A
procuradora Raquel Dodge decidiu questionar a . Ela pediu a
reabertura de uma ação contra militares acusados de torturar e matar Rubens
Paiva. O ex-deputado foi moído pela ditadura em janeiro de 1971. Morreu no
antigo DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. O caso
consumiu meses de investigação da Comissão Nacional da Verdade. Numa apuração
paralela, o Ministério Público Federal identificou e denunciou cinco oficiais
envolvidos no crime. Eles foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver,
fraude processual e associação criminosa armada. O grupo era comandado pelo
general José Antonio Nogueira Belham, um dos chefes da repressão no Rio.
Há quatro
anos, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto mandou os militares para o banco dos
réus. A defesa recorreu ao Supremo e conseguiu trancar o processo. O ministro
Teori Zavascki entendeu que os acusados estavam blindados pela Anistia. Em
2010, o tribunal decidiu que a lei ainda protege os agentes da repressão. A
Procuradoria sustenta outra tese: o perdão não pode valer para quem cometeu
crimes contra a humanidade. O Supremo tem evitado rediscutir o assunto. Uma das
ações espera julgamento desde 2014. Está parada no gabinete do ministro Luiz
Fux. [a procuradoria pode sustentar o que quiser; mas, fica só sustentando; a Lei da Anistia está em pleno vigor, é GERAL, AMPLA e IRRESTRITA, quem não gostar tente modificar - enquanto o Brasil se classificar como 'estado democrático de direito' nada será mudado; se o Brasil deixar de ser 'estado democrático de direito' as mudanças que ocorrerão, com certeza, não vão extinguir a Lei da Anistia - mais provável que sejam executadas ações que venham a necessitar no futuro de nova Lei da Anistia - sem o principal erro da atual: que anistiou terrorista.
Fechando o comentário: contratar advogado na ONU não vai adiantar nada, já o Brasil continua sendo uma NAÇÃO SOBERANA que resolve seus assuntos sem interferência de 'organizações falidas e desmoralizadas'.
A propósito, no julgamento realizado dia 24, p.p., pelo TRF-4 se tornou público e notório que a principal atividade daquele advogado contratado por Lula, foi dormir.
Curioso é que tentar revogar a Lei da Anistia dá visibilidade, passageira, já que hoje a imprensa noticia a tentativa, dias depois menciona que fracassou.]
No dia
1º, a doutora Dodge concluiu um parecer sobre o caso Rubens Paiva. Ela pediu
que o Supremo autorize a reabertura da ação, o que abriria caminho para outros
processos contra torturadores. No texto,
a procuradora defende que o país precisa rever o alcance da Anistia. “Vale
lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por
completo qualquer cogitação de prescrição”, acrescenta.
Em
novembro, a Argentina condenou mais 48 militares à prisão perpétua por
envolvimento nos voos da morte. O general Jorge Videla, que chefiou a ditadura
por cinco anos, morreu na cadeia. Seu sucessor Reynaldo Bignone continua preso. [o efeito Orloff não se aplica mais nos assuntos Brasil e Argentina.] No
Brasil, todos os presidentes militares morreram sem acertar contas com a
Justiça. O caso Rubens Paiva oferece uma nova chance de julgar alguns de seus
subordinados. O general Belham mora em Brasília, está com boa saúde e conversou
na última sexta-feira com seu advogado.
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