Forças Armadas fazem operação em rodovias e favelas do Rio

As Forças Armadas fazem hoje (9) três operações em várias regiões do estado do Rio, em parceria com as polícias Rodoviária Federal (PRF), Civil e Militar. De acordo com o comando conjunto, uma das ações está ocorrendo em rodovias que levam aos estados de São Paulo e Minas Gerais. O objetivo das ações é combater o tráfico de drogas e armas.

No Grande Rio, estão sendo feitos patrulhamentos motorizados e bloqueios ao longo da Avenida Brasil e nas rodovias BR-116, BR-101, RJ-101 e RJ-104. Além dessas ações, as Forças Armadas fazem também cerco, estabilização e remoção de barricadas nas favelas de Furquim Mendes, Dique e Ficap, nas proximidades de Vigário Geral, na zona norte da capital fluminense. A medida é para garantir o cumprimento de mandados judiciais por roubo de cargas. Os mandados estão sendo executados pela Polícia Civil.

Nas três ações, estão sendo empregados 1.550 militares das Forças Armadas, 140 policias rodoviários federais e 150 policiais civis, com apoio de meios blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia.

Agência Brasil 

 

 

Rebeliões em penitenciárias tem que ser tratadas no estilo usado pelo coronel Ubiratan na rebelião do Carandiru

Penitenciárias são esquecidas na crise de segurança

O crime tomou do Estado o controle de bairros e de prisões, e por isso o sistema carcerário não pode ficar em segundo plano na definição de políticas [após a ação da Rota sob o comando do coronel Ubiratã, out/92, e o abate de 111 presos, a Casa de Detenção ainda funcionou por vários anos, mas, preso sequer pensava em rebelião.

Nos tempos recentes é que virou moda preso se rebelar e as autoridades se preocuparem com os direitos dos presos.

Ou muda a forma de controlar as prisões, eliminar rebeliões, ou vai piorar.

Negócio de preso receber visita tem que acabar. Visitas no máximo duas vezes por ano e se o preso for bem comportado.

A coisa está ficando tão mole para bandidos e familiares que os visitantes não querem sequer se submeter a revista rigorosa.

Dizem que constrange o visitante. Constrangedor é ir visitar bandido em presídio.]

 

Por duas vezes consecutivas, o período de Natal e réveillon foi acompanhado por rebeliões graves em presídios. Na passagem de 2016 para 2017, a selvageria no choque entre facções criminosas que se nacionalizaram atingiu cadeias no Norte e Nordeste; desta vez, o foco está em Goiás, novamente com demonstrações de barbárie. Tropas federais, por sua vez, tiveram que voltar a atuar no Rio, onde, na Rocinha, grupos passaram a se enfrentar, na disputa pelo controle do tráfico local, com reflexos em outras comunidades cariocas. Na verdade, o cenário da crise nacional de segurança pública é um só, em que facções controlam áreas nas grandes cidades, mantêm rotas de tráfico de drogas e armas, e também dominam presídios. Neles, volta e meia, se enfrentam. A mesma perda de soberania que o Estado tem para o crime em regiões de grandes cidades ocorre em penitenciárias

Portanto, tratar de planos de segurança implica também estabelecer ações eficazes para os presídios. Nem sempre isso é feito, ou é percebido pela opinião pública.  Não se trata de assunto simples, até porque política penitenciária não se resume a construir cadeias — mesmo que não se possa prescindir de novos estabelecimentos, devido à frequente constatação de superlotações Brasil afora. [tem superlotação devido a existência de muito bandido e a eficiência da polícia - apesar de mal paga, sem condições de trabalho, sendo sempre acusada pelas ONGs de direitos humanos, a polícia ainda prende muito bandido.

É preciso construir penitenciárias no interior da floresta amazônica, a milhares de quilômetros de locais povoados;

pode ficar mais caro a construção, mas, a economia na vigilância compensa - reduz o número de visitas (o visitante ter que viajar no mínimo 2.000kg, ida e volta, para visitar um parente bandido não é muito animador), elimina o ingresso de armas, drogas e celulares - fica fácil bloquear o sinal e o bandido fica sabendo que indo cumprir pena em uma penitenciária longínqua será isolado do mundo, esquecido.]

 

A questão é intrincada e multidisciplinar, envolvendo, segundo dados de 2016 do Ministério da Justiça, quase 730 mil presos, sendo que a capacidade carcerária era de 368 mil. A superlotação tem comprovação aritmética e física (cada corpo ocupa um único lugar no espaço).  Uma comprovação de que não basta erguer novos presídios está no dado de que cerca de 40% da população carcerária são de presos ainda em regime provisório, sem julgamento. Trata-se de algo inaceitável.  Quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes promoveu eficazes mutirões em penitenciárias, para avaliar a situação dos presos. Muitos eram soltos.

Mas o sistema penitenciário brasileiro não pode depender de mutirões judiciais. É preciso haver uma política, com mecanismos eficazes que a executem, para que presos cumpram os prazos legais. Nem mais, nem menos.  Há, portanto, todo um trabalho a ser feito, não apenas no campo da execução penal, mas também na legislação como um todo. Penas alternativas para punir crimes de baixa periculosidade ajudam a esvaziar cadeias. O mesmo vale para a complementação da lei antidrogas, voltada a descriminalizar os usuários, mas que ainda depende da conclusão de um julgamento no STF. [descriminalizar os usuários é aumentar o tráfico; usuário tem que puxar cadeia severa, ser tratado quase que da mesma forma que traficante - não havendo demanda, não existe tráfico.

Sugerimos ler aqui.] 

 

Não faltam diagnósticos e propostas para enfrentar a crise de segurança como um todo e, em particular, o estado crítico do sistema penitenciário, salvo exceções. Mas, no mundo da burocracia estatal — na Justiça, no Legislativo e no Executivo —, tudo anda a passos lentos.

Editorial - O Globo

 

Combater epidemia de violência é desafio para 2018

No Rio de Janeiro, desde setembro, forças federais atuam em conjunto com as polícias em ações específicas, mas os resultados ainda estão aquém do necessário

Não há dúvida de que este ano foi marcado pela explosão dos índices de violência em todo o Brasil. Já no primeiro dia de 2017, um motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, tendo como pano de fundo a guerra entre facções do Sudeste e do Norte, deixou 56 mortos e expôs de forma contundente as mazelas de um sistema carcerário depauperado. Viriam outros dois grandes massacres em janeiro, repetindo as mesmas cenas de horror: um na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 31 mortos, e outro na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, onde 26 presos morreram. O ano estava apenas começando.

A escalada da violência não é um fenômeno novo, principalmente nos grandes centros e nas regiões mais industrializadas. Mas, nos últimos anos, ela se espalhou como uma epidemia pelo país inteiro. Para se ter uma ideia desse avanço, basta observar os índices de criminalidade de estados das Regiões Norte e Nordeste, que, há pouco mais de uma década, pareciam imunes a essa chaga. Como mostrou uma série de reportagens do GLOBO, no Rio Grande do Norte, o número de homicídios aumentou 388% entre 2001 e 2015; no Maranhão, 353%; e, no Pará, 286%.  No Pará, aliás, encontra-se a cidade mais violenta do país: Altamira. O município, que tem pouco mais de cem mil moradores, registra taxa de 124,6 homicídios por cem mil habitantes, bem superior às do Rio (23,4) e de São Paulo (13,5).

Não à toa, 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros se reuniram, em outubro, em Rio Branco, no Acre, para discutir ações contra a violência. Entre as reivindicações, estão a criação de um Plano Nacional de Segurança, a realização de ações integradas entre as diversas forças de segurança; a criação de uma força-tarefa para reprimir o tráfico de drogas e armas, e a ampliação da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.

O inédito encontro do Acre traduz a urgência de se combater o problema da violência em nível nacional e de forma integrada. Está mais do que claro que a questão não será resolvida no âmbito dos estados, por diversos motivos. Um deles é que facções criminosas do Rio e de São Paulo passaram a agir em praticamente todas as regiões do país.

No entanto, as ações para enfrentar esse aumento da criminalidade têm sido tímidas, tanto por parte do governo federal quanto pelos estados. No Rio de Janeiro, desde setembro, forças federais atuam em conjunto com as polícias em ações específicas, mas os resultados ainda estão muito aquém do necessário. O número de homicídios, que vinha caindo, voltou a subir. E o de roubos tem disparado nos últimos meses.

Enfrentar a violência é um dos desafios para os governos em 2018. Mas, para combatê-la, é preciso mais que boas intenções. É necessário um Plano Nacional de Segurança amplo e permanente, o uso da inteligência e de ações integradas. Todos sabem disso. A virada do ano pode ser um bom momento para começar a agir. 

O Globo