Um governo em guerra contra quem produz - J. R. Guzzo

Revista Oeste

É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês. Mas o problema é que está sendo feito um esforço inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum 

Ministros do governo Lula -  Foto: Ricardo Stuckert/Flickr 

 

Não, não é você que não está entendendo direito as coisas. Não, você não viu este filme antes — e se não consegue achar pontos de contato entre o terceiro governo Lula e os seus dois governos anteriores é porque não há pontos de contato entre um e os outros. O fato puro e simples, embora haja pouco de simples e nada de puro nisso tudo, é que o Lula de 20 anos atrás não existe mais.  

É um outro homem que vive hoje no Palácio do Planalto — e ele está fazendo um governo incompreensível nestes seus primeiros 30 dias no comando do país. 

Os circuitos normais do pensamento político não estão funcionando. 

Está fora do ar, também, a lógica habitual da administração pública. 

O presidente, dia após dia, repete declarações que não têm nada a ver com nada; a única preocupação que demonstrou, até agora, é a de manter o Brasil em guerra. 

Os ministros e o resto do primeiro escalão não fizeram um único dia de trabalho útil de 1º de janeiro para cá; em vez disso, produzem manifestos. Os sinais vitais da atividade normal de governar estão frouxos. O sistema, como se diz hoje, parou de responder. [o melhor para o Brasil e para milhões e milhões de brasileiros é que pode piorar e VAI PIORAR - e quem vai produzir a PIORA é o próprio governo Lula.]

O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra

O principal comprovante da trava geral que o país vive neste momento é a recusa do governo em fazer qualquer movimento que possa se conectar com a ideia básica de produzir.  

Nada do que se fez até agora conduz à produção de um único parafuso — e, como consequência direta e óbvia disso, não há perspectiva da mínima melhoria em qualquer aspecto da vida real do cidadão. 

Lula e o seu entorno, nas decisões que estão tomando, agem como se fossem contra a produção — ou, pior ainda, como se não soubessem o que é produção, e nem como funcionam os circuitos produtivos mais elementares de uma economia. 

É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês; já está muito bom se realmente fizer alguma coisa que preste em quatro anos, ou pelo menos se não piorar muito aquilo que se tem hoje. 

Mas o problema, visível a cada gesto do presidente ou de quem manda em algum pedaço do seu governo, é que está sendo feito um esforço inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum, nunca. O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra. A imensa maioria dos brasileiros precisa, desesperadamente, adquirir mais conhecimento para ganhar mais com o seu trabalho.

 

Precisa, é óbvio, que haja mais oferta do que demanda de emprego — a única maneira coerente para os trabalhadores conseguirem uma remuneração maior do que têm. 

Precisa de mais competição para que se possam gerar produtos de melhor qualidade, em maior escala e a preços menores. Precisa de assistência médica mais decente da que recebe hoje, de água e esgoto e de mais proteção contra o crime. 

É uma agenda absolutamente básica — e o governo, até agora, está fazendo questão fechada de só tomar decisões frontalmente contrárias a tudo isso. É pior do que ficar parado. É andar para trás.

O governo Lula montou uma equipe de 900 pessoas, nada menos que 900, para preparar a “transição”. O presidente se orgulhou, a propósito, por ter começado a governar “antes da posse”. Conseguiu uma licença para gastar R$ 170 bilhões, já agora, acima do que a lei permite. 

E o que foi feito, na prática, para se conseguir um avanço mínimo, um único que seja, em relação a qualquer das questões mencionadas no parágrafo anterior? A resposta é: três vezes zero.  

Isso fica comprovado com um exame elementar, ponto por ponto, de tudo o que o novo governo fez nos últimos 30 dias. 

Um dos principais esforços da atuação pública do presidente, por exemplo, é procurar uma briga com os militares. Já disse que “perdeu a confiança” em parte das Forças Armadas, demitiu o comandante do Exército e, no momento, está perseguindo com demissões até cabos e sargentos que servem à Presidência e suas vizinhanças. 

Que brasileiro de carne e osso ganha alguma coisa com isso, no mundo das questões práticas? Nenhum. Na mesma balada, Lula disse que os empresários brasileiros não trabalham; o empresário, afirmou ele no novo departamento de propaganda do governo criado dentro da Rede Globo, “não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou, mas porque os trabalhadores dele trabalharam”. É falso. 

 

Há neste momento 20 milhões de empresas em funcionamento no Brasil; cada uma tem pelo menos um dono. 

Lula está chamando de “vagabundos”, então, essa multidão toda? 

Já tinha dito que uma parte do agronegócio, atividade essencial para o funcionamento da economia brasileira de hoje, é “fascista”. De novo: qual o proveito que a população pode tirar de um insulto gratuito como esse?

 O que se tem, tanto num caso como no outro, é a aberta hostilidade do governo à atividade de produzir. O recado é: “Você produz alguma coisa? Então o governo vai tratar você como inimigo, principalmente se o seu negócio estiver dando certo”.

Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo?

Para além do palavrório de Lula, essa ira explícita contra o mundo na produção fica clara na questão dos impostos. Num país de renda média baixa, que não cresce de forma consistente, em grande parte, por causa do excesso de impostos que a população paga, o governo quer socar ainda mais imposto em cima do país — o contrário, exatamente, do que deveria estar fazendo se estivesse interessado em progresso econômico e desconcentração de renda. 

O ministro da Fazenda já ameaçou: “muita gente”, disse ele, “não paga imposto” neste país. Sério? Que “muita gente” é essa? O ministro não diz — e nem poderia dizer, porque não sabe. 

Na verdade, não tem nenhum interesse em saber; seu único propósito é cobrar mais. É um impulso suicida: 

- como, num Brasil que arrecadou R$ 3 trilhões em 2022 nos três níveis de governo, dos quais 2 trilhões ficaram nos cofres da União, o ministro pode achar que a população está pagando pouco imposto? 

Quanto que ele quer, então? O governo mostra sua verdadeira cara, em matéria fiscal, numa das principais decisões que tomou a respeito do assunto nestes seus primeiros dias: não vai dar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, ao contrário do que Lula tinha prometido na campanha. Deve ser essa a nova política de “incluir os pobres no orçamento” — eles entram no orçamento, sim, mas do lado de quem paga. 

Do lado de quem ganha estão os artistas da “Lei Rouanet”. Não há dinheiro para reduzir em um tostão o IR dos pobres (ou Lula acha que quem ganha R$ 5.000 por mês é rico?), mas já sobrou R$ 1 bilhão para os artistas.  

Se está desse tamanho em apenas um mês, onde vai estar daqui a um ano? Ninguém sabe. O que se sabe, perfeitamente, é que a pobrada vai continuar pagando. Afinal, eles têm de estar “no orçamento”, não é mesmo?

Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%?

Não pode haver nada mais hostil à produção de um país do que cobrar imposto da maneira burra, safada, irresponsável e desproporcional às condições reais da economia como se faz hoje no Brasil — mas o PT quer piorar o que já é péssimo. Também não pode haver maneira mais eficaz de concentrar renda. É o contrário, exatamente, do que dizem Lula, o PT e os cérebros econômicos da esquerda. 

Eles dizem que precisam de mais impostos para “dar aos pobres”. É mentira. Os pobres ficam com umas esmolas em dinheiro e um serviço público abaixo da crítica. 

O coração daqueles 3 trilhões mencionados acima vai para o bolso das castas superiores do funcionalismo público, essas onde se ganha de R$ 30.000 por mês para mais, e todo o monumental sistema de despesas que têm em torno de si. 

A isso se soma o pagamento de juros inevitável para um Estado que gasta mais do que pode e o universo de parasitas, aproveitadores e piratas que se cola no governo — empreiteiras de obras públicas, fornecedores de tudo, beneficiários do BNDES (nacionais e, de novo, “latino-americanos”), empresários com carteirinha de “amigo” e por aí se vai. 

Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo? É concentração, direto na veia, e Lula está querendo concentrar mais.

E o que se pode dizer de outra das realizações mais ruidosas deste terceiro governo Lula — a “moeda latino-americana”, anunciada de novo num discurso sem pé nem cabeça que o presidente fez em sua viagem à Argentina? Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%? 

É uma construção impossível — como querer montar uma casa, numa armação de Lego, com as peças de um tanque de guerra. Lula diz que “há países” que “às vezes precisam de dólares” para cumprir os seus compromissos e que a “moeda sul-americana”, aí, iria ajudar. É mesmo? Vamos tentar entender. 

 

Esse “alguns países” é a Argentina. O Brasil, que segundo Lula foi totalmente quebrado pelo governo anterior, tem no momento acima de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. 

A Argentina não tem um tostão furado, deve a meio mundo, não paga ninguém e vive pedindo dinheiro para o FMI, que não quer dar mais — mesmo porque os seus diretores não querem acabar na cadeia por fazer empréstimos que não vão ser pagos. Muito bem:  

- Lula inventou que o Brasil, que não consegue cuidar da população brasileira com um mínimo de decência, tem de dar dinheiro para a Argentina. Como um governo pode criar riqueza jogando fora os seus dólares? Que diabo os pobres ganham com isso? 

O Brasil, segundo a ministra do Meio Ambiente, tem “120 milhões de pessoas passando fome” neste momento; Lula, ao que parece, se contenta com “33 milhões”. 

Em qualquer dos casos, como um país nesse estado de desgraça pode emprestar, ou doar, dinheiro a um dos maiores caloteiros da finança mundial no momento?

Lula disse que tinha “orgulho” do tempo em que o BNDES emprestava dinheiro, muitas vezes não pago até hoje, para a “América Latina” — portos, metrôs, gasodutos e outros portentos em países como Cuba, Venezuela e daí para baixo. Orgulho? Como assim?  

Ele teria de ter orgulho de um BNDES que ajudasse o povo brasileiro, e não do escândalo de mandar para bolsos estrangeiros dinheiro que pertence à população deste país. 

Lula não explicou, também, o que o Brasil poderia fazer com os “surs”, ou seja lá o nome que derem à tal moeda, que vai receber da Argentina em troca dos empréstimos e exportações brasileiras — comprar coca da Bolívia, talvez?  

Não vai conseguir, é óbvio, nem 1 litro de petróleo da Arábia Saudita, ou um rolo de arame farpado da China; ali a conversa é em dólar. 

Também não há nenhuma explicação lógica para a ideia de montar em meia hora uma moeda internacional. 

A Europa levou 40 anos para chegar ao euro; Lula vai fazer melhor? 

É tudo um disparate gigante. É claro que toda essa história de “moeda latino-americana” pode ser apenas um biombo para as trapaças de sempre; o que estão querendo, mesmo, é o dinheiro do BNDES, como já se viu durante anos. Nesse caso, tudo só fica pior ainda.

Há, enfim, a grande ideia fixa do Lula “modelo 2023” e do seu governo — a repressão a quem não concorda com ele, e sobretudo a quem não concorda em público. Quantos empregos o presidente pretende criar no Brasil com o “controle social da mídia”? 

Quantos por cento o PIB vai aumentar com isso — ou quantos bilhões em investimento produtivo vão sair daí? 

O governo já tinha anunciado seu projeto de mudar o Código Penal para criminalizar as manifestações de rua que julgar inconvenientes. 

Os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”, previstos no artigo 359 do Código Penal, só podem ser cometidos, hoje, se for usada violência ou grave ameaça; - Lula quer incluir nisso os protestos públicos que julgar “antidemocráticos”. 

Seu último feito foi anunciar a criação de uma “Secretaria Nacional de Promoção da Liberdade de Expressão”, apresentada pelo consórcio da mídia como um órgão destinado à virtuosa tarefa de “combater a desinformação”.

 

É um desvario de classe mundial. Desde quando, na história humana, a liberdade de expressão precisou ser “promovida” por um governo?  

Como “promover” a livre opinião montando uma equipe de vigilantes para controlar o que se diz, se mostra ou se escreve nas redes sociais ou nos meios de comunicação? O que eles vão fazer, ou tentar fazer, é censura — vão proibir, unicamente isso. 

Ou alguém imagina que vão incentivar a crítica ao governo e aumentar a liberdade de expressão? 

O Lula de hoje e os extremistas, aventureiros e assaltantes do Erário que controlam todos os postos-chave do governo — e parecem, cada vez mais, falar e decidir por ele — não têm compromisso com o mundo das realidades. Ignoram que o Brasil precisa trabalhar para prover as necessidades básicas de 215 milhões de pessoas. Estão querendo criar um Brasil só para eles.

Leia também “O Brasil vai querer paz”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

CNBB pede medidas "eficazes, legais e regimentais" após discurso de deputado

Deputado estadual por São Paulo, Frederico d'Avila ofendeu o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes. Em carta, CNBB repudia ataques

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de carta, repudiou os ataques sofridos pela instituição, pelo arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e pelo papa Francisco em discurso do deputado estadual Frederico d'Ávila (PSL). Na última quinta-feira (14/10), o parlamentar chamou os religiosos de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). [A CNBB tem o DEVER e o DIREITO de exigir providências enérgicas contra o parlamentar que covardemente agrediu o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e o papa Francisco e o DIREITO se ser atendida.

Se o desconhecido parlamentar pretendia  se tornar conhecido, sair do anonimato e do ostracismo que o acompanham desde sempre, que usasse outros meios, sem envolver a Santa IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, Sua Santidade o Papa Francisco e o Arcebispo Dom Orlando Brandes. 

Nosso mais veemente repúdio ao parlamentar e a sua desprezível e repugnante conduta.

Se aquele individuo tem alguma coisa contra a instituição CNBB que se valha dos caminhos indicados para dar vazão aos seus sentimentos RESPEITANDO Sua Santidade o Papa Francisco e o Arcebispo Dom Orlando Brandes e demais sacerdotes  da Santa IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.]

 

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Leia a íntegra da carta enviada pela CNBB

"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, nesta casa legislativa e diante do Povo Brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila, no último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes. Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira. Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade - sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada.

A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar - protagonista desse lastimável espetáculo - serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem - de modo exigente nos termos da Lei. Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil. A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência - postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres."

 Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

ANIMOSIDADE ENTRE PODERES - II = mais lenha na fogueira? Mariana Muniz

O Globo

Em voto, ministro do STF diz que presidente da República deve agir com moderação e responsabilidade em rede social

Plenário virtual da Corte julga ação que pede reconhecimento de que Jair Bolsonaro descumpre a Constituição

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que agentes governamentais devem usar as redes sociais com "moderação e responsabilidade", notadamente o presidente da República, devendo suas manifestações refletir a obrigação pública que diz respeito ao cargo "do qual está investido". O ministro, no entanto, não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A manifestação de Lewandowski foi feita no voto que proferiu no julgamento da ação apresentada pelo PSOL [Psol, partideco sem votos, sem noção, sem representatividade e que usa o Poder Judiciário para tentar impedir o governo Bolsonaro de governar.

Pretende que o Poder Judiciário lhe forneça os votos que nunca teve e nunca terá.]que questiona a postura de Bolsonaro perante a pandemia de covid-19. O partido aponta lesão a preceitos fundamentais em declarações e manifestações públicas feitas pelo presidente da República e alguns membros do Congresso Nacional.

Em seu voto, o ministro afirma que as redes sociais tendem a amplificar o fenômeno da polarização de grupo, mas representam um importante fórum de debates públicos, dos quais, com uma frequência cada vez maior, participam autoridades governamentais, cujos pronunciamentos adquirem caráter oficial, sobretudo quando tratam de temas de interesse da coletividade, ainda que seus emissores não tenham essa intenção."Por isso, é preciso que todos aqueles que delas participem ajam com moderação e responsabilidade, notadamente o Presidente da República, devendo suas manifestações refletir, sempre e necessariamente, o elevado múnus público do qual está investido", disse.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, que rejeitou o pedido feito pelo partido por considerar que o Judiciário não pode "estabelecer uma curatela judicial sobre o Presidente da República", "instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo".

Para Rosa, "transgressões pontuais e episódicas aos princípios e regras constitucionais, praticadas por autoridades públicas ou particulares, ocorrem com frequência no universo fenomênico e exigem a intervenção judicial reparadora, em caráter preventivo ou repressivo, diante de situações concretas e específicas".

Lewandowski, porém, discordou da ministra por entender que nada impede que as determinações estabelecidas pelo Judiciário, sobretudo em um caso como o analisado, "se projetem para o futuro, de modo a garantir o cumprimento de suas decisões ao longo de um período mais dilatado".

"Nesse sentido, penso que embora a responsabilização a posteriori tenha um papel importante, ela não consiste – e não pode consistir – na única forma de prevenção contra a erosão democrática que pode ser provocada pelo discurso das autoridades governamentais", disse o ministro.

Segundo o ministro, "o discurso dos agentes governamentais – e, por discurso, refiro-me a todo e qualquer pronunciamento externado na esfera pública, de ampla e fácil disseminação – não pode ser infenso à análise judicial de sua conformação com os princípios que regem nossa Carta Política".

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"Numa república plural e democrática como se pretende seja a nossa, não é difícil perceber que todo e qualquer pronunciamento governamental, sobretudo quando amplificado pela utilização maciça de redes sociais, pode estimular reflexões, comportamentos, e até mesmo influenciar atitudes de violência e desrespeito aos princípios fundamentais invocados na inicial, por conta do fenômeno que a Economia Comportamental nomina de “polarização de grupo”, ressaltou.

A ação está sendo julgada pelo plenário virtual do STF, quando não há o debate entre os ministros, até o próximo dia 18. Até agora, votaram apenas três ministros: Rosa Weber, que foi acompanhada por Alexandre de Moraes, e Lewandowski.

Na petição, apresentada em abril de 2020,  o partido defende que “se a garantia do direito à saúde é dever do Estado, cumpre primariamente ao Chefe de Estado, ou seja, ao Presidente da República, providenciar a tomada das medidas necessárias para sua regulamentação, fiscalização e controle”.

Entre os fatos mencionados na ADPF estão a manifestação antidemocrática do dia 20 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Bolsonaro declarou-se enfaticamente competente para intervir na Polícia Federal. Na mesma ocasião o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que todos os Ministros do STF deveriam ser postos na cadeia, tratando-os como “vagabundos”.

[comentário: parece uma tarefa dificil, talvez impossível o alcance da harmonia entre os 3 Poderes da União. 

- da parte do Poder Executivo, o presidente da República, mais alta autoridade da Nação tem feito o possível para manter o comedimento em todas ocasiões que se manifesta sobre os Poder Judiciário e Legislativo.

- da parte do Poder Legislativo vários comportamentos estão ocorrendo e que visam estabelecer um clima de conflito Poder Executivo x Legislativo. 

Um dos exemplos é a manifestação do senador que preside o Congresso Nacional sobre veto do presidente da República ; 

outro é o travamento pelo senador presidente da CCJ sobre pautar a sabatina a ser respondida por André Mendonça,  indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF.             - da parte do Poder Judiciário o ministro Lewandowski, ao julgar uma ação contra o presidente Bolsonaro, sobre ações do governo federal no combate à covid-19,  resolveu incursionar pelo uso das redes sociais por autoridades e citou o cargo de presidente da República," ...notadamente o Presidente da República,...", chegando a um ponto que,  em nossa modesta compreensão, se torna apologia à censura do passado, do presente e do futuro, aliás posição discordante da expressa pela ministra Rosa Weber (parágrafos 4 e 5, acima);

A  posição do ministro Lewandowski, favorável a ações preventivas, parágrafos 6 a 9, acima.);   

- A ministra Cármen Lúcia expressou o voto comentado em post , que  linkamos;  

- O ministro Alexandre de Moraes ao julgar ação em que o presidente Bolsonaro desiste de ação anterior, optou por  arquivar o feito, mas estabeleceu um prazo para a PF tomar o depoimento do presidente - na prática cancelou o direito do presidente de escolher dia e hora para depor.

Temos também a 'encrenca' MP x Poder Legislativo; o Ministério Público por representantes diz que não aceita os termos de uma PEC proposta pelo Poder Legislativo. O que na prática significa a cassação pelo MP de uma COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do Poder Legislativo. 

Lamentavelmente, ninguém se entender. A questão do MP x Legislativo não havendo acordo vai parar no STF = mais desentendimento.

As decisões dos ministros dos STF 'cutucando' o presidente da República também não colaboram para a tão necessária HARMONIA e INDEPENDÊNCIA dos Poderes da República.

É o nosso entendimento.] 

 

 Política - O Globo

 

 

A democracia não deve conviver com a violência e o medo

Fernando Schüler

O STF erra ao tomar opinião como delito, assim como o governo ao tentar enquadrar charge na Lei de Segurança Nacional

Talvez não devesse, mas me surpreendo que o tema da liberdade de expressão tenha se tornado central em nosso debate. Joel da Fonseca definiu bem a questão: devemos punir ideias agressivas e violentas? Sua resposta é negativa e veio com uma provocação: “me preocupo mais com a ‘justiça’ das redes do que com as falas violentas que ela busca punir”. Minha resposta também é negativa. Ela vem na trilha da primeira emenda americana. Me parece também a linha de Hélio Schwartsman dizendo que a democracia aceita “quaisquer críticas, em quaisquer termos, mas não admite ações concretas com o objetivo de subjugá-la”.

O debate me fez voltar ao inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo. Muita gente que respeito me diz não ver ali nenhum problema e que o ponto é simplesmente dar um basta a este “bando de fascistas”. Há quem pense diferente. No mínimo a falta de clareza sobre o que exatamente se está pretendendo punir. Resolvi conferir com um pouco mais de detalhe. Voltei ao documento em que o ministro relator do inquérito apresenta sua lista de “mensagens ilícitas” exemplificando como atua a “associação criminosa” que se investiga. São 25 mensagens. Três delas trazem referência a intervenção militar ou coisa do gênero (“passou a hora de contarmos com as forças armadas!”, me pareceu a mais dura); 

seis delas usam termos de baixo calão e xingamentos (“canalhas”, “vagabundos”, “crápulas) e 

16 não passam de opinião política mais ou menos contundente.

Metade dirige-se não apenas ao Supremo, mas a outros Poderes e lideranças, ou simplesmente às instituições.

A que conclusão devemos chegar? O primeiro ponto é não julgar essas coisas a partir do gosto pró ou contra o governo. Se alguém quer fazer isso, boa sorte. De minha parte, não faço. Se o STF erra ao punir opinião, erra também o governo ao tentar enquadrar na Lei de Segurança Nacional uma charge associando o presidente à suástica nazista. A pergunta é sobre direitos. Sobre nossa capacidade de separar o que é um crime e o que é retórica odiosa ou ideias que julgamos politicamente insuportáveis.

Vamos repetir: dois terços das “mensagens ilícitas” citadas no inquérito não passam de opiniões (dessas que a internet anda abarrotada) sobre o STF e as instituições. Podemos fazer de conta que não, mas é evidente que há um problema aí. Não acho que isto expresse os limites que desejamos para a liberdade de expressão em nossa democracia. Não me refiro a ameaças de “estuprar” ou “enforcar” quem quer que seja. A lei brasileira é bastante clara sobre como lidar com essas coisas.

Me refiro exclusivamente ao tema da opinião. Individual ou organizada, não importa. Opinião de grupos mais ou menos articulados, visto que é um direito que pessoas de esquerda ou de direita se organizem, combinem “levantar” hashtags para defender as ideias (corretas ou não) que julgarem conveniente defender. Penso que o Brasil tem uma Suprema Corte da qual deve se orgulhar, por muitas razões. Mas talvez lhe esteja faltando um exercício de autocontenção. Considerar que ministros cumprem uma função pública e estão sujeitos à crítica pública. Da mesmíssima forma que as demais autoridades da República.

E mais: no contexto de uma sociedade que tende sistematicamente a abusar da palavra. Pelo excesso, pelo grotesco, pela irresponsabilidade. E para tudo isso encontra um antídoto: a irrelevância. A democracia não pode conviver com a ameaça direta e objetiva de violência. Mas igualmente não deve conviver com o medo. O medo de exercer a crítica, por ácida e contundente que seja. Não deveríamos deixar que a paixão política, que por vezes parece a única variável orientando o debate público, obstrua nossa defesa dos direitos mais elementares. Direitos dos quais, tenho certeza, a maioria de nós não gostaria de abrir mão.

Fernando Schüler, professor - Folha de S. Paulo

Farra sindical de volta

Líderes do Centrão – entre os quais Paulinho da Força – aproveitando a maré de cinismo vigente no Legislativo com as vitórias das últimas semanas sobre o governo Bolsonaro em geral e Sérgio Moro em particular.

Os líderes do Centrão conspiram para a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical - depende de mudança na legislação; Não é improvável que o trabalhador volte a ser 'tungado', compulsoriamente, no desconto de um dia de serviço para manter as mamatas dos dirigentes sindicais.

Afinal vivemos em um país que órgãos beneficiados por contribuições compulsória, ameaçam entrar na Justiça para revogar decreto do presidente Bolsonaro que os obriga a prestar contas de como gastam o dinheiro público.

As entidades integrantes do Sistema S - SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, SENAT,  SENAR, Sescoop, CNC, CNI e outros  - que são beneficiados com dinheiro que os empresários são obrigados a passar para eles não querem sequer divulgar os salários, jetons e outras mordomias que pagam aos seus empregados e dirigentes.  Confira aqui: Qual o interesse do Sistema S em esconder seus gastos milionários?

A obrigatoriedade de todo cidadão brasileiro contribuir para a farra dos dirigentes sindicais vagabundos pode ressuscitar”, diz José Nêumanne.

O Estado de S. Paulo

Ouviram do Ipiranga

Moro incorporou-se de corpo e alma ao projeto de Bolsonaro

Bolsonaro continua em campanha. Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostrou que o ataque ao PT foi o tema dominante de suas entrevistas pós-vitória. Vale a comparação com Dilma que ignorou Aécio e anunciou que sua prioridade seria o combate à corrupção, que não deixaria ‘pedra sobre pedra, doesse a quem doesse’. Como se vê, acusá-la de estelionato eleitoral é injusto.

Bolsonaro e seu fiel escudeiro Paulo Guedes parecem não se terem dado conta de que a eleição acabou e que agora lhes cabe a dura tarefa de ser governo. O Czar da economia sugeriu uma ‘prensa’ no Congresso, demonstrou descaso absoluto pelo orçamento em elaboração e afirmou que contrariar suas ideias seria contribuir com o retorno do PT ao Poder.  Eduardo Bolsonaro, requintado como de costume, afirmou que o próximo presidente da Câmara “tem que ter um perfil trator, porque a gente sabe como vai ser a oposição da esquerda”. Contudo, se olhasse os números, o deputado concluiria que a esquerda foi batida nas urnas, que não terá força para barrar projetos do governo, incluindo os que exigirem quórum qualificado.

Até o momento, a despeito da profusão de propostas disponíveis, Guedes não se deu ao trabalho de apresentar detalhes de seu projeto para reformar a previdência. Propôs uma ‘prensa’ no Congresso por propor, um ato reflexo de quem tem o costume de tratar apenas com subordinados obedientes.  Mas o Czar precisará mudar seus hábitos e costumes para entender que seu posto, com ou sem a chancela Ipiranga, pede que ouça parlamentares eleitos pela sociedade para representá-la, parlamentares tão legitimamente eleitos pelas urnas quanto seu comandante.

De concreto, tudo que se ouviu de Guedes foi que ele teria sido o emissário do convite a Sergio Moro. Ou seja, o folclórico Posto Ipiranga virou uma franquia. Com a adesão de Moro, a equipe de Bolsonaro passou a contar com dois nomes de peso, celebridades com brilho próprio, capazes de ofuscar as notabilidades de aldeia — Onyx, Bebianno, Malta e outros menos votados– que cercam o presidente. O choque entre estes corpos de grandeza e órbita distintas é uma questão de tempo, crônica de uma morte anunciada.

O convite e o aceite de Moro dominaram o noticiário da semana. Provavelmente, este foi o mais alto e último ato da campanha de Bolsonaro. O magistrado incorporou-se, se é que já não o havia feito antes, de corpo e alma ao projeto político do presidente eleito. Na chegada, mostrando sua disposição para jogar para o time, perdoou Onyx Lorenzoni pelas propinas recebidas. Com certeza, o veterinário não será o único a receber o tratamento complacente reservado aos amigos que, imediatamente, deixam de ser brasileiros como os demais. Como declarou Bolsonaro no hospital, a questão central é a ideologia, não a corrupção.

O antipetismo radical e o conservadorismo moralista colocaram o capitão e o magistrado no mesmo barco. Moro não mostrou qualquer dificuldade para apoiar as propostas de Bolsonaro para a área da segurança pública, área em que se dará o verdadeiro combate ao crime organizado. Moro declarou ser favorável à redução da idade penal, ao porte de armas por civis e ao relaxamento do excludente de ilicitude.

Este último item é a mola mestra da proposta de Bolsonaro para a segurança pública. Seu ponto de partida se encontra na declaração do General Heleno, para quem “direitos humanos são para humanos direitos. Essa percepção muitas vezes não tem acontecido. Estamos deixando a desejar no combate à criminalidade”. Ou seja, há dois tipos de cidadãos, os direitos e os ‘vagabundos’ e a aplicação da lei deve levar em conta esta distinção fundamental. Aceita tal premissa, segue a conclusão de Wilson Witzel: “Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido”. A visão de Bolsonaro – basta ver suas manifestações sobre a chacina da Candelária – segue a mesma toada. [o bandido não tem o direito de ser considerado cidadão e nem tem o direito de ter direitos.]

Guardadas as devidas proporções, estes são os princípios que Moro usou ao privilegiar prisões preventivas como estratégia de combate à corrupção. Se o juiz está convencido do crime, não há porque adiar a execução da pena, pois tudo que resta à defesa é recorrer a chicanas legais para protelar a decretação da prisão. A possibilidade de o juiz formar juízo equivocado e agir de forma arbitrária é desconsiderada. E, no caso da Lava Jato, esta convicção passou a ser compartilhada com a Polícia Federal, como mostram os casos movidos contra as universidades federais de Santa Catarina e Minas Gerais.

Bolsonaro e os governadores eleitos no Rio e São Paulo querem que princípios análogos orientem a ação da polícia no combate à criminalidade. A premissa básica é a mesma: tudo que restaria aos ‘vagabundos’ seria a protelação da execução de suas penas. A diferença, contudo, é que caberá à autoridade policial fazer o julgamento e definir a pena que, no limite, pode ser a execução sumária. Em uma palavra, ‘vagabundos’ mereceriam ser tratados como cidadãos de segunda classe e como tais, na visão de Witzel, passíveis de serem abatidos com “tiros na cabecinha”.

Moro classificou esta e outras ideias do presidente eleito e seus aliados como moderadas e razoáveis. Ao fazê-lo, deixou claro que sua adesão ao governo tem raízes profundas, que é um conservador convicto e engajado e que, enquanto tal, defende dotar de poderes excepcionais as autoridades encarregadas de reprimir o crime organizado. Ou seja, Moro e os conservadores a quem aceitou servir desconsideram a conhecida máxima liberal, aquela que diz que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe de maneira absoluta. A proposta Bolsonaro para a segurança pública, em última análise, dota a autoridade policial de um poder ilimitado. Não há um pingo de razão e moderação neste tipo de proposta. Antes o contrário.  Não é a primeira vez que se ouvem brados vindos do Ipiranga. No de 1822, o conservadorismo autoritário prevaleceu sobre os princípios liberais.

Fernando Limongi, professor e pesquisador - Valor Econômico

A rotina do maior acampamento de sem-teto do Brasil e o fim de uma mentira: as lideranças falam em 8 mil famílias, quando lá vivem apenas 230 pessoas

Como se organiza a ocupação onde vivem 230 pessoas – e não 8 mil famílias – lideradas pelo maior expoente da esquerda pós-PT 

Num fim de tarde de um sábado de janeiro, as calçadas do Viaduto Mário Covas, em São Bernardo do Campo, estavam tomadas por homens, mulheres e crianças caminhando a pé. O viaduto corta a Rodovia Anchieta, em uma área erma da cidade incrustada na região metropolitana de São Paulo. Aqui as avenidas são largas, rodeadas por estacionamentos e fábricas. A multidão caminhava como se estivesse em procissão, espalhando-se também pelas ruas próximas. Vestiam vermelho e, em vez de cânticos, proferiam palavras de ordem. O destino de todos era o mesmo: a Rua João Augusto de Souza, único acesso a um terreno baldio de 70.000 metros quadrados da construtora MZM, onde hoje está o maior acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST.

De longe, do alto, o que se vê é apenas um mar de tetos de lonas pretas e coloridas – potenciais residências de passagem de cerca de 8 mil famílias cadastradas na invasão, batizada Povo Sem Medo. Entretanto, apenas 230 pessoas vivem de fato no terreno. Naquele sábado, era dia de assembleia. Em meia hora, o descampado que fica aos fundos do terreno foi ocupado por cerca de 2 mil pessoas que receberam mensagens em um entre dezenas de grupos de WhatsApp de coordenadores da invasão, usados para mobilizar a turma. 

Criado em 1997, como um braço urbano do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST desvinculou-se do MST. É uma organização autônoma com presença em 14 estados. Oficialmente, não contabiliza o total de casas conquistadas por meio das ocupações de militantes. [o motivo salta aos olhos: o número de moradias conquistadas é mínimo e bem inferior ao 'oficiosamente' divulgado.

A propósito, manipular dados, sempre inflando-os é a tônica do movimento do agitador Boulos, tanto que transformaram um acampamento de passagem, usado por integrantes do movimento apenas para 'trânsito' - não permanecem nem por um dia ou um pernoite - são contados e o resultado apresentado como número de moradores.

O número dos que vivem por lá, na vagabundagem, é de apenas 230 desocupados, moradores de ruas;  as oito mil famílias são apenas cadastradas e muitas sequer sabem onde fica o considerado maior acampamento e há fundadas dúvidas se realmente este cadastro de oito mil é verdadeiro.]

Às 7 da noite, Joana Darc Nunes, uma das coordenadoras, subiu ao pequeno palco de madeira – que nunca é desmontado – para conduzir a reunião. 

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Jean Wyllys e Sibá querem puxar o cabelo, unhar, tirar a calça e pisar em cima. Ou: Fascistas inquietos!

Deputado do PSOL insufla índios a disputar espaço com manifestantes pró-impeachment; petista estrila e promete reunir pessoas para atacar adversários

Huuummm… Que medinho! Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, estão nervosos. Eles querem briga. Querem arranhar. Puxar o cabelo. Sapatear. Eles não aguentam mais a democracia. Se o Brasil continuar a ser um estado de direito, eles prometem tirar a calça e pisar em cima. Querem me processar? Por uma metáfora? Por uma porção delas? Adiante. Eu estou doido para me defender de vocês!

Começo por Wyllys. Sim, ele parece irrelevante, não mais do que uma personagem incidental da pantomima. Mas o gay de ocasião, o gay dos 500 dinheiros — que sai do armário em rede nacional para concorrer com Grazi Massafera e ganhar dela (não é tarefa trivial) —, usa a sua condição de deputado e de autoproclamado membro de uma minoria para perseguir adversários ideológicos, para atacar as pessoas de quem não gosta.

Wyllys, o quinta-coluna do PT disfarçado de extrema esquerda, está inconformado com o acampamento em favor do impeachment do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua nos gramados do Parlamento. Tanto é assim que ele pautou a imprensa do nariz marrom para perseguir os jovens que lá estão, evocando um ato do Congresso que proíbe manifestações do gênero no local. Todos vocês sabem os atos de selvageria que os esquerdistas já promoveram por ali, fazendo, inclusive, correr sangue. Mas Wyllys quer proibir a livre expressão de gente pacífica. Vocês já viram esses dois movimentos a atacar o patrimônio público ou privado? A ameaçar pessoas? A agredir a ordem?

Calma! Ele não ficou só nisso! Este blog apurou — apurou, viram, senhores assessores de Wyllys? — que o deputado insuflou lideranças ditas indígenas que estão em Brasília a disputar com o MBL e com o Vem Pra Rua o espaço do acampamento. Eu estou afirmando que um deputado da República Federativa do Brasil estimulou as ditas lideranças dos índios a disputar espaço físico com os que defendem o impeachment, como se não houvesse largueza o bastante em Brasília; como se ali não estivessem, como queria Joaquim Nabuco, as nossas vastas solidões. Inclusive as nossas vastas solidões morais.

 Qualquer pessoa instruída sabe que os fascismos europeus do século passado são uma derivação dos partidos de esquerda. E é isto o que eu penso de Wyllys: é um fascista primitivo. Nem ele tem clareza disso porque a sua ignorância não permite. Sua assessoria vai ficar procurando firulas no post para me processar. Adiante, valentes! Mas acho que a tarefa será inútil. Recomendo que leiam antes o Artigo V da Constituição, o que Jean Wyllys não fez na casa-estúdio da Globo porque estava com o seu mi-mi-mi autocomplacente e lucrativo.

Leitores me mandam um link com um vídeo de Wyllys no Facebook: https://www.facebook.com/jean.wyllys  

 É asqueroso! Ele aproveitou a CPI dos Crimes Cibernéticos — e eu tenho aqui em mãos o requerimento que autorizou a comissão — para tentar perseguir os membros do MBL, em desacordo com as razões que justificaram a instalação da comissão. Foi desmoralizado por um dos jovens integrantes do movimento, Rubens Nunes. 

De tal sorte foi humilhante o embate que Wyllys deu piti, se levantou e foi embora. No vídeo, parece, ele se despede da comissão porque não consegue perseguir os inimigos. Este senhor é tão pateticamente autoritário que diz que a comissão deveria “enquadrá-los”. O PSOL perdeu a vergonha de vez? O deputado Chico Alencar não se constrange? Chico é um esquerdista sem ser uma besta. Wyllys é uma besta sem nem ser esquerdista.

Não! Ele não faz e fala essas porcarias porque é gay. Oscar Wilde era gay. Jean Genet era gay. André Gide era gay. Gore Vidal era gay. Caravaggio era gay. Tchaikovsky era gay. Mario de Sá-Carneiro era gay. Fernando Pessoa, muito provavelmente, também. Leonardo da Vinci, tudo indica. Michelangelo idem. O açougueiro pode ser gay. O padeiro. Um anônimo qualquer. A pessoa tem o direito de não ter talento especial nenhum e de ser gay, como qualquer hétero. Wyllys faz e fala essas porcarias todas porque é autoritário, porque usa a sua sexualidade como armário da sua truculência. E porque, como ninguém, usa o PSOL como mero instrumento de ataque aos adversários do PT.

Outro que resolveu saltar das tamancas foi Sibá Machado, o valentão que se esconde na imunidade parlamentar. Manifestantes pró-impeachment protestavam nesta terça, nas galerias, contra um discurso do deputado petista WD (RJ), aquele sujeito que, quando presidente da OAB-RJ, sempre foi um excelente lulista. Aos berros, Sibá estrilou:
“Eu vou juntar gente e botar vocês pra correr daqui do Congresso. Bando de vagabundos! Vocês são vagabundos, Vamos pro pau com vocês agora!”.

VÍDEO:  Deputado Sibá Machado/PT dá piti e ameaça manifestantes

É? Eu convido Sibá a vir fazer esse discurso na Avenida Paulista. Aliás, eu convido este senhor a fazer esse discurso na principal avenida de Rio Branco, capital do Acre. Como? Juntar gente, deputado? São seus fascistas de estimação? Covarde! Sim, Sibá! Eu o chamei de covarde. Se quiser, me acione na Justiça que eu explico por quê. Vejam o vídeo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – Revista VEJA