Vazamento - Lista do Pix de Bolsonaro não tem empreiteira nem frigorífico, só brasileiros comuns - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro
Dados sigilosos de Bolsonaro entregues à CPMI dos atos de 8 de janeiro foram vazados à imprensa nesta semana.-  Foto: reprodução/PL

Querem derrubar mais uma vez o artigo 53 da Constituição, pelo qual os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões”. 

É o que os constituintes escreveram na Constituição; muito discutiram o termo “quaisquer”, e é isso mesmo que eles quiseram dizer. 

Pode ofender a mãe do presidente, a mãe do papa, a mãe de quem quer que seja, está lá escrito: quaisquer palavras.

 

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, parece que não acredita no artigo da Constituição que lhe confere essa inviolabilidade por quaisquer palavras. 

Ele próprio é protegido por isso, mas não quer que o seu par, o deputado federal Zé Trovão, seja protegido, porque ele usou alguns termos contra o presidente, chamou-o de “ladrão”, “bandido”, algo assim; ele se referia a uma fala do presidente sobre a relativização do furto em supermercados e tal, e gravou na rede social em 21 de julho, há pouco. Zeca Dirceu foi ao Supremo; a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que estava de plantão, recebeu o pedido de investigação e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar, para saber se é caso de crime que deva ser denunciado no Supremo, ou se não há crime porque o discurso é protegido pela Constituição, e então arquive-se.

 

Continuo achando que a lei maior precisa existir. Ela não foi abolida por nenhum ato de força, nenhuma revolução, nenhuma assembleia constituinte; a Carta Magna, a lei maior está vigente. E, embora não tenha sido respeitada nesse artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, ponto final. 

Se não for assim, não há Estado Democrático de Direito, não há devido processo legal.

Aliás, a ministra Rosa Weber mandou o pedido à PGR porque o Ministério Público é a origem de todo e qualquer inquérito. 

Está na Constituição também, nos artigos 127 e 129. 

Não pode haver inquérito que comece nas mãos de juiz. 

Tem de começar nas mãos de um promotor, que decide se há indícios para se denunciar um crime, abrir inquérito ou não. É simples.

Quem mandou dinheiro para Bolsonaro não precisa se esconder com codinome em planilha

Quebraram o sigilo bancário de Bolsonaro, mas não foi por ordem da Justiça; aconteceu alguma coisa, uma quebra de sigilo, mostrando que ele recebeu R$ 17,2 milhões em Pix de 820 mil doadores – ou seja, média de R$ 20 para cada doação –, para pagar as multas que lhe impuseram. Eu não sei se foi só a multa pela falta do pano na cara, mas também por andar de moto sem capacete, essas coisas. [perguntar não ofende: e aquela que está ministra e foi fotografada desfilando em uma moto, na favela da Maré, sem usar capacete - o motociclista que conduz  a moto também não utiliza o acessório obrigatório; não foi multada?]

Sabem o que eu não vi entre os doadores? Nenhuma empreiteira. Não estão lá a OAS nem a Odebrecht. Não vi nenhum frigorífico, a JBS não está lá. Não vi nada que pudesse sair daquela planilha com codinomes, é só gente comum, gente simples, 800 mil brasileiros, e parece que não tem imposto: a quantia é tão pequena que não cabe aquele imposto de “transmissão intervivos”, que é um imposto estadual.  Tampouco cabe a quem recebeu a doação pagar Imposto de Renda, porque não é renda. Ele vai ter de declarar a doação lá no campo “isentos e não tributáveis”. Coisas que só acontecem aqui no Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa.  

O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. 

Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. 

Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.

 

O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.  

Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. 

Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.

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O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. 

Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.

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É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. 

É aí que está a dificuldade.  

Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. 

 Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.

 

Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? 

Ele, a mulher e o filho? 

E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? 

O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. 

O STF atravessa o pior momento de toda sua história. 

Não precisa, positivamente, de histórias como essa.

 

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Bolsonaro diz, aos gritos, que decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre assessor foi ‘crime’ - O Estado de S.Paulo

Em coletiva no Palácio da Alvorada, presidente também dirigiu gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a aumentar o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 7. Aos gritos, durante coletiva no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que o Supremo está “o tempo todo usando a caneta para fazer maldade” e disse que a decisão de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ajudante de ordens, é um crime.

“É um crime o que esse cara faz, o que esse cara fez é um crime. O meu ajudante de ordem, em especial o Cid, é um cara de confiança meu”, disse o chefe do Executivo. “Ele vê as contas particulares da primeira-dama e fala ‘ó, movimentações atípicas’. Alexandre de Moraes mostre o valor das movimentações, tenha caráter”, continuou o presidente, afirmando que o ministro tenta desgastar sua candidatura. “Deixar bem claro Alexandre de Moraes, a minha esposa não tem escritório de advocacia, mostre a verdade. Você está ajudando a enterrar o Brasil por questão pessoal, não sei qual, mas é pessoal”, continuou, aos gritos, Bolsonaro

Em entrevista coletiva, presidente faz novas críticas ao STF e a Lula pic.twitter.com/FQBwjC2bc1

— Feed Estadão (@FeedEstadao) October 7, 2022

O presidente seguiu aos gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”.

“Vamos colocar os militares no lugar deles. Vamos colocar pastores e padres em seus lugares. Se lugar de militar é quartel, e pastor é igreja, lugar de ladrão é na cadeia”, disse, aos berros. “Será que é difícil entender isso que está acontecendo no Brasil?”, questionou.

Exaltado, Bolsonaro afirmou que continuará falando o que pensa e não irá perder o que classificou de “originalidade”. “Depois que acontecer não adianta chorar mais”, disse.

Depois de bradar contra Alexandre de Moraes, o presidente convidou os jornalistas para almoçar e, sem gritar, voltou a reclamar do presidente do TSE. Nos últimos meses, Bolsonaro travou uma série de embates públicos e nos autos de inquéritos com Moraes. Ao comentar uma decisão do presidente do TSE, Bolsonaro ironizou. “Eu aplaudo se ele colocar embaixo das decisões, Lula livre. Só falta ele ter coragem de fazer isso.”

Durante o almoço, Bolsonaro afirmou que a discussão sobre um aumento no número de ministros do Supremo ficará para depois das eleições. Questionado se achava uma boa ideia aumentar o número de ministros do Supremo, Bolsonaro riu e disse. “Um beijo para você.”

“Eu não posso passar para mais cinco (ministros). Se eu quiser passar, tem que conversar com o Parlamento. Se discute depois das eleições. Essa proposta não é de hoje, há muito tempo, outros presidentes pensaram em fazer isso aí”, afirmou, sem dizer nomes.

Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.[opinião exarada com fundamento em nossa notória falta de saber jurídico: - o aumento, sem exageros (evitar repetição da composição do STJ, atualmente 33 ministros = nos parece absurdo.) tem a grande vantagem de evitar que dois ministros possam compor maioria - caso que pode ocorrer com a composição atual de 11 ministros;

- outro ponto que entendemos conveniente é que se evite que decisões promulgadas por maioria do STF, possam após alguns meses serem revistas - o ideal é que decisões plenárias do STF só possam ser revistas em novos casos. O critério atual causa prejuízos - caso da prisão em segunda que foi revista várias vezes. ]

Caso seja eleito, Bolsonaro poderá enviar mais dois nomes para ocupar as cadeiras de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que se aposentarão. O presidente já indicou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, respectivamente.

Questionado se o próximo ministro seria “terrivelmente evangélico”, como ele próprio classificou Mendonça, Bolsonaro disse que “não tem compromisso meu com nenhum perfil”. Em seguida, definiu um perfil. “Conservador, não praticar o ativismo judicial, seguir a Constituição à risca e tomar tubaína comigo”, declarou. “É lógico, e a gente conversar antes.”

Segundo Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes e André Mendonça “de vez em quando” vão ao Alvorada. “Os dois vêm aqui de vez em quando, conversam comigo numa boa”, afirmou. “Raramente converso com o (ministro Luiz) Fux. O (ministro) Gilmar há muito tempo não vem aqui. Já veio aqui algumas vezes.”

O presidente relatou que teve uma conversa recente com o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), recém-eleito senador pelo Paraná. Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça, cortaram relações após Moro sair do governo acusando o presidente de interferir na Polícia Federal. Os dois voltaram a se falar após o início do período eleitoral, quando Moro passou a apoiar Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aos jornalistas, Bolsonaro disse ter “uma capacidade de acalmada” e contou que perguntou ao ex-juiz. “Moro, tu acha que passaria na sabatina do Senado?”, relatou. “Olha a dificuldade que foi para passar o André Mendonça que é um cara tranquilo. Hoje, o Senado tem um perfil mais simpático a nós.”

Política - O Estado de S.Paulo  

 

 

AVULSAS

A SANHA AUTORITÁRIA DE XANDÃO

ASSUSTADOR

PESQUISA BANÂNICA

Esta determinação absurda, ditatorial, imoral, tirânica, indecente, ilegal, inconstitucional do militante político Xandão, fantasiado de ministro do SPTF, foi tomada ontem, sexta-feira, à noite.

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A imprensa a favor da censura - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Renan Calheiros é hoje uma espécie de editor-chefe do noticiário político; o que a mídia publica é o que ele quer ver publicado 

O presidente Jair Bolsonaro, entre outros altos crimes e coisas do mal, praticou — imaginem só uma coisa dessas — “464” atos de agressão explícita à imprensa, aos jornalistas e à liberdade de expressão no Brasil desde que assumiu o governo. Isso mesmo: 464, nem um a menos. É o que foi publicado na mídia, com todos os adereços de coisa séria, científica e indiscutível. (O número de infrações vem de uma ONG que diz verificar como está, presume-se que em tempo real, a situação das liberdades através do mundo. No Brasil, particularmente, ela se declarou a favor do incêndio na estátua do Borba Gato, em São Paulo, e estima que a vereadora Marielle é a semente da “transformação política” do país. Esses detalhes não foram publicados pela mídia; só se divulgaram os “464 atentados” do presidente contra o direito à livre expressão.)

É curioso: por que ninguém havia notado até então, a começar pela própria mídia, uma perseguição desse tamanho? 

Tudo bem que o presidente, como se ouve todos os dias na oposição de esquerda, social-democrata e liberal-centrista-equilibrada, é genocida, totalitário e está agindo para dar um golpe de Estado; fala-se tanto nisso e em outras coisas do mesmo gênero que ninguém discute mais o assunto. Mas “464 ataques” contra a imprensa? Quais seriam? Só agora foram fazer a conta? Não vale dizer que Bolsonaro fala mal da mídia e dos comunicadores todas as vezes que tem uma oportunidade, e mesmo quando não tem — os comunicadores e a mídia fazem a mesma coisa, ou muito pior, em relação a ele. Isso aí não é atentado nenhum aos jornalistas ou à liberdade de imprensa — é apenas uma questão de opinião, de parte a parte, e está amplamente dentro dos limites do direito de expressão.

Esta é a única participação do “público” na história toda: pagar

Vale menos ainda ficar chorando, dia sim dia não, sobre o corte das verbas publicitárias que o governo federal costuma pagar aos órgãos de imprensa, com a desculpa mútua de que “estão sendo prestadas contas” ao público — ele, governo federal, mais os governos estaduais e municipais, em que a farra continua a toda. Esta é uma das mentiras mais lamentáveis na história dos órgãos de comunicação deste país. Ninguém, aí, jamais pensou em prestar conta nenhuma; é pura operação comercial na qual os governos transferem dinheiro do bolso público para o bolso particular dos donos dos veículos de imprensa, com o objetivo exclusivo de comprar a sua simpatia ou, pelo menos, a sua neutralidade. 

Esta é a única participação do “público” na história toda: pagar. Bolsonaro, na verdade, só deveria ser elogiado por reduzir essas verbas. É um escândalo, que a imprensa esconde cuidadosamente — promovendo a ficção segundo a qual dinheiro do governo garante a “liberdade de expressão” e que, assim sendo, não há nada de errado em doar recursos do Erário para jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. (Mais o reforço, hoje, da “mídia social”.) Alguém já ouviu falar em verbas publicitárias oficiais em algum meio de comunicação da Inglaterra, por exemplo? Ou dos Estados Unidos? É claro que não.

O fato, que todos fingem não existir, é que a perseguição à mídia e à liberdade de expressão está vindo diretamente do Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, e agora do Congresso Nacional. Do Judiciário nem adianta falar mais nada: os ministros rasgam diariamente a Constituição com o seu inquérito ilegal contra as fake news, a manutenção de um jornalista em prisão domiciliar e a censura, já ocorrida objetivamente, contra um órgão de imprensa — a revista Crusoé. O agressor ao direito de expressão, aí, não é o governo federal. O presidente não mandou prender jornalista nenhum, nem pediu que um veículo fosse censurado, nem processa alguém pela divulgação de notícias falsas contra si próprio. Não telefona aos donos dos jornais para pedir a cabeça de jornalistas de quem não gosta, como é tradição entre os peixes graúdos do PSDB e outros santos da democracia. Quem faz essas coisas é o STF — e, agora, o Senado Federal, dentro da “CPI da Covid”, que se transformou neste ente degenerado que está aí, funcionando diariamente como o polo número 1 de “resistência” ao governo.

É como se Bolsonaro pedisse a quebra do sigilo bancário da Rede Globo

Imagine-se, se for possível, o presidente Bolsonaro fazendo o que acaba de fazer o gestor-chefe da CPI, Renan Calheiros — um dos políticos brasileiros em maiores dificuldades junto ao Código Penal, com os nove processos que carrega nas costas, e hoje transformado no grande estadista da esquerda e da imprensa brasileira, ali junto com Lula, em pessoa, por conta da guerra que move contra o presidente da República. Renan, muito simplesmente, pediu que seja quebrado o sigilo bancário da rádio Jovem Pan — que o desagrada intensamente com as suas notícias e comentários sobre a CPI. É como se Bolsonaro pedisse a quebra do sigilo bancário da Rede Globo, por exemplo. Que tal? Não seria, aí, apenas o 465º ataque do presidente à imprensa; seria o fim da civilização, no Brasil, no mundo e no sistema solar.

A CPI de Renan e seus associados, como relatado em outra reportagem desta edição, virou um monstro. 

Começou como um projeto mal-intencionado, com o objetivo de atacar o governo, dar cartaz aos seus controladores e ocultar a verdadeira corrupção no trato da epidemia. 

Depois, só foi aumentando o número de más intenções; a esta altura, como se vê, está operando a toda no ataque à parte da mídia que não obedece à CPI, e nem se deixa comandar pelo senador Calheiros. Isso, sim, é uma tentativa indiscutível de censura — um ato de intimidação grosseiro, claramente destinado a calar os jornalistas que não aceitaram submeter seu trabalho aos desejos dos militantes da CPI. 

 

Renan, hoje, é uma espécie de editor-chefe do noticiário político brasileiro; o que a imprensa publica é o que ele quer ver publicado, na hora que quer e do jeito que quer. É natural, assim, que esteja empenhado em silenciar as ilhas de independência existentes na mídia — sobretudo quando sabe muito bem que os veículos de comunicação estão a favor dele, e não de quem ele agride.

A conspiração para calar a Jovem Pan é apenas o movimento mais recente de um jogo que já dura dois anos e meio. O fato, no fim das contas, é que o governo Jair Bolsonaro está sendo desmanchado pelo STF, pela esquerda parlamentar, por políticos que só têm compromissos com si próprios e por uma imprensa que vê na destruição do presidente da República o principal objetivo da sua ação, da sua ética profissional e da sua existência. O fato é que todos eles jamais aceitaram o resultado das eleições de 2018.  

Começaram com a tentativa de impedir a própria posse do eleito, com o pretexto de que teria feito mau uso das redes sociais durante a campanha. Daí para diante, e até hoje, têm feito tudo para impedir que o governo funcionasse. 

O impeachment tornou-se um tema permanente. 

As pesquisas garantem todos os dias que Bolsonaro está morto. 

Agora, procura-se demonstrar que o presidente está querendo criar uma ditadura e, portanto, não pode continuar na Presidência. 

A tudo isso, o governo responde mexendo com deputados daqui para ali, com a ressurreição do Ministério do Trabalho e com a fé — no desempenho da economia daqui até as eleições de 2022, e no apoio de um Brasil que não aparece nos manifestos do ministro Barroso, nem na mídia, nem na lista de desejos do senador Renan. A questão é de que lado está a maioria.

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J.R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

A CPI virou um monstro - Revista Oeste

Silvio Navarro

Quem conhece Renan Calheiros e os personagens que gravitam em torno dele sabe que o circo não vai parar por aí

Em maio, a reportagem de capa da edição 61 da Revista Oeste escancarou o circo montado no Senado com o objetivo de manter a pandemia de coronavírus na crista do embate eleitoral de 2022. Quase três meses depois, o elenco liderado por Renan Calheiros (MDB-AL) vai transformando uma ópera-bufa num monstruoso espetáculo de autoritarismo. Protagonistas e figurantes seguem um roteiro que tenta cercear a liberdade de imprensa, prender quem discorda e chantagear adversários.

Um requerimento apresentado por Renan começa a espancar o idioma já em seu início. “Cumpre esclarecer que os requeridos levantamento e transferência de dados”, lê-se no segundo parágrafo. “Requer-se que as ordens de levantamento e transferência deverão cumpridas”, delira uma frase incompreensível no quarto. E sobram erros toscos de digitação. Por exemplo: “A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência dfe sigilo”. É melhor parar por aqui. No documento de dez páginas, Renan pediu a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan, de uma produtora de documentários e de alguns sites conservadores. O relator da CPI acusou a emissora de disseminar fake news sobre a pandemia. Causou estranheza a abrangência da devassa nas contas. Renan queria que fosse examinada a movimentação financeira a partir de 2018, quando ninguém podia prever a aparição do vírus chinês.

Neste 3 de agosto, uma terça-feira, Renan recuou. Alegou que o documento fora produzido acidentalmente enquanto estava de férias, num mea-culpa incapaz de convencer seu mais feroz aliado. Curiosamente, também subescreveu o documento o petista pernambucano Humberto Costa. “Precisaria ter uma retratação”, disse Arthur Rollo, advogado da emissora. “Não basta Renan dizer que foi um errinho. Receamos que o requerimento seja reapresentado e volte a ameaçar direitos e garantias fundamentais presentes no artigo 5º da Constituição, desrespeitada pelo senador Calheiros.”

Dois senadores governistas garantem que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), foi quem abortou o atentado à liberdade de imprensa. “Aziz argumentou que era arriscado demais mexer com a Jovem Pan e seus comentaristas de peso”, disse um deles a Oeste. Para Thaméa Danelon, procuradora da República e professora de Direito, o pedido de Renan “não tem base fática nem jurídica”. “Não há fundamentação especificada. O senador Renan diz que, como a CPI tem matiz político, o pedido não precisaria ser bem fundamentado como ocorre no Judiciário. Isso está equivocado”, afirmou. “Como exerce poder de juiz, a CPI tem de ter as responsabilidades de um juiz. Ou seja, é preciso informar por que foi pedida a diligência e o que se busca obter com a violação de sigilos tutelados pela Constituição.”

Pedidos idênticos contra outras empresas e jornalistas foram aprovados. São eles: LHT Higgs Ltda. (a produtora Brasil Paralelo), Farol Produções Artísticas (Senso Incomum), Allan dos Santos (Terça Livre), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade On-line), Paulo Enéas (Crítica Nacional) e Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia). Em resposta, os veículos disseram que não temem ser investigados e, apesar da afronta à liberdade de expressão, estão prontos para ser ouvidos pela CPI — uma comissão que, nas palavras de Janaina Paschoal, jurista e deputada estadual pelo PSL paulista, “precisa se reinventar a cada dia porque não há o que ser investigado”.

O fato de a CPI da COVID precisar se reinventar a cada momento constitui prova de que não há o que ser investigado. Agora, querem reeditar a fracassada CPI das “fake news”, constrangendo quem não compactua com o pensamento dominante! É vergonhoso!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) August 2, 2021

Renan tem método
A intimidação a políticos e jornalistas considerados rivais é uma marca da trajetória de Renan, uma das figuras mais peçonhentas dos corredores de Brasília desde a redemocratização do país. Em 2007, quando enfrentou cinco processos de cassação de mandato e estampou cinco capas da revista Veja (de maio a setembro), o senador preparou dossiês contra inimigos para forçar a absolvição.

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Os principais alvos eram os colegas de bancada Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época, além do amazonense Jefferson Peres (PDT) e dos goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM). Contra os dois últimos, incumbiu o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, da busca de informações. Numa entrevista à TV Globo, Demóstenes — que mais tarde seria cassado por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira — disse que os arapongas de Renan instalaram câmeras em hangares de Brasília.

Renan viu no antibolsonarismo reinante na imprensa uma janela para tentar lavar o seu passado

Outra ação de Renan naquele ano foi encomendar a Agaciel Maia — ex-diretor-geral do Senado que acabaria envolvido até o pescoço no escândalo dos atos secretos de José Sarney — um catatau com todas as despesas dos 80 senadores com verbas de gabinete: gasolina, restaurantes, aluguel de escritório, passagens aéreas etc. Desse levantamento, surgiu uma briga histórica entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o custeio de combustível de jatos particulares pelos cofres públicos, que só explodiria no plenário dois anos depois. Ironicamente, hoje os dois estão na mesma trincheira contra o governo. Vale a pena relembrar o diálogo,  cuja sessão Sarney teve de interromper pelo risco de cenas de pugilato na TV Senado.

— Renan, não aponte esse dedo sujo pra cima de mim! Estou cansado de suas ameaças.
— Esse dedo sujo infelizmente é o de Vossa Excelência. São os dedos dos jatinhos que o Senado pagou.
— Pelo menos era com meu dinheiro. O jato é meu, não é dos seus empreiteiros.
— O dinheiro é seu?
— É meu, é meu! Eu tenho pra falar, tá?
— Coronel! — respondeu Renan, fora dos microfones.
— Eu, coronel? Cangaceiro, cangaceiro de terceira categoria!
— Seu m…, — rebateu Renan.

Renan nunca mudou. Salvou o mandato em 2007, reelegeu-se, fez do filho, então prefeito da pequena Murici, o governador do Estado, coleciona dezenas de inquéritos que misteriosamente não avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e viu no antibolsonarismo reinante na imprensa uma janela para tentar lavar o seu passado. Segundo assessores de senadores governistas, seu gabinete — assim como o de Aziz e o de Randolfe Rodrigues (Psol-AP) — funciona como uma central de distribuição de documentos pré-selecionados (alguns já estão até grifados) com cruzamentos telefônicos, dados de empresas e o passado dos depoentes. É possível que o material seja elaborado pelos 49 funcionários que Renan mantém no Senado (26 deles comissionados no escritório de apoio em Alagoas) e pelas assessorias, reembolsadas mensalmente ao custo de R$ 10.500.

A vítima mais recente da trinca Renan, Aziz e Randolfe foi Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. A CPI pediu seu afastamento do cargo e promoveu uma enxurrada de manchetes contra ela. Médica, Mayra defende o uso de medicamentos no tratamento imediato da covid-19 que a CPI condena. “Ela é responsável pela morte de muitos amazonenses”, afirmou Aziz. “Pela morte de pessoas que eu conhecia.”

Não bastasse a tentativa de tirá-la do cargo, a defesa de Mayra ainda teve de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o bunker dos xerifes da covid no Senado passou a municiar jornalistas com dados do sigilo telefônico dela. Em algumas mensagens disparadas via WhatsApp, uma repórter da Folha de S.Paulo cobra explicações sobre 300 telefonemas para médicos e políticos que defendiam o tratamento precoce, como o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Integrantes da CPI da Pandemia querem o afastamento de Mayra Pinheiro do Ministério da Saúde. Vamos aprovar, então, requerimento para afastar Carlos Gabas do Consórcio Nordeste? Investigar não é o foco da CPI, e sim a perseguição política! #CPIdaCovid pic.twitter.com/OxTT5qIQ1T

— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) August 3, 2021

A CPI ainda tem longas semanas pela frente, e quem conhece Renan e os personagens que gravitam em torno dele sabe que o circo não vai parar por aí. O recado, aliás, foi dado já na quarta-feira 4: “Eu sou o relator da CPI e posso produzir a prova”.

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Revista Oeste - Silvio Navarro

Conselho de Ética pra quê? - Ruth de Aquino

O Globo

Daniel Silveira, o bode no paredão

Está preso o deputado federal que nada fez além do que manda, pensa e fala a família Bolsonaro. Quando o marombado ex-PM Daniel Silveira quebrou a placa de Marielle, estava “restaurando a ordem”, disse o senador Flávio Bolsonaro.[a placa ilegal, pirata, fake, da vereadora deveria ser apreendida ou destruída - é competência do Poder Executivo municipal estabelecer por decreto a nomenclatura dos logradouros públicos e estabelecer normas para confecção das placas. 

A placa da política psolista desobedecia todas as exigências legais e buscava apenas afrontar a ordem pública.]   Quando o truculento Daniel Silveira exigiu a destituição dos 11 juízes ministros do Supremo, ecoava o deputado Eduardo Bolsonaro, para quem “basta um soldado e um cabo para fechar o STF, não precisa nem de um jipe”. A questão não é ‘se’ haverá uma ruptura com o Supremo, mas ‘quando’. Esse último "flagrante" de Eduardo não faz um ano. [o deputado Daniel Silveira está preso e aguarda decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, na forma estabelecida pela CF.

Quanto ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao que sabemos não foi objeto de nenhuma ação - exceto de parte da mídia, que talvez deseje que seja preso em situação de flagrante retroativo.]

Daniel Silveira, o marombado ex-PM que segue a escola da família Bolsonaro nos palavrões, nas ofensas ao STF, no desprezo pela Covid e nos elogios ao AI-5 | Reprodução/Instagram

Quando o misógino Daniel Silveira se recusou a usar máscara, ofendendo uma policial civil “folgada pra c...alho”, imitava a família Bolsonaro. [salvo melhor juízo, a policial civil interferiu na conduta de preso que estava sob a guarda da Polícia Federal, sendo conduzido para a prisão. Tal condição deixa por conta da PF qualquer medida que diga respeito ao comportamento do preso.] Imitava também a repugnante classe política que babou bacilos na posse de ministros, indiferente à morte de 250 mil brasileiros, ao agravamento recorde da Covid e ao colapso de hospitais. Bolsonaro era abraçado por puxa-sacos pegajosos, beijado por mulheres que queriam selfies. Era cercado por um batalhão de seguranças sem máscara. A porta de vidro de acesso à Câmara se estilhaçou com a passagem do cortejo brutamontes. Bolsonaro deu à luz os extremistas Daniel Silveira, Bia Kicis - e os 300 da Sara Giromini, que tentaram, com ameaças, tochas e granadas, incendiar a democracia. [o ódio da jornalista ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é tão intenso que se torna palpável. 

Deve ser a soma da mistura de ÓDIO INTENSO e INSANO ao DESESPERO de ter conhecimento das grandes chances do capitão ser reeleito para um novo mandato.

Nem a deputada Bia Kicis escapa da virulência do vírus do ódio que atinge aos inimigos do presidente.

Sobre o elogio ao AI-5, parágafo adiante, lembramos que não existe nenhuma lei proibindo gostar do AI-5, sendo normal elogiar o que se gosta.

Quanto ao que se odeia, a presente matéria é uma amostra do que a jornalsita entende deve ser feito.]

Quando o indisciplinado Daniel Silveira elogiou o AI-5 e atacou a imprensa, apenas obedecia a seu ídolo, o capitão expulso do Exército e eleito presidente. Bolsonaro insiste que, se pudesse, fecharia os jornais. [curioso é que uma decisão judicial, que de alguma forma contrarie ou possa ser interpretada como desagradável ao presidente e/ou seus familiares, a decisão é aplaudida.

Quando um órgão colegiado de um Tribunal superior se reúne e profere decisão favorável ao presidente ou a um dos seus filhos, a decisão é criticada, insinuam que se trata de blindagem.!!!]

Não suporta perguntas sobre o senador das rachadinhas e dos milicianos Flávio Bolsonaro, hoje blindado pela suspensão da quebra de sigilo bancário. 

E agora? 

O que vão fazer com o Silveira, arraia-miúda do bolsonarismo de raiz? 

Tem de prender e suspender para dar o exemplo. Que exemplo? 

Ah, sim, existe na Câmara Federal o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda bem. O Conselho vai botar moral agora. Um Conselho que decidiu não trabalhar nem online durante toda a pandemia. Cambada de preguiçosos que nem se reuniram virtualmente. O mandato do Conselho é de dois anos. Em março, seus integrantes serão trocados, apesar de um ano de férias, e os novos analisarão os casos clamorosos. O Conselho já deveria ter cassado ano passado a deputada Flordelis, acusada com fartas provas de mandar matar o marido. Só agora o Conselho abriu processo contra ela. Depois que ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio. 

Daniel Silveira obrigou a Câmara a reativar o Conselho de Ética por motivo nobre: querem evitar prisão de coleguinhas com a PEC-a-jato da impunidade. O Congresso teria “a custódia” de parlamentares indignos. Assassinos, corruptos, ladrões ou apalpadores de seios. Um jogo de cena. 

Quando ouço que “as instituições estão funcionando no Brasil”, embatuco. Em todo lado, enxergo escombros de um país que poderia ter sido mas não foi. O Conselho de Ética, criado em 2001, define a conduta adequada de um parlamentar e lista as punições, de censura verbal a suspensão ou perda do mandato. Bolsonaro pai foi acusado, entre 2011 e 2016, de quebrar o decoro por apologia a crime de tortura, ameaça de estupro, agressão a outro parlamentar e crime de racismo. Todos os processos foram arquivados. Um decreto do presidente nos dá agora “o direito” de ter seis armas em casa! [apontando o óbvio: quando da edição do 'estatuto do desarmamento', a regulamentação de diversos artigos daquela Lei, ficou a cargo do presidente da República,que não era nem o Bolsonaro - salvo engano era o sociólogo. Foram expedidos decretos, uns regulamentando e outros modificando alguns pontos dos regulamentadores, É para isso que servem os decretos. NÃO PODEM É MODIFICAR LEIS.] 

Bolsonaro, católico ou evangélico?

A Câmara não acha abuso a falta de consulta ao Legislativo. 

Folha corrida de Daniel Silveira? 

Ele é o bode expiatório que carrega os pecados dos Bolsonaro. Foi para o paredão. Ainda bem que as instituições estão funcionando. Me engana que eu gosto.

 

 Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

Modos sobrevivência e governabilidade - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O presidente não foi eleito para cuidar dos filhos, mas para orientar um projeto nacional

O presidente Bolsonaro entrou no modo sobrevivência, que deve ser distinguido do modo governabilidade. Conforme o primeiro, ele orienta todas as suas ações para se manter no poder, sem nenhuma preocupação com o Brasil, procurando apenas conservar o mandato. Pelo segundo, ele teria de ter projetos, ideias e meios de execução, o que implicaria um governo moderado, sem conflitos e provocações, voltado para a articulação política. A parceria com o Centrão, por exemplo, se faz sob o modo sobrevivência, mediante a distribuição de cargos em órgãos e empresas estatais, em flagrante contradição, aliás, com sua própria narrativa. Não importa, visto que necessita em torno de 200 deputados para evitar o processo de impeachment e sempre pode haver desfalques. Entre o mandato e a narrativa, o presidente já fez a sua opção, com evidentes prejuízos perante a sua rede de apoiadores digitais.

Daí não se segue, porém, que ele adquira governabilidade, pois isso significaria a capacidade de aprovar projetos de lei e emendas constitucionais, tendo, por sua vez, como condição a existência de ideias a serem apresentadas. Até agora, só tivemos ideias ao léu. E não se recorra à pandemia como justificativa, pois a inércia governamental é anterior a ela. [não pode ser olvidado que desde sua posse, já nas  primeiras tentativas de governar, inclusive em busca de cumprir  promessas de campanha, o presidente Bolsonaro sofreu boicote sistemático via Congresso Nacional, seja pelo autonomeado primeiro-ministro Maia, seja pela senador Alcolumbre, cujas ações sempre foram validadas pelo STF.] O  projeto de privatização e concessões apresentado com grande fanfarra mostrou-se raquítico. Também não foi apresentado nenhum projeto de reforma tributária, administrativa ou política. De novo, só falas e mais falas sem consequência, senão a demagógica.

O presidente encontra-se numa encruzilhada. Se permanecer orientado pelo confronto incessante, produzindo inimigos reais e imaginários, desgastará ainda mais o seu prestígio, pondo o modo sobrevivência em risco. O modo governabilidade, por seu lado, nem seria levado em consideração. Conseguiu ele até mesmo um prodígio: uniu o Supremo Tribunal em nome da defesa da Constituição! Até então quase tínhamos 11 Supremos, como se cada um fosse uma ilha de decisões monocráticas. Agora surge um coletivo. Nesse sentido, não tem por que o presidente reclamar da consequência de suas ações.

Seu risco aumenta ainda mais se sua erosão continuar se propagando pela opinião pública, atingindo até mesmo a sua rede de apoiadores. Muitos se sentem já abandonados, acionando, neles também, o modo sobrevivência. Se até pessoas próximas do presidente, como o ex-policial Fabrício Queiroz, são presas, o que podem esperar os demais? Se apoiadores importantes sofrem mandados de busca e apreensão ou quebras de sigilo bancário, onde fica a tão apregoada proteção presidencial ou de seu clã familiar? [quem expede os mandatos de busca e apreensão são integrantes do Poder Judiciário; 

Sendo o Brasil um país sob o 'estado democrático de direito', ser ou não ser amigo do Presidente da República, não deve atrair, nem evitar, mandados de busca e apreensão ou qualquer outra medida ordenada pela Justiça, cabendo aos alvos buscar, incansavelmente, contestar tais medidas, que devem ser apresentadas via Poder Judiciário.

Nos parece que o Brasil, apesar da harmonia e independência entre os 3 Poderes, ainda não atingiu um estado de anomia que torne imperativo outras medidas.] 

 E se esses vierem a ser ainda mais atingidos? Até o modo sobrevivência naufragaria, pois o próprio apoio do Centrão tampouco é incondicional e perene, depende das circunstâncias. Nenhum partido ou parlamentar comete suicídio político. Isso significa que o presidente deveria adotar o modo governabilidade. Considerando a sua família e a sua personalidade, as suas chances são pequenas, porém não desprezíveis. Ou seja, a moderação e a prática democráticas deveriam ser o seu norte, abrindo-se ao diálogo e à articulação política. 

Não poderia o presidente permanecer refém de sua linha ideológica, com ministros utilizando constantemente a polarização amigo/inimigo, como se o Brasil fosse uma mera preocupação lateral. O presidente deveria, nesse sentido, fazer uma reforma ministerial baseada em critérios técnicos, voltados para o progresso, abandonando suas posições anticientíficas e o confronto com os governadores. O Brasil acumula cadáveres e o presidente finge que nada é com ele, num menosprezo indizível pelo outro, pelos que sofrem e morrem aos milhares pelo País afora.

O presidente deveria olhar menos para a sua família e mais para o Brasil. Não foi eleito para ser pai e cuidar dos filhos, mas para orientar o Brasil num projeto nacional. Muitas esperanças foram nele depositadas e muitas foram as desilusões causadas. Jair Bolsonaro está cada vez mais isolado - isolado do Supremo, isolado da Câmara dos Deputados e do Senado, isolado da grande imprensa, isolado em parte dos outros grandes meios de comunicação, isolado progressivamente da sociedade em geral.

Sob o modo defesa, diz falar pelo povo, como se ele mesmo fosse o povo, ou a Constituição, numa espécie de delírio totalitário. Ou, ainda, confundindo os seus apoiadores digitais ou as pequenas aglomerações na saída do Palácio da Alvorada com expressões “populares”. O arremedo de participação, tendo como coadjuvante a mera demagogia, cobra o seu preço na insensatez crescente.

Urge que o presidente entre no modo governabilidade, pois apenas o modo sobrevivência não lhe permite aguentar mais dois anos e meio. Não aguenta porque o Brasil não aguenta. Desemprego aumentando, renda caindo e o PIB não se recuperando são fatores que podem terminar tornando viável o impeachment. A moderação e o abandono do conflito podem tornar-se, assim, condições da preservação mesma de seu mandato. Hoje está a perigo!

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo - O Estado de S. Paulo

As relações entre STF e Bolsonaro - Será que o cala boca ressuscitou? - Alexandre Garcia

O ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas na casa do blogueiro Allan dos Santos, pela segunda vez, do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, do marqueteiro e do advogado do Aliança Pelo Brasil.

O objetivo do inquérito busca descobrir se essas e outras pessoas estão financiando ou até mesmo estimulando atos antidemocráticos, o que se enquadraria como crime de segurança nacional.

No último dia 27 de maio, Moraes pediu a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador bolsonarista. O ministro passou por cima da liberdade de expressão supondo que um movimento de rua tenha que ser financiado por alguém. Isso é costume da época em que se pagava ônibus, se distribuía lanche e era pago cachê para que as pessoas fossem as manifestações. Vamos ver o que o Supremo Tribunal Federal vai descobrir. 

Veja Também: As perigosas brigas que podem levar a uma crise institucional por egos e vaidades

Voto sem pé nem cabeça de Fachin é uma vergonha

As acusações são com base em manifestações antidemocráticas. Mas o que é isso? Como sugeriu o jornalista Fernão Lara Mesquita, na religião pensamentos, palavras e obras são pecados. Mas, no Direito, só as obras são pecado; palavras e pensamentos, não.

Considerando as obras: se queimou a bandeira nacional em Curitiba, se quebrou vidros de bancos em São Paulo, se saiu para as ruas com barras de ferro no Rio de Janeiro. Agora, palavras são os gritos e faixas.Uma faixa não tem a menor condição de fechar o Congresso, o STF ou de promover um golpe militar. As faixas não são convertidas em obras. O  máximo que pode acontecer é o sujeito pegar o pau da faixa e bater na cabeça de alguém.Também na terça-feira (16), um juiz de Juiz de Fora arquivou o inquérito que investigava se havia participação de terceiros no episódio da facada do então candidato Jair Bolsonaro. A conclusão do juiz foi que Adélio Bispo agiu sozinho.

O Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de habeas corpus, feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para retirar o ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news. Weintraub é investigado por ter chamado, durante uma reunião ministerial, os ministros do Supremo de vagabundos e dito que eles deveriam estar presos. Essa frase foi repetida durante uma manifestação que está sendo considerada antidemocrática.

Mas qual a qualidade da prova de uma frase que aconteceu em uma reunião secreta e que um mês depois foi tornada pública por um ministro do STF, que é a Corte queixosa no inquérito? Eu fico imaginando onde foi parar a liberdade de expressão. A ministra Cármen Lúcia quando era presidente da Corte disse “cala boca já morreu”. Será que o cala boca ressuscitou? Porque a ministra votou contra o pedido de habeas corpus.

Vozes - Gazeta do Povo - Alexandre Garcia

Dúvidas e polêmicas - Merval Pereira

Investigações em andamento geram dúvidas  

Publicado em O Globo - Opinião

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende conversar com seus colegas para ver as condições de antecipar o julgamento do compartilhamento de provas em investigação criminal, marcado para novembro.  A decisão que tomou, suspendendo todas as investigações que tenham sido feitas sem autorização judicial, está provocando polêmicas que precisam ser esclarecidas o mais cedo possível.  Um debate que haverá logo na reabertura do Judiciário, no fim do recesso, em agosto, é sobre os processos que estão suspensos. A tese dos advogados dos investigados é que esses processos não poderão ser retomados, mesmo com a autorização judicial, pois os dados já revelados invalidam as provas.

Por essa tese, o senador Flavio Bolsonaro, cuja investigação pelo Ministério Público Federal do Rio motivou o recurso que foi o estopim da decisão de Toffoli, ficaria livre da investigação. Há outra linha de ação que diz que, como nos Estados Unidos, esses processos podem ser retomados, adequados às novas normas, se o Supremo aderir à tese de Toffoli de que os dados detalhados das movimentações só podem ser dados com autorização judicial.  Há ministros no Supremo, como Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que consideram que nenhum dado, mesmo genérico, pode ser entregue pelo Coaf sem decisão judicial. Mesmo derrotado, Marco Aurélio disse que teme não ser constitucional a decisão do presidente do Supremo.

O STF tem diversas decisões, seja no plenário, seja nas Turmas, autorizando as investigações das operações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem necessariamente passar pela autorização judicial.  O ministro Toffoli, que em 2016 votou a favor dessas investigações, salientou em seu voto que as informações deveriam ser fornecidas em números globais, e o detalhamento só poderia ser feito com decisão judicial.  A interpretação que vigora, no entanto, é mais ampla, como acontece nos Estados Unidos e Europa. O detalhamento das movimentações atípicas ajuda na investigação, e suprime uma etapa burocrática que pode retardar a ação da Polícia Federal ou do Ministério Público no combate ao narcotráfico e crimes de lavagem de dinheiro.

A agilidade nas investigações é o objetivo da autorização mais ampla, mas somente quando o Supremo julgar o assunto em definitivo é que haverá a chamada “repercussão geral”, isto é, uma decisão que serve de parâmetro para o Judiciário e para os órgãos de investigação.  A decisão monocrática de Toffoli, durante o recesso do Judiciário, foi tomada a pedido da defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro, que alega que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário sem autorização judicial.  Desde que o plenário do STF aprovou, por 9 votos a 2, a autorização para que os órgãos de investigação recebessem dados considerados suspeitos, o Coaf tem enviado informações detalhadas dos gastos dos investigados sem autorização da Justiça, o que não significa tecnicamente quebra do sigilo bancário.

Mas há quem entenda no Judiciário, principalmente no STF, que há muito abuso nessas investigações, e a decisão de Toffoli é vista como “um freio de arrumação”. O entendimento do plenário, em 2016, foi que seria incoerente impedir que o Coaf envie os dados para investigação quando essa é sua função primordial, o órgão tem a obrigação legal de fazê-lo, e o servidor que não sinalizar uma movimentação atípica pode ser acusado de prevaricação.

Toffoli alega que existe uma legislação regulamentando esse procedimento que impede o envio de detalhamento dos gastos do investigado. Para ele, a solução é simples: o Coaf envia uma informação geral, e o órgão investigador pede permissão à Justiça para detalhá-la.  O STF precisa explicar o que acontece agora com as investigações em andamento. As novas investigações, a partir da decisão, serão feitas com base em relatório sucinto dos órgãos de fiscalização, que depois da permissão da Justiça serão detalhados.

Mas, e os processos anteriores, estão anulados? Será preciso que o plenário do STF julgue o mais rápido possível, dando uma decisão definitiva sobre essas investigações, para que o país não seja punido duplamente: pela inviabilização do combate aos crimes financeiros, e pela rejeição de órgãos internacionais, como a OCDE, que exigem legislação dura contra a lavagem de dinheiro internacional. [notório que a China é a China e o Brasil é o Brasil - ainda existe um abismo separando o poder econômico, militar e político entre as duas nações.

Mas, mesmo assim, cabe perguntar: todos os órgãos internacionais exigem que os direitos humanos sejam respeitados pelos signatários dos seus acordos. A China integra praticamente todos esses organismos. Lá os direitos humanos são respeitados?
NÃO. E mesmo assim nenhum organismo internacional  aplica qualquer sanção à China. 

A Soberania Nacional de qualquer país tem que ser respeitada, antes de tudo.  
Assuntos internos, são assuntos internos.]

Merval Pereira - Coluna no Globo

Sigilo para roubar? - Carlos Alberto Sardenberg

Quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

 Coluna publicada em O Globo - Economia

Já houve tempo em que o sigilo bancário era sagrado – incluído no rol das liberdades individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Era amplo também. Incluía o segredo da vida financeira das pessoas. E já houve tempo em que era possível ter conta numerada em banco, quase anônima. Sem contar os cofres com dinheiro, ouro, pedras, a que ninguém poderia ter acesso, muito menos as autoridades.  Isso tudo acabou. Continuamos prezando as liberdades e direitos da pessoa humana, mas não cabem mais aí as normas que permitem – falando francamente – esconder dinheiro e riqueza. [com o devido respeito ao ilustre articulista lembramos que nada autoriza/justifica que as posses da pessoas humanas sejam divulgadas aos quatro ventos;
- qual o interesse de um jornal - e beneficio para a sociedade - divulgar tudo que um grande empresário possui, o que deve e o que tem a receber?
- qual o interesse de ser divulgado por toda a imprensa, ou parte dela, que fulano de tal movimentou tantos milhões no mês tal? que pagou à fulana tantos mil reais?
- qual o interesse para a sociedade ou para qualquer cidadão tomar conhecimento que o presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do STF  possuem em suas contas correntes tantos milhões, em poupança outros milhões e em aplicações diversas outros milhões? (atenção não sabemos, não estamos dizendo ou insinuando  que as autoridades citadas possuem dinheiro guardados e/ou aplicados em bancos - é um mero exemplo) . Absolutamente nenhum interesse. Nada vezes nada. 
Quem deve ter acesso amplo, geral e irrestrito a movimentação bancária dos cidadãos é o órgão competente - Coaf - e aos bens, rendas e outros ativos,  a Receita Federal.

E, no momento, em que for constatada qualquer   movimentação, atípica, qualquer incompatibilidade que possa indicar fraude, devem comunicar à Receita Federal, ao Fisco, para investigações mais profundas, sendo que dentro do sigilo bancário e fiscal; se as investigações demonstrarem algum fundamento nas suspeitas, deve ser solicitado ao Poder Judiciário autorização para que os dados sejam repassados a outros órgãos, incluindo Policia Federal, sendo que todos os que tiverem acesso a qualquer informações DEVEM MANTER SOB SIGILO.

Acabou. Quem deve investigar são as autoridades fazendárias, fiscais, policiais, sem vazamentos - qualquer quebra de sigilo deve ser investigada, identificado os culpados e punidos na esfera administrativa, civil e penal, começando com a demissão sumária.]
No Brasil, a primeira tributação sobre a renda é de 1843, mas se aplicava apenas aos rendimentos recebidos de cofres públicos. O Imposto de Renda é de 1922 e a regulamentação da declaração – bem menos ampla do que hoje – é de 1924. Mas foi apenas em 1964 que se criou o Cadastro Geral de Contribuintes (o atual CNPJ). O CPF surgiu dois anos depois. [criação do Governo Militar e que hoje é o único identificador que permite se saber quem é verdadeiramente o seu 'dono'.
Digita-se o CPF ou CNPJ e em segundos se tem o nome do 'dono' daquele Cadastro - infelizmente não é possível saber, em um cadastro simples, via internet, se é realmente o titular do número que está na outra ponta - mas, é uma base segura e que cotejada com outras informações permite se saber muita coisa sobre o interlocutor é quem diz ser.].
Até bem pouco tempo, portanto, era fácil sonegar impostos. E comum. Todos se lembram das perguntas: vai ser com nota? Com recibo? Por dentro? Qual valor se coloca na escritura? Essa moleza acabou por diversas razões, a começar pela necessidade de financiar um Estado com cada vez mais responsabilidades e, pois, mais gastos. E, mais recentemente, para combater a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro – os sofisticados métodos de esconder recursos obtidos ilegalmente. O instrumento também é recente: os meios eletrônicos que permitem o acompanhamento e o rastreamento instantâneo das operações financeiras.

No Brasil, é tudo ainda mais recente. Desde o mensalão apanha-se alguma coisa aqui outra ali, mas o combate sistemático à lavagem de dinheiro é obra da Lava Jato. A operação tem apenas cinco anos. E nada menos que 285 condenações, penas de 3.100 anos de prisão e R$ 13 bilhões recuperados somente em acordos de colaboração. Tudo isso só foi possível com a atuação organizada de diversos órgãos, a começar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, criado em moldes internacionais. O Coaf detecta as tais movimentações “atípicas” – e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas.

Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa. Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado.  E, francamente, as pessoas de bem não estão nem aí para o sigilo. Contam tudo para seu banco, para sua operadora de cartão de crédito, para a Receita Federal. Até postam nas redes.
Mas não esqueçamos: a Lava Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso.
Tá doido?
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez a frase do ano: código penal é para bandido, não para político.
Disse isso para explicar porque é contra a criminalização do caixa dois.
Ir para a cadeia por causa disso? “Tá doido?” – exclamou.

Ironia
O presidente Bolsonaro se elegeu na onda anticorrupção. Consolidou isso levando Moro para o Ministério da Justiça. É uma ironia que a decisão de Dias Toffoli, suspendendo investigações de lavagem de dinheiro, tenha sido tomada em benefício de Flavio Bolsonaro. Mais que uma ironia.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna publicada em O Globo - Economia 18 de julho de 2019