Bolsonaro é a maior ameaça à democracia - Revista IstoÉ

Marco Antonio Villa

Às Forças Armadas, o presidente fomenta a indisciplina dos oficiais com a intenção de ter apoio para uma aventura golpista

Jair Bolsonaro encerra politicamente o terrível ano de 2020 da mesma forma como iniciou. Conspirando diuturnamente contra o Estado Democrático de Direito. Se a prisão, em junho, de Fabrício Queiroz, interrompeu a marcha golpista, nos últimos dias de dezembro, Bolsonaro voltou à carga. Atacou a imprensa, ameaçou jornalistas, desqualificou a importância da informação livre e responsável, caluniou ministros do STF — como na sua live do dia 17, quando afirmou que o ex-ministro Celso de Mello é defensor da poligamia —, caluniou o deputado Rodrigo Maia imputando a ele uma suposta ação contra o décimo-terceiro pagamento do Bolsa-Família — acabou sendo desmentido não só pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, como também pelo ministro da Economia Paulo Guedes. [atualizando: não somos peritos em golpe, mas o pouco que sabemos garante que um golpe de estado não é resultado de atos de indisciplina de militares.

A indisciplina pode produzir vários motins e até levar ao caos, mas golpe jamais.Além do mais,  os oficiais das Forças Armadas possuem discernimento suficiente para  agir com prudência e, se necessário, no momento certo.

Disciplina e hierarquia são os pilares das Forças Armadas.

Nos causa surpresa o presidente ser acusado de caluniar um ministro aposentado do STF;

até os mais desavisados, sabem do ódio visceral que o decano e ministro aposentado do STF, Celso de Mello, tem por Bolsonaro. Jamais aceitaria ser caluniado pelo presidente - o levaria aos tribunais, seria implacável. ]

As agressões sistemáticas às instituições geralmente ocorreram em atos públicos — excetuando as lives, obviamente — onde encontrou plateias amestradas, inclusive em próprios da União, especialmente das Forças Armadas. Há uma clara estratégia de, ao mesmo tempo em que solapa os princípios da Constituição de 1988, buscar sempre um lócus adequado de onde pronuncia seus vitupérios. A escolha recai geralmente nas cerimônias das Forças Armadas. Lá fomenta a indisciplina dos oficiais e busca aparentar que detém apoio para uma aventura golpista. Já com os policiais militares insinua que podem se transformar em milícias auxiliares do seu projeto autoritário. Um exemplo: o violento ataque à imprensa e às instituições na cerimônia de formatura de soldados da PM fluminense, em 18 de dezembro.

Diferentemente dos atos antidemocráticos que promoveu no primeiro semestre — e que estão sendo investigados no STF —, desta vez há um agravante: não há como esconder o avanço da Covid-19, seus efeitos — mais de sete milhões de infectados e 190 mil óbitos —, a irresponsável conspiração contra a vacinação, isto em um cenário que aponta um rápido avanço da pandemia. Tudo caminha para uma confluência de crises: a institucional, a sanitária e a econômica. É uma tragédia anunciada. Bolsonaro necessita, para sobreviver politicamente e esconder o desastre do seu governo, confrontar e ameaçar as instituições, apontando até, no limite, para um golpe. A pandemia tende a ficar incontrolável no primeiro trimestre do próximo ano. E a economia caminha para uma recuperação tímida, muito abaixo do que seria necessário frente ao tombo de 2020. É o cenário perfeito para a explosão de uma crise social. Quem viver verá. [curioso é que a covid-19 avança e apesar dos esforços dos contadores de cadáveres os números não acompanham o caos que noticiam.  

Começam  a surgir quedas de casos e de mortes - mostrando que foram as aglomerações de novembro e até meados de dezembro, que provocaram uma recidiva que não se sustenta - Graças a DEUS.

A partir de 10 de janeiro a queda estará consolidada.] 

Marco Antonio Villa, jornalista - IstoÉ

Chegou a hora de adotar o politicamente adequado

Acreditem na civilização, as pessoas podem aprender 

Também eu reagi com indignação à estupidez de brasileiros que gravaram um vídeo divertindo-se com o fato de uma russa não falar português. Ou não teria caído na pegadinha dos malandros que acharam superiormente engraçado ver a garota aderir a um corinho que repetia o tom da pele de sua genitália.

No país em que publicitários vendem o “cimento do saco roxo” e em que letras de funk fazem a apologia da violação coletiva das “novinhas”, o despropósito talvez pareça integrar um paradigma cultural. Pergunta à margem: por que os progressistas em geral, e as feministas em particular, nunca se incomodaram com a “cultura do estupro” que impera no funk?

Tão logo vi aquele troço, afirmei no rádio que contava as horas para duas ocorrências: os esquerdistas sairiam por aí a acusar o machismo dos brasileiros. Culpados, pois, não seriam aqueles machos em particular, mas os machos no geral. A ilação transforma agressores em vítimas. Afinal, se alguém é estúpido por atavismo cultural, não tem como lutar contra o inevitável. A esquerda vive caindo nessas ciladas lógicas.  E apostei que direitistas e antiesquerdistas genéricos fariam a defesa da rapaziada, alegando exagero, excesso de patrulha politicamente correta e criminalização da piada. Vamos a uma digressão elucidativa.

A luta da direita liberal no Brasil será longa. Somos poucos. Ainda não lotamos uma van, sucedânea das Kombis. Infelizmente, o que se tem caracterizado por aqui como “direita liberal” reúne malcriados em sentido amplo: faltam-lhes leitura, reflexão e bons modos. São, na verdade, reacionários. Estão empenhados em fazer o país andar para trás no que respeita aos direitos individuais, ainda que revistam seu antiliberalismo com memes de combate às esquerdas.

Parte considerável da crise política que vivemos se deve ao triunfo, no pós-PT, do iliberalismo, de que a Lava Jato —cheguei a ela!!!— é hoje a expressão mais virulenta. Deixou de ser a ação do Estado legal contra a corrupção para se tornar um projeto de poder ancorado na ilegalidade e na supressão de garantias individuais. Numa contradição só aparente, os Torquemadas da operação no STF são dois ministros oriundos da extrema esquerda: Edson Fachin e Roberto Barroso.

Os hoje heróis da direita reacionária, pois, são pérolas da... esquerda reacionária: Fachin —que negava até outro dia o direito à propriedade privada no campo e que milita em favor de uma tal “plurifamília”, com piscadelas para a poligamia— e Barroso, aquele que legalizou o aborto por decisão cartorial.
Uma causa emblemática os une: o ódio ao habeas corpus, pilar primeiro dos regimes democráticos. Irmanam-se no iliberalismo. Recomendo, diga-se, o livro “Liberais e Antiliberais”, de Bolívar Lamounier. Na semana passada, estive no “Painel WW” (https://bit.ly/2tQVBVg), comandado por William Waack. Lamounier, Francisco Weffort e eu debatemos o que vem a ser o pensamento dessa tal “direita” e o que ela quer.

Junto os fios e volto aos vídeos. É um deboche incluir aquelas manifestações no capítulo da liberdade de expressão ou no dos excessos do “politicamente correto”. É preciso, diga-se, aposentar essa expressão para que seu oposto, o “politicamente incorreto” —mera contrafação de um pensamento realmente livre—, não tente se impor como norma.

Releguemos as duas categorias à metafísica possível de humoristas de stand-up, que ganham seus belos trocados excitando o riso furioso e ignorante dos já convertidos.
Proponho a categoria do “politicamente adequado”. Inovo, assim, apelando ao antigo que liberta: São Paulo, o apóstolo. Posso tudo, mas nem tudo me convém. A liberdade de expressão é irmã gêmea da tolerância e do reconhecimento da existência do “outro”, nunca da intolerância, do ódio e da agressão aos vulneráveis.  Encerro com uma ilustração eloquente. Quem emprega “judiar” como sinônimo de “maltratar” não está necessariamente praticando antissemitismo. Se, no entanto, conhecer a origem da palavra e insistir no seu emprego, aí se trata de antissemitismo. Simples assim.

Tiro duas semanas de férias. Volto no dia 20 de julho.

Coluna do Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo

 

 

O retorno (planejado) à brutal sexualidade pagã

Os progressistas sexuais alegam que estão a dar início a um “admirável mundo novo” repleto de liberdade, mas a sua “nova” moralidade é tão antiga como as montanhas.

Quantas vezes já ouviram os progressistas sexuais alegarem que aqueles de nós que defendem a moralidade sexual e o casamento tradicionais estão “do lado errado da história”? Mas como ressalva um livro recente, são os proponentes da revolução sexual que estão a abraçar uma moralidade sexual que a história deixou para trás há milênios – nas ruínas do Fórum Romano.

Sim, a civilização ocidental está a atravessar por uma mudança cultural dramática; no espaço de alguns anos, a nossa sociedade mudou de forma fundamental o entendimento do casamento, abraçou a noção de que os homens podem transformar-se em mulheres, e está agora a promover a ideia de que homens adultos podem-se sentir à vontade para partilhar instalações sanitárias com jovens mulheres. Sem surpresa alguma, estamos também a observar esforços rumo à normalização da poligamia, pedofilia e incesto.

É precisamente em tempos como estes que devemos de ter algum tipo de perspectiva histórica. E é precisamente por isso que o livro do pastor luterano Matthew Rueger com o título de “Sexual Morality in a Christless World,” é cronologicamente apropriado. Nele, Rueger mostra como a moralidade sexual cristã agitou o mundo pagão da Roma antiga. As noções do amor compassivo, da castidade sexual, e da fidelidade marital eram estranhos, e até chocantes para o povo dessa época.

Citando estudiosos atuais, Rueger detalha a visão sexual do mundo romano que durou centenas de anos. As mulheres e as crianças eram vistas como objetos sexuais; os escravos – homens e mulheres – poderiam esperar serem abusados sexualmente; a prostituição estava amplamente difundida; e o homossexualismo predatório era comum. A moralidade sexual cristã (que limita a atividade sexual para o casamento entre um homem e uma mulher com idade para gerar filhos e filhas, cuidar do lar e ensinar os mandamentos bíblicos à descendência) pode ter sido vista como repressiva para os licenciosos, mas ela era um dom de Deus para as vítimas.

Rueger escreve que: as alegações atuais de progressismo e avanços por via da aceitação de “visões sexuais dominantes em torno da sexualidade e do casamento [sic] homossexual” estão totalmente desinformadas… A visão contemporânea em torno da sexualidade nada mais é que um renascimento duma visão do mundo antiga e muito menos compassiva.

Mas ela é também o renascimento duma visão antiga e mais pobre do homem. Imaginem a reação duma escrava pagã romana que aprendia pela primeira vez que ela tinha valor – e não valor monetário como um bem para ser usado e descartado pelo dono – mas valor eterno visto que ela havia sido criada à imagem de Deus.  Ou imaginem a dor de consciência sentida por um marido romano infiel mal ele viesse a saber que Deus havia incarnado, tomado a forma dUm Homem, e que a maneira como ele cuidava do seu próprio corpo e do corpo dos outros era importante para Deus. Sem dúvida, que isto havia de ser importante.

Não podemos desviar o olhar e ignorar este renascimento profano da sexualidade pagã e da sua visão humilhante do ser humano. Mas também não podemos agitar as mãos temerosamente, ou desistir derrotados. Tal como Rueger salienta, Cristo e a Sua Igreja transformaram de maneira radical uma sexualidade mais cruel e mais caótica que a nossa.
Olhem para os crentes antigos que vieram antes de nós: Em vez de sucumbirem ou se acomodarem ao espírito da época, os novos convertidos da Igreja primitiva vieram a entender, tal como escreve Rueger, que  “a moralidade cristã fundamentava-se na pureza abrangente de Cristo e no amor auto-esvaziante… Os cristãos já não poderiam viver como os gregos ou como os romanos. A sua visão do mundo e a visão que eles tinham deles mesmos eram totalmente distintas. Eles agora eram um com Cristo, de coração e alma.”

Agora, escreve Rueger, a sua natureza distinta “não iria poupá-los do sofrimento, mas, sim convidar o sofrimento”. É totalmente claro que o mesmo se aplica a nós cristãos nos dias de hoje. Será que iremos dobrar os nossos joelhos a esta renascida sexualidade pagã, ou será que iremos disponibilizar a liberdade e o plano de Deus para a sexualidade humana para um mundo que desesperadamente necessita dele?

Fonte: Mídia Sem Máscara

Dilma ganhou - Senado aprovou Fachin e o STF ficou mais petista

[A aprovação de Luis Edson Fachin pelo Senado da República além de representar a desmoralização do da Câmara Alta - indiscutivelmente Fachin trabalhou,  sendo funcionário do governo brasileiro,  para o Governo do Paraguai.
Exerceu advocacia privada sendo procurador do Estado do Paraná.
Mesmo assim, o Senado aprovou seu nome e com isso também envergonha e desmoraliza o STF.

Mas, nos deu uma certeza. Desde o inicio do segundo mandato da 'soberana búlgara' que vivemos a fraude dela ser xingada, vaiada, alvo de panelaços, se acovardar fugindo da TV,  mas na verdade Dilma ganhou todas no Congresso Nacional que sob a batuta do Cunha e do Renan finge fazer oposição ao governo Dilma. 

A oposição dos dois é tão autêntica quanto a do Aécio Neves.

Vendem para nós brasileiros babacas a idéia de que Dilma foi derrotada, que Dilma está por um fio, só que ela está ganhando no BALANÇO GERAL todas no Parlamento.

Quando uma matéria de importância para ferrar o Brasil é encaminhada por Dilma ao Congresso Nacional  o Cunha e o Renan fazem a média mais cínica de que vão conter Dilma,  vão defender o Brasil. E debaixo dos holofotes conduzem um simulacro de votação e o projeto da presidente é derrotado - ELA PERDEU e todos nós acreditamos no anúncio de mais uma derrota da cérebro baldio.

Só que ela perdeu naquela votação  que todos viram e puderam acompanhar o desempenho falso, fingido, dos parlamentares da chamada oposição.

Só que no Brasil um projeto aprovado não está necessariamente aprovado, tudo, ou boa parte, pode mudar, na votação dos chamados destaques. Uma votação no varejo em que o projeto é picado e votações silenciosas, sem chamar a atenção desaprovam partes do apcote aprovado e aprovam outras que foram reprovadas.

Infelizmente é o que ocorre no Brasil com a chancela do Cunha, do Renan, do Aécio  e do FHC que insiste em poupar criminosos da punição do 'impeachment'.
Agiu assim em 2005 quando favoreceu Lula e impediu seu 'impeachment' e faz o mesmo agora com Dilma.

Gol da Alemanha! Fachin é aprovado no Senado por 52 a 27. Magno Malta faz o gol de honra do Brasil

 Rolando Lero chega ao Supremo, para alívio de Lindberg Farias e seus comparsas

O STF ficou ainda mais petista.
Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF, foi aprovado por 52 votos a 27 no Senado.
Mais um golaço da Alemanha contra o Brasil.

Antes, porém, Magno Malta (PR/ES) anunciou o voto contra Fachin, o homem que não é bem assim, lembrando como ele apenas enrolou, em sabatina na CCJ, ao responder-lhe sobre questões como aborto, homofobia, marcha da maconha e poligamia.
“Fachin só respondeu com ‘rolando lero’ jurídico”, disse Malta.

O senador lembrou suas próprias posições favoráveis a programas petistas anos atrás e disse: “Só os tolos não mudam. Eu mudei. Gostaria de saber se as convicções de Fachin permanecem, mas não tive resposta dele para isso.”

Malta ainda detonou aqueles que votam a favor do indicado por medo de serem retaliados depois pelo ministro caso venham a sofrer algum processo que chegue ao STF.

O voto de Malta representou o Gol de honra do Brasil.

Fonte: Blog Felipe Moura Brasil

 

Comissão do Senado, por medo, aprova Sachin - Agora é com o Plenário, que devidamente enquadrado, deve confirmar decisão da CCJ

Pela toga, Fachin renega seus radicalismos em sabatina

Indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin relativizou suas convicções esquerdistas e só não conseguiu explicar a duplicidade de cargos como advogado privado e procurador do estado do Paraná

Quando o advogado Luiz Edson Fachin chegou à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, a maioria dos senadores estava pronta para questionar um candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertamente partidário e com o perfil mais esquerdista da lista de indicados pelo Palácio do Planalto até hoje. Mas não foi o que se viu: em 11 horas de uma exaustiva sabatina, o jurista paranaense mostrou-se alguém disposto a dizer o que fosse preciso para conseguir a cadeira na corte. "O limite da toga é um limite imperativo", afirmou.

Não faltaram afirmações mostrando que Fachin calculou cada fala: "Não podemos cada um ter uma Constituição para chamar de sua", disse. "Na aplicação da Constituição não se pode tergiversar." Se o discurso morno de Fachin não era exatamente o esperado, o roteiro da sessão confirmou a lamentável ineficácia das sabatinas de sempre. Apesar da duração, senadores governistas usaram o tempo para fazer elogios à trajetória acadêmica de Fachin. E não se trata só de chancelar a indicação da presidente Dilma Rousseff: a postura também tem forte componente político num momento em que dezenas de parlamentares e partidos serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos processos da Operação Lava Jato. A exceção foram os questionamentos sobre temas espinhosos feitos pela oposição, ainda que até entre os tucanos houve exceção: Alvaro Dias contrariou a posição do PSDB para louvar o conterrâneo. Ao final da sabatina, os senadores da CCJ aprovaram por 20 votos a 7 a indicação do jurista.

Apesar do aval da CCJ, a indicação de Fachin ainda precisa ser votada no plenário do Senado, na próxima terça-feira, 19. O agendamento para a semana que vem, anunciado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não agradou o Palácio do Planalto, que pretendia liquidar logo a indicação.

Duplo emprego - A ilegalidade, segundo parecer técnico do Senado, em exercer a advocacia privada e o cargo de procurador do estado do Paraná foi o tema mais delicado e o qual Fachin teve mais dificuldade para explicar. O jurista disse que manteve as duas funções porque tinha respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do procurador-geral do estado. A lei estadual paranaense, contudo, já proibia o acúmulo das duas atividades uando ele assumiu o cargo público, em fevereiro de 1990.

Militância política - Fachin negou ter militância político-partidária, a despeito de ter gravado um vídeo de campanha em 2010 em apoio à petista Dilma Rousseff e disse que, se for aprovado como ministro do STF, não teria qualquer problema em julgar irregularidades cometidas por partidos políticos. Ele disse ter consciência da necessidade de separar o exercício pessoal da cidadania do exercício da magistratura e citou casos de ministros com antigas vinculações partidárias, como o ex-petista Carlos Ayres Britto, que, ao tomarem posse no Supremo, se mostraram independentes em seus julgamentos.

Site ligado ao PT - O advogado disse que não sabia que seu site de apoio foi registrado por um integrante da equipe de marqueteiros digitais que trabalhou na campanha de Dilma Rousseff. Ele afirmou que contratou uma equipe de assessoria de imprensa após a indicação para uma cadeira no Supremo e que não controlou a criação do site. Ele não soube informar o valor pago à agência Pepper, ligada ao PT, pelos serviços.

Mensalão - O candidato a ministro do STF se recusou a classificar o escândalo do mensalão como "um ponto fora da curva", a exemplo do que havia feito o atual ministro Luis Roberto Barroso em sua sabatina no Senado. Para Fachin, o julgamento do esquema de corrupção foi uma "resposta à sociedade brasileira". Ele ainda indicou que, ao contrário do que alegam os petistas, as sentenças não foram definidas sem provas suficientes.

Direito à propriedade - Em sua sabatina na CCJ, o jurista disse que a Constituição brasileira impede a desapropriação de áreas invadidas. Ele classificou o direito à propriedade como "fundamental" e chegou a afirmar ser adepto da tese de que entidades paramilitares poderiam ser desconstituídas pelo Estado. No caso do MST, afirmou que qualquer ato violento deve ser combatido.


Financiamento eleitoral - Fachin indicou que as discussões sobre financiamento público de campanha, em julgamento no STF, deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Poligamia - O advogado afirmou que disse que quando tratou do tema no passado falava especificamente sobre o estudo de um aluno, segundo o qual haveria distorção dos direitos de pessoas que não integram o modelo tradicional familiar. Fachin, contudo, afirmou que defende "a estrutura da família em seus princípios fundamentais". Completou: "O relacionamento fiel é um princípio estruturante da família".

Maioridade penal - Fachin disse que redução da maioridade penal não é formalmente cláusula pétrea na Constituição, mas admitiu a possibilidade de discussão sobre eventuais alterações da idade de imputabilidade penal. Disse que uma possibilidade seria debater as atuais regras de internação previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele ainda defendeu o debate sobre a ressocialização de jovens e sobre o uso de adolescentes por adultos para a prática de crimes.

Ativismo judicial - Defendeu a separação de atribuições entre o Congresso e o Judiciário e afirmou que magistrados não devem atuar como legisladores. "O julgador não pode e não deve substituir o legislador", disse. Apesar disso, admitiu que a Justiça assuma papel de protagonismo em casos específicos, como os de omissão legislativa. Ele citou como exemplo a garantia de servidores públicos terem os mesmos direitos de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

Lei da Anistia - Sem afirmar abertamente sua posição sobre uma possível revisão da Lei da Anistia, Fachin disse ser "muito importante que o país não perca sua memória", mas destacou ser também "muito importante que o país se pacifique".

Liberação das drogas - O jurista não antecipou sua posição sobre a liberação das drogas, mas deixou transparecer que adota uma postura de cautela a respeito do tema. "Quem abre uma fresta para as drogas muitas vezes não consegue segurar as outras portas da casa, e aí é preciso ter muito cuidado." [não há espaço para qualquer posição que não seja a totalmente contrária a que as drogas sejam liberadas;
o jurista, o parlamentar, ou qualquer outro que seja cauteloso em relação a este assunto, indica claramente estar no mínimo dividido em relação ao combate às drogas.]


PEC da Bengala - O candidato a ministro disse que o aumento de 70 para 75 anos na idade para a aposentadoria compulsória de ministros tem "coerência" com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. A manifestação de Fachin ocorre ao mesmo tempo em que o ministro do STF Luiz Fux deu prazo de cinco dias para o Congresso explicar se, com a PEC da Bengala, será necessário ou não uma nova sabatina aos magistrados que decidirem permanecer no cargo após os 70 anos.

Aborto - Fachin disse textualmente ser contra o aborto. Também indicou ser contrário a bancos de embriões, embora o STF tenha autorizado pesquisas com células-tronco embrionárias. Afirmou que reconhece a importância da discussão do aborto no âmbito da saúde pública, mas disse contra porque é um "defensor da vida" e cristão. "Defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha a ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim." [admitir a discussão sobre o aborto já é mostrar que tem pelo menos um pé no espaço de ser favorável ao assassinato de crianças inocentes e indefesas; admitir o direito à vida seja no inicio ou no fim, demonstra que pode ser favorável ao aborto - já que muitos questionam o exato momento do inicio da vida. Quem é a FAVOR DA VIDA, contra o MALDITO ABORTO, deve ter uma única postura: defender à vida deste o MOMENTO DA CONCEPÇÃO.]
 
Liberdade de expressão - O advogado disse que existem temas na sociedade que podem ser considerados espaços de autodeterminação e de integração negativa do Estado, ou seja, um espaço onde o Estado não deve imiscuir-se. Como exemplo, citou a defesa da liberdade de expressão, situação em que a presença estatal deve ser autorizada unicamente para garantir o direito de manifestação, jamais para cerceá-lo.

Homofobia e religião - Fachin disse que, por questões de crença, pessoas podem não aceitar práticas homossexuais e as condenar durante cultos, por exemplo. Em ambientes públicos, porém, o advogado disse que o preconceito não é aceitável. "A manifestação que é feita na espacialidade da crença, na expressão da minha crença, no lugar onde expresso a minha crença, está dentro do limite da liberdade. Na espacialidade pública, a sociedade veda o preconceito", disse. O candidato a ministro ainda disse, porém, que, embora os homossexuais devem ter direitos civis, instituições como a do casamento foram pensadas para a "heterossexualidade".

Fonte: Revista VEJA

 

Em sabatina, Fachin responde sobre poligamia, MST e atuação no PR

Nas primeiras horas da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada nesta terça-feira (12), o jurista respondeu a algumas das principais polêmicas nas quais ele se viu envolvido nas últimas semanas. Um dos temas mais recorrentes ao longo da sabatina tem sido a suposta irregularidade cometida pelo jurista ao advogar de forma privada ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do Paraná. A sabatina começou com mais de uma hora e meia de atraso.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) abriu os questionamentos a Fachin e questionou o jurista sobre o período entre 1990 e 2006, quando ele advogou e atuou como procurador do Estado do Paraná. Fachin voltou a falar que fez consultas à seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o autorizou a advogar desde que não fosse contra o Estado do Paraná. Fachin também disse que uma emenda constitucional de 1999 respaldava a autorização dada pela OAB.  "Para minha consciência, [essas documentações são] uma companhia que acalma a alma em todos esses anos de exercício profissional", afirmou Fachin.

O senador tucano também questionou o jurista sobre a contratação de uma agência de produção de conteúdo para um portal na internet a favor da nomeação de Fachin. O portal foi produzido por uma agência que já prestou serviços ao PT.  Fachin disse que não tinha conhecimento sobre a contratação do site.  "Contei com um profissional da área de comunicação que me auxiliou e em alguns momentos tomou algumas providências para prestar alguns esclarecimentos. Não tive conhecimento da contratação deste site. [sic] Lhe confesso que não tenho a informação de quanto foi pago mas não tenho nenhum problema em assim que a obter divulgar a vossa excelência", disse o jurista.

Poligamia e MST

Ao falar sobre a polêmica em torno da qual ele é apontado como simpatizante da poligamia (prática proibida pela Constituição Federal), Fachin reiterou que, ao contrário do que tem sido dito sobre o assunto, ele é defensor da "estrutura da família".  "Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais", afirmou Fachin.

Ao falar sobre sua suposta simpatia a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.  "As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (...) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado democrático de Direito confia", afirmou Fachin.

Fachin foi novamente questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, sobre seus entendimentos a respeito de questões agrárias e disse que, em casos de invasão de terra, a Constituição deve ser respeitada e que é preciso "pacificar" o campo. "A orientação que o STF tem, e que no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é a da constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É preciso pacificar essas equações no campo", afirmou. 

Mensalão, partidos e financiamento de campanhas

Ao falar sobre o julgamento do mensalão, em que 24 pessoas foram condenadas (incluindo dirigentes petistas), Fachin disse que não conhece os autos e nem as provas do processo. "Não conheço os autos, e não conheço as provas, mas obviamente tenho comigo a percepção de que nesse momento, o STF, ao julgar como julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira", afirmou.

Questionado por Caiado sobre ser "um ponto fora da curva", o jurista disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a lei". A expressão de "ponto fora da curva" foi usada por Luís Roberto Barroso ao passar por sabatina no Senado antes de ser ministro do Supremo. Fachin também foi questionado sobre o financiamento privado de campanha. "Não vou me furtar de dizer com clareza, com todo respeito (...) há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua", afirmou.  Tramita no STF uma ação movida pela OAB que pede a proibição das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Fachin, se tiver sua nomeação aprovada, não deverá votar sobre a matéria, pois o ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem Fachin substituiria, já votou a favor da proibição.

Em resposta a questionamento feito pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o advogado negou que foi ou seja filiado a partido político. "Não tenho inscrição em partido partidário", declarou. "Tenho uma percepção da vida, me considero alinhado com pessoas progressistas. Sou progressista, preservando o Estado, a autodeterminação dos direitos privados", disse.  

A sabatina de Luiz Edson Fachin começou com pelo menos uma hora e meia de atraso devido ao debate entre parlamentares governistas e oposicionistas sobre a forma como as perguntas seriam feitas ao jurista. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas fossem feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e as perguntas passaram a ser feitas de forma individual.

Fonte: Folha de São Paulo

Doutor Fachin, não pega bem ficar mendigando apoio; confie na sua competência, na sua reputação ilibada, na sua ética – caso as tenha

Indicado ao STF, Fachin usa redes sociais para negar apoio à poligamia e responder críticas

Conhecido por defender movimentos sociais, jurista virou alvo de conservadores

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Roussef para ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), criou uma página na internet para responder às críticas que estão circulando na internet desde que uma nota técnica do Senado apontou dupla atividade profissional quando ocupou cargo de procurador do Estado no Paraná. O Movimento “Fachin Sim”, criado na semana passada, tem usado Twitter, Facebook e até YouTube, além do site, para defender a indicação.

Inserir cartaz com a LEGENDA: Fachin, advogado petista – imaginem um cidadão desse ministro do Supremo

A previsão é que Fachin seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira. Depois, sua nomeação será submetida ao plenário. Conhecido como defensor de movimentos sociais e de causas progressistas, como a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores, na época em que atuou como advogado e procurador, Fachin é alvo de movimentos mais conservadores e organizadores de protestos contra o governo Dilma. Com a hashtag #FachinNão, internautas chamam o jurista de “advogado petista”, “PTralha“, “com laços a CUT e MST” e pedem que os contrários à sua nomeação enviem protestos aos e-mails de senadores do PSDB e do DEM para que se posicionem.

Nos vídeos publicados no Youtube, Fachin nega que seja a favor da poligamia e que queira acabar com a formação tradicional da família, conforme acusações que circulam na internet. Em outra gravação, Fachin se defende da acusação de que seria ilegal ter atuado como advogado enquanto ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná, de 1994 a 2006.

A primeira nota do Senado, elaborada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e publicada no início de maio, apontou que a dupla atividade exercida por Fachin no Paraná, quando ocupou cargo de procurador e exerceu a advocacia ao mesmo tempo, “viola o ordenamento legal”. Uma consulta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que era governador do Paraná quando o jurista foi nomeado para o cargo de procurador, originou uma nova nota técnica que concluiu, então, que não houve ilegalidade nas atividades de Fachin. De acordo com a nova nota, o exercício da advocacia estava amparado por uma lei estadual. [uma lei estadual não prevalece sobrea Constituição do mesmo Estado. Saiba mais... ]

INDICADO TEM APOIO DE MINISTROS E ENTIDADES

Em nota divulgada semana passada e assinada pelo presidente Marcus Vinicius Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ser “adequada conduta” do indicado ao STF e que “compete exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil regular o exercício da advocacia, nos termos da Lei Federal 8.906/1994 e da Constituição da República”. [tudo bem que a OAB regule o exercício da advocacia; o que está sendo questionado é que o doutor Fachin advogou contra o Estado quando já era procurador do mesmo Estado – sendo que a Constituição estadual proibia, e proíbe, tal prática.]

Em textos na internet, Fachin tem sido citado como um apoiador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A página de apoio à sua indicação diz que o jurista trabalhou como “membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária junto ao Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no qual despontava o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho”, além de ter trabalhado como procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte: O Globo