Pescaria probatória - Gilberto Simões Pires

HUMILHADO, PRESO E ESQUECIDO

Mais do que sabido, os jornalistas e demais representantes do -SISTEMA-, sem dó nem piedade, já CONDENARAM o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais: como bem frisa o pensador Rodrigo Constantino, em artigo recente, querem ele HUMILHADO, INELEGÍVEL, PRESO E ESQUECIDO PELO POVO.

PLANO DIABÓLICO

Para executar o -PLANO -DIABÓLICO-, a turma da ESQUERDA , de forma ORGANIZADA, lançou mão da prática de FISHING EXPEDITION, ou -PESCARIA PROBATÓRIA-. Ou seja, primeiro se define o CRIMINOSO e só depois o CRIME.  

OBSESSÃO

A obsessão, como aponta Constantino, é com Bolsonaro. Estão com sangue nos olhos, com faca na garganta, e querem de qualquer forma pintar o "genocida" como um corrupto, para assim se sentirem MENOS CULPADOS (os que não são completos psicopatas) por terem feito o L. Eles necessitam manter a NARRATIVA de que -SALVARAM A DEMOCRACIA- ajudando o ladrão a voltar à cena do crime, como AFIRMOU Alckmin. O mesmo que se inspira nos piores ditadores do continente...

3 TIPOS

É tudo tão patético, farsesco e indecente que não faz mais qualquer sentido separar isso em direita e esquerda. Paula Schmitt, uma das poucas jornalistas sérias que restaram no país, e de esquerda, foi quem resumiu bem o quadro atual: "Esquece esquerda, direita, centro. O mundo hoje é muito mais claramente dividido entre outros 3 tipos: os canalhas que enganam, os trouxas que acreditam, e os inconformados que já entenderam a sacanagem toda".

CANALHAS, TROUXAS E INCONFORMADOS

Infelizmente, há CANALHAS em demasia no Brasil. Assim como TROUXAS . 

 Mas como os que já entenderam a trama toda ainda são uma quantidade imensa de patriotas atentos, resta aos CANALHAS intensificar a perseguição, impor a censura, intimidar os formadores de opinião. Não é suficiente todo o trabalho de assessoria de recebem da velha imprensa, muito bem paga para isso. 

Não está bastando para convencer o povo. 

Por isso não vamos ter alívio na ditadura em curso no país tão cedo: o povo se recusa a cair na ladainha desses canalhas!

 

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

 

Estelionatários! - Percival Puggina

         Somos cotidianamente assediados por organizações criminosas e por operadores autônomos dessas atividades. 

Já me ligaram pedindo dinheiro para soltar familiar supostamente sequestrado e para mandar dinheiro a outro que estava na estrada, sem cartão de crédito, precisando de urgente socorro mecânico. Duas ricas senhoras indianas já morreram sem herdeiros e me escolheram, por essas coisas do “karma”, para receber as respectivas heranças mediante pequeno pagamento de custas. Bancos onde não tenho conta me enviam mensagens pedindo que ligue para tal ou qual número sobre um gasto que não fiz. Encomendas não solicitadas aguardam pagamento de taxas que não existem. 

Basta que eu procure por certas mercadorias na internet para que inacreditável barganha surja, tentadora, na minha palma da mão. Tudo obra de estelionatários, profissionais da dissimulação e da mentira.

 

Os cuidados, a prudência, os bloqueios, os “deletes” vão descartando tais incômodos, mas os safados renovam suas estratégias, furam bloqueios e exigem camadas adicionais de informação e prevenção.  

Seus persuasivos truques têm o objetivo de chegar ao dinheiro de suas vítimas através das fissuras que encontrarem nos respectivos mecanismos de proteção. 

São exploradas fragilidades como a ganância, a imprudência, a ignorância e a desatenção da vítima, bem como o susto ou medo que os criminosos suscitam. 

Agem por dinheiro e tudo que fazem está tipificado no Código Penal, mas como incomodam à sociedade e não ao Estado, entram na cadeia por uma porta e saem pela outra.

***

Agora, o tema deste artigo, cuja simetria com o que acabei de escrever acima salta aos olhos: há uma outra atividade, que também consiste em “passar os outros para trás” de modo enganoso ou furtivo, tão corrente e frequente quanto as que descrevi. 

Ela se desenvolve no campo da política. 

Neste caso, os “estelionatários”, integram um projeto político.

 

Quem quer passar os outros para trás nesse ramo não busca diretamente o dinheiro de suas vítimas. Delas, o embusteiro quer o voto, o voto popular, que faz com que seus golpes raramente possam ser tipificados como crimes. 

Na maior parte, suas ações são impróprias ou imorais, mas isentas de cominação penal. Na política, enganar os outros, apresentar-se alguém como o que não é, para seduzir e ludibriar os eleitores, não dá nada. 

Os votos recebidos pelos finórios da política são os objetivos de seus estelionatos eleitorais. 

Com tal produto, conquistam as cadeiras e as desejadas fontes de receita obtida com a tarifação de seus próprios votos em plenário. Quando apertam as teclas sim ou não, tilintam moedas em suas registradoras. Os eleitores que caíram na conversa que se danem e paguem o prejuízo que certamente virá.

Nem tudo, claro, é sempre assim tão pouco sofisticado. Existem especialidades, como as que envolvem a inserção de “jabutis” em projetos alheios ou a venda do mandato inteiro, zero quilômetro, “in the box”, ao adversário combatido na campanha eleitoral. Estelionatários! (Coloquem o chapéu aqueles em quem servir).

Poucos meses após a posse, os bons congressistas já se percebem minoritários... 

Por essas e por outras, eu digo e repito que não gosto de política. 

É por sabê-la necessária e ter tantas razões para meu desgosto com o que observo ser feito em meu país que dedico muito de meu tempo a ela, a seus mistérios e às lesões que nos causa.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Decreta logo Lula o presidente! - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Todo o comportamento supremo exala partidarismo, arrogância, autoritarismo e desprezo pela democracia, uma vez que o presidente que seus ministros tentam derrubar foi eleito com quase 60 milhões de votos

Lula e os ministros do STF  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/STF/SCO

A postura de nossa Corte Suprema se tornou totalmente partidária e enviesada, e não faltam exemplos para ilustrar o que todos já sabem. Temos ministros do STF que consideram o presidente Bolsonaro a incorporação do “mal”, do atraso, e que por isso tentam “empurrar a história” para certa direção, almejando derrubar o atual presidente. Há também ministros que perseguem bolsonaristas sem a menor cerimônia, ao arrepio das leis e da Constituição, inventando crimes novos de opinião e punindo até deputado com imunidade parlamentar.

A ala militante da imprensa, porém, fala em “atrito” entre os Poderes, e ainda dá um jeito de responsabilizar o presidente pela situação. O truque é semântico: chamar críticas ao STF de “ataques”, colocar a pecha de antidemocrático no presidente, e assim justificar cada ato irregular que vem do Supremo. A narrativa do momento é o suposto golpe bolsonarista, isso porque o presidente, ao lado de milhões de brasileiros, desconfia do processo eleitoral opaco que temos e clama por maior transparência. Isso seria inaceitável para quem confia cegamente em Barroso e garante que nossa urna é inviolável, a despeito de o sistema ter sido violado.

Todo o comportamento supremo exala partidarismo, arrogância, autoritarismo e desprezo pela verdadeira democracia, uma vez que o presidente que seus ministros detestam e tentam derrubar foi eleito com quase 60 milhões de votos. Não custa lembrar que Lula, o favorito segundo as “pesquisas”, só está solto e elegível graças a malabarismos supremos com base em filigranas jurídicas e tecnicidades bobas, como o CEP de onde o ex-presidente corrupto foi julgado. 

Ou seja, soltaram Lula e tentam criminalizar a todo custo todo apoiador bolsonarista próximo do presidente, além do próprio Bolsonaro.

O presidente entrou com queixa-crime nesta semana no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de poder. A ação ajuizada é bastante embasada juridicamente e deixa evidente o caráter irregular do inquérito das fake news, usado como um “vale-tudo” de Moraes para perseguir aliados do governo. 

Mesmo sabendo da mínima chance de prosperar, pois é o próprio STF quem julga o caso, valeu como documento histórico para registrar o nível de absurdo supremo contra  Bolsonaro.

A relatoria caiu com Dias Toffoli, o ex-advogado do PT e criador do inquérito das fake news, que apontou no “dedaço” a relatoria para Moraes. Toffoli rejeitou a ação em tempo recorde, de bate-pronto, mandando arquivá-la, para a surpresa de ninguém. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou depois em “anormalidade institucional”, referindo-se à ação de Bolsonaro. Só não apontou quais seriam as tais anormalidades

Autoridades, por acaso, podem abrir inquéritos contra os seus críticos, instruir esses inquéritos, julgá-los, contrariando as posições do Ministério Público? Os acusados não devem ter acesso às peças acusatórias?  

Esses inquéritos podem ficar abertos por anos? 

Qualquer estudante do 1° ano de Direito sabe que estamos diante de enorme abuso de poder. 

Qualquer jurista mequetrefe, se tiver um pingo de honestidade intelectual e imparcialidade, saberá que Bolsonaro e seus aliados são alvos de uma perseguição política incabível. No entanto, a velha imprensa aplaude, pois odeia Bolsonaro.

A mídia trata as Forças Armadas como uma espécie de apêndice bolsonarista, como se os militares fossem capachos do presidente

O caso das urnas é igualmente chocante: numa canetada suprema, eis que um simples (e obsoleto) aparato tecnológico virou algo sacrossanto, uma cláusula pétrea da Constituição, blindada de qualquer crítica popular. Externar qualquer desconfiança com o processo eleitoral centralizado no TSE virou crime, pela ótica distorcida dos ministros. Mas, como escreve a procuradora Thaméa Danelon em sua coluna na Gazeta do Povo, “cada indivíduo é livre para acreditar ou não em determinados equipamentos eletrônicos; e também o é para ter sua opinião sobre qual mecanismo de apuração de votos é o mais adequado”. Ela lança uma pergunta retórica e provocadora: “Afinal, penso que vivemos em uma democracia, certo?”

Voltemos à cronologia dos fatos, pois isso é revelador: o próprio TSE convidou os militares para um tal Comitê de Transparência, sem muita transparência. [Transparência em que o sigilo é a regra - como bem diz Guilherme Fiuza em sua coluna na Gazeta do Povo:" 1) Criar uma Comissão de Transparência e colocar em sigilo todos os dados dessa comissão. Como todos sabem, a alma da transparência é o sigilo." ]

As Forças Armadas, com os melhores técnicos de informática do setor público, até porque precisam lidar com guerra cibernética e garantir a defesa da soberania nacional, apresentam várias críticas, apontam os pontos fracos e oferecem sugestões. Isso tudo é tratado pelo TSE como mera “opinião”, e cada uma das sugestões é rejeitada.

Em seguida, o presidente Edson Fachin, que foi garoto-propaganda de Dilma Rousseff e é simpatizante do MST, resolve alfinetar as Forças Armadas e, num trocadilho infame, afirma que eleição é coisa de forças desarmadas. Esse é o mesmo Fachin, vale lembrar, que falou de risco de ataque hacker ao sistema, mencionando especificamente a Rússia quando Bolsonaro estava em viagem diplomática no país. 

O que faz a mídia diante disso? Prefere tratar as Forças Armadas, a instituição que goza de maior prestígio popular no país, como uma espécie de apêndice bolsonarista, como se os militares fossem capachos do presidente e fizessem parte de um complô golpista ao “atacar” as urnas!

É tudo tão bizarro, tão surreal que é preciso ser muito alienado ou cínico para simular normalidade no processo eleitoral deste ano. A ficha já caiu para milhões de brasileiros: o “sistema” quer se livrar de Bolsonaro custe o que custar, e não por eventuais defeitos seus, mas, sim, por suas virtudes. A patota do butim quer voltar a abrir torneiras que foram fechadas. A turma da pilhagem quer ministérios tratados como feudos partidários uma vez mais. Empresários safados querem a volta da corrupção comandada desde dentro do Palácio do Planalto. Artistas querem tetas estatais suculentas novamente. Ongueiros clamam desesperados pelo retorno de suas boquinhas. São muitos grupos de interesse organizados por motivos obscuros, e mascarando isso como “defesa da democracia”.

A julgar pelo grau de ousadia dos canalhas, seu desejo era logo decretar Lula o novo presidente e não precisar passar pelo esforço constrangedor do fingimento. O problema é que tem o povo, esse “ingrato”, essa cambada de “imbecis” que agora possuem voz pelas redes sociais. E há também as próprias Forças Armadas, que não parecem muito contentes com o teatro patético de quem tenta destruir nossa democracia em seu nome.

Leia também “O profeta supremo”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Quem define o que é a verdade? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

À exceção dos cínicos e canalhas, todos que defendem uma postura o fazem porque julgam estar do lado certo, com a verdade em mãos. É por isso que, desde tempos imemoriais, há um debate ferrenho sobre quem poderá ter a última palavra sobre o que é verdadeiro e o que é falso. Na tradição liberal, que persistiu ao longo de muita luta e também derramamento de sangue, optou-se pela humildade epistemológica e a ampla liberdade de expressão.

Desde John Milton, passando por John Stuart Mill e tantos outros, os liberais pregaram o debate quase irrestrito e cada indivíduo livre para julgar por conta própria. Se você está seguro de suas verdades, cabe a você persuadir os demais, confrontar seus supostos equívocos com argumentos convincentes para mostrar-lhes que estão no engano e despertarem para a luz da verdade. É por isso que no Ocidente liberal há quase irrestrita liberdade de expressão, ao contrário de sociedades coletivistas e autoritárias, em que o estado decide o que é verdadeiro ou não.

Como e onde serão as manifestações pró-governo em 7 de setembro

A liberdade de expressão no Brasil está ameaçada hoje por aqueles que se dizem liberais, democratas e tolerantes. Eles "sabem" que os bolsonaristas são uns "negacionistas", eles viram a luz da ciência, eles definem o que é verdadeiro e o que é falso. Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Bolsonaro vetou alguns artigos, entre eles justamente o poder estatal de punir "disparos em massa inverídicos contra a democracia". Eis como o editorial do Estadão enxergou o caso:

O Congresso estabeleceu dois novos crimes contra o processo eleitoral. Jair Bolsonaro vetou o crime de comunicação enganosa em massa (promover ou financiar campanha para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral; pena de um a cinco anos de reclusão). Sem pudor, tenta manter impunes as ações bolsonaristas contra o sistema eleitoral. [...]  

O Congresso não criminalizou nenhuma manifestação de pensamento. Apenas protegeu o Estado Democrático de Direito, o que evidentemente dificulta os intentos do bolsonarismo. Cabe ao Legislativo proteger seu bom trabalho, derrubando os cinco vetos. Não deve haver impunidade para quem atua contra o regime democrático.

Para o jornal, seria crime contra o sistema eleitoral espalhar desconfiança em relação ao modelo eletrônico que só Brasil, Butão e Bangladesh adotam. Seria crime repetir que nossas urnas são opacas, caixas-pretas sem transparência, e que não são invioláveis, ao contrário do que afirma o TSE, isso sim uma Fake News. 

O jornal, que se vangloria de defender instituições e a liberdade de pensamento, quer interditar o debate e exige que todos aceitem o que diz o TSE e ponto final. Qualquer outra coisa seria "atuar contra o regime democrático", pelo visto.

É uma postura temerária! Isso sem falar do escancarado duplo padrão, da seletividade. Afinal, o establishment não está perseguindo comunistas, que abertamente atacam o regime democrático e pregam a ditadura do proletário. Esses gozam de um salvo-conduto para destilar ódio contra o sistema "burguês", e alguns pedem até a dissolução do STF. Mas eles podem tudo, enquanto os bolsonaristas que criticam o STF e o TSE são "golpistas". O Estadão não quer saber dos perigos de delegar a alguns poucos "iluminados" o poder de decidir o que é verdade.

À contramão do Estadão, a Gazeta do Povo escreveu um editorial em defesa da liberdade de expressão e denunciando o perigoso "Ministério da Verdade" criado pelo Supremo: "STF quer usar monitoramento para combater a 'desinformação' e o 'discurso de ódio' – e quem definirá o que é 'narrativa odiosa' será, certamente, o próprio Supremo. [...] 

E bem sabemos quais são os critérios dos membros da corte, que ameaçam de prisão quem chama o Supremo de 'uma vergonha', ou que buscam destruir a carreira de membros do Ministério Público que criticam decisões – decisões, e não pessoas, que fique claro – bastante criticáveis da corte. 

A julgar pelo retrospecto, qualquer crítica legítima, seja formulada em termos brandos ou de forma mais incisiva, será classificada como 'discurso de ódio' se ferir os brios dos ministros".

Reparem que o ministro Barroso, que deseja abertamente "empurrar a história", comete um ato falho ao afirmar que ignora as pressões políticas para julgar com base em seus valores: Mas esses "tolerantes democratas" reclamam do clima tenso de guerra e pedem paz, sendo que paz, nesse caso, significa a rendição da direita, que deveria simplesmente acatar toda a cartilha "progressista" politicamente correta e obedecer os ministros supremos. Lacombe, em sua coluna, aponta para o que está em jogo: "É preciso ser muito cínico para não enxergar uma oposição destrutiva, que aposta na desestabilização e na desarmonia, que joga contra o país, com o objetivo de atingir o governo. Juntam-se a velha imprensa, os partidos de esquerda, o Judiciário..."

E a pandemia forneceu aos autoritários o pretexto perfeito para calar os dissidentes.   

J.R. Guzzo abre assim sua coluna de hoje na Gazeta: "Nunca, desde os vastos movimentos fascista e nazista de um século atrás, as liberdades individuais e coletivas sofreram uma sucessão de agressões tão perversas quanto estão sofrendo agora por causa da Covid-19". Esses autoritários globalistas "sabem" a verdade, e quem ousa discordar ou mesmo questioná-las, precisa ser punido para aprender uma lição.

Em suma, estamos diante de um velho embate que os liberais conhecem há séculos. De um lado, arrogantes autoritários que juram ser os detentores da Verdade e querem calar os demais; do outro lado, os mais humildes que reconhecem a falibilidade humana e enxergam no próprio método científico a vantagem da abertura constante a questionamentos, já que aquilo considerado verdade ontem pode se mostrar falso amanhã. O irônico é que os autoritários dogmáticos acusam os liberais humildes de fascistas, negacionistas e golpistas que atentam contra as liberdades e a democracia. É o golpe perfeito: matam a liberdade e a democracia em seu nome!    

- Ambientalistas pró-aborto

- Defesa do aborto e do meio ambiente juntos fazem sentido?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo
   

A política do ódio - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

O que Bolsonaro quer? Alastrar ainda mais a morte, num contexto de fome e desemprego?

Apostar na moderação do presidente Bolsonaro e sua equipe é mais arriscado que apostar na loteria. As chances de sucesso são muito menores. Há uma questão estrutural em jogo, a saber: a política tal como o bolsonarismo a compreende está baseada na oposição amigo/inimigo, perpetuamente repetida. A sua ação se volta para a eliminação do outro, qualquer que seja, basta que seja definido como inimigo. Se é imaginário ou real, é algo secundário, contanto que a movimentação política se paute por esse parâmetro da ação.

[nós é que perguntamos: o que motiva tanto ódio, tanta aversão ao presidente Bolsonaro?  eleito com quase 60.000.000 de votos e grande possibilidade de ser reeleito no próximo ano.

Se percebe na maior parte da mídia militante uma obsessão contra o capitão; a impressão é que vão dormir e os derradeiros pensamentos é o que fazer contra o presidente no dia seguinte. E essa sinistra conduta não se limita apenas aos que tentam iniciar  carreira na imprensa. Atinge os grandes colunistas, incluindo aqueles que apesar de estarem, temporariamente, no lado errado, ainda merecem nosso respeito e admiração.  

Conceituado jornal veicula hoje uma manipulação de uma colunista, dando a entender que agora existe denúncia de  corrupção no Governo do Capitão. Mera tentativa de enganação, já que é público e notório que estão sempre denunciando o governo do presidente Bolsonaro por alguma prática ilegal - apenas não encontram provas  que comprovem o que denunciam. = todos sabem ser tarefa inglória tentar provar o NÃO FATO.

As denúncias já não incomodam, apodrecem solitariamente.]

Quem é amigo ou inimigo, isso é igualmente objeto de definições flutuantes, tudo depende das circunstâncias, dos humores presidenciais e da instabilidade emocional de sua equipe mais direta de assessores. Não sem razão, foi ela intitulada de “gabinete do ódio”, tendo em vista que a destruição a orienta, num tipo de pulsão de morte que por tudo se propaga. Para que opere, o inimigo deve sempre estar lá, independentemente de quem ele o seja em determinado momento. Os ex-ministros Gustavo Bebianno e Santos Cruz, entre outros, mostram a volatilidade daqueles que passam a ser considerados alguém a ser eliminado, e isso sem nenhuma consideração por amizades e afinidades passadas.

Acontece, agora, que esse tipo de concepção da política do ódio está inserida num contexto de morte que se alastra por toda a sociedade, com a pandemia dizimando vidas, alastrando a doença e piorando as condições econômicas e sociais. É a política da morte potencializando uma morte pandêmica que já ganha conotações políticas, porque o atual governo optou por não combatê-la, menosprezando-a, considerando a covid-19 algo passageiro e desprezível, uma “gripezinha”. Estamos rumando para meio milhão de mortes, e não para 2 mil, como alguns de seus “assessores” previam.

Isso se fez por omissões, não compra de vacinas nos momentos adequados, falta de previsão, inobservância de cuidados sanitários como isolamento social, uso de máscaras e álcool em gel, além do “receituário” de “poções mágicas” como cloroquina e assemelhadas, em que foram gastos, inutilmente, milhões de reais. Só se pode concluir que o Palácio do Planalto está repleto de pesquisadores e doutores do mais alto gabarito e competência! Os mortos agradecem... [surpreende aos que ainda possuem um mínimo de noção das coisas, insistir na responsabilização do presidente pela não compra de vacinas em momento adequado??? é pacífico que a disponibilidade de imunizantes se iniciou no final de 2020 - tendo a frente dos interessados, entre eles o Brasil, potências econômicas como Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e outros; é notório e indiscutível que os Estados Unidos lideram o número de mortes por covid-19, mas, os inimigos do Brasil insistem em responsabilizar Bolsonaro - por sua aversão a certas medidas apontadas como eficazes no combate ao maldito vírus. Parece que a opinião do capitão influencia até no comportamento dos norte americanos.]

A CPI, entre outras virtudes, está trazendo novamente todos esses atos irresponsáveis, diria até criminosos, à tona. Ela reatualiza o que o governo gostaria que fosse relegado, passado, expondo o desgoverno reinante. Achar que ela seria apenas repetitiva significa desconsiderar seu efeito político, contínuo durante toda a sua vigência, podendo estender-se por seis meses. Ela opera cumulativamente, fazendo a memória coletiva encontrar uma explicação para o sofrimento dos brasileiros, relembrando a incúria governamental.

A morte do ator Paulo Gustavo por covid, por exemplo, termina fortalecendo a CPI e sua repercussão ao estabelecer um nexo causal entre o seu infortúnio e a irresponsabilidade presidencial. Eis por que as redes sociais, ao repercutirem o decesso desse notável ator, puseram o próprio presidente Bolsonaro em xeque. Mas a política do ódio pode ter efeito bumerangue, quando a sociedade passa a ter consciência do valor da vida, do diálogo e da pacificação das relações políticas.

A política da morte não se preocupa com incoerências e contradições. Ao contrário, delas se alimenta, porque a destruição desconhece limites, incluídos os lógicos, os do cálculo. O presidente Bolsonaro ora diz uma coisa, ora diz outra, ora avança, ora recua, seguindo apenas suas estimativas e as de sua família e equipe do que é melhor para eles no cenário almejado de reeleição. O Brasil, a vida, o bem-estar, a saúde, a educação, o emprego, a fome não entram em suas considerações. Exigir aqui racionalidade é pura perda de tempo. Enganam-se os políticos e partidos que os apoiam achando que poderão corrigir esses “excessos”. Eles são elementos constitutivos de suas ações. A narrativa do ódio não deixa de ser coerente.

Nesse sentido, o trabalho da CPI já começa a produzir os seus efeitos. Dentre eles, assinale-se a importância que Bolsonaro e sua família e equipe lhe estão atribuindo, mesmo que digam que ela nada significa. O seu próprio dizer negativo mostra a sua valorização. Um dia destes, o presidente afirmou, no seu cercadinho preferido, onde fanáticos repercutem a suas falas destrutivas, entre os seus amigos ocasionais, que os opositores da cloroquina são “canalhas” e a China está conduzindo uma “guerra bacteriológica” ou algo similar.

Embora tente o contrário, Bolsonaro exibe, aos gritos, a importância da CPI. Ao reiterar a relevância “médica” da cloroquina, procura expor os brasileiros ainda mais à doença e à morte, incentivando-a, ao mesmo tempo que provoca o maior parceiro comercial, sanitário e médico do País, para que nos retalie. 

Qual o seu objetivo? 

Reduzir a importação de vacinas e dos seus insumos para a produção nacional? 

Alastrar ainda mais a morte, num contexto de fome e desemprego?

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

 

A democracia não deve conviver com a violência e o medo

Fernando Schüler

O STF erra ao tomar opinião como delito, assim como o governo ao tentar enquadrar charge na Lei de Segurança Nacional

Talvez não devesse, mas me surpreendo que o tema da liberdade de expressão tenha se tornado central em nosso debate. Joel da Fonseca definiu bem a questão: devemos punir ideias agressivas e violentas? Sua resposta é negativa e veio com uma provocação: “me preocupo mais com a ‘justiça’ das redes do que com as falas violentas que ela busca punir”. Minha resposta também é negativa. Ela vem na trilha da primeira emenda americana. Me parece também a linha de Hélio Schwartsman dizendo que a democracia aceita “quaisquer críticas, em quaisquer termos, mas não admite ações concretas com o objetivo de subjugá-la”.

O debate me fez voltar ao inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo. Muita gente que respeito me diz não ver ali nenhum problema e que o ponto é simplesmente dar um basta a este “bando de fascistas”. Há quem pense diferente. No mínimo a falta de clareza sobre o que exatamente se está pretendendo punir. Resolvi conferir com um pouco mais de detalhe. Voltei ao documento em que o ministro relator do inquérito apresenta sua lista de “mensagens ilícitas” exemplificando como atua a “associação criminosa” que se investiga. São 25 mensagens. Três delas trazem referência a intervenção militar ou coisa do gênero (“passou a hora de contarmos com as forças armadas!”, me pareceu a mais dura); 

seis delas usam termos de baixo calão e xingamentos (“canalhas”, “vagabundos”, “crápulas) e 

16 não passam de opinião política mais ou menos contundente.

Metade dirige-se não apenas ao Supremo, mas a outros Poderes e lideranças, ou simplesmente às instituições.

A que conclusão devemos chegar? O primeiro ponto é não julgar essas coisas a partir do gosto pró ou contra o governo. Se alguém quer fazer isso, boa sorte. De minha parte, não faço. Se o STF erra ao punir opinião, erra também o governo ao tentar enquadrar na Lei de Segurança Nacional uma charge associando o presidente à suástica nazista. A pergunta é sobre direitos. Sobre nossa capacidade de separar o que é um crime e o que é retórica odiosa ou ideias que julgamos politicamente insuportáveis.

Vamos repetir: dois terços das “mensagens ilícitas” citadas no inquérito não passam de opiniões (dessas que a internet anda abarrotada) sobre o STF e as instituições. Podemos fazer de conta que não, mas é evidente que há um problema aí. Não acho que isto expresse os limites que desejamos para a liberdade de expressão em nossa democracia. Não me refiro a ameaças de “estuprar” ou “enforcar” quem quer que seja. A lei brasileira é bastante clara sobre como lidar com essas coisas.

Me refiro exclusivamente ao tema da opinião. Individual ou organizada, não importa. Opinião de grupos mais ou menos articulados, visto que é um direito que pessoas de esquerda ou de direita se organizem, combinem “levantar” hashtags para defender as ideias (corretas ou não) que julgarem conveniente defender. Penso que o Brasil tem uma Suprema Corte da qual deve se orgulhar, por muitas razões. Mas talvez lhe esteja faltando um exercício de autocontenção. Considerar que ministros cumprem uma função pública e estão sujeitos à crítica pública. Da mesmíssima forma que as demais autoridades da República.

E mais: no contexto de uma sociedade que tende sistematicamente a abusar da palavra. Pelo excesso, pelo grotesco, pela irresponsabilidade. E para tudo isso encontra um antídoto: a irrelevância. A democracia não pode conviver com a ameaça direta e objetiva de violência. Mas igualmente não deve conviver com o medo. O medo de exercer a crítica, por ácida e contundente que seja. Não deveríamos deixar que a paixão política, que por vezes parece a única variável orientando o debate público, obstrua nossa defesa dos direitos mais elementares. Direitos dos quais, tenho certeza, a maioria de nós não gostaria de abrir mão.

Fernando Schüler, professor - Folha de S. Paulo

Protejam a democracia! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Por que é preciso clamar por democracia a essa altura da história brasileira?

Em seu último pronunciamento no STF como procuradora-geral da República, Raquel Dodge fez um “pedido muito especial” aos ministros, à sociedade civil e a todas as instituições da República: “Protejam a democracia brasileira, tão arduamente erguida!”. Pode parecer um tanto intempestivo. Apelo pela democracia? Em pleno 2019? Com as instituições funcionando plenamente? Pois é. Mas Raquel não falou por falar, apenas verbalizou uma preocupação que percorre corredores e gabinetes.

O presidente da República faz loas a ditadores sanguinários do Brasil e do exterior. Seu filho 03, o deputado e candidato a embaixador Eduardo Bolsonaro, já declarou que, para fechar o Supremo, “basta um tanque e um cabo”. [atualizando: um tanque para fechar o Supremo é um evidente exagero - o futuro embaixador se referiu a um cabo e um soldado.

A propósito: aguardamos com ansiedade qual o tratamento que mídia vai dar à demonstração de (im)popularidade do presidente francês.] O 02, vereador licenciado e internauta Carlos Bolsonaro, chocou a opinião pública, o Legislativo e o Judiciário ao postar que, “por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer” (seja lá o que for isso) não vai acontecer na velocidade que ele gostaria.

E o que dizer da foto de Eduardo ostentando desafiadoramente uma pistola na cintura ao lado do presidente, numa cama de hospital? [o parlamentar, por pertencer aos quadros operacionais da Polícia Federal - consta que está licenciado para exercer seu mandato legislativo -  possui treinamento ade quadro para portar/manejar diversos tipos de armas de fogo, incluindo pistolas e reúne as condições psicológicas adequadas para posse/porte das mesmas;

além do mais, a área onde Eduardo foi fotografado portando uma pistola, estava e está, devido a presença do presidente da República, convalescendo de recente operação, sob administração do GSI, que tem competência legal para estabelecer normas de segurança.

Convenhamos que lá, o único golpe que o embaixador Eduardo poderia dar seria atirar no próprio pai. O que fora de dúvidas é uma possibilidade inadmissivel.] Foi um recado. Que recado? Para quem?

Enquanto os irmãos falam, escrevem, fazem ameaças veladas e ocupam-se com “bravatas”, como classificou o general Santos Cruz, o primogênito, senador Flávio Bolsonaro, trabalha habilidosamente num produtivo “toma lá, dá cá” com Judiciário, Câmara e Senado. O presidente do STF, Dias Toffoli, atende pedido da defesa de Flávio e suspende todas as investigações e processos com base no falecido Coaf sem autorização judicial. Flávio retribui operando para abafar a CPI da Lava Toga, apelido para uma comissão que – indevidamente, aliás – pretende investigar e expor ministros do Supremo, inclusive o próprio Toffoli.

Ao redor disso, a cúpula da Polícia Federal continua sendo alvo e a da Receita Federal já foi abatida. Marcos Cintra, bolsonarista de primeira hora, caiu da Secretaria da Receita por insistir em ressuscitar a CPMF – que Jair Bolsonaro combateu nos anos FH, nos anos Lula, na campanha, na transição e agora durante seu governo. [e, convenhamos - vale qualquer sacrifício para abater no nascedouro um imposto que prejudica aos mais pobres e cujo único objetivo era facilitar a vida de empresários, coma desoneração da folha de pagamentos.

Oportuna e didática a demissão do Cintra.] Logo, caiu por um motivo forte. Mas não o único.

Cintra caiu, mas a ideia de recriar o “imposto do cheque” sob nova roupagem não morreu. O ministro Paulo Guedes vai deixar a poeira baixar e mudar o discurso, mas cobrando do presidente da República, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre: “Se não querem a nova CPMF, que opção vocês me dão para compensar a desoneração da folha de pagamento e assim gerar empregos?”. Até lá, a CPMF continua na pauta.

O que os três Poderes querem mudar mesmo é a desenvoltura de auditores em investigar pessoas que se sentem “ininvestigáveis”. Enquanto eram ministros do Supremo e parlamentares federais, ainda ia. Mas, quando isso chegou a parentes de Bolsonaro e resvalou em Flávio, a coisa mudou de figura. Definitivamente, não pode. Logo, a CPMF fica, mas a Receita muda e fica mais comportada. Se o Brasil e o mundo já estão perplexos com as falas de Bolsonaro e seus filhos sobre democracia e meio ambiente, o que dizer do discurso do chanceler Ernesto Araújo no Heritage, um “think thank” conservador dos EUA, sobre os riscos do “climatismo” para o Ocidente? A diferença é que a fala de Carlos foi levada a sério e rechaçada, a de Ernesto virou piada na imprensa americana, às vésperas de Bolsonaro abrir a Assembleia Geral da ONU.

Aliás, Carlos ficou furioso com a repercussão do seu desdém pela democracia e acusou os jornalistas de “canalhas”. E o vice-presidente, o general Santos Cruz, os presidentes da Câmara e do Senado e os cidadãos estupefatos são canalhas?

 

Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo