção segundo a qual dinheiro do governo garante a “liberdade de expressão” e que, assim sendo, não há nada de errado em doar recursos do Erário para jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. (Mais o reforço, hoje, da “mídia social”.) Alguém já ouviu falar em verbas publicitárias oficiais em algum meio de comunicação da Inglaterra, por exemplo? Ou dos Estados Unidos? É claro que não.

O fato, que todos fingem não existir, é que a perseguição à mídia e à liberdade de expressão está vindo diretamente do Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, e agora do Congresso Nacional. Do Judiciário nem adianta falar mais nada: os ministros rasgam diariamente a Constituição com o seu inquérito ilegal contra as fake news, a manutenção de um jornalista em prisão domiciliar e a censura, já ocorrida objetivamente, contra um órgão de imprensa — a revista Crusoé. O agressor ao direito de expressão, aí, não é o governo federal. O presidente não mandou prender jornalista nenhum, nem pediu que um veículo fosse censurado, nem processa alguém pela divulgação de notícias falsas contra si próprio. Não telefona aos donos dos jornais para pedir a cabeça de jornalistas de quem não gosta, como é tradição entre os peixes graúdos do PSDB e outros santos da democracia. Quem faz essas coisas é o STF — e, agora, o Senado Federal, dentro da “CPI da Covid”, que se transformou neste ente degenerado que está aí, funcionando diariamente como o polo número 1 de “resistência” ao governo.

É como se Bolsonaro pedisse a quebra do sigilo bancário da Rede Globo

Imagine-se, se for possível, o presidente Bolsonaro fazendo o que acaba de fazer o gestor-chefe da CPI, Renan Calheiros — um dos políticos brasileiros em maiores dificuldades junto ao Código Penal, com os nove processos que carrega nas costas, e hoje transformado no grande estadista da esquerda e da imprensa brasileira, ali junto com Lula, em pessoa, por conta da guerra que move contra o presidente da República. Renan, muito simplesmente, pediu que seja quebrado o sigilo bancário da rádio Jovem Pan — que o desagrada intensamente com as suas notícias e comentários sobre a CPI. É como se Bolsonaro pedisse a quebra do sigilo bancário da Rede Globo, por exemplo. Que tal? Não seria, aí, apenas o 465º ataque do presidente à imprensa; seria o fim da civilização, no Brasil, no mundo e no sistema solar.

A CPI de Renan e seus associados, como relatado em outra reportagem desta edição, virou um monstro. 

Começou como um projeto mal-intencionado, com o objetivo de atacar o governo, dar cartaz aos seus controladores e ocultar a verdadeira corrupção no trato da epidemia. 

Depois, só foi aumentando o número de más intenções; a esta altura, como se vê, está operando a toda no ataque à parte da mídia que não obedece à CPI, e nem se deixa comandar pelo senador Calheiros. Isso, sim, é uma tentativa indiscutível de censura — um ato de intimidação grosseiro, claramente destinado a calar os jornalistas que não aceitaram submeter seu trabalho aos desejos dos militantes da CPI. 

 

Renan, hoje, é uma espécie de editor-chefe do noticiário político brasileiro; o que a imprensa publica é o que ele quer ver publicado, na hora que quer e do jeito que quer. É natural, assim, que esteja empenhado em silenciar as ilhas de independência existentes na mídia — sobretudo quando sabe muito bem que os veículos de comunicação estão a favor dele, e não de quem ele agride.

A conspiração para calar a Jovem Pan é apenas o movimento mais recente de um jogo que já dura dois anos e meio. O fato, no fim das contas, é que o governo Jair Bolsonaro está sendo desmanchado pelo STF, pela esquerda parlamentar, por políticos que só têm compromissos com si próprios e por uma imprensa que vê na destruição do presidente da República o principal objetivo da sua ação, da sua ética profissional e da sua existência. O fato é que todos eles jamais aceitaram o resultado das eleições de 2018.  

Começaram com a tentativa de impedir a própria posse do eleito, com o pretexto de que teria feito mau uso das redes sociais durante a campanha. Daí para diante, e até hoje, têm feito tudo para impedir que o governo funcionasse. 

O impeachment tornou-se um tema permanente. 

As pesquisas garantem todos os dias que Bolsonaro está morto. 

Agora, procura-se demonstrar que o presidente está querendo criar uma ditadura e, portanto, não pode continuar na Presidência. 

A tudo isso, o governo responde mexendo com deputados daqui para ali, com a ressurreição do Ministério do Trabalho e com a fé — no desempenho da economia daqui até as eleições de 2022, e no apoio de um Brasil que não aparece nos manifestos do ministro Barroso, nem na mídia, nem na lista de desejos do senador Renan. A questão é de que lado está a maioria.

Leia também “A CPI virou um monstro”

J.R. Guzzo, colunista - Revista Oeste