A esperança de nada ser como antes

Bolsonaro depende mais de Moro do que de Guedes

Desde Deodoro da Fonseca, não houve presidente assim. Jair Bolsonaro ganhou sem alianças e montou um ministério excludente. Exceção ao titular da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de origem cearense, não há nordestinos em um primeiro escalão com quatro paranaenses, quatro gaúchos, quatro fluminenses, dois políticos do Mato Grosso do Sul e um colombiano.
[a Constituição Federal determina:
"... Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;..."

"...Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. ..]

[as exigências constitucionais para ser nomeado ministro de Estado foram rigorosamente cumpridas.

O fato de não ser exigido que os brasileiros sejam 'natos' permite a nomeação do colombiano.]
 
Mesmo que se desconte a falta de equilíbrio regional, é uma pasta que não lança pontes para quem não votou em sua chapa no segundo turno. [não há razão para oferecer amizade aos que não votaram; 
se estes, fazendo o seu 'mea culpa', procurarem os vencedores poderão até ser recebidos e se merecerem, por competência, poderão até serem agraciados com um cargo.]
 
Bolsonaro é visto por alguns como um presidente tutelado, mas a rigor cedeu pouco. Arquitetou o governo como se propôs, atendendo fartamente aos setores que sustentaram sua campanha: militares da reserva, com vínculos importantes na caserna, e radicais da internet. Foi obrigado [será que foi???] a manter o Ministério de Direitos Humanos, e o entregou a uma pastora pentecostal. Teve que deixar o Ministério do Meio Ambiente e o destinou para um aliado da bancada ruralista.

Paulo Guedes é fiador de um contrato estabelecido quase um ano antes da eleição, mas há aí uma relação de interdependência. Uma agenda como a que o futuro ministro da Economia pretende engatar necessita de um presidente popular que consiga administrar expectativas. Não há outro modo de implantar um ajuste fiscal amargo sem explosão social.  O principal gesto de Bolsonaro para o mundo exterior, não irrelevante, frise-se, foi convidar Sergio Moro. Bolsonaro não poderá ter o anticomunismo, ou mesmo o antipetismo, como seu principal lastro, à medida que Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni forem gerando agendas negativas com reformas econômicas amargas e pactuações no Congresso.
É Moro que sinaliza para a esperança de nada ser como antes. Da sua capacidade de gerar fatos positivos dependerá parte do sucesso de Bolsonaro e do próprio Paulo Guedes.

Fim de ciclo
“A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, disse Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Constituição de 1988, já no final de sua fala, na hora dos agradecimentos. Era um discurso que procurava situar a importância daquele momento histórico como um dos últimos atos de encerramento de um ciclo, o do regime militar. Ulysses proclamou que a elite política de então, reunida na Assembleia Nacional Constituinte, tinha “ódio da ditadura, ódio e nojo”.

A releitura deste discurso em um dia como o de ontem, quando se completou 50 anos do AI-5 e se divulgou a notícia da morte da viúva de Paiva, tem um sabor arqueológico indisfarçável. Estamos em outra era. Ulysses desmoralizava a era passada do ponto de vista objetivo e moral. O país hoje está cheio de ódio e nojo, e o grupo político que soube empalmar o poder aproveitou-se disso, mas claramente não é à ditadura. O manifesto de Ulysses em 1988 era abrangente como o é a Constituição em vigor, luz de estrela já extinta. No mesmo discurso em que bateu o prego no caixão de 1964, o deputado falecido em 1992 afirmou que “a corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

Primeiro mandamento. Ulysses parecia perceber onde claudicava a nova ordem que se abria, produto de uma transição rara na América Latina, em que os militares se retiraram sob o manto de uma anistia que liberou a todos de qualquer autocrítica sobre o que havia se passado nas décadas anteriores. A corrupção e o asco que ela desperta nunca foram um fator irrelevante no jogo político brasileiro. É preciso lembrar que a imagem do regime militar em seu encerramento neste aspecto também estava comprometida. A do regime democrático que se encerrou em 1964 também.  Toda ruptura foi marcada pela esperança do saneamento, invariavelmente frustrada.

Ao tomar o poder com a revolução de 1930, lá estava esta semente plantada no discurso de Getúlio Vargas: “Comecemos por desmontar a máquina do filhotismo parasitário, com toda a sua descendência espúria. Para o exercício das funções públicas, não deve mais prevalecer o critério puramente político. Confiemo-las aos homens capazes e de reconhecida idoneidade moral”, afirma, em uma fala onde prometeu extirpar ou inutilizar os agentes da corrupção “por todos os meios adequados”.  Getúlio é um exemplo longínquo, os mais recentes dispensam maiores apresentações, como o de Janio Quadros e Collor.

Ódio e nojo em relação ao que passou sempre marcam os fins de ciclo, seja a uma elite que não entregou o que prometeu, seja a uma ditadura brutal, que provocou e mascarou assassínios em seus porões, como foi a de algumas décadas atrás. Jair Bolsonaro está às vésperas de tomar posse esforçando-se para explicar as nebulosas movimentações que aconteciam no gabinete do filho na Assembleia Legislativa, mas portador de uma grande esperança, como mostrou a pesquisa de ontem do Ibope.

Um contingente poderoso de eleitores acha que Bolsonaro não vai roubar e não vai deixar roubar e pensa que este deveria ser de fato o primeiro mandamento. No levantamento encomendado pela CNI, 64% dos entrevistados acham que Bolsonaro será um bom ou ótimo presidente e 37% pensam que a corrupção é um problema que será atenuado sob seu governo.

Saúde e o desemprego vêm na frente da corrupção como o problema mais citado, mas o conjunto dos dados induz a pensar que o eleitor intui que Bolsonaro terá desempenho melhor em outras áreas. Os eleitores que acham que os males da saúde serão suavizados é de 31%.

Cesar Felicio - Valor Econômico

Uma nova chance de julgar os torturadores

A procuradora Raquel Dodge decidiu questionar a . Ela pediu a reabertura de uma ação contra militares acusados de torturar e matar Rubens Paiva. O ex-deputado foi moído pela ditadura em janeiro de 1971. Morreu no antigo DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.  O caso consumiu meses de investigação da Comissão Nacional da Verdade. Numa apuração paralela, o Ministério Público Federal identificou e denunciou cinco oficiais envolvidos no crime. Eles foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. O grupo era comandado pelo general José Antonio Nogueira Belham, um dos chefes da repressão no Rio.

Há quatro anos, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto mandou os militares para o banco dos réus. A defesa recorreu ao Supremo e conseguiu trancar o processo. O ministro Teori Zavascki entendeu que os acusados estavam blindados pela Anistia. Em 2010, o tribunal decidiu que a lei ainda protege os agentes da repressão.  A Procuradoria sustenta outra tese: o perdão não pode valer para quem cometeu crimes contra a humanidade. O Supremo tem evitado rediscutir o assunto. Uma das ações espera julgamento desde 2014. Está parada no gabinete do ministro Luiz Fux. [a procuradoria pode sustentar o que quiser; mas, fica só sustentando; a Lei da Anistia está em pleno vigor, é GERAL, AMPLA e IRRESTRITA, quem não gostar tente modificar - enquanto o Brasil se classificar como 'estado democrático de direito' nada será mudado; se o Brasil deixar de ser 'estado democrático de direito' as mudanças que ocorrerão, com certeza, não vão extinguir a Lei da Anistia - mais provável que sejam executadas ações que venham a necessitar no futuro de nova Lei da Anistia - sem o principal erro da atual: que anistiou terrorista.

Fechando o comentário: contratar advogado na ONU não vai adiantar nada, já o Brasil continua sendo uma NAÇÃO SOBERANA que resolve seus assuntos sem interferência de 'organizações falidas e desmoralizadas'.

A propósito, no julgamento realizado dia 24, p.p., pelo TRF-4 se tornou público e notório  que a principal atividade daquele advogado contratado por Lula, foi dormir.

Curioso é que tentar revogar a Lei da Anistia dá visibilidade, passageira, já que hoje a imprensa noticia a tentativa, dias depois menciona que fracassou.]

No dia 1º, a doutora Dodge concluiu um parecer sobre o caso Rubens Paiva. Ela pediu que o Supremo autorize a reabertura da ação, o que abriria caminho para outros processos contra torturadores. No texto, a procuradora defende que o país precisa rever o alcance da Anistia. “Vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, acrescenta.

Em novembro, a Argentina condenou mais 48 militares à prisão perpétua por envolvimento nos voos da morte. O general Jorge Videla, que chefiou a ditadura por cinco anos, morreu na cadeia. Seu sucessor Reynaldo Bignone continua preso. [o efeito Orloff não se aplica mais nos assuntos Brasil e Argentina.]  No Brasil, todos os presidentes militares morreram sem acertar contas com a Justiça. O caso Rubens Paiva oferece uma nova chance de julgar alguns de seus subordinados. O general Belham mora em Brasília, está com boa saúde e conversou na última sexta-feira com seu advogado.

O Globo -  Bernardo Mello Franco 

Comissão da Verdade padece da mesma parcialidade observada na Comissão da Anistia

Tabus e verdade

Em 1970, no interior de São Paulo, o tenente Mendes, da Polícia Militar, rendeu-se, durante um tiroteio, a um grupo de “revolucionários”, impondo como condição que subordinados seus, feridos, tivessem atendimento médico. Preocupou-se, sobretudo, com a vida de seus subordinados, fiel ao seu espírito militar.  Após ainda algumas escaramuças, o tenente, sempre preocupado, aliás, com o que tinha acontecido com o resto de seus homens, foi levado para o interior do mato, onde ficou embrenhado com seus captores. Lá, o oficial foi objeto de um “tribunal revolucionário” por ter supostamente traído “companheiros”, “camaradas”, para utilizar o linguajar comunista, que tinham desaparecido. Fez parte deste tribunal e da ordem de sua execução Carlos Lamarca, o novo “herói” de alguns setores da carcomida esquerda brasileira. 

A ordem foi cumprida da seguinte maneira. Os executantes aproximaram-se por trás do oficial, desferindo-lhe poderosos golpes na cabeça, com a coronha de um fuzil. Teve a base do crânio partida, do qual jorravam sangue e miolos. O pobre indivíduo contorcia-se em dor. A sua cabeça foi esfacelada pelos heroicos “guerrilheiros”, que, com zelo, cumpriam as ordens recebidas. 

Posteriormente, a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), um dos grupos esquerdistas da época, liderado por Lamarca, que se tornou seu comandante geral, emitiu o seguinte comunicado ao “Povo Brasileiro”: “O tenente Mendes foi condenado a morrer a coronhadas de fuzil, e assim foi morto, sendo depois enterrado.” 

Lamarca, anteriormente, tinha desertado do Exército, traindo seus companheiros de farda, após ter criado uma célula revolucionária em seu regimento. Quando de sua fuga, levou 63 fuzis automáticos leves com seus respectivos acessórios, três metralhadoras INA e uma pistola 45. Neste meio tempo, sua organização, com o respaldo dos cubanos, estava transferindo sua mulher e filhos para Cuba, onde passariam a viver. A ditadura comunista era a sua opção. Neste sentido, falar de resistência à “ditadura” brasileira é manifestamente um contrassenso. Sua escolha era pela leninista “ditadura do proletariado”. 

Ora, tal indivíduo está sendo agora celebrado como se fosse por ele merecida sua promoção post-mortem a coronel com proventos de general de brigada. Do ponto de vista do relato histórico, alguns se atrevem a dizer que um tabu teria sido superado. Não dá para entender muito bem o que isto significa, considerando o seu próprio histórico de luta armada no estilo leninista do termo, como, aliás, defendido em documentos por ele escritos à sua própria organização. 

A família do tenente Mendes não foi jamais assistida pela Comissão da Anistia, nem teve direito a polpudas indenizações, como as recebidas pelos assassinos do oficial da Polícia Militar de São Paulo. Alguns deles usufruem em paz de seus “proventos revolucionários”. A perversão é total. O mesmo aconteceu com tantas outras pessoas como o soldado Mario Kozel Filho, morto em seu posto de sentinela do Comando Militar de São Paulo, ou outro, Lovecchio, que teve sua perna destroçada, vivendo, hoje, com uma mísera pensão do INSS, além de tantos outros “justiçados” por tribunais revolucionários. Nenhuma reparação foi a eles concedida. Será porque estavam do lado errado da “História”, a da redenção comunista da humanidade, fonte de um atroz totalitarismo? 

A questão ganha ainda maior atualidade pelo fato de a atual Comissão da Verdade dever terminar o seu trabalho no fim do mês. Padece ela da mesma parcialidade observada na Comissão da Anistia e, principalmente, de sua leitura ideológica da história do período. 
Por que abominar, com toda a razão, a tortura e ser extremamente omissa em relação aos miolos e sangue de um oficial militar e à vida e amputação de membros de tantos outros? A “verdade” aplica-se a alguns e não a outros? Ou os “direitos humanos” só valem para os que estão do lado “certo” dos companheiros revolucionários? Fora estes, os demais não são humanos? 

A discussão deste assunto é mais do que oportuna, porque o relatório a ser apresentado pela dita Comissão da Verdade volta à pauta pública. Estará igualmente em questão o que fazer com ele, sobretudo considerando que se trata de um trabalho que não seguiu o mínimo rigor de uma pesquisa histórica. 

Apesar de alguns pontos positivos, como o do resgate do que aconteceu com o ex-deputado Rubens Paiva, ele se caracteriza por uma orientação ideológica que o faz incapaz de retratar o que realmente ocorreu em tão importante período da história brasileira. Um retrato distorcido e deformado altera o objeto retratado.  Não é possível que seja levada seriamente em consideração uma pesquisa que privilegie a “História” — seguindo a visão dos que procuraram implantar no Brasil o totalitarismo comunista, avesso, por princípio, à democracia — em detrimento da história, retratando o que verdadeiramente aconteceu, tida por algo completamente secundário. 

Uma verdadeira reconstituição dos fatos deveria voltar-se para todos os lados envolvidos. Assim sim, sob diferentes perspectivas, poder-se-ia abordar a realidade de uma forma isenta. Da forma que foi feito, o relatório só propicia novos erros presentes e passados, em nada contribuindo para o futuro. Não podem as próximas gerações “aprender” — na verdade — "desaprender” — que a “esquerda” era “boa” por definição, enquanto a “direita” era visceralmente “malvada”. 

Ademais, fugia igualmente do escopo dessa Comissão qualquer proposta de revogação ou, eufemisticamente, de “reinterpretação” da Lei da Anistia, pedra basilar do país que veio a se formar como uma democracia a partir da Constituição de 1988. Trata-se de uma espécie de contrato do Brasil consigo mesmo, cuja obediência enseja assumir compromissos passados, na plena adesão ao que foi politicamente acordado. 

Espera-se que o bom senso prevaleça e esse relatório seja meramente arquivado. É o país respeitando-se a si mesmo. 
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Observação do site www.averdadesufocada.com: Leia mais sobre o assunto no livro A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça  -
Autor Carlos Alberto Brilhante Ustra - 10ª edição - Páginas 293 a 305