"Roubaram nossos direitos": sírios buscam familiares entre cadáveres do Estado Islâmico

O odor pútrido é insuportável, mas Fawaz Hamadeh resiste e, em meio a sacos mortuários, busca os restos de seu irmão na maior vala comum descoberta em Raqqa, ex-reduto do grupo Estado Islâmico (EI) no norte da Síria. Os sacos estão alinhados em um campo de futebol, não longe do hospital onde se entrincheiraram os jihadistas nas últimas horas da ofensiva realizada pela coalizão curdo-árabe para tirá-los de sua "capital" na Síria.

A vala comum foi descoberta há uma semana, sob esse campo, e Fawaz Hamadeh ouviu dizer que seu irmão poderia estar enterrado lá. Um dos resgatadores no local levanta uma extremidade do saco. O jovem tapa o nariz e inclina sua silhueta frágil sobre o corpo em decomposição. Mas não detecta nenhum traço familiar. 

“Não consigo encontrar o corpo de meu irmão nem o da minha mulher”

Corpos encontrados em vala comum em Raqqa, cidade síria que foi dominada pelo Estado Islâmico

Corpos encontrados em vala comum em Raqqa, cidade síria que foi dominada pelo Estado Islâmico... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2018/04/26/sirios-buscam-corpos-de-familiares-em-valas-comuns-deixadas-pelo-estado-islamico.htm?cmpid=copiaecola

Seu irmão morreu após ser ferido em um bombardeio, nos últimos dias da batalha que tornou possível que as Forças Democráticas Sírias (FDS), coalizão apoiada por Washington, reconquistassem Raqqa em outubro. "Meus pais tiveram que partir. Ele também tinha de sair mas não encontrou nenhum veículo. Era muito tarde", conta o jovem de 21 anos. "Respeitar os mortos é, ao menos, poder enterrá-los em um lugar  digno.  Ele observa as fileiras de sacos, os restos de veículos oxidados e os edifícios atingidos. Suspira: "É indescritível a magnitude do desastre que vivemos.

(...)

Por enquanto, só 10 cadáveres foram identificados. "Uma vez retirado o corpo, um médico forense o examina. Se há familiares presentes e o identificam, entregam o corpo a eles. Caso contrário, tiram fotos dos dentes, ossos e detalhes anatómico e são enterrados com um número para poder identificá-los depois", afirma Erian. 

 No total, 655 corpos foram descobertos nas ruínas de Raqqa desde a conquista da cidade. "Ainda se está buscando. São encontrados graças a testemunhos dos habitantes, ao odor, às moscas", acrescenta à AFP. 

Busca sem fim Há dias, Ali Hassan percorre também o campo de futebol em busca dos restos de seu irmão.

“Quando tiram um corpo, verificamos se se trata dele. Sabemos a roupa que estava usando, os papéis que levava no bolso."

Ali Hassan, 52

MATÉRIACOMPLETA, UOL/Notícias

As balas na agulha de Palocci: o que o ex-ministro de Lula e Dilma pode revelar

Veja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar em sua delação premiada

Preso há um ano e meio em Curitiba, o ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci pode agora detalhar em seu acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal o que prometeu ter como "bala na agulha" em seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro, em abril de 2017. Naquela ocasião, o principal alvo da 35ª fase da Lava-Jato, afirmou que poderia entregar "nomes e operações" que ajudariam os procuradores a avançar na comprovação do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. "Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil", prometeu.

Entre as acusações e suspeitas que pesam contra o ex-deputado e ex-prefeito de Ribeirão Preto, estão desde o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais até aprovação e interferências em medidas provisórias que beneficiaram empreiteiras. 

Confira abaixo as revelações que Palocci pode fazer em seu acordo de colaboração com a PF, um ano depois de prometer a Moro contar tudo o que sabia:

Um dos casos associados ao ex-ministro é o de uma negociação com a Odebrecht sobre a não aprovação da Medida Provisória 460/2009. A MP geraria uma série de benefícios fiscais e tributários para a empreiteira, que teria fechado um acordo de propina com Palocci para que ele usasse de sua influência para apoiar a aprovação da medida. A mudança, porém, foi rejeitada em veto presidencial.

A partir daí, Palocci teria tentado oferecer uma série de "compensações" em troca dos valores já pagos pela sua colaboração. O petista teria falado com o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para que ele sugerisse possíveis maneiras alternativas de beneficiar a empresa após a derrota da MP 460/2009.  O caso foi revelado na delação do próprio Marcelo e corroborado com acesso da Polícia Federal (PF) à mensagens trocadas por executivos da Odebrecht e da Braskem. Nesses textos e em tabelas de distribuição de propina, Palocci era citado sob o pseudônimo de "Italiano", fato que foi originalmente negado pelo ex-ministro. Após um ano, porém, em declaração, confessou que era ele mesmo o "Italiano".

Conexão Angola

Outro tema que poderia ser abordado em delação é o de um suposto aumento de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola. Também revelado na delação de Marcelo Odrebecht, o esquema seria feito para que o BNDES investisse em países com atuação da empreteira, que, por sua vez, conseguiria contratos naquela localidade.

No caso da Angola, onde há presença da Odebrecht, o valor teria chegado a R$1 bilhão e Palocci teria sido um dos interlocutores junto ao órgão, tentando aprovar as negociações para beneficiar os negócios da empresa. Segundo Marcelo, o valor pago ao ex-ministro pela colaboração teria sido de R$ 64 milhões.

Licitação de navios sonda

Um dos motivos de sua prisão em 2016, Palocci foi acusado pela Lava-Jato de interferir em uma licitação envolvendo a Petrobras. O ex-ministro teria tentado direcionar a compra de 21 navios sonda.

Os navios sonda são parte do projeto de exploração da reserva do pré-sal, uma das principais do país.

Caixa 2

Para o ex-ministro, a eleição de 2014 foi quando "o crime se sofisticou no campo eleitoral". Em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele falou sobre como as empresas teriam percebido que o "problema era o Caixa 2" nas propinas e teriam passado a realizar pagamentos de vantagens indevidas por meio de doações oficiais. Segundo o petista, a origem dos valores era ilegal. Se tratava um esquema onde "a ilicitude está fora do pagamento", que segundo Palocci "a própria Lava-Jato já desvendou".

Ele ainda destacou, na época, que teria diversas vezes pedido a empresas depósitos de R$50 milhões para "a campanha de presidente tal, da presidente tal", "sabendo que o tesoureiro depois ia lá e fazia os pagamentos".

Submarino Nuclear

Em outra negociação entre a Odebrecht e o PT, intermediada pelo ex-ministro, o valor de propina teria sido de R$ 40 milhões. Trata-se do caso da construção de um submarino nuclear brasileiro em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.

Nas delações de Marcelo Odebrecht e de Benedicto Junior, Palocci aparece como intermediador, o ponto de referência dentro do partido com quem fechavam os negócios. O ex-ministro chegou a negociar com João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, para fechar o acordo.

Versões convergentes

O depoimento de Antonio Palocci confirmou pontos que haviam sido revelados pelas delações de Marcelo e Emílio Odebrecht

Palocci estaria envolvido em dois esquemas de propina feitos entre o Instituto Lula e, novamente, a Odebrecht.

O primeiro caso envolve a negociação da compra de um prédio para se tornar sede do Instituto, mas que acabou não se concretizando. Operada por Palocci, a compra seria feita pela Odebrecht e envolveria o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, e o pecuarista José Carlos Bumlai. A informação foi revelada após emails serem apresentados como provas por Marcelo Odebrecht.

Houve também uma captação de recursos para o Instituto na forma de propinas. Palocci disse, em depoimento, que teria conseguido cerca de R$ 4 milhões com a Odebrecht para que o Instituto Lula pudesse pagar as contas de fim de ano, após diversos pedidos do presidente da instituição Paulo Okamotto.

'Pacto de sangue'

Em depoimento, Palocci também falou sobre como teriam funcionado esquemas envolvendo o ex-presidente Lula e a empreiteira. Para ele, as denúncias sobre sítio e apartamento seriam verdadeiras:  "Eu diria apenas que os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens".

No caso, o sítio citado é o de Atibaia, associado ao ex-presidente, e que passou a ser investigado por conta de uma reforma. As acusações contra Lula seriam de que os gastos com essa reforma teriam sido pagos pela Odebrecht como um favor ao petista.  Já o apartamento é um imóvel vizinho à residência de Lula, em São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo. A unidade teria sido dada como presente pela empreiteira. A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que o ex-presidente pagava aluguel pelo uso do apartamento. No entanto, o imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigos de Lula -, que já disse em depoimento que os recibos de pagamento de aluguel foram forjados.

O Globo

El País: Decisão sobre Lula expõe volatilidade do STF e submete Lava Jato a incertezas

Advogados aproveitam brecha para pedir que Moro envie todo o processo envolvendo o petista para a Justiça de São Paulo

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que retirou das mãos do juiz Sérgio Moro trechos de um processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança incertezas na relação da Corte com a Operação Lava Jato e é mais um exemplo da inquietante volatilidade das posições do tribunal, pois contraria determinação tomada seis meses atrás. Três analistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam que a decisão abre um precedente para outros casos similares – ou seja, mais ações em curso podem sair da alçada de Moro. Ponderam, porém, que não é razoável dizer que, se processos forem julgados por outros juízes, a operação será estancada ou que todos os políticos, doleiros, marqueteiros e empresários implicados acabarão inocentados.
“Criou-se uma ideia de que o Moro é o juiz universal do Brasil. Que vai salvar todo o mundo e acabar com a corrupção. O que não é verdade”, afirmou o professor de direito processual penal Afrânio Silva Jardim, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e crítico da Lava Jato. Na visão deste jurista, que é livre docente, outros juízes que trabalham nos desdobramentos da Lava Jato acabaram sendo mais rigorosos que o próprio Sérgio Moro. “No Rio, o Marcelo Bretas é muito mais severo que o Moro. Aliás, o Moro é severo com alguns. Os diretores e gerentes da Petrobras, que admitiram desvios e devolveram 60% do que pegaram, estão em prisão domiciliar. E o Lula está preso”.

A dúvida que pairava nos casos envolvendo Lula, e outros investigados pela Lava Jato, é a seguinte: em qual comarca o processo deve tramitar, na em que os crimes teriam ocorrido ou na que se descobriu os delitos? O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, diz que é “absolutamente normal” a discussão sobre a competência dos processos envolvendo qualquer investigado. Afirma que, se atuasse no caso Lula, ele próprio poderia defender tanto os que querem que o caso tramite em Curitiba como os que querem que siga para São Paulo. Mas disse estranhar e ver com preocupação a mudança de posicionamento da segunda turma do STF. “O que causou estranheza foi o giro de 180 graus, em embargos de declaração sobre uma causa decidida em unanimidade”.

Em outubro, os cinco ministros da turma negaram um pedido da defesa e decidiram que os trechos nos quais os delatores relatam o suposto repasse de verbas indevidas para Lula, incluindo a reforma de um sítio de Atibaia (SP), não estavam relacionados diretamente com a Petrobras, que é a investigação original da Lava Jato, portanto, não deveriam ficar com o magistrado em Curitiba. Essa decisão foi revista ontem. Mantiveram o posicionamento de outubro os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Aderiram ao novo entendimento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. “Neste momento há insegurança jurídica. E isso é o oposto do que deveria fazer o Supremo. Sem julgar o mérito. Dar guinadas em qualquer matéria só porque algum ministro mudou de opinião não é positivo para o sistema jurídico brasileiro”, avaliou o procurador Robalinho.

Dizendo-se perplexo com a decisão, o promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirma que espalhar por diversas seções judiciais processos que aparentemente têm relação entre si é negativo para a eficiência processual. “Agora, você tem a óbvia possibilidade de se ter decisões conflitantes.” A opinião é compartilhada pelo procurador Robalinho. “O juiz Moro e os colegas da força-tarefa em Curitiba fazem um trabalho excepcional. Retirar de um juiz que já está em conhecimento profundo do processo, em fase final de instrução, nunca é positivo seria uma atitude temerária da Justiça”, afirmou.

Já o professor Silva Jardim diz que o Supremo pode estar tentando arrumar erros cometidos no passado, quando alguns dos réus já haviam solicitado essa transferência de comarca, mas não haviam conseguido. “A euforia com a Lava Jato está acabando. O endeusamento dos procuradores e do juiz, as premiações, as entrevistas midiáticas, tudo tem diminuído”.

Embates judiciais
Neste ambiente de incertezas, iniciou-se um embate entre os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato e os advogados de Lula. Embasados na decisão da 2ª Turma do STF, os procuradores enviaram um documento ao juiz Moro no qual defendem a permanência dos processos de Lula na vara de Curitiba. Dizem ainda que há um “lamentável tumulto processual”.

Já os defensores do petista entraram com um pedido na mesma vara judicial para que o magistrado Moro encaminhe para livre distribuição da Justiça de São Paulo as ações penais a que o petista responde sobre o sítio de Atibaia (onde Lula é suspeito de tê-lo recebido em um ato de corrupção) e sobre a compra de um terreno para seu instituto.
O ex-presidente é réu em sete processos e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba por ter sido condenado em um deles, o que tratava do triplex do Guarujá. Lula cumpre pena de 12 anos de prisão.

FAP/ElPaís
 

Em nome da segurança jurídica

A Segunda Turma do STF, que, ao julgar embargos, retirou delações da Odebrecht de processos sobre Lula em Curitiba, poderia, com altivez, também ouvir o plenário

O apoio ao combate à corrupção no país é de tal ordem que alguém já disse que a muitos, hoje, é mais fácil recitar os nomes dos 11 ministros do Supremo do que dos 11 titulares da seleção brasileira, isso em ano de Copa. O STF é visto pelos brasileiros como aquele Poder que, longe das disputas políticas, toma as decisões de acordo com a Constituição, para que o combate à corrupção se dê dentro dos estritos marcos legais. 

Ninguém sério rechaça uma decisão do Supremo, mesmo aquelas que possam contrariar o desejo da opinião pública. O Supremo é sempre a última palavra, a tal ponto que Rui Barbosa já disse que é a instância que tem o direito de errar por último. [pelo andar da carruagem a atual composição do STF, com algumas exceções, parece disposta a mudar o sábio conceito de Rui Barbosa e levar muitos brasileiros a proferir o 'discurso das nulidades'.]

 

Não é ilegítimo nem desafiador, porém, que, enquanto essa última palavra não venha, a sociedade possa discutir algumas de suas decisões, enquanto couberem recursos. É com essa perspectiva que este jornal faz essas considerações sobre a decisão da Segunda Turma que, na terça-feira, tirou da 13ª Vara Federal de Curitiba trechos das delações da Odebrecht relativos ao sítio de Atibaia e à compra de um terreno para o Instituto Lula. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ser o verdadeiro dono do sítio, beneficiado por reformas em parte pagas pela Odebrecht, que, também, teria comprado um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula, tudo como propina em troca de favores.

Em recurso, a defesa alegou que tais depoimentos não faziam uma ligação direta entre os favores e contratos da Petrobras, o que impediria a sua remessa a Curitiba, que, por decisão do Supremo, julga apenas casos ligados à petrolífera. Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, disse: “Os fatos relatados pelos colaboradores (...) dizem respeito a possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ora agravante, realizadas em contrapartidas a favorecimentos ao grupo empresarial Odebrecht. Esses fatos, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido praticados diretamente em detrimento da Petrobras, o que determinou a solicitação e a providência impugnada.” Por unanimidade, a Segunda Turma concordou com o ministro e manteve os trechos dos depoimentos em Curitiba. Por unanimidade, repita-se.

A defesa entrou com os conhecidos embargos de declaração, que o artigo 338 do regimento interno do STF assim delimita: “Se os embargos forem recebidos, a nova decisão se limitará a corrigir a inexatidão, ou a sanar a obscuridade, dúvida, omissão ou contradição, salvo se algum outro aspecto da causa tiver de ser apreciado como consequência necessária.” Depois de terem julgado o mesmo pedido improcedente no mérito, três ministros, ao julgarem os embargos, encontraram “algum outro aspecto da causa”, que teve “de ser apreciado como consequência necessária.” E mudaram radicalmente seus votos, dando razão à defesa e retirando de Curitiba os depoimentos. Esse tipo de decisão, em embargos de declaração, é muito pouco frequente.

A decisão da Segunda Turma não retirou os processos de Curitiba. O do sítio lá está porque, entre outros motivos, outra empreiteira, a OAS, admite que as benfeitorias foram feitas como retribuição a vantagens indevidas em contratos com a Petrobras. O processo do terreno lá se encontra porque ele foi comprado, segundo o MP, com dinheiro de uma conta também abastecida pela Braskem, da Odebrecht, que tem a Petrobras como sócia. Ora, se é assim, é custoso entender por que razão os depoimentos da Odebrecht não possam constar dos processos, mesmo que se admita que neles não haja uma relação direta, explícita, com contratos da Petrobras. Faz sentido impedir, por questões formais, que processos que já contam com testemunhas e provas das mais diversas fontes possam se beneficiar dos depoimentos da Odebrecht?

Talvez sim. É provável, contudo, que a Procuradoria-Geral da República entre com seus embargos na Segunda Turma e que peça que a questão seja julgada pelo plenário. Não pairem dúvidas de que este jornal considera as turmas do STF aptas para julgarem os processos que lhes chegam de maneira isenta, independente e de acordo com a Constituição, como têm feito. Dado o histórico da questão específica, porém, em que uma unanimidade, no mérito, se transforma numa maioria em embargos de declaração num sentido contrário, seria bom para a segurança jurídica que a Segunda Turma, com sensibilidade e altivez, aceitasse ouvir o plenário.

Editorial - O Globo

 

Réu na Lava Jato, Collor indica general do Exército e banqueiro como testemunhas de defesa

Advogados do senador pediram ao STF para que sejam ouvidas 19 pessoas, entre elas Agenor Homem de Carvalho e André Esteves 

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, indicou ao ministro Edson Fachin, relator do processo, 19 testemunhas de defesa. Entre eles eles estão o general do Exército Agenor Homem de Carvalho, que foi chefe do Gabinete Militar durante o mandato de Collor na Presidência da República, e o banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual e investigado também na Lava Jato.

>> Sete meses após receber a denúncia, STF abre ação penal contra Collor