A discussão entre Moraes e Mendonça durante a sessão: 'Tenha dó'

Moraes e Mendonça batem boca ao julgar réu do 8 de janeiro: ‘tenha dó!”

 

 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, durante julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu do 8 de janeiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TV Justiça/Reprodução)

 Os dois ministros do STF divergiram sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca há pouco no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Moraes, o relator da ação, votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.  

Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses. 

Já Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.

 

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça comentou que, na sua análise, “à luz dos fatos, dessas figuras, desses manifestantes, vândalos, criminosos, deles, não tinha ação idônea para destituir um poder”. “Nós podemos achar ação idônea em outras ações”, comentou, acrescentando que já houve em outros momentos invasões violentas do Congresso e de ministérios. 

O decano da Corte, Gilmar Mendes, interveio e fez referência ao contexto golpista dos ataques, precedidos por outras ações violentas e pedidos de intervenção militar diante de quartéis do Exército contra a eleição do presidente Lula, para manter Bolsonaro no poder.

Houve então a seguinte troca de declarações entre Mendonça e Moraes:

Mendonça: “Eu estou tentando me deter no caso concreto, ministro Gilmar, porque, vamos lá, eu fui ministro da Justiça e o senhor também trabalhou no Palácio do Planalto na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja do Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. 

Eu não consigo entender, também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. 

Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá. O fato é o seguinte: eu não vou entrar nesse mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte não é intenção entrar nesse mérito hoje, a minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Lúcio Costa Pereira…”

Moraes (interrompendo): “Ministro André, se me permite, já que vossa Excelência entrou nesse caso, as investigações demonstram claramente por que houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da PF estão presos, exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam como ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Então, claramente a Polícia Militar, que é, eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo…”

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais…”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes…”

Mendonça: “Mas em relação às edificações federais ele pode e deve conter…”

Moraes: “É um absurdo… com todo respeito, vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça…”

Mendonça: “Não, vossa Excelência é que está dizendo isso…”

Moraes: “… é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos…”

Mendonça: “muito embora, eu queria e o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que sucedeu

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém aqui, ministro Alexandre…”

Moraes: “… fugiu e jogou o celular dele no lixo, e foi preso…”

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém, nem de A nem de B”

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Moraes: “… e agora vossa Excelência vem, no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca…”

Moraes: “Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa Excelência”

Minutos depois do bate-boca inflamado, os dois, que se sentam lado a lado, pediram desculpas pelos excessos.

Radar - Coluna Revista VEJA

Sessão do STF tem atrito entre ministros por causa de prisão de Silveira - VEJA

Radar

Marco Aurélio chamou Alexandre de Moraes de 'xerife' e Fux de 'autoritário'; Alexandre de Moraes manteve o parlamentar preso

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) gerou atrito na sessão de julgamentos desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, queria julgar o relaxamento da prisão de Silveira. Mas o relator do caso, ministro Alexandre Moraes, não colocou o processo para análise.

Moraes manteve o deputado federal  preso, alegando que os advogados do parlamentar perderam prazo para apresentar a defesa preliminar, e que agora há um novo período de mais  15 dias. Marco Aurélio, então, pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que pautasse o caso — mas o pedido foi negado. O decano foi à carga: “Eu já disse que vossa excelência é autoritário. Não submete as decisões ao colegiado. Não aceito mordaça”. E chamou Moraes de “xerife”. [mais um caso de prisão perpétua à brasileira - se sabe quando começa e não se sabe quando termina.]

Robson Bonin - VEJA - Radar 

A mudança na PGR - Nas entrelinhas

“Aras tem enfatizado seu papel nos assuntos de natureza econômica e a independência do MPF. Sinaliza certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto”

A despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), da função de representante do Ministério Público Federal (MPF), virou um ato em defesa da democracia e da independência entre os Poderes da República. Seu mandato terminará na próxima terça-feira e, a partir de agora, todos os holofotes estarão voltados para o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Dodge foi muito reverenciada na sessão do Supremo, mas todos os discursos, inclusive o dela, soaram como advertência ao seu substituto. Até a aprovação do nome de Aras pelo Senado, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF (CSMPF), Alcides Martins.

Raquel Dodge recebeu homenagens do presidente do STF, Dias Toffoli, e dos demais ministros. Toffoli disse que a procuradora “foi firme e corajosa” ao promover a efetivação dos direitos das pessoas e proteger a ordem constitucional, mas o seu principal recado foi a defesa da autonomia do Ministério Público Federal, “forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção”, sem o que os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988 “estariam permanentemente ameaçados”. [Temos por norma não criticar os que saem dos holofotes - exceto quando são tão prejudiciais que mesmo no ostracismo são perigosos, não é o caso da ainda procuradora-geral;
Vale ressaltar que um dos maiores méritos de Raquel Dodge é o de não ter seguido em nada o seu antecessor, o Janot, só isso é um mérito que torna a procuradora-geral merecedora de todos os encômios.]

Na mesma linha se pronunciou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, cujo discurso foi uma espécie de resposta ao comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que o novo procurador-geral seria uma dama no seu jogo de xadrez, ou seja, o principal aliado político. “O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, disse. [fica a impressão,  diante dos comentários do decano - o acima e outros -, que ele escolheu o presidente da República Federativa do Brasil como seu inimigo por todo o tempo que resta do seu mandato junto ao STF.]

Dodge deixa a Procuradoria-Geral da República derrotada, pois pretendia permanecer no cargo e contava com apoios importantes no Congresso e no Supremo, porém, com altivez. Sua atuação não foi pautada por iniciativas espetaculares como as do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas foi particularmente intensa em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e em questões ambientais. Seu discurso de despedida no Supremo reiterou essas preocupações: “No Brasil e no mundo, surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para todas as gerações”. E destacou o papel do Supremo: “É singularmente importante a responsabilidade do STF para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição.”

Desalinhado
Augusto Aras faz uma grande peregrinação pelos gabinetes do Senado, em busca da maioria dos votos dos 81 senadores em plenário. Primeiro, porém, seu nome precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir na próxima semana. Aras é uma espécie de anfíbio, até aqui acumulou o cargo com a sua banca de advocacia, uma das maiores da Bahia, estado cuja bancada o apoia com gosto, do ex-governador Jaques Wagner (PT) ao senador Ângelo Coronel (PSD). O senador Otto Alencar (PSD), titular na Comissão de Constituição e Justiça, é um dos principais articuladores da aprovação de seu nome pelos colegas.

Ontem, Aras sinalizou um reposicionamento em relação ao presidente Jair Bolsonaro, durante conversa com o senador Alexandre Vieira (Cidadania-SE), um dos articuladores da chamada CPI da Lava-Toga. No encontro, relatou que, na primeira conversa com o presidente da República, deixou claro que exerceria suas prerrogativas constitucionais plenamente. De forma inusitada, parte da conversa entre Aras e Vieira teve o vídeo divulgado.
“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…), porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito’”, disse Aras. [é tão comum, tão pacífico e correto, o comportamento de independência do nomeado para cargo vitalício ou com mandato, em relação a quem o nomeia, que ter uma postura totalmente independente é o comum em tais nomeações.
Com certeza o presidente da República está ciente desse fato.]

No Senado, a aprovação do nome de Aras pode vir a ser consagradora, apesar da oposição do grupo de senadores que apoiam a Lava-Jato. Aras tem enfatizado o papel do procurador-geral nos assuntos de natureza econômica, além de defender a independência do MP junto aos senadores. Sinaliza um certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto. Quem o conhece, diz que é polivalente como operador do direito e habilidoso na negociação política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Teori, um ministro que vale por dois

Está correndo mais rapidamente do que se esperava o processo de substituição de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um nó crucial já foi desatado antes mesmo da missa de sétimo dia a ser celebrada nesta quinta-feira: o novo ministro, a ser escolhido em breve pelo presidente Michel Temer e submetido à aprovação do Senado, não herdará de Teori a relatoria da Lava-Jato. Ainda bem!  Era só o que faltava! Por mais que diga que “é igual a zero” o risco de ser apeado do poder pela Lava-Jato, Temer foi citado 43 vezes por um dos executivos da Odebrecht que delataram.

Pelo menos um terço dos senadores está sendo investigado sob a suspeita de corrupção. Como poderia um ministro avalizado por essa gente assumir no STF a coordenação da Lava-Jato?  Em condições normais de temperatura e pressão, era o que deveria acontecer. Está escrito no artigo 38 do regimento interno do STF que um novo ministro arca com os processos daquele a quem sucede.  Mas em casos excepcionais, o presidente do tribunal pode repassar os processos a outro dos atuais ministros. É o que fará a ministra Cármen Lúcia. Não haverá sorteio de nome. [ministra para que dar margem a suspeição se a escolha do novo relator pode ser realizada por sorteio? só há uma resposta: VAIDADE da presidente do STF,   que sempre será citada como responsável pela escolha do substituto do ministro Teori.
O sorteio da relatoria entre os nove ministros remanescentes -  já que a Senhora não pode assumir a relatoria - é a forma mais isenta, menos suscetível a críticas.
O sorteio terá três torcidas:
- que os ministros Toffoli, Lewandowski e Barroso não sejam sorteados;
- que o decano Celso de Mello seja o escolhido pela sorte;
- e a dos indiferentes.
Que vença a do decano.]
 
Haverá entendimento entre os ministros. E quando uma maioria se estabelecer em torno de um nome, ele será o escolhido. [falta pouco para que se realize um SUPREMO CONCLAVE, com direito até a fumacinha branca - por favor, não esqueçam que está sendo escolhido um ministro do STF e não um Papa.]  Em graves ocasiões, se a reputação do STF pode ser tisnada, os ministros se unem em sua defesa. Em defesa deles. O STF ficou mal na foto quando recente decisão de um dos seus ministros foi desrespeitada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). 

São dez personagens e uma relatoria que garantirá ao seu ocupante um bom ou um mau lugar na História.  Na verdade são nove, porque não passa pela cabeça de ninguém que a ministra Cármen Lúcia acumule a relatoria com a presidência do tribunal.  Os nove estão divididos em duas turmas. A segunda turma, à qual pertencia Teori, é encarregada de julgar todos os feitos da Lava-Jato.  Parece razoável que o novo relator seja um dos membros da segunda turma, a ser completada com a transferência para lá de um dos integrantes da primeira.

Por ora, a segunda turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, seu presidente, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello. Gilmar também preside o Tribunal Superior Eleitoral, que examina as contas da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer.
Ele ficaria poderoso demais se ainda lhe coubesse a relatoria da Lava-Jato. Quanto a Toffoli, carece de preparo técnico e carrega o estigma de ter sido do PT. [e foi citado na Lava-Jato.]  Lewandowiski presidiu o tribunal nos últimos dois anos e o processo de impeachment de Dilma. É ligado ao casal Lula da Silva.

Resta Celso de Mello, o decano da corte, admirado por seu conhecimento do Direito e famoso pela extensão dos seus votos.  Nos últimos anos, Celso andou falando em se aposentar. Foi convencido a não fazê-lo por um amigo de longa data – Temer.  Fazem parte da primeira turma Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. [assumiu postura favorável a matéria julgada pelo Supremo e apresentada pelo seu ex-escritório de advocacia no mínimo deveria ter optado pela abstenção.]
 
Fachin topa ser transferido para a segunda turma e relatar a Lava-Jato. Deu sinais disso. Antes de chegar ao STF, apoiou a eleição de Dilma em 2010.  Rosa foi assessorada pelo juiz Sérgio Moro durante o julgamento do mensalão. É uma ministra discreta que não entra em bola dividida.  Fux quer ficar quieto no seu canto, assim como Marco Aurélio. Barroso não ambiciona a relatoria da Lava-Jato, mas não a recusará.
Façam suas apostas. Aposto no decano.

Fonte: Ricardo Noblat - Blog do Noblat