Dando nome aos bois = punição merecida, justa e necessária

Governo pune professores de universidade federal por críticas a Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), um deles o ex-reitor e coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal, por terem criticado o presidente Jair Bolsonaro e ambos terão que ficar dois anos sem repetir as críticas. [esse ex-reitor que já deveria ter sido expulso do coordenadoria que ainda ocupa - ocupação mantida,   por a pesquisa não estar mais (felizmente) sendo patrocinada com recursos públicos -  tem agido como um agitador profissional e se especializado em dar entrevistas para a TV,  nos intervalos da macabra contagem de cadáveres, criticando o governo, se mostrando ser um especialista em nada, um revoltado, um frustrado.]

O processo foi aberto depois de uma denúncia do deputado Bino Nunes (PSL-RS), um dos bolsonaristas mais ferrenhos do Estado. Segundo Hallal, Nunes o denunciou à CGU por ofensas ao presidente e disse que iria pedir a demissão do ex-reitor. A denúncia foi feita ainda contra do professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pro-reitor da instituição.Em vídeos nas redes sociais, o deputado chegou a dizer que Hallal e Pinheiro seriam demitidos do serviço público por terem ofendido o presidente, o que não existe na legislação brasileira. [curioso: por expressar o desejo de um ministro do STF ser preso, o Weintraub teve que deixar o Brasil; o deputado Daniel Silveira, expressou o desejo de que ministros do STF fossem surrados na rua, está preso.

Mas ofender o presidente da República - sofre várias ofensas por dia, algumas por xingamentos, outras por desejos que se suicide, morra, etc - e nada acontece com os ofensores.]

Com a abertura do processo, os dois professores foram chamados pela CGU que, ao analisar o caso, descartou qualquer infração grave, mas enquadrou a manifestação dos docentes em uma falta funcional básica, a "manifestação de desapreço". "A parti daí o servidor tem duas opções: seguir com o processo, em que pode ser inocentado ou receber uma advertência por escrito, ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta", explicou Hallal. "Eu analisei com meus advogados e concluí por assinar o TAC, com o quê o processo é arquivado."

Apesar do arquivamento do processo, o TAC prevê que Hallal e Pinheiro não podem repetir a infração nos próximos dois anos, ou seja, não podem criticar Bolsonaro nominalmente em eventos da Universidade nesse período.  O extrato do TAC, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, informava que o processo contra Hallal e Pinheiro era por "proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República" e que isso teria sido feito "durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da instituição", no início de janeiro.

Segundo o entendimento da CGU, a live nas redes sociais da instituição "se configura como 'local de trabalho' por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade". "É um absurdo um deputado denunciar e pedir a demissão de um professor por uma fala, é um absurdo a CGU levar isso adiante e não ter sido arquivado sumariamente, mas esses são os tempos que estamos vivendo", disse Hallal.

A fala dos professores que gerou a reação do governo aconteceu em 7 de janeiro, durante uma live feita para explicar a indicação de Isabela Andrade como reitora da UFPel. Como aconteceu em outras universidades federais, Bolsonaro não seguiu a praxe de escolher o docente com maior votação pela comunidade universitária. [qual a lógica dos subalternos escolherem que vai chefiá-los?]

A universidade, por saber da tendência de Bolsonaro de não indicar o mais votado nas eleições internas, fez uma lista tríplice não com os mais votados, mas com os três integrantes da chapa vencedora: Paulo Roberto Ferreira Júnior, candidato a reitor, Isabela Andrade e Eraldo Pinheiro, todos os três da mesma chapa. Isabela foi escolhida como reitora e indicou Paulo como assistente da reitoria. Ambos atuarão em conjunto, como foi informado na live. Durante a apresentação, Hallal disse que Bolsonaro tentou "dar um golpe na UFPel", que o presidente era um "defensor de torturador" e o "único chefe de Estado do mundo que não defende a vacinação" contra a Covid-19. [as três QUALIDADES que o ex-reitor atribuiu ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, honram quem as possui, destacando que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi acusado várias vezes por prática de tortura e nunca foi condenado pela Justiça.

O coronel Ustra merece sim um local de destaque no Panteão da República, seu nome escrito no livro de aço - livro dos heróis -  óbvio que a  inclusão do seu nome exige que seja procedida, antes, a retirada de alguns nomes indevidamente inscritos naquele livro.]

 "Nós nunca nos curvamos ao presidente da República e não nos curvaremos mais uma vez", afirmou.Já Pinheiro chamou o presidente de "sujeito machista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos".[Presidente Bolsonaro denuncie, mesmo que na condição de cidadão, esse pró-reitor, que ele compareça as barras dos tribunais e prove as acusações que expele contra Vossa Excelência. 

O Brasil merece, exige e espera, que os assacadores de vitupérios contra Vossa Excelência, que ocupa por escolha de quase 60.000.000 de eleitores,  o mais alto cargo da Nação sejam punidos e no mínimo tenham que indenizar o ofendido - ainda que o valor da pena seja doado aos necessitados.]

A Controladoria-Geral da União foi procurada para que entregasse o processo administrativo contra os dois professores e explicasse a base da punição por críticas ao presidente, mas a instituição não respondeu.Hallal, que é epidemiologista, coordena a primeira pesquisa nacional sobre prevalência da Covid-19 no país. A primeira etapa da pesquisa foi feita com financiamento do Ministério da Saúde, depois suspenso, e segue hoje com recursos privados.

 Reuters - Brasil

Uma nova chance de julgar os torturadores

A procuradora Raquel Dodge decidiu questionar a . Ela pediu a reabertura de uma ação contra militares acusados de torturar e matar Rubens Paiva. O ex-deputado foi moído pela ditadura em janeiro de 1971. Morreu no antigo DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.  O caso consumiu meses de investigação da Comissão Nacional da Verdade. Numa apuração paralela, o Ministério Público Federal identificou e denunciou cinco oficiais envolvidos no crime. Eles foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. O grupo era comandado pelo general José Antonio Nogueira Belham, um dos chefes da repressão no Rio.

Há quatro anos, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto mandou os militares para o banco dos réus. A defesa recorreu ao Supremo e conseguiu trancar o processo. O ministro Teori Zavascki entendeu que os acusados estavam blindados pela Anistia. Em 2010, o tribunal decidiu que a lei ainda protege os agentes da repressão.  A Procuradoria sustenta outra tese: o perdão não pode valer para quem cometeu crimes contra a humanidade. O Supremo tem evitado rediscutir o assunto. Uma das ações espera julgamento desde 2014. Está parada no gabinete do ministro Luiz Fux. [a procuradoria pode sustentar o que quiser; mas, fica só sustentando; a Lei da Anistia está em pleno vigor, é GERAL, AMPLA e IRRESTRITA, quem não gostar tente modificar - enquanto o Brasil se classificar como 'estado democrático de direito' nada será mudado; se o Brasil deixar de ser 'estado democrático de direito' as mudanças que ocorrerão, com certeza, não vão extinguir a Lei da Anistia - mais provável que sejam executadas ações que venham a necessitar no futuro de nova Lei da Anistia - sem o principal erro da atual: que anistiou terrorista.

Fechando o comentário: contratar advogado na ONU não vai adiantar nada, já o Brasil continua sendo uma NAÇÃO SOBERANA que resolve seus assuntos sem interferência de 'organizações falidas e desmoralizadas'.

A propósito, no julgamento realizado dia 24, p.p., pelo TRF-4 se tornou público e notório  que a principal atividade daquele advogado contratado por Lula, foi dormir.

Curioso é que tentar revogar a Lei da Anistia dá visibilidade, passageira, já que hoje a imprensa noticia a tentativa, dias depois menciona que fracassou.]

No dia 1º, a doutora Dodge concluiu um parecer sobre o caso Rubens Paiva. Ela pediu que o Supremo autorize a reabertura da ação, o que abriria caminho para outros processos contra torturadores. No texto, a procuradora defende que o país precisa rever o alcance da Anistia. “Vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, acrescenta.

Em novembro, a Argentina condenou mais 48 militares à prisão perpétua por envolvimento nos voos da morte. O general Jorge Videla, que chefiou a ditadura por cinco anos, morreu na cadeia. Seu sucessor Reynaldo Bignone continua preso. [o efeito Orloff não se aplica mais nos assuntos Brasil e Argentina.]  No Brasil, todos os presidentes militares morreram sem acertar contas com a Justiça. O caso Rubens Paiva oferece uma nova chance de julgar alguns de seus subordinados. O general Belham mora em Brasília, está com boa saúde e conversou na última sexta-feira com seu advogado.

O Globo -  Bernardo Mello Franco