Contagem regressiva

Começou a contagem regressiva para a queda de Dilma. Abril será um mês terrível para o governo que, por sua vez, tentará transformá-lo em terrível para todo o Brasil. Foi uma semana intensa de trabalho. Presenciei alguns dos principiais episódios: saída do PMDB, entrega de dois milhões de assinaturas pedindo dez medidas contra a corrupção e, sobretudo, as audiências da Comissão do Impeachment.

Nela, os dados estão lançados. Há uma expressiva maioria a favor da queda de Dilma. Só um milagre, desses bem poderosos, poderá mudar o jogo. Sabendo previamente do resultado, os deputados jogam para cumprir tabela, preocupados apenas em agradar sua plateia. Eles se enfrentam com cartazes, contra ou a favor do impeachment. Quando isso acontece, de um modo geral, eles querem dizer que não há muita discussão possível, nem grandes esperanças na troca de argumentos. Se a vitória do impeachment é quase certa na comissão, a contagem dos votos no plenário ainda não autoriza uma previsão tão nítida. O governo sempre poderá atrair deputados não para o voto contra, mas para a abstenção. É mais fácil negociar esta saída com eles. Não se desgastam tanto com a opinião pública, podem apresentar uma desculpa.

Em quase todas as votações decisivas, um grande número de deputados fica em seus gabinetes, à espera dos momentos finais. Os deputados que vendem sua abstenção são mais sutis que os defensores abertos do governo. Alguns deputados da base, sobretudo os do PT, não têm outro caminho, exceto votar por Dilma. O máximo que pode acontecer é perder alguns votos, sem contudo contrariar aquele núcleo para quem o voto pelo impeachment é uma traição. Estive na reunião do PMDB que rompeu com o governo. Em cinco minutos acabaram com cinco anos de relação. Não houve uma análise sobre o que os unia no passado e o que os separa no presente.

Eles gritaram: “Brasil urgente, Temer presidente e fora PT”. Na verdade, ninguém parecia preocupado com a saída do governo mas com seu lugar no que seria instalado com a queda de Dilma. Estavam felizes como se não houvesse amanhã, nem os novos passos da Lava Jato. Na plateia, figuras controvertidas como Newton Cardoso, ex-governador de Minas; na mesa, Eduardo Cunha, cuja liberdade me faz duvidar da Justiça brasileira. O amanhã será complicado. Os políticos tradicionais que pensam em se aproveitar do desastre do PT para retomar o governo como se o Brasil fosse o mesmo do tempo de Sarney vão levar um susto. 

De um lado, enfrentarão o próprio PT e movimentos sociais ligados a ele, algo que me parece possível, se a democracia for usada com inteligência. Mas o Brasil que emerge desse processo, com intensos debates nas redes sociais, muito mais atento às peripécias da política, pode varrê-los do cenário, sem piedade.

As pessoas amadureceram para compreender a tática, a necessidade de organizar os passos intermediários para se alcançar um objetivo a mais longo prazo. No momento, o foco é o governo do PT, suas pedaladas fiscais, o rombo na Petrobras, a corrupção que se espraiou, o cinismo e a cara de pau de seus líderes. Um governo de transição só pode ser estável se equacionar bem suas relação com a Lava Jato. Se escolher nomes de gente sob investigação, vai demonstrar que pensa como o PT e o desalojou do poder apenas para não partilhar com ele as benesses da mamata federal. Não ter gente investigada é pouco. 

Será preciso também definir, publicamente, sua norma para o futuro. Aliás, voltar a uma norma do passado, quando existiam ainda vestígios de decência: no governo Itamar, as pessoas investigadas saíam para se defender. Volto para a casa cansado, escrevendo um pouco espremido no avião. O discurso da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, aponta, entre outras, duas realidades interessantes para mim. A primeira delas é a de que há uma conexão entre as pedaladas fiscais, decretos secretos, rombo no orçamento e a corrupção que corroía o país. 

O dinheiro fantasiado nos planos de Dilma, era, de alguma forma, o dinheiro que se roubava ou, simplesmente, se dilapidava com a incompetência. Um outro ponto que me comoveu foi sua mensagem ao Parlamento: somos apenas parte de um povo que, na realidade, sofreu um golpe, pois analisava a realidade a partir do falso quadro desenhado pelo governo. A missão das ruas é clara: descrever aos parlamentares uma situação em que o povo foi roubado e enganado com fantasias eleitorais. O país sofreu um golpe. Sua única saída é responder ao golpe com uma medida constitucional de autodefesa, que é o impeachment.

Senti que grande parte dos parlamentares compreendeu o cenário. Mesmo os que parecem não ter compreendido, caso de Renan Calheiros, estão apenas fazendo cálculos sobre sua própria salvação. Não creio que exista salvação para figuras como Cunha e Renan. A própria Justiça, cheia de dedos com gente como eles, terá de levar a sério a tese de que a lei vale para todos. Ninguém sai às ruas apenas para trocar de bandidos no poder.

Fonte: Fernando Gabeira – O Globo

O mal que Renan faz

O presidente do Senado, Renan Calheiros, é a versão moderna do bigorrilho. Extraído de uma marchinha de carnaval dos anos 60, o termo serviu na época para qualificar os políticos que tinham especial apreço pelo governismo, mesmo que seu partido fosse da oposição. Pois o senador alagoano, contrariando decisão de seu partido, o PMDB, vem se esforçando como poucos para dar conforto à presidente Dilma Rousseff neste momento de grande aflição.

Renan é um personagem emblemático da profunda crise moral pela qual passa o país. O senador tem contra si quase uma dezena de inquéritos que apuram seu envolvimento no Petrolão, e seu passado não muito remoto inclui outras traquinagens de semelhante jaez, e mesmo assim ele não se constrange em se apresentar, de cara limpa, como um campeão da democracia e do equilíbrio institucional. Sua participação no intrincado jogo do impeachment não deixa dúvidas de que, malgrado seu discurso de total isenção, Renan trabalha exclusivamente para se abrigar do vendaval da Lava Jato.

Sua função institucional como presidente do Senado – que definirá se o processo contra Dilma seguirá adiante depois de aprovado na Câmara – é um de seus principais trunfos. Será Renan o responsável por estabelecer a velocidade da tramitação, dando aos governistas precioso tempo para tentar recompor suas forças.

Renan também tem trabalhado com afinco para sabotar o empenho do vice-presidente Michel Temer para unir o PMDB. A multiplicação dos bigorrilhos é uma ação crucial para o governo, porque a fragmentação do PMDB indica aos demais partidos da base que talvez não haja consenso em torno do impeachment – e, portanto, seria imprudente abandonar o governo e seus preciosos cargos e verbas neste momento, quando a contabilidade dos votos contrários a Dilma ainda não está clara.

Autêntico como uma nota de três reais, Renan vem dando declarações segundo as quais não se intrometerá nas discussões internas do PMDB a respeito do desembarque do governo, mas alguns dos ministros peemedebistas, como bons bigorrilhos, decidiram permanecer em seus cargos justamente depois de uma reunião na casa do bigorrilho-chefe.

Além disso, Renan disse considerar que “não foi um bom movimento” a decisão do PMDB de romper com o governo. O senador pretende assim dividir o partido, que já não é exatamente um primor de consenso, especialmente quando se trata de abandonar um governo – algo que o PMDB não sabe bem como fazer. Com isso, Renan ajuda a criar um clima de confusão que só beneficia a presidente Dilma.

Tudo isso seria apenas parte do jogo não fosse a posição central ocupada por Renan. O presidente do Senado garantiu, com a candura dos inocentes, que vai apenas exercer seu papel institucional. Questionado recentemente por que deixou de comparecer à reunião do PMDB que decidiu pelo rompimento com o governo, Renan saiu-se com essa: “Não devo comentar porque qualquer comentário que fizer será no sentido da partidarização do papel institucional que exerço como presidente do Senado”. Na mesma linha, afirmou ainda, a propósito de seu papel no processo de impeachment: “Tenho de me preservar o máximo possível para continuar com isenção e independência”.

Mas a disposição de Renan em ajudar Dilma é escancarada. O peemedebista já declarou que espera que o processo “não chegue” ao Senado, isto é, que seja derrubado ainda na Câmara. Caso o impeachment vá adiante e caia em suas mãos, Renan também já manifestou disposição de usar todo o prazo previsto em lei para a tramitação – seis meses –, dando tempo para que o governo crie ainda mais confusão.

Com a Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal em seu encalço, Renan decerto espera que seu investimento na operação de salvamento de Dilma frutifique, na forma de alguma proteção contra aqueles que pretendem obrigá-lo a finalmente prestar contas à Justiça. É por essa razão que, conforme diz a marchinha do bigorrilho, “ele tem que sair/ele tem que sair/ele tem que sair/ele tem que sair”.

Fonte: Editorial do Estadão

Esclarecimento sobre decisão do STF: nada mudou!

O STF não tirou de Sérgio Moro as investigações da Lava Jato envolvendo Lula.

O STF decidiu nesta quinta-feira (31) acatar decisão liminar de Teori Zavascki que determina que o processo envolvendo ação da Polícia Federal em relação a Lula, o que inclui também interceptações de conversas telefônicas, no âmbito da Operação Lava Jato, suba para o STF, para que esse decida a posteriori que partes desse processo que envolvam autoridades com privilégio de foro sejam julgadas pela suprema corte, e que partes devem voltar à primeira instância do juiz Sérgio Moro.

A decisão do STF não representa novidade, pois apenas assegura o que estabelece a Constituição em termos de prerrogativa de foro para autoridades constituídas. A decisão também está em consonância com a jurisprudência da corte estabelecida no julgamento do Mensalão. Os veículos de imprensa estão dando manchetes no mínimo dúbias ou mesmo erradas, como foi o caso de nota da Agência Reuters, publicada pelo UOL ao final da tarde.

É importante ter claro que:
a) O STF não tirou de Sérgio Moro as investigações da Lava Jato envolvendo Lula;
b) O STF não concedeu foro privilegiado a Lula;
c) Lula continua passível de investigação por juiz de primeira instância em processos nos quais não estão envolvidas autoridades com privilégio de foro;
d) O STF poderá desmembrar o processo avocado para si, separar as partes que envolvem autoridades com foro (e Lula não desfruta de privilégio de foro) e devolver o restante a Sérgio Moro, podendo esse restante incluir ou não Lula como investigado. Procedimento semelhante foi adotado pelo STF no julgamento do Mensalão.

(Agradecimentos a Dra. Cristine Nicolau e a Dra. Marcia Torres pelas informações técnico-jurídicas que permitiram elaborar a presente nota informativa que, de resto, é de inteira responsabilidade do autor.)

Fonte: https://criticanacional.wordpress.com