Mais esperança para a CPI mista do 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu prazo para que senadores confirmassem assinaturas no requerimento de abertura da CPI do 8 de janeiro.| Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Para quem está torcendo por uma CPI mista, de deputados e senadores, que investigue tudo sobre o 8 de janeiro – os acontecimentos em si, os seus antecedentes e as suas consequências –, há mais esperança, embora o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, esteja retardando a convocação de reunião conjunta de Câmara e Senado em que ele será obrigado a ler o requerimento que instala a CPI mista.

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Por que há esperança? Porque havia uma CPI na frente, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Ela tinha 44 assinaturas, são necessárias 27, mas os governistas recuaram e, na conferência ao fim do prazo, só 15 mantiveram as assinaturas, o que tornou a comissão inviável. Essa CPI, que era apenas do Senado, saiu da frente. 

Mas agora tem uma CPI mista, que o governo está fazendo todo o esforço possível para derrubar, inclusive oferecendo vantagens e liberação de emendas. [Ministério Público, é uma nova versão do MENSALÃO petista? Vão deixar passar?]  Até agora o governo só conseguiu que quatro deputados, com menos força de decisão e que não são do tempo do fio do bigode, retirassem a assinatura, para desespero de seus eleitores: um do PL do Maranhão, outro do MDB de Goiás, um do União Brasil do Rio de Janeiro e o último, do PP de Goiás.

 

É absolutamente necessária essa CPI, para que a gente saiba o que mobilizou essas pessoas. 

Qual foi a razão, quais os acontecimentos que motivaram essas pessoas, para que não aconteça isso de novo, para que não haja um desagrado tão grande com as instituições brasileiras, para corrigir os erros das instituições que motivaram os cidadãos, que são origem do poder, são eleitores, pagadores de impostos e têm direito à manifestação e liberdade de opinião, como diz o artigo 5.º da Constituição. 

Temos de saber por que as portas das sedes dos três poderes foram tão facilmente abertas, como perguntou o coronel comandante de operações da PM de Brasília, na CPI que já se realiza na assembleia local – ele disse que nunca viu, em 30 anos, uma invasão assim tão fácil.

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Governo ressuscita o Mais Médicos

Está aí o Mais Médicos de volta. Faz parte de uma desconstrução do que foi feito no governo Bolsonaro, e da volta daquelas questões do governo do PT. 

Como se sabe, os quatro mandatos petistas terminaram mal, com impeachment de uma presidente, 13 milhões de desempregados, caos na economia e recessão de 7,5% no período. Mas estão voltando esses médicos.

Falando em médicos...
Isso me lembra o caso de um assalto na casa de um médico em Serra (ES), em que os assaltantes encontraram R$ 2 milhões, mais R$ 3 mil na carteira da dona de casa e R$ 11 mil na bolsa do médico que tinha sido vereador e deputado estadual.  

Alegam que tinham vendido uma fazenda por R$ 2 milhões, mas o assalto foi na noite de quinta para sexta, e esse município tem agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do banco estadual, Bradesco, Itaú, Santander, para guardar dinheiro, que ainda pode render enquanto fica no banco. 

A casa estava no nome dela, não sei no nome de quem estava a fazenda vendida, mas ela disse que os R$ 3 mil eram para pagar contas, e o médico alegou que ele tinha recebido o salário. Ou seja, essa família está vivendo em 1950, quando não havia banco digital, Pix, não tinha nada. E não havia nem assaltante, não é?  

E assaltante que sabia que havia esse dinheiro lá. Que caso estranho!

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Regina Duarte será convocada para a Câmara - O Globo

Por Lauro Jardim

Regina Duarte como Viúva Porcina | Foto de arquivo

 

Alexandre Frota já tem pronto um requerimento convocando Regina Duarte para falar na Comissão de Cultura da Câmara, a qual ele integra, sobre seus planos à frente da Secretaria Especial de Cultura, sobretudo na área audiovisual. 
Dará entrada no pedido assim que Regina tomar posse.
 
[lembramos ao ilustre parlamentar, expoente da 'cultura' nacional, que o requerimento precisa ser aprovado.

Aproveitamos para lembrar aos Psol da vida e aos anônimos que querem aparecer, que apesar da Cultura ser apenas uma Secretaria (estaria melhor se vinculada ao Ministério da Educação - além da identidade das áreas, tornaria adequada a sigla MEC)  a Constituição confere poderes ao Presidente da República para nomear ministros de Estado (quem pode o mais, pode o menos) sem ouvir Congresso, Judiciário, etc - vide CF art.84, I e 87, 'caput' ;

Acima, um conselho paterno ao 'primeiro-ministro' Maia, que pode ser seguido pelo deputado citado no inicio deste Post.]

Blog do Lauro Jardim, jornalista - O Globo

Oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

Investigada na Acrônimo, Carolina Oliveira ganhou comando de secretaria - e com isso, foro privilegiado. Líder da oposição compara caso á nomeação de Lula

Parlamentares de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) entraram com dois recursos para barrar a nomeação da primeira dama Carolina Oliveira ao comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. 

Com a indicação, a mulher de Pimentel, que é investigada na Operação Acrônimo, ganha foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis a ele na operação.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, Gustavo Valadares (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na Casa um projeto de resolução para sustar os efeitos do ato de Pimentel publicado hoje no Diário Oficial. O deputado comparou a nomeação de Carolina à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, cuja posse ainda está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "É similar ao que Dilma fez com Lula, quando o chamou para integrar um ministério. Há indícios de que Pimentel quis dar maior segurança à mulher. Temos notícias de que o caldo engrossou para ela na Operação", disse o parlamentar. Para valer, o pedido precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar pelo plenário da Casa, onde Pimentel tem maioria.

Antecipando dificuldades no trâmite do requerimento, o deputado avisou que vai entrar, nesta sexta-feira, com uma ação na Justiça, com pedido liminar, para impedir a posse da primeira-dama. Segundo Valadares, o agora ex-secretário André Quintão, que será substituído por Carolina, era um dos melhores quadros da gestão Pimentel, dada a sua experiência na área como sociólogo e deputado de quatro mandatos. "Não faz sentido ele tirar este secretário, que tem toda uma trajetória, para colocar alguém que não tem nenhuma formação na área". A primeira dama é formada em jornalismo e atualmente é presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado de Minas.

Em nota, o governo mineiro afirmou que a indicação partiu do próprio Quintão. "Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição". A tal atuação conjunta seria um projeto de combate ao uso de drogas feitas pelas duas pastas. No texto, o governo reitera que a nomeação de Carolina já era planejada e "aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade".

A nomeação de Carolina ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na Acrônimo. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Fonte: Revista VEJA

Fundador do PT, protocola pedido de impeachment de Dilma

Caso haja algum problema no requerimento de Hélio Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações

O fundador do PT e jurista Hélio Bicudo, 93 anos, apresentou nesta terça-feira (1º/8) na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.

O pedido foi apresentado por Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-vice-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal. A advogada Janaina Paschoal subscreve o documento.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, já foram apresentados 17 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já determinou o arquivamento de cinco desses pedidos por inadequação formal.  Caso haja algum problema no requerimento de Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações. O mesmo prazo foi dado às outras pessoas que apresentaram pedidos.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma sente efeito Eduardo Cunha pela primeira vez

Eduardo Cunha lê ato de criação da CPI da Petrobras na Câmara

O próximo passo será a indicação dos integrantes da comissão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Das 182 assinaturas colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na Casa, apresentado pela oposição, estavam 52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total. 

Os líderes dos partidos devem indicar agora os integrantes da comissão. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria. A indicação do presidente e do relator geralmente é  definida  previamente por acordo dos líderes. Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão, com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12 deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS e um do PTB.

O prazo de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.

GOVERNO MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI

Para o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público.  — As investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas, completando:

— Uma CPI pode atuar. O que sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do que, efetivamente, fazer investigação.

Fonte: O Globo