Pimentel garante foro privilegiado à mulher, alvo da Acrônimo

Com a nomeação para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Carolina passa a ter foro na segunda instância da Justiça

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, existe a possibilidade, mesmo que improvável, de que o processo seja desmembrado, o que faria com que o caso da primeira-dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

Fonte: Estadão Conteúdo

Lava-Jato: MPF denuncia João Santana e mais 19 pessoas

Procuradores da Lava-Jato oferecem duas novas denúncias

No total, serão 20 denúncias, que envolvem 17 pessoas investigadas na 23ª e 26ª fases da Lava-Jato

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, também é alvo de uma das denúncias, a terceira contra ele que já foi condenado em uma delas a 19 anos e quatro meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão na operação é outro alvo das duas denúncias. Também é alvo de uma das denúncias Maria Lúcia Tavares, secretária que atuava no "departamento da propina" da Odebrecht e fez delação premiada revelando como funcionava os repasses de propinas da maior empreiteira do País por meio de apelidos com referências a alimentos e até um software específico. é alvo de uma das denúncias.

Os procuradores da República em Curitiba, responsáveis pela investigação na primeira instância, concluíram nesta manhã as acusações que devem ser protocoladas à tarde na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Uma das denúncias chegou a ser oferecida em março, mas como o juiz Sérgio Moro teve de remeter as investigações para o Supremo, a acusação não chegou a ser analisada. Agora, por decisão do STF, o caso voltou para a primeira instância e será avaliado por Moro.

Entre os denunciados, está o ex-marqueteiro do PT João Santana e a sua mulher, Mônica Moura. As investigações apontaram que João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, recebeu dinheiro do petrolão da parte que era destinada ao caixa do PT. Segundo as apurações, o marqueteiro recebeu 3 milhões de dólares de offshores ligadas à Odebrecht e 4,5 milhões de dólares do lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki. Em relação à Monica Moura, foi ela quem deu as coordenadas para o depósito dos recursos em duas contas no exterior.

Até o momento ainda não há informações sobre as denúncias. São as primeiras acusações formais desde que a Lava Jato avançou sobre o "departamento de propinas" da Odebrecht e sobre o ex-senador Gim Argello (PTB), preso preventivamente sob suspeita de receber R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs que investigaram a Petrobras no Senado e no Congresso em 2014.

Com as denúncias de hoje, chegam a 39 as acusações da Lava Jato contra investigados acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Das 39 acusações, o juiz Sérgio Moro já proferiu sentença em 18 ações penais, contabilizando 93 condenações cujas penas somadas chegam a 990 anos e sete meses de prisão.

Os investigadores apontaram o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propinas, dos quais ao menos R$ 2,9 bilhões já foram recuperados por meio de acordos de colaboração premiada. Ao todo, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,  já são 65 acordos de colaboração firmados no âmbito da operação, a maior do País.

Denunciados: Zwi Skornicki, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque,  Monica Regina Cunha Moura, Joao Cerqueira de Santana Filho, João Vaccari Neto,  José Carlos de Medeiros Ferraz, Eduardo Costa Vaz Musa, Marcelo Bahia Odebrecht,  Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva, Maria Lucia Guimarães Tavares, Ângela Palmeira Ferreira, Isaias Ubiraci Chaves Santos, Monica Regina Cunha Moura, João Cerqueira de Santana Filho,  João Vaccari Neto,  Olívio Rodrigues Junior e Marcelo Rodrigues.

Fonte: Correio Braziliense

Oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

Investigada na Acrônimo, Carolina Oliveira ganhou comando de secretaria - e com isso, foro privilegiado. Líder da oposição compara caso á nomeação de Lula

Parlamentares de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) entraram com dois recursos para barrar a nomeação da primeira dama Carolina Oliveira ao comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. 

Com a indicação, a mulher de Pimentel, que é investigada na Operação Acrônimo, ganha foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis a ele na operação.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, Gustavo Valadares (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na Casa um projeto de resolução para sustar os efeitos do ato de Pimentel publicado hoje no Diário Oficial. O deputado comparou a nomeação de Carolina à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, cuja posse ainda está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "É similar ao que Dilma fez com Lula, quando o chamou para integrar um ministério. Há indícios de que Pimentel quis dar maior segurança à mulher. Temos notícias de que o caldo engrossou para ela na Operação", disse o parlamentar. Para valer, o pedido precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar pelo plenário da Casa, onde Pimentel tem maioria.

Antecipando dificuldades no trâmite do requerimento, o deputado avisou que vai entrar, nesta sexta-feira, com uma ação na Justiça, com pedido liminar, para impedir a posse da primeira-dama. Segundo Valadares, o agora ex-secretário André Quintão, que será substituído por Carolina, era um dos melhores quadros da gestão Pimentel, dada a sua experiência na área como sociólogo e deputado de quatro mandatos. "Não faz sentido ele tirar este secretário, que tem toda uma trajetória, para colocar alguém que não tem nenhuma formação na área". A primeira dama é formada em jornalismo e atualmente é presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado de Minas.

Em nota, o governo mineiro afirmou que a indicação partiu do próprio Quintão. "Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição". A tal atuação conjunta seria um projeto de combate ao uso de drogas feitas pelas duas pastas. No texto, o governo reitera que a nomeação de Carolina já era planejada e "aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade".

A nomeação de Carolina ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na Acrônimo. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Fonte: Revista VEJA