Afastamento de Fachin levaria a ‘absurdo’, diz Cármen Lúcia ao rejeitar pedido de Aécio

A defesa do tucano pede que a decisão da Primeira Turma de afastar e impor o recolhimento noturno a Aécio seja suspensa até que o plenário da Corte julgue ADI que trata sobre o afastamento de parlamentares.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, apontou equívocos entre as alegações da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-SP) no pedido que enviou ao Supremo para que houvesse a troca de relator dos mandados de segurança que buscam a suspensão do afastamento do tucano das funções parlamentares. A ministra disse que o pedido de afastar o ministro Edson Fachin do caso levaria a um “absurdo”.

“A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1.ª Turma estariam impedidos e mais um da 2.ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, disse Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia afirmou que não houve distribuição por prevenção ao ministro Fachin, e sim por sorteio, dentre os ministros da Segunda Turma, já que os da Primeira Turma foram os autores da decisão contestada. A defesa do tucano pede que a decisão da Primeira Turma de afastar e impor o recolhimento noturno a Aécio seja suspensa até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.

Cármen Lúcia destacou, também, que Fachin — apesar de ter sido o primeiro relator e ter afastado Aécio em maio — encaminhou para redistribuição o caso envolvendo o tucano ao concluir que não existia relação com os processos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, dos quais é relator.   Com a redistribuição para o novo relator, coube ao novo relator a condução do processo, incluída a prerrogativa de manter ou reformar as decisões monocráticas antes proferidas pelo ministro Edson Fachin, não mais competente. Assim, o reconhecimento da incompetência torna a decisão do primeiro relator inócua para repercutir efeitos jurídicos, tanto que foi reformada pelo Ministro Marco Aurélio (Mello)”, disse Cármen Lúcia.

Nessa linha, Cármen Lúcia registrou que a decisão que o tucano contesta não é de Fachin, mas da turma. “A decisão impugnada no presente mandado de segurança, ao contrário do alegado pela defesa, não foi proferida pelo Ministro Edson Fachin, mas pela 1.ª Turma deste Supremo Tribunal, da qual o referido Ministro sequer participa, não havendo que se falar em restabelecimento de medidas cautelares originalmente impostas por ele”, disse.

As ações já foram devolvidas ao gabinete de Fachin para que possa tomar uma decisão a respeito dos pedidos.  Senado. No momento, a previsão no Senado é de manter a votação para a tarde desta terça-feira, 3, que deve  começar por volta das 16h.Há uma reunião de líderes marcada no gabinete do presidente do Senado Eunício Oliveira às 14h30.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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PELA ORDEM! Senado vai decidir nesta terça se ainda merece ser uma das Casas do Legislativo

 

 

Teori, um ministro que vale por dois

Está correndo mais rapidamente do que se esperava o processo de substituição de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um nó crucial já foi desatado antes mesmo da missa de sétimo dia a ser celebrada nesta quinta-feira: o novo ministro, a ser escolhido em breve pelo presidente Michel Temer e submetido à aprovação do Senado, não herdará de Teori a relatoria da Lava-Jato. Ainda bem!  Era só o que faltava! Por mais que diga que “é igual a zero” o risco de ser apeado do poder pela Lava-Jato, Temer foi citado 43 vezes por um dos executivos da Odebrecht que delataram.

Pelo menos um terço dos senadores está sendo investigado sob a suspeita de corrupção. Como poderia um ministro avalizado por essa gente assumir no STF a coordenação da Lava-Jato?  Em condições normais de temperatura e pressão, era o que deveria acontecer. Está escrito no artigo 38 do regimento interno do STF que um novo ministro arca com os processos daquele a quem sucede.  Mas em casos excepcionais, o presidente do tribunal pode repassar os processos a outro dos atuais ministros. É o que fará a ministra Cármen Lúcia. Não haverá sorteio de nome. [ministra para que dar margem a suspeição se a escolha do novo relator pode ser realizada por sorteio? só há uma resposta: VAIDADE da presidente do STF,   que sempre será citada como responsável pela escolha do substituto do ministro Teori.
O sorteio da relatoria entre os nove ministros remanescentes -  já que a Senhora não pode assumir a relatoria - é a forma mais isenta, menos suscetível a críticas.
O sorteio terá três torcidas:
- que os ministros Toffoli, Lewandowski e Barroso não sejam sorteados;
- que o decano Celso de Mello seja o escolhido pela sorte;
- e a dos indiferentes.
Que vença a do decano.]
 
Haverá entendimento entre os ministros. E quando uma maioria se estabelecer em torno de um nome, ele será o escolhido. [falta pouco para que se realize um SUPREMO CONCLAVE, com direito até a fumacinha branca - por favor, não esqueçam que está sendo escolhido um ministro do STF e não um Papa.]  Em graves ocasiões, se a reputação do STF pode ser tisnada, os ministros se unem em sua defesa. Em defesa deles. O STF ficou mal na foto quando recente decisão de um dos seus ministros foi desrespeitada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). 

São dez personagens e uma relatoria que garantirá ao seu ocupante um bom ou um mau lugar na História.  Na verdade são nove, porque não passa pela cabeça de ninguém que a ministra Cármen Lúcia acumule a relatoria com a presidência do tribunal.  Os nove estão divididos em duas turmas. A segunda turma, à qual pertencia Teori, é encarregada de julgar todos os feitos da Lava-Jato.  Parece razoável que o novo relator seja um dos membros da segunda turma, a ser completada com a transferência para lá de um dos integrantes da primeira.

Por ora, a segunda turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, seu presidente, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello. Gilmar também preside o Tribunal Superior Eleitoral, que examina as contas da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer.
Ele ficaria poderoso demais se ainda lhe coubesse a relatoria da Lava-Jato. Quanto a Toffoli, carece de preparo técnico e carrega o estigma de ter sido do PT. [e foi citado na Lava-Jato.]  Lewandowiski presidiu o tribunal nos últimos dois anos e o processo de impeachment de Dilma. É ligado ao casal Lula da Silva.

Resta Celso de Mello, o decano da corte, admirado por seu conhecimento do Direito e famoso pela extensão dos seus votos.  Nos últimos anos, Celso andou falando em se aposentar. Foi convencido a não fazê-lo por um amigo de longa data – Temer.  Fazem parte da primeira turma Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. [assumiu postura favorável a matéria julgada pelo Supremo e apresentada pelo seu ex-escritório de advocacia no mínimo deveria ter optado pela abstenção.]
 
Fachin topa ser transferido para a segunda turma e relatar a Lava-Jato. Deu sinais disso. Antes de chegar ao STF, apoiou a eleição de Dilma em 2010.  Rosa foi assessorada pelo juiz Sérgio Moro durante o julgamento do mensalão. É uma ministra discreta que não entra em bola dividida.  Fux quer ficar quieto no seu canto, assim como Marco Aurélio. Barroso não ambiciona a relatoria da Lava-Jato, mas não a recusará.
Façam suas apostas. Aposto no decano.

Fonte: Ricardo Noblat - Blog do Noblat