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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Doutor Fachin, não pega bem ficar mendigando apoio; confie na sua competência, na sua reputação ilibada, na sua ética – caso as tenha



Indicado ao STF, Fachin usa redes sociais para negar apoio à poligamia e responder críticas
Conhecido por defender movimentos sociais, jurista virou alvo de conservadores
O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Roussef para ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), criou uma página na internet para responder às críticas que estão circulando na internet desde que uma nota técnica do Senado apontou dupla atividade profissional quando ocupou cargo de procurador do Estado no Paraná. O Movimento “Fachin Sim”, criado na semana passada, tem usado Twitter, Facebook e até YouTube, além do site, para defender a indicação.

Inserir cartaz com a LEGENDA: Fachin, advogado petista – imaginem um cidadão desse ministro do Supremo
A previsão é que Fachin seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira. Depois, sua nomeação será submetida ao plenário. Conhecido como defensor de movimentos sociais e de causas progressistas, como a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores, na época em que atuou como advogado e procurador, Fachin é alvo de movimentos mais conservadores e organizadores de protestos contra o governo Dilma. Com a hashtag #FachinNão, internautas chamam o jurista de “advogado petista”, “PTralha“, “com laços a CUT e MST” e pedem que os contrários à sua nomeação enviem protestos aos e-mails de senadores do PSDB e do DEM para que se posicionem.

Nos vídeos publicados no Youtube, Fachin nega que seja a favor da poligamia e que queira acabar com a formação tradicional da família, conforme acusações que circulam na internet. Em outra gravação, Fachin se defende da acusação de que seria ilegal ter atuado como advogado enquanto ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná, de 1994 a 2006.

A primeira nota do Senado, elaborada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e publicada no início de maio, apontou que a dupla atividade exercida por Fachin no Paraná, quando ocupou cargo de procurador e exerceu a advocacia ao mesmo tempo, “viola o ordenamento legal”. Uma consulta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que era governador do Paraná quando o jurista foi nomeado para o cargo de procurador, originou uma nova nota técnica que concluiu, então, que não houve ilegalidade nas atividades de Fachin. De acordo com a nova nota, o exercício da advocacia estava amparado por uma lei estadual. [uma lei estadual não prevalece sobrea Constituição do mesmo Estado. Saiba mais... ]


INDICADO TEM APOIO DE MINISTROS E ENTIDADES
Em nota divulgada semana passada e assinada pelo presidente Marcus Vinicius Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ser “adequada conduta” do indicado ao STF e que “compete exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil regular o exercício da advocacia, nos termos da Lei Federal 8.906/1994 e da Constituição da República”. [tudo bem que a OAB regule o exercício da advocacia; o que está sendo questionado é que o doutor Fachin advogou contra o Estado quando já era procurador do mesmo Estado – sendo que a Constituição estadual proibia, e proíbe, tal prática.]

Em textos na internet, Fachin tem sido citado como um apoiador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A página de apoio à sua indicação diz que o jurista trabalhou como “membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária junto ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no qual despontava o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho”, além de ter trabalhado como procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte: O Globo

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