Candidato ao STF tenta negar seu pensamento e sua militância. Cabe a pergunta: enganava antes ou agora?

DESCONSTRUINDO FACHIN – CUIDADO, SENADORES! Em vídeos, candidato ao STF tenta negar seu pensamento e sua militância. Cabe a pergunta: enganava antes ou agora? O adversário da propriedade privada e da família se diz difamado. Eu provo que não!

Aqui vai um texto longo, muito longo. De mais de 14 mil toques. Espero que os senhores senadores tenham a paciência de lê-lo e de visitar depois os links para os quais ele remete. Algo de muito sério está em disputa. É o futuro do país. De resto, não estou nessa profissão só para fazer firula em Facebook, não. Vamos falar a sério. Vejam a capa da VEJA desta semana.

 CAPA DE VEJA

Pois é… Luiz Edson Fachin tem o direito de pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal. E as pessoas responsáveis, MUITO ESPECIALMENTE OS SENADORES, têm o direito de saber o que ele pensa. O doutor resolveu lançar quatro vídeos no Facebook em que tenta tratar como mero “boato” e atribuições indevidas coisas que são de sua lavra e que levam a sua assinatura, das quais ele nunca abdicou. A página se chama “FachinSim”, lançada por um grupo coordenado por seu genro, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves. Que coisa! Uma cadeira no Supremo é agora disputada em confrontos de vagas de opinião nas redes sociais. Essa simples iniciativa deveria levar o Senado Federal a pensar. Será mesmo esse o caminho? [mesmo a cada dia se comprovando que o excesso de falta de inteligência é a única qualidade farta na atual presidente, a sua receita de que "Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição", é seguida pela turma do defensor das amantes e  favorável à extinção das FAMÍLIAS.] 

A propriedade privada

Nos vídeos, Fachin responde a quatro perguntas. Uma delas é esta: “Alguns falam que Fachin é contra a propriedade privada. Vou perder minha terra?” O advogado, claro!, nega. E diz que a propriedade é “um direito fundamental e, como tal, nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social. [...] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua”.

Isso é o que ele diz no vídeo. Agora vamos ver o que ele escreveu:

“O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País. Ou ainda: “De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. É um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social.” Querem mais: “Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social.” Mais um pouco: “Aqueles imóveis que estiverem produzindo (…) estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária”. A íntegra de seuartigo está aqui, entre as páginas 302 e 309. Ah, sim: para Fachin, proprietários rurais são “espíritos caiados pelo ódio e pela violência”.

Quando o Supremo estiver discutindo questões que envolvam sem-terra, quilombolas, áreas indígenas, qual Fachin vai prevalecer?

A família

Outro vídeo procura responder se Fachin é mesmo “contra a formação tradicional da família” e a favor da poligamia. Por tudo o que escreveu e apoiou, ele é, sim! Mas, agora, no Face, diz que não. E isso não é bonito. O advogado escreveu o prefácio de um livro em que flerta abertamente com a poligamia(leia aqui) e em que a família tradicional é tratada como “jugo”.

Ler na íntegra

A revolução através das togas

O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário.

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam "progressistas" ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição - cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

Fonte: Percival Puggina -  http://www.puggina.org

Fachin sim: site registrado por designer do PT - Dilma tenta convencer Renan a apoiar Fachin para o STF

Site pró-Fachin está registrado em nome de designer do PT

O domínio fachinsin está registrado no nome do designer Renato Rojas, que trabalha para a agência Pepper, responsável pela Agência PT de Notícias e que trabalhou nas redes sociais da campanha de Dilma.

Dilma Rousseff convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a viajar com ela no avião presidencial a Joinville (SC), onde os dois participam do velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nesta segunda-feira. Renan aceitou. A presidente quer aproveitar a viagem para conversar com ele sobre a importância da aprovação do nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. 

Renan tem dado declarações hostis ao Palácio do Planalto e, embora repita que não tem poder de decisão sobre a escolha de Fachin, possui influência suficiente para obter votos decisivos no PMDB. A sabatina está marcada para esta terça-feira.

Fonte: Coluna Radar e Gabriel Castro, de Brasília

Doutor Fachin, não pega bem ficar mendigando apoio; confie na sua competência, na sua reputação ilibada, na sua ética – caso as tenha

Indicado ao STF, Fachin usa redes sociais para negar apoio à poligamia e responder críticas

Conhecido por defender movimentos sociais, jurista virou alvo de conservadores

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Roussef para ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), criou uma página na internet para responder às críticas que estão circulando na internet desde que uma nota técnica do Senado apontou dupla atividade profissional quando ocupou cargo de procurador do Estado no Paraná. O Movimento “Fachin Sim”, criado na semana passada, tem usado Twitter, Facebook e até YouTube, além do site, para defender a indicação.

Inserir cartaz com a LEGENDA: Fachin, advogado petista – imaginem um cidadão desse ministro do Supremo

A previsão é que Fachin seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira. Depois, sua nomeação será submetida ao plenário. Conhecido como defensor de movimentos sociais e de causas progressistas, como a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores, na época em que atuou como advogado e procurador, Fachin é alvo de movimentos mais conservadores e organizadores de protestos contra o governo Dilma. Com a hashtag #FachinNão, internautas chamam o jurista de “advogado petista”, “PTralha“, “com laços a CUT e MST” e pedem que os contrários à sua nomeação enviem protestos aos e-mails de senadores do PSDB e do DEM para que se posicionem.

Nos vídeos publicados no Youtube, Fachin nega que seja a favor da poligamia e que queira acabar com a formação tradicional da família, conforme acusações que circulam na internet. Em outra gravação, Fachin se defende da acusação de que seria ilegal ter atuado como advogado enquanto ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná, de 1994 a 2006.

A primeira nota do Senado, elaborada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e publicada no início de maio, apontou que a dupla atividade exercida por Fachin no Paraná, quando ocupou cargo de procurador e exerceu a advocacia ao mesmo tempo, “viola o ordenamento legal”. Uma consulta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que era governador do Paraná quando o jurista foi nomeado para o cargo de procurador, originou uma nova nota técnica que concluiu, então, que não houve ilegalidade nas atividades de Fachin. De acordo com a nova nota, o exercício da advocacia estava amparado por uma lei estadual. [uma lei estadual não prevalece sobrea Constituição do mesmo Estado. Saiba mais... ]

INDICADO TEM APOIO DE MINISTROS E ENTIDADES

Em nota divulgada semana passada e assinada pelo presidente Marcus Vinicius Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ser “adequada conduta” do indicado ao STF e que “compete exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil regular o exercício da advocacia, nos termos da Lei Federal 8.906/1994 e da Constituição da República”. [tudo bem que a OAB regule o exercício da advocacia; o que está sendo questionado é que o doutor Fachin advogou contra o Estado quando já era procurador do mesmo Estado – sendo que a Constituição estadual proibia, e proíbe, tal prática.]

Em textos na internet, Fachin tem sido citado como um apoiador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A página de apoio à sua indicação diz que o jurista trabalhou como “membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária junto ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no qual despontava o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho”, além de ter trabalhado como procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte: O Globo