Guedes explica o pacote e a crise - Míriam Leitão

O Globo

O ministro Paulo Guedes acha que de 20 a 38 milhões de pessoas podem ser atendidas por esse benefício temporário de R$ 600. Ele o chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI). Ele assegura que o governo está atento a cada segmento atingido pela crise econômica decorrente do coronavírus. “Ninguém será deixado para trás”, promete. O custo desse benefício, segundo ele, será de R$ 45 bilhões: – É preferível errar por excesso e corrigir depois – me disse quando perguntei como o governo fará chegar aos brasileiros informais essa ajuda emergencial. 

Explicou que basta estar no cadastro único e não estar recebendo nem Bolsa Família nem BPC. Se não estiver no cadastro, se for informal, bastará seus documentos e a autodeclaração:  – Como você escreveu na sua coluna, é a faxineira, o ambulante, o cara que vendia bala no sinal de trânsito. Não há mais trânsito. São guerreiros, valentes, nunca pediram nada ao Estado e neste momento de emergência ele vai à Caixa e receberá uma ajuda para passar esta crise.

Guedes disse que a distribuição desse recurso será cuidadosa e seguirá uma estratégia que está sendo montada com base em outras experiências bem-sucedidas, como a do FGTS, pela data de nascimento. Era inicialmente de R$ 200, mas a Câmara elevou para R$ 500, e o governo acabou oferecendo R$ 600. É um valor muito maior do que o do Bolsa Família: – O Bolsa Família é permanente e a primeira ordem que eu dei foi para zerar a fila de mais de um milhão e duzentas mil pessoas que pediam para integrar o programa. 

Sobre o pacote de ontem, o ministro disse que ele foi feito para vencer o desafio de chegar na economia real. Medidas anteriores, como a redução do recolhimento compulsório, são importantes, mas era preciso ir mais fundo, segundo ele:

– Tudo o que é focalizado é melhor e mais potente. Por isso eu quis saber: cadê o nosso canal diretamente com o setor real. 

Ele falou da sua casa no Rio, onde está há mais de uma semana, apesar de ter testado negativo para o coronavírus. De lá, tem trabalhado intensamente no desenho de cada uma das medidas que foram anunciadas ontem e que chegam, de fato, ao setor real. Há vários grupos precisando de socorro governamental neste momento em que tudo saiu do lugar ao mesmo tempo na economia. O anúncio de ontem ajuda principalmente as pequenas e médias empresas ao fornecer  R$ 40 bilhões de crédito para pagar a folha de pagamento. Pelo cálculo do Banco Central, serão 1,4 milhão de empresas, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O crédito irá diretamente para a conta de 12 milhões de trabalhadores dessas empresas, mas cobre um valor até dois  salários mínimos. O Brasil tem 39 milhões de pessoas no mercado formal.

É uma engenharia financeira nova. O Tesouro empresta diretamente 85% do valor da folha. Os bancos complementam 15%. Outra novidade é que o dinheiro vai para a conta do empregado, e o empresário fica com a dívida. Ninguém cobra spread, nem o BNDES, que operacionaliza, nem o banco repassador. É um produto de curta duração, dois meses. Pode ter um efeito estabilizador no curto prazo.

Outra medida é a compra de carteira de crédito dos bancos pelo Banco Central. Desta forma, o BC ajuda as instituições que ampliaram o crédito para empresas que agora estão em dificuldades. O ministro diz que o valor total das várias medidas tomadas desde o começo da crise pode ser de R$ 700 bilhões.

– São dinheiros diferentes. Uns são gastos fiscais, outros são diferimentos e antecipações, mas o que interessa para nós do ponto de vista econômico é que são recursos para superar o choque. Essa é a segunda onda, a da economia. A primeira onda é a da saúde e nela nós estamos todos seguindo a orientação do Mandetta e eu estou no isolamento.

Perguntei como ele avaliava a declaração do presidente em favor do relaxamento desse isolamento para que a economia volte a funcionar:

– Eu tento interpretar positivamente. O que o presidente fez foi um alerta: tem uma segunda onda vindo aí. Ele tem esse direito. O presidente da República tem o direito à opinião dele. Ele acha que se ficarmos parados dois meses, três meses, nós vamos morrer de fome. Vamos desorganizar a produção e as prateleiras estarão vazias. É legítimo o presidente dizer isso. Essa é a força da democracia.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

O teto e a queda

O relatório da PEC que estabelece o limite do teto de gastos foi apresentado no mesmo dia em que o governo recebeu um banho de água fria com os dados da produção industrial. Depois de cinco meses de alta, veio um tombo que anulou todo o resultado positivo. A economia continua em recessão, e isso significa menos receita. Evitar aumento de despesas é ainda mais necessário.

Há um longo caminho até a aprovação que o governo prevê para o final do ano. Se houver qualquer problema, o cronograma não será cumprido. A parte boa é que até agora houve total colaboração entre governo e Congresso. As mudanças no texto foram incluídas com a ajuda de um grupo de funcionários da Consultoria de Orçamento da Câmara. Houve muito debate sobre o prazo. Mas a conclusão foi que era necessário manter dez anos.  — O cálculo é que a PEC vai levar a uma queda da despesa de meio ponto do PIB ao ano. A despesa federal hoje é 20% do PIB. Ela cairia para 15% em dez anos. O país sairia dos 2,7% do PIB de déficit primário para 2% do PIB de superávit — disse Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda.

O governo perdeu nos últimos quatro anos 2% do PIB de receita por causa da queda da atividade econômica. Algo teria que ser feito. Mansueto discorda das críticas de que a PEC vai reduzir gastos de educação e saúde. Na educação, a Constituição estabelece que o mínimo é 18% da receita de impostos, sem entrar na conta as contribuições. Isso daria R$ 45 bilhões, mas o governo, segundo o secretário, está gastando R$ 61 bilhões. No ano que vem, a despesa mínima seria R$ 48,8 bilhões, mas estão no Orçamento R$ 62,5 bilhões:  — Além disso, está na proposta que a PEC não mexe com o Fundeb nem com o Fies.
Na saúde, havia sido aprovada, em 2000, a emenda 29, que estabelecia um percentual do PIB como despesa mínima. Pela emenda 86, do ano passado, passou a ser de 13,5% da receita corrente líquida, chegando a 15% em 2020.  — O problema é que a receita caiu muito nos últimos anos e concordamos em antecipar e já ficar em 15% agora. O mínimo no ano que vem seria R$ 102,4 bilhões e vamos para R$ 113,7 bilhões — diz Mansueto.

A partir de 2018, esse limite será corrigido sempre pela inflação de 12 meses. E se houver aumento de receita além do projetado? Mansueto diz que serão quitados os restos a pagar que estavam, no começo deste ano, em R$ 180 bilhões.  A aprovação de medidas de ajuste fiscal ajudaria a manter a confiança que vinha subindo em vários setores empresariais, como a indústria. Mas não será fácil. São duas votações na Câmara, a primeira deve ser dia 11 de outubro. Depois, duas no Senado. Só poderá ser considerada aprovada se não houver alteração no texto no Senado. E isso é difícil de garantir.

A queda em agosto foi maior na indústria automotiva e na de alimentos, mas a retração foi disseminada: atingiu 21 dos 24 setores industriais. O diretor-geral para América Latina da Makino, Carlos Eduardo Ibrahim, empresa japonesa de máquinas com filial no Brasil, explica que a melhora será em ritmo muito lento, com altos e baixos. — O motor da economia estava girando no sentido contrário. Agora, está parando, para só depois ir no sentido certo. Há uma inércia que precisa ser superada, e isso leva tempo — afirmou.

Muitas pequenas e médias empresas fecharam nos últimos meses e colocaram à venda suas máquinas. O mercado de usados foi inundado e máquinas novas deixaram de ser produzidas. Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) não esperava a forte queda da indústria. Os números do seu setor, que é considerado um termômetro do nível de atividade, vinham mostrando melhora.  — A indicação generalizada é de que o fundo do poço foi atingido em junho. Julho e agosto melhoraram. Estamos com dados positivos no acumulado de 12 meses. Quem puxa a indústria química são os outros setores, e podemos dizer que todos os nossos clientes estão comprando mais — afirmou.

Não é fácil sair de um poço tão fundo quanto o que a economia brasileira entrou. Mas é certo que o que acontecer em Brasília vai se refletir em maior ou menor confiança na capacidade de recuperação do país.

Fonte: Blog da Míriam Leitão