A busca dos juros baixos

Foi longa a luta do país por juros mais baixos. Em 11 de maio de 1988, a Constituinte aprovou uma lei que deixou a esquerda entusiasmada e o sistema financeiro apavorado: os juros reais foram limitados a 12%. Ontem a Selic caiu para 7%. Na véspera do Plano Real, superou 15.000%. O Banco Central tem criticado há anos a diferença entre a Selic e a TJLP e agora elas estão juntas pela primeira vez em sua longa relação de distanciamento.  Na busca por juros mais baixos, ontem foi um dia importante. A outra forma que se tentou na Constituinte não daria certo. O objetivo era bom, mas o caminho estava errado, tanto que nunca entrou em vigor. Não é assim que se resolve o problema, ainda mais naquele 1988 em que a inflação anual foi de 980%.

A grande questão agora é quanto tempo a Selic permanecerá neste patamar baixo? O comunicado do Copom de ontem teve um tom surpreendente. Alguns analistas achavam que o BC não seria claro sobre o próximo movimento porque a nova reunião acontecerá apenas daqui a 60 dias. Mas ele indicou que a redução pode continuar, ainda que em intensidade menor. “O comitê vê como adequada uma nova redução moderada na magnitude da flexibilização monetária.” O entendimento geral foi de outro corte, no começo de fevereiro, de 0,25 ponto percentual, o que levaria a taxa a 6,75%.

Uma Selic em patamar historicamente baixo, do ponto de vista nominal, poderá atravessar um ano de instabilidade política e de oscilação nos ativos que será 2018? A resposta é sim. A situação cambial está confortável, as reservas são altas, e isso dá munição ao Banco Central para enfrentar picos de incerteza. Mas tudo ficaria mais fácil se a reforma da Previdência fosse aprovada. A reforma não é panaceia, mas concretamente a dívida pública subiu muito e, com a reforma, o cálculo do aumento futuro da dívida passa a ser mais favorável. Quem vive de comprar e vender títulos dessa dívida precisa saber se ela terá uma trajetória segura ou não.

O fato de a Selic e a TJLP serem iguais reduz uma outra fonte de gastos que no ano passado foi de R$ 29 bilhões, pelos cálculos do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, no “Valor” de ontem. O BC sempre criticou essa diferença de taxa de juros porque isso faz com que a ação da política monetária tenha efeito apenas numa parte do crédito.  Os juros precisam ser mais baixos no Brasil de forma permanente. A taxa alta é uma distorção que ficou do período inflacionário e aumenta os gastos do governo. Mas só pode cair quando as condições permitem e não por determinação legal ou vontade de um governante. A última vez que a Selic ficou em 7,25% era artificial, porque a inflação estava subindo. Caiu para atender a então presidente Dilma. Mas logo depois teve que voltar a subir.

Outra questão importante neste momento é saber como vão se comportar os bancos com suas taxas. Essa queda chegará à ponta final, de quem vai pegar empréstimos para as empresas ou para as pessoas? A Selic foi reduzida a menos da metade, de 14,25% para 7%, e a redução dos juros bancários foi proporcionalmente menor. Para as pessoas físicas, os juros médios do crédito livre, sem subsídios do governo, caíram de 74% para 59% em um ano. Já para as empresas, a redução foi de 29% para 23%.

Os bancos alegam que o spread é alto porque os custos no país são mais elevados do que em outros países, seja com inadimplência, impostos e operação. E além disso o recolhimento compulsório é muito alto. De fato, isso tudo pressiona as taxas, mas os juros seriam menores se a concentração bancária não estivesse recorde, com 70% de todos os ativos nas mãos dos quatro maiores no país. 

O Brasil viveu tempos de loucura econômica como revela a série histórica das taxas de juros. Antes da estabilização, a forma de calcular era diferente e não havia a Selic como nós a entendemos hoje. Era uma taxa diária anualizada. Mas, no dia anterior ao Plano Real, o que os dados mostram é que os juros foram de 15.405%. Ontem, eles chegaram a 7% e isso deixaria feliz o constituinte Fernando Gasparian, autor da proposta dos juros reais limitados a 12%. Porém para uma economia tentando sair de uma recessão de três anos, e com inflação de 2,7% nos últimos doze meses, 7% ainda é uma taxa alta.

Miriam Leitão