A democracia não deve conviver com a violência e o medo

Fernando Schüler

O STF erra ao tomar opinião como delito, assim como o governo ao tentar enquadrar charge na Lei de Segurança Nacional

Talvez não devesse, mas me surpreendo que o tema da liberdade de expressão tenha se tornado central em nosso debate. Joel da Fonseca definiu bem a questão: devemos punir ideias agressivas e violentas? Sua resposta é negativa e veio com uma provocação: “me preocupo mais com a ‘justiça’ das redes do que com as falas violentas que ela busca punir”. Minha resposta também é negativa. Ela vem na trilha da primeira emenda americana. Me parece também a linha de Hélio Schwartsman dizendo que a democracia aceita “quaisquer críticas, em quaisquer termos, mas não admite ações concretas com o objetivo de subjugá-la”.

O debate me fez voltar ao inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo. Muita gente que respeito me diz não ver ali nenhum problema e que o ponto é simplesmente dar um basta a este “bando de fascistas”. Há quem pense diferente. No mínimo a falta de clareza sobre o que exatamente se está pretendendo punir. Resolvi conferir com um pouco mais de detalhe. Voltei ao documento em que o ministro relator do inquérito apresenta sua lista de “mensagens ilícitas” exemplificando como atua a “associação criminosa” que se investiga. São 25 mensagens. Três delas trazem referência a intervenção militar ou coisa do gênero (“passou a hora de contarmos com as forças armadas!”, me pareceu a mais dura); 

seis delas usam termos de baixo calão e xingamentos (“canalhas”, “vagabundos”, “crápulas) e 

16 não passam de opinião política mais ou menos contundente.

Metade dirige-se não apenas ao Supremo, mas a outros Poderes e lideranças, ou simplesmente às instituições.

A que conclusão devemos chegar? O primeiro ponto é não julgar essas coisas a partir do gosto pró ou contra o governo. Se alguém quer fazer isso, boa sorte. De minha parte, não faço. Se o STF erra ao punir opinião, erra também o governo ao tentar enquadrar na Lei de Segurança Nacional uma charge associando o presidente à suástica nazista. A pergunta é sobre direitos. Sobre nossa capacidade de separar o que é um crime e o que é retórica odiosa ou ideias que julgamos politicamente insuportáveis.

Vamos repetir: dois terços das “mensagens ilícitas” citadas no inquérito não passam de opiniões (dessas que a internet anda abarrotada) sobre o STF e as instituições. Podemos fazer de conta que não, mas é evidente que há um problema aí. Não acho que isto expresse os limites que desejamos para a liberdade de expressão em nossa democracia. Não me refiro a ameaças de “estuprar” ou “enforcar” quem quer que seja. A lei brasileira é bastante clara sobre como lidar com essas coisas.

Me refiro exclusivamente ao tema da opinião. Individual ou organizada, não importa. Opinião de grupos mais ou menos articulados, visto que é um direito que pessoas de esquerda ou de direita se organizem, combinem “levantar” hashtags para defender as ideias (corretas ou não) que julgarem conveniente defender. Penso que o Brasil tem uma Suprema Corte da qual deve se orgulhar, por muitas razões. Mas talvez lhe esteja faltando um exercício de autocontenção. Considerar que ministros cumprem uma função pública e estão sujeitos à crítica pública. Da mesmíssima forma que as demais autoridades da República.

E mais: no contexto de uma sociedade que tende sistematicamente a abusar da palavra. Pelo excesso, pelo grotesco, pela irresponsabilidade. E para tudo isso encontra um antídoto: a irrelevância. A democracia não pode conviver com a ameaça direta e objetiva de violência. Mas igualmente não deve conviver com o medo. O medo de exercer a crítica, por ácida e contundente que seja. Não deveríamos deixar que a paixão política, que por vezes parece a única variável orientando o debate público, obstrua nossa defesa dos direitos mais elementares. Direitos dos quais, tenho certeza, a maioria de nós não gostaria de abrir mão.

Fernando Schüler, professor - Folha de S. Paulo

Medo nas escolas - Ameaça a colégio da Asa Norte mobiliza esquadrão antibombas da PM

Informação preliminar era de que quatro alunos planejavam ataque à escola da Asa Norte. Buscas por explosivos, no entanto, descartaram atentado

O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado, na madrugada desta segunda-feira (18/3), para apurar uma suspeita de atentado contra o Centro Educacional Gisno, escola pública da 907 Norte.  Um adolescente chegou a ser apreendido e levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), mas nenhum explosivo foi encontrado no colégio. Mesmo assim, as aulas foram suspensas no turno matutino e ocorrerão normalmente à tarde e à noite.

A suspeita partiu de uma apuração do delegado-chefe da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), Laécio Rossetto. O responsável pela DP informou aos militares sobre a possibilidade de atentado assim que soube da ameaça, às 4h50. O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado, na madrugada desta segunda-feira (18/3), para apurar uma suspeita de atentado contra o Centro Educacional Gisno, escola pública da 907 Norte.

A Operação Petardo foi iniciada às 5h30 para procurar e destruir os artefatos, caso eles existissem mesmo. Às 7h, porém, o Corpo de Bombeiros declarou o fim da operação sem que se tivesse encontrado qualquer bomba nas dependências da escola. Um adolescente chegou a ser apreendido pelo envolvimento na ameaça e está na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

A movimentação deixou educadores, alunos e parentes de estudantes assustados. "Hoje quando minha neta contou das ameaças na internet, eu fiquei horrorizada", disse a aposentada Maria Oliveira, 63 anos. O professor de história José Jorge, no entanto, ponderou que um incidente do tipo nunca aconteceu no colégio. "Trabalho aqui há mais de 20 anos e nunca houve nenhum episódio semelhante. São alunos tranquilos, com comportamento normal de adolescentes. Essa não é uma escola com histórico de violência", disse .

Elogios ao nazismo

Apontado como pivô das ameaças, o aluno levado à Delegacia da Criança e do Adolescente foi descrito como quieto em sala de aula, mas simpatizante ao nazismo. "A capa do celular dele é uma suástica nazista. No Facebook e no Instagram, ele sempre posta coisas relacionadas a Hitler. Isso preocupa muito a gente", disse um estudante.

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 Quem é o brasiliense criador do site que inspirou ataque em Suzano (SP)

 

[Por uma questão de JUSTIÇA: o que causa espanto é:

COMUNISMO = FLAGELO DA HUMANIDADE

A FOICE E O MARTELO SÍMBOLOS DO PIOR FLAGELO DA HUMANIDADE.
 

REPRESENTAM A OPRESSÃO A TORTURA E MORTE DE BILHÕES DE SERES HUMANOS AINDA HOJE E NO BRASIL EXISTEM HORDAS DE COMUNISTAS TRAMANDO PELA QUEDA DA NOSSA DEMOCRACIA EM PROL DESTA TIRANIA ASSASSINA E MENTIROSA.

Comunismo e esquerda mataram mais de 100.000.000 de inocentes

Comunismo e esquerda mataram
mais de 100.000.000 de inocentes VITIMAS do COMUNISMO e da
ESQUERDA

 

Proibição injusta

O NAZISMO MATOU 6 MILHÕES DE PESSOAS, O COMUNISMO MATOU 100 MILHÕES E CONTINUA MATANDO... PORQUE A SUÁSTICA ESTA PROÍBIDA E A FOICE E O MARTELO CONTINUAM LIVRES??? ]

 

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Mar de vilanias

Na campanha faltou conteúdo e abundaram, especialmente nesta reta final, baixeza, maledicência e desinformação

Sem nenhuma checagem dos fatos, o poste de Lula acusou o general Hamilton Mourão de ter sido torturador durante o regime militar

Campanha eleitoral é a ocasião para que o eleitor conheça candidatos e propostas e decida, de forma livre e responsável, o seu voto. No entanto, a campanha de 2018 teve outro conteúdo e finalidade. Faltou conteúdo e abundaram, especialmente na reta final do segundo turno, baixeza, maledicência e desinformação.  Faltando menos de dez dias para o segundo turno, o eleitor teve de assistir a um baixo golpe publicitário. Um vídeo antigo, gravado meses atrás, em que Eduardo Bolsonaro fazia molecagem com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi transformado em prova de uma suposta conspiração antidemocrática. Em vez de tratarem o episódio por seu valor real - um travesso fazendo graça com o que não entende e, principalmente, bancando ter um poder que nunca teve e jamais terá -, autoridades caíram na farsa eleitoral e vieram a público proclamar inflamadas defesas do Poder Judiciário, como se a Suprema Corte estivesse sob ameaça. Deram importância e valor à irresponsabilidade do filho de um candidato, como se ele fosse o delfim de França.

Nas vezes em que o STF e outros órgãos públicos foram de fato ameaçados - como quando foram cercados e, em alguns casos, invadidos por milícias do MST -, não se ouviu nenhum clamor advertindo que “ameaçar o Judiciário era ameaçar a democracia”. Ao contrário, houve quem aplaudisse a ousadia, como se as ações de violência fossem o suprassumo da participação democrática.


Ao eleitor foi apresentado ainda o deplorável vídeo de um tal Carlos Alves, um desconhecido coronel da reserva, no qual, entre agressões verbais, ofendeu e ameaçou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber. Uma vez que há inequívoca materialidade e autoria do crime contra a honra da ministra Rosa Weber, bastava processar criminal e civilmente o desatinado aposentado. No entanto, o caso recebeu dimensão hollywoodiana, com pedidos de abertura de inquéritos e juras de uma exaustiva investigação, como se Carlos Alves não fosse apenas e tão somente um ex-servidor público de pijamas e como se o tosco vídeo pudesse revelar um complexo esquema para a tomada do poder.

O eleitor viu também o candidato do PT, Fernando Haddad, repassar notícia falsa, porque a suposta informação desmerecia o seu oponente. Sem nenhuma checagem dos fatos, o poste de Lula acusou o general Hamilton Mourão de ter sido torturador durante o regime militar. Confrontado com a verdade, Haddad nem pediu desculpas. Pôs a responsabilidade pelo que disse em outros - “eu dei ao público uma informação que recebi de fonte relevante”, como se mentira vinda de mentiroso verdade fosse.

Outro caso de baixaria na campanha eleitoral ocorreu em Porto Alegre. Há duas semanas, uma jovem afirmou ter sido agredida por três homens, que teriam marcado em sua pele a suástica nazista. O caso teve grande repercussão, pois a agressão teria sido motivada pelo fato de a jovem portar um adesivo de uma bandeira do arco-íris com a inscrição “Ele Não”, em referência ao candidato Jair Bolsonaro. Agora, a Polícia Civil afirma se tratar de um caso de autolesão.

A coroar o show de horrores da campanha, na terça-feira passada foi divulgado pelas redes sociais um vídeo de uma orgia sexual, em que um dos participantes seria supostamente o candidato do PSDB ao governo paulista, João Doria. Apesar de ser uma evidente falsificação, a peça pornográfica foi massivamente compartilhada.  A marca da baixaria e da sordidez ficará na história da campanha eleitoral de 2018. Numa absurda repetição daquilo que de mais nefasto a política nacional já produziu, o eleitor foi insistentemente agredido, ludibriado e manipulado. Apesar das promessas prévias de autoridades, que formaram grupos de trabalho e comissões para combater as fake news, em vez de ser o grande protagonista do processo eleitoral.

Opinião - O Estado de S. Paulo