Governo decide sonegar informações a Temer para dificultar transição - Dilma é uma subversiva da ordem democrática; tem de responder por seus atos

Dando por certo que o Senado determinará o afastamento de Dilma, ordem do Palácio do Planalto é deixar vice 'à míngua'

Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, deputados federais do PT traçaram uma estratégia de reação ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer. A ordem do Palácio do Planalto é deixar Temer "à míngua", sem informações sobre a gestão, e acelerar os programas em andamento pela presidente Dilma Rousseff.

Com a certeza de que a votação do impeachment no Senado, prevista para o dia 11 de maio, afastará Dilma por até 180 dias, o governo e o próprio PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. Um dos participantes da reunião desta quarta-feira - que contou com a presença de 45 dos 57 deputados petistas e ocorreu na sede do PT - afirmou, ainda, que não haverá "transição" de governo, com informações sobre cada pasta. "Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso", argumentou o parlamentar.

Na reunião com Berzoini, houve críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. O presidente da Câmara é réu em ação autorizada pelo Supremo, acusado de desviar recursos no esquema de corrupção da Petrobras, e enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Governo decide sonegar informações a Temer e enfiar a mão no caixa; é a política da terra arrasada

O PT tem uma essência golpista. Está na sua alma. Está no seu DNA. Está na sua essência. O partido já sabe que não há mais como salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff. Então se organiza para as várias formas de retaliação.

Há muito escrevi aqui que a tese do “golpe” tem um propósito: poder organizar ações de sabotagem como se fossem atos de resistência. E, obviamente, não são. Já sabemos que os ditos movimentos sociais pretendem infernizar a vida do país. Vamos ver até onde pretendem chegar. Dilma e seus assessores agora tramam coisas ainda mais perversas.

Os petistas já disseram que não haverá nenhuma forma de transição para a gestão Michel Temer. A ideia é deixar o vice-presidente no mais absoluto escuro, sem dados sobre a real situação do governo. Mais: também estudam acelerar a liberação de verbas para os ditos “programas sociais”. Ou por outra: Dilma decidiu enfiar a mão do caixa e sonegar informações.

É claro que isso caracteriza dois crimes: de responsabilidade e de improbidade.

Cabe indagar onde anda o Ministério Público Federal a essa altura. Dilma vai perder o mandato por ter violado o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentado contra a Lei Fiscal. Desde, no entanto, que a denúncia contra ela começou a tramitar na Câmara, já cometeu mais uma penca deles.  E é evidente que isso não pode ficar impune. Lembro que, enquanto o Senado não aprova a julga a não a “impicha” de vez, ela segue sendo presidente da República, só que afastada. E, como tal, tem de responder por seus atos. Dilma é hoje uma subversiva da ordem democrática.

Fonte: Revista VEJA

Não vai ter golpe

O crime de responsabilidade não se confunde com os crimes comuns, previstos no Código Penal. Não pode resultar na prisão do governante e nem é julgado por juiz togado

No último dia 17 de abril, por 367 votos, de 513 possíveis, a Câmara dos Deputados recebeu a denúncia formulada contra Dilma, por crime de responsabilidade. O processo já seguiu para o Senado. Lá, por maioria simples, os senadores poderão (ou não) confirmar o recebimento da denúncia e afastar Dilma do cargo, devendo julgá-la no prazo máximo de 180 dias.  A tese de defesa da presidente pode ser resumida no seguinte lema: “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. O mantra é reproduzido, incansavelmente, pela militância do PT e repercute nas mídias sociais e nos meios de comunicação. Muitos dos que se opõem ao impeachment pontuam que Dilma não promoveu qualquer desvio de verbas e nem é acusada da prática de crimes de corrupção. É pessoa honrada e, portanto, não poderia ser afastada, por divergências ideológicas ou por mera incompetência gerencial.

É verdade: não é possível, a teor do artigo 85 da Constituição, o impedimento sem crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade, contudo, não se confunde com os crimes comuns, previstos no Código Penal. Não pode resultar na prisão do governante e nem é julgado por juiz togado. É infração político-administrativa, cujo exame compete ao Parlamento, podendo levar, apenas, ao impedimento para o cargo. Por isso mesmo, a sua caracterização não exige prova da prática de atos de corrupção. Isso é relevante para o Direito penal; não para o processo de impeachment. Tanto assim que, muito embora Collor tenha sido absolvido na Justiça comum, jamais se questionou a legitimidade do processo contra ele deflagrado no Congresso.

O crime de responsabilidade, como bem diz o nome, guarda relação com o dever dos governantes de cumprir as suas responsabilidades com observância das leis e da Constituição. E uma das obrigações presidenciais de maior relevo é respeitar as leis orçamentárias. Entendeu a Câmara dos Deputados que a irresponsabilidade da presidente, no campo do Orçamento público, com a abertura, por decreto, de créditos suplementares e a prática das “pedaladas fiscais”, é causa suficiente para a abertura do processo. Caberá agora ao Senado definir se houve crime de responsabilidade.

O julgamento, como é da essência parlamentar, será eminentemente político. E o eventual impedimento da presidente não importará em qualquer mácula à democracia. O impeachment é instrumento típico do sistema de separação de poderes e foi concebido, precisamente, para coibir o exercício abusivo do poder. A preservação do regime democrático, neste caso, é assegurada pelo cumprimento dos ritos legais e constitucionais, isto é, pelo respeito às regras do jogo democrático. Respeitado o procedimento previsto na Constituição e definido pelo Supremo Tribunal Federal, Dilma poderá sofrer o impeachment, se for a decisão de dois terços do Senado.

Seja qual for o resultado, não vai ter golpe.

Por: Gustavo da Rocha Schmidt é advogado e professor da FGV Direito Rio

Nem ao PT interessa eleição presidencial este ano

Por que Dilma diz que impeachment é golpe, e ele não é? E por que Temer diz que eleição direta para presidente da República, este ano, seria golpe, e de fato seria?

Impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Se o Congresso julga e condena o presidente por crime de responsabilidade, ele perde o mandato e é substituído. 

Eleição direta para presidente em data não prevista no calendário é golpe porque não está previsto na Constituição como meio de substituir um presidente deposto ou ameaçado de ser deposto.

Dilma, Lula e o PT advogam eleição direta em outubro próximo não porque acreditam que ela seria desejável ou possível. Procedem assim só para causar embaraços políticos ao governo Temer em formação.

Desejável, nem mesmo para o PT seria. O partido atravessa seu pior momento desde que foi fundado. O prestígio de Lula desabou e ele está às voltas com denúncias acumuladas pela Lava-Jato.  Como ele e o PT imaginariam sair vitoriosos em uma eleição fora de hora e disputada em circunstâncias tão adversas? O mais provável é que fossem derrotados. Como deverão ser nas eleições municipais já marcadas.

Fonte: Blog do Noblat