Guedes explica o pacote e a crise - Míriam Leitão

O Globo

O ministro Paulo Guedes acha que de 20 a 38 milhões de pessoas podem ser atendidas por esse benefício temporário de R$ 600. Ele o chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI). Ele assegura que o governo está atento a cada segmento atingido pela crise econômica decorrente do coronavírus. “Ninguém será deixado para trás”, promete. O custo desse benefício, segundo ele, será de R$ 45 bilhões: – É preferível errar por excesso e corrigir depois – me disse quando perguntei como o governo fará chegar aos brasileiros informais essa ajuda emergencial. 

Explicou que basta estar no cadastro único e não estar recebendo nem Bolsa Família nem BPC. Se não estiver no cadastro, se for informal, bastará seus documentos e a autodeclaração:  – Como você escreveu na sua coluna, é a faxineira, o ambulante, o cara que vendia bala no sinal de trânsito. Não há mais trânsito. São guerreiros, valentes, nunca pediram nada ao Estado e neste momento de emergência ele vai à Caixa e receberá uma ajuda para passar esta crise.

Guedes disse que a distribuição desse recurso será cuidadosa e seguirá uma estratégia que está sendo montada com base em outras experiências bem-sucedidas, como a do FGTS, pela data de nascimento. Era inicialmente de R$ 200, mas a Câmara elevou para R$ 500, e o governo acabou oferecendo R$ 600. É um valor muito maior do que o do Bolsa Família: – O Bolsa Família é permanente e a primeira ordem que eu dei foi para zerar a fila de mais de um milhão e duzentas mil pessoas que pediam para integrar o programa. 

Sobre o pacote de ontem, o ministro disse que ele foi feito para vencer o desafio de chegar na economia real. Medidas anteriores, como a redução do recolhimento compulsório, são importantes, mas era preciso ir mais fundo, segundo ele:

– Tudo o que é focalizado é melhor e mais potente. Por isso eu quis saber: cadê o nosso canal diretamente com o setor real. 

Ele falou da sua casa no Rio, onde está há mais de uma semana, apesar de ter testado negativo para o coronavírus. De lá, tem trabalhado intensamente no desenho de cada uma das medidas que foram anunciadas ontem e que chegam, de fato, ao setor real. Há vários grupos precisando de socorro governamental neste momento em que tudo saiu do lugar ao mesmo tempo na economia. O anúncio de ontem ajuda principalmente as pequenas e médias empresas ao fornecer  R$ 40 bilhões de crédito para pagar a folha de pagamento. Pelo cálculo do Banco Central, serão 1,4 milhão de empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O crédito irá diretamente para a conta de 12 milhões de trabalhadores dessas empresas, mas cobre um valor até dois  salários mínimos. O Brasil tem 39 milhões de pessoas no mercado formal.

É uma engenharia financeira nova. O Tesouro empresta diretamente 85% do valor da folha. Os bancos complementam 15%. Outra novidade é que o dinheiro vai para a conta do empregado, e o empresário fica com a dívida. Ninguém cobra spread, nem o BNDES, que operacionaliza, nem o banco repassador. É um produto de curta duração, dois meses. Pode ter um efeito estabilizador no curto prazo.

Outra medida é a compra de carteira de crédito dos bancos pelo Banco Central. Desta forma, o BC ajuda as instituições que ampliaram o crédito para empresas que agora estão em dificuldades. O ministro diz que o valor total das várias medidas tomadas desde o começo da crise pode ser de R$ 700 bilhões.

– São dinheiros diferentes. Uns são gastos fiscais, outros são diferimentos e antecipações, mas o que interessa para nós do ponto de vista econômico é que são recursos para superar o choque. Essa é a segunda onda, a da economia. A primeira onda é a da saúde e nela nós estamos todos seguindo a orientação do Mandetta e eu estou no isolamento.

Perguntei como ele avaliava a declaração do presidente em favor do relaxamento desse isolamento para que a economia volte a funcionar:

– Eu tento interpretar positivamente. O que o presidente fez foi um alerta: tem uma segunda onda vindo aí. Ele tem esse direito. O presidente da República tem o direito à opinião dele. Ele acha que se ficarmos parados dois meses, três meses, nós vamos morrer de fome. Vamos desorganizar a produção e as prateleiras estarão vazias. É legítimo o presidente dizer isso. Essa é a força da democracia.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

A busca dos juros baixos

Foi longa a luta do país por juros mais baixos. Em 11 de maio de 1988, a Constituinte aprovou uma lei que deixou a esquerda entusiasmada e o sistema financeiro apavorado: os juros reais foram limitados a 12%. Ontem a Selic caiu para 7%. Na véspera do Plano Real, superou 15.000%. O Banco Central tem criticado há anos a diferença entre a Selic e a TJLP e agora elas estão juntas pela primeira vez em sua longa relação de distanciamento.  Na busca por juros mais baixos, ontem foi um dia importante. A outra forma que se tentou na Constituinte não daria certo. O objetivo era bom, mas o caminho estava errado, tanto que nunca entrou em vigor. Não é assim que se resolve o problema, ainda mais naquele 1988 em que a inflação anual foi de 980%.

A grande questão agora é quanto tempo a Selic permanecerá neste patamar baixo? O comunicado do Copom de ontem teve um tom surpreendente. Alguns analistas achavam que o BC não seria claro sobre o próximo movimento porque a nova reunião acontecerá apenas daqui a 60 dias. Mas ele indicou que a redução pode continuar, ainda que em intensidade menor. “O comitê vê como adequada uma nova redução moderada na magnitude da flexibilização monetária.” O entendimento geral foi de outro corte, no começo de fevereiro, de 0,25 ponto percentual, o que levaria a taxa a 6,75%.

Uma Selic em patamar historicamente baixo, do ponto de vista nominal, poderá atravessar um ano de instabilidade política e de oscilação nos ativos que será 2018? A resposta é sim. A situação cambial está confortável, as reservas são altas, e isso dá munição ao Banco Central para enfrentar picos de incerteza. Mas tudo ficaria mais fácil se a reforma da Previdência fosse aprovada. A reforma não é panaceia, mas concretamente a dívida pública subiu muito e, com a reforma, o cálculo do aumento futuro da dívida passa a ser mais favorável. Quem vive de comprar e vender títulos dessa dívida precisa saber se ela terá uma trajetória segura ou não.

O fato de a Selic e a TJLP serem iguais reduz uma outra fonte de gastos que no ano passado foi de R$ 29 bilhões, pelos cálculos do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, no “Valor” de ontem. O BC sempre criticou essa diferença de taxa de juros porque isso faz com que a ação da política monetária tenha efeito apenas numa parte do crédito.  Os juros precisam ser mais baixos no Brasil de forma permanente. A taxa alta é uma distorção que ficou do período inflacionário e aumenta os gastos do governo. Mas só pode cair quando as condições permitem e não por determinação legal ou vontade de um governante. A última vez que a Selic ficou em 7,25% era artificial, porque a inflação estava subindo. Caiu para atender a então presidente Dilma. Mas logo depois teve que voltar a subir.

Outra questão importante neste momento é saber como vão se comportar os bancos com suas taxas. Essa queda chegará à ponta final, de quem vai pegar empréstimos para as empresas ou para as pessoas? A Selic foi reduzida a menos da metade, de 14,25% para 7%, e a redução dos juros bancários foi proporcionalmente menor. Para as pessoas físicas, os juros médios do crédito livre, sem subsídios do governo, caíram de 74% para 59% em um ano. Já para as empresas, a redução foi de 29% para 23%.

Os bancos alegam que o spread é alto porque os custos no país são mais elevados do que em outros países, seja com inadimplência, impostos e operação. E além disso o recolhimento compulsório é muito alto. De fato, isso tudo pressiona as taxas, mas os juros seriam menores se a concentração bancária não estivesse recorde, com 70% de todos os ativos nas mãos dos quatro maiores no país. 

O Brasil viveu tempos de loucura econômica como revela a série histórica das taxas de juros. Antes da estabilização, a forma de calcular era diferente e não havia a Selic como nós a entendemos hoje. Era uma taxa diária anualizada. Mas, no dia anterior ao Plano Real, o que os dados mostram é que os juros foram de 15.405%. Ontem, eles chegaram a 7% e isso deixaria feliz o constituinte Fernando Gasparian, autor da proposta dos juros reais limitados a 12%. Porém para uma economia tentando sair de uma recessão de três anos, e com inflação de 2,7% nos últimos doze meses, 7% ainda é uma taxa alta.

Miriam Leitão