Réu na Lava Jato, Collor indica general do Exército e banqueiro como testemunhas de defesa

Advogados do senador pediram ao STF para que sejam ouvidas 19 pessoas, entre elas Agenor Homem de Carvalho e André Esteves 

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, indicou ao ministro Edson Fachin, relator do processo, 19 testemunhas de defesa. Entre eles eles estão o general do Exército Agenor Homem de Carvalho, que foi chefe do Gabinete Militar durante o mandato de Collor na Presidência da República, e o banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual e investigado também na Lava Jato.

>> Sete meses após receber a denúncia, STF abre ação penal contra Collor

 

MP do DF denuncia Lula por obstrução da Justiça

Ex-presidente é acusado de interferir para atrapalhar as investigações da Lava Jato

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves e outras três pessoas sob a acusação de interferir para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O processo corre em sigilo.

O caso foi encaminhado ao MP do DF depois que Delcídio do Amaral perdeu o foro privilegiado, ao ter o mandato cassado pelo Senado. Também foram denunciados Diogo Ferreira Rodriguez, Edson Siqueira Ribeiro Filho e Maurício Barros Bumlai.

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot já havia denunciado o grupo com base na delação de Delcídio. Segundo Janot, ficou claro que Lula é que coordenava a operação de compra de silêncio de Nestor Cerveró, então prestes a fazer um acordo de delação premiada. As tratativas acabaram por colocar Delcídio na cadeia.

Como VEJA revelou em maio, o depoimento de Delcídio do Amaral, combinado a provas como mensagens eletrônicas e extratos telefônicos, reforçam a convicção dos investigadores de que o ex-presidente coordenou operação para comprar o silêncio de uma testemunha que poderia comprometê-lo.

Após analisar quebras de sigilo bancário e telefônico e cruzar essas informações com dados de companhias aéreas, além de depoimentos de delatores da Lava Jato, Janot concluiu que Lula exerceu papel de mando numa quadrilha cujo objetivo principal era minar o avanço das investigações do petrolão. Disse o procurador-geral na denúncia: “Ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai (…), Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve organização criminosa”.

Fonte: VEJA – Carolina Ferreira

Janot, hora de provar que você é independente de Dilma, não tem nada preso com ela - abra o inquérito e investigue a soberana, ou renuncie

PGR vai decidir se pede abertura de inquérito contra Dilma

Denúncias contra Temer, Lula e Aécio devem ser alvos de investigações

- A partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a Procuradoria-Geral da República deverá decidir nos próximos dias se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff (PT) na nomeação do ministro Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral também deve pedir ao STF a investigação de denúncias contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e um dos principais líderes da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já é alvo da força-tarefa da Lava-Jato, deve ser investigado pelas denúncias de Delcídio. 

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ainda pedir abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) por suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato. O grupo de trabalho, que está à frente das investigações da Lava-Jato na Procuradoria-Geral, deverá chamar para depor o lobista Marcos Valério Fernandes de Souza, o que pode resultar na reabertura do mensalão, o processo que levou à prisão a antiga cúpula do PT. Valério será chamado para explicar se recebeu dinheiro do PT a mando do ex-presidente Lula para não denunciar líderes do partido durante o processo do mensalão.

As medidas a serem adotadas estão sendo analisadas pelo Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República. O trabalho deve ser finalizado depois do retorno de Janot, que está em viagem à França e à Suíça para tratar de assuntos relacionados à Lava-Jato. Para investigadores do caso, a delação de Delcídio desnuda uma parte importante da estrutura da corrupção na política brasileira. As revelações do senador ajudariam a montar o quadro geral sobre os desvios de dinheiro público que vem sendo traçado desde o início da Lava-Jato há dois anos. Os desvios estariam incorporados às práticas políticas.
— Chegou-se a um consenso : política se faz assim (com desvios) — afirma uma das autoridades da Lava-Jato.

Num dos depoimentos da delação premiada, Delcídio acusou a presidente Dilma de nomear o ministro Marcelo Navarro com a missão de soltar executivos Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, dois dos principais executivos acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras. O senador falou sobre uma conversa que teria tido com a presidente sobre o assunto nos jardins do Palácio da Alvorada, mas não ofereceu provas para amparar a acusação. Caberá agora aos procuradores analisar se as informações disponíveis são suficientes para sustentar um pedido de investigação sobre a presidente.

Para um dos investigadores, é certo que a indicação do ministro precisa ser devidamente esclarecida. Depois de nomeado para o STJ, votou em favor de habeas corpus para Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo. Quando as decisões se tornaram alvos de críticas o ministro deixou de atuar no caso. A Procuradoria-Geral entende também que é necessário investigar a conduta do vice-presidente Michel Temer na indicação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Vetado para o cargo por problemas no Tribunal de Contas da União, Henriques abriu caminho para a nomeação de Jorge Zelada.

Hoje Zelada é acusado de chefiar um dos esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras para o PMDB da Câmara. O grupo da Câmara, segundo Delcídio, seria liderado por Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A indicação de João Henriques e, logo depois, Jorge Zelada teria sido barganhada pelo apoio de parte do PMDB à aprovação da CPMF na Câmara. A proposta acabou sendo derrubada no Senado. Para a Procuradoria-Geral, o caso Temer deve ser investigado no inquérito 3989, a investigação sobre a estrutura política da corrupção na Petrobras relacionada ao PT, PP e PMDB.

A Procuradoria-Geral deverá incluir o nome do ex-presidente Lula também na investigação do inquérito principal sobre as fraudes na Petrobras. Num dos depoimentos, Delcídio acusou Lula de participar de uma manobra para comprar o silêncio de Marcos Valério durante o processo do mensalão. Valério teria cobrado R$ 220 milhões para se manter calado. O senador teria levado o caso a Lula. O ex-presidente teria, então, autorizado o senador a procurar Paulo Okamoto, um de seus assessores. Os ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), já falecidos, também teriam entrado no circuito para completar a operação.

O senador disse não saber se os valores pedidos por Valério foram pagos integralmente. Os procuradores vão, a partir de agora, chamar Valério para depor. Eles querem saber se o lobista confirma se vendeu o silêncio. Para os investigadores, se tiver informação relevante e quiser colaborar, Valério teria as portas abertas para também fazer acordo de delação premiada. Neste caso, ele poderia até pleitear redução da pena a que foi condenado no mensalão, quase 40 anos de prisão. Eventual acordo dependeria de aval do STF.

A Procuradoria-Geral também examina a possibilidade de incluir o ex-presidente na denúncia já formulada contra Delcídio e o banqueiro André Esteves, entre outros, por tentativa de obstrução das investigações da Lava-Jato. Delcídio confessou participação na trama para manipular a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, mas disse que assim o fez para atender a um pedido de Lula. O ex-presidente estaria preocupado com a delação de Cerveró, que poderia atingir o empresário e amigo José Carlos Bumlai, também acusado de fraudes contra a Petrobras. Delcídio relatou conversa em que teria tratado do assunto com Lula. Os procuradores estão analisando as informações para saber se os indícios já são suficientes para ampliar a denúncia a apresentada ao STF.

A Procuradoria-Geral também deverá pedir abertura de inquérito para investigar suposta tentativa de Aécio Neves de obstruir as investigações sobre as origens do mensalão pela CPI dos Correios. Segundo Delcídio, Aécio pediu para a CPI prorrogar o prazo de entrega de documentos do Banco Rural. Mais tarde o senador descobriu a manobra tinha como objetivo dar tempo ao Banco Rural de maquiar dados comprometedores contra Aécio, então governador de Minas Gerais. Delcídio também acusou Aécio de receber propina de empresas acusadas de desviar dinheiro de Furnas.

Para os investigadores, as informações já são suficientes para sustentar abertura de inquérito sobre Aécio, especialmente para apurar a suposta maquiagem do Banco Rural. Esta seria uma segunda frente de investigação que poder resultar na reabertura das investigações do mensalão. Desta vez para apurar as origens do esquema. Os investigadores têm dúvidas, no entanto, se as informações de Delcídio poderão levar a abertura de um segundo inquérito sobre pagamentos de propinas em Furnas.

Numa outra frente, está praticamente certo que a Procuradoria-Geral pedirá abertura de inquérito para apurar sobre suposta tentativa de Mercadante de impedir a delação de Delcídio. Para os investigadores, se tivessem tomado conhecimento da conversa em que Mercadante oferece ajuda a Delcídio antes o início da delação do senador, o ministro poderia ter sido alvo de um pedido de prisão preventiva. Numa conversa com José Eduardo Marzagão, assessor de Delcídio, Mercadante se coloca a disposição para ajudar o senador que, naquele momento, estava preso.

Fonte: O Globo

Os empresários diante da lei

A prisão do banqueiro André Esteves, bem como a de outro jovem empreendedor brasileiro, o presidente da maior empreiteira nacional, Marcelo Odebrecht, são dois episódios que ilustram dramaticamente, por um lado, a ameaça representada pelo perigoso caminho pelo qual o ainda incipiente capitalismo brasileiro está enveredando e, por outro, como boa notícia, a surpreendente solidez das instituições democráticas de um país que ainda há 30 anos vivia sob regime de exceção.


Embora atuando em áreas distintas, André Esteves e Marcelo Odebrecht têm perfis semelhantes como empreendedores, caracterizados pela antevisão, autoconfiança e agressividade com que atuavam no mercado, não hesitando em enfrentar aquele que é certamente o maior desafio com que se depara o verdadeiro empreendedor – o de correr riscos.

Mas a trajetória de ambos, como os acontecimentos dos últimos tempos tristemente revelam, converge para o ponto em que a proatividade se confunde com a perda de escrúpulos, em que a ação do empreendedor intrépido se embaralha com a do negociante mesquinho que julga que o poder do dinheiro lhe confere o direito de se colocar acima da lei. 

Assim, em vez de servirem como exemplo e estímulo, como autênticos e modernos líderes da economia de mercado, Marcelo Odebrecht e André Esteves acabaram se revelando como forças do atraso. De dentro para fora da atividade empresarial, desmoralizam a iniciativa privada como força motriz do progresso num ambiente de liberdade garantido por instituições democráticas voltadas para a promoção da justiça e da paz social.
O maior desafio das sociedades modernas – em especial do ponto de vista de uma nação com as raízes históricas e culturais como as nossas – é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, em transformar este em beneficiário daquele, sob o primado democrático da igualdade de direitos e de oportunidades.

Numa sociedade livre, a responsabilidade de promover o desenvolvimento, criando riqueza, não cabe primordialmente ao Estado, mas à ação empreendedora de homens e mulheres movidos pela ambição legítima e criadora e pela rara capacidade de atuar como mobilizadores e articuladores das complexas forças do mercado.  Tal ação, no entanto, deve estar claramente limitada pela lei, além de ser institucionalmente garantida. Essa é a grande responsabilidade pela qual o verdadeiro empreendedor deve ser reconhecido e recompensado.

Se sua atividade se pauta pelo rigoroso cumprimento de contratos, o verdadeiro empreendedor deve ser, antes e acima de tudo, um obediente servo da lei. A partir do instante em que se julga no direito de se prevalecer do poder econômico e do peso social de seu negócio para estabelecer as regras do jogo de acordo com suas próprias conveniências, o grande empreendedor se iguala, perante a lei, ao pequeno delinquente, que hipocritamente alega, como atenuante, a necessidade social de levar comida para casa.

Marcelo Odebrecht e André Esteves – principalmente este, que construiu ele próprio seu império financeiro – deveriam ser heróis da economia de mercado e exemplos a serem seguidos por quem ambiciona vencer no mundo dos negócios. Não são. Não há mérito nenhum nos artifícios criminosos de que são acusados – e, no caso de Odebrecht, já condenado. Na verdade, pela posição que ocupavam na sociedade, eles são peças-chave da forte crise moral que se abate sobre o País.

O infortúnio de André Esteves e de Marcelo Odebrecht, que pouco tempo atrás eram considerados figuras intocáveis, revela ainda a enorme vantagem que a economia de mercado numa sociedade democraticamente organizada leva sobre o modelo estatizante que, tendo se demonstrado incompetente em todo o mundo, ainda embala o sonho de populistas. Na economia de mercado, os corruptos, qualquer que seja sua posição social, podem acabar atrás das grades. Nos regimes fechados, a nomenklatura está acima e além da lei, ao contrário dos cidadãos comuns, vigiados, controlados e amordaçados.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-empresarios-diante-da-lei,10000003238
 

Defesa de Delcídio é um atentado à inteligência - Senado derrota Renan e PT para fazer história

Durou cerca de quatro horas o depoimento do senador Delcídio Amaral (PT-RS). Ele foi interrogado por dois procuradores da República e um delegado federal. “O senador deu as explicações de maneira contundente”, festejou o advogado do preso, doutor Maurício Silva Leite.

Um argumento contundente, ensinam os dicionários, é aquele que não pode ser contestado ou desmontado. No caso da defesa de Delcídio, a contundência concentra-se na tese segundo a qual o senador se dispôs a ajudar o delator Nestor Cerveró, preso em Curitiba, por “razões humanitárias”.

Delcídio esteve com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, para transmitir “uma palavra de conforto e esperança” à família. Queria atenuar-lhes “a dor e o sofrimento”. Criou-se uma situação surreal. Há sobre a mesa uma gravação. Nela, a voz de Delcídio soa oferecendo ao filho do delator: dinheiro, vantagens, tráfico de influência e uma rota de fuga para o pai-delator. Pois bem. O senador confirma que a voz é mesmo dele. Mas deseja combinar que nada do que está gravado aconteceu.

Algum distraído pode esbarrar na fita e colocar para rodar. Mas está entendido que tudo não passou de uma ação humanitária. E não se fala mais nisso. Tudo perfeito. Desde que os brasileiros aceitem fazer o papel de bobo. Ou de cúmplice. Delcídio não queria obstruir a Justiça nem melar a Operação Lava Jato. Não, não. Absolutamente. “Isso foi esclarecido no depoimento”, informa o advogado do senador, 100% integrado ao ambiente de oba-oba.

A tentativa em curso de desconversar, apenas a última e mais inusitada de uma cadeia de histórias mal contadas envolvendo personagens enrolados na Lava Jato, pressupõe uma conclamação nacional ao sacrifício da inteligência.  A exemplo de Eduardo Cunha, que enriqueceu vendendo carne enlatada para a África, Delcídio pede que a investigação dos seus podres só avance até o limite do conveniente.

O senador terá de prestar novos depoimentos. Ainda não foi interrogado sobre a dinheirama que ofereceu à família Cerveró em nome do banqueiro André Esteves, também interessado no silêncio do delator —coisa de R$ 50 mil por mês, mais R$ 4 milhões dissimulados na forma de honorários para o advogado da família.

Não será fácil acomodar tanto dinheiro dentro do espírito humanista de Delcídio. Mas o senador conta com a disposição inesgotável do brasileiro de se fingir de idiota.

 Charge do Paixão, via 'Gazeta do Povo'.

Senado derrota Renan e PT para fazer história

Renan Calheiros, presidente do Senado, foi acordado na manhã desta quarta-feira por um telefonema do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal avisou ao comandante da Câmara Alta que, na noite anterior, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenara a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Do instante em que desligou o telefone até o encerramento da sessão noturna na qual o Senado debateu a inédita detenção de um senador em pleno exercício do mandato, Renan conspirou para revogar a ordem de prisão. Foi ignorado até pelo seu partido, o PMDB. Obteve a adesão apenas da liderança do PT.

Renan disse aos senadores que eles estavam prestes a escrever mais do que simplesmente o noticiário do dia seguinte. “Nós estaremos fazendo a história”, vaticinou. Parecia farejar a derrota. Mantendo Delcídio na cadeia, disse Renan, o Senado iria “abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo que vai, não tenho dúvida, causar muitos danos à democracia e à separação dos poderes.”

Por 59 votos a 13, mais uma abstenção, o Senado derrotou Renan e o líder do PT, Humberto Costa (PE), único a orientar sua bancada a votar pela libertação do senador petista pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
[Dos treze votos contra manter Delcídio preso, nove votos foram de senadores petistas: Ângela Portela, Donizeti Nogueira, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Jorge Viana, José Pimentel, Lindbergh Farias, Paulo Rocha e Regina Souza.xtos, fotos, artes e vídeos da odiario.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://maringa.odiario.com/politica/2015/11/como-votaram-os-senadores/2035217/Textos, fotos, artes e vídeos da odiario.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://maringa.odiario.com/politica/2015/11/como-votaram-os-senadores/2035217/
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Durante o dia, Renan conversara com os líderes partidários. Reunira-se também com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Dissera a todos que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”. Investigado por suspeita de receber propinas extraídas dos cofres da Petrobras, Renan soava como se advogasse em causa própria.

Ao pressentir que a Lava Jato empurrava os senadores para perto da opinião pública, Renan colocou no baralho a carta do voto secreto. Imaginou que, na escuridão do anonimato, o corporativismo reacenderia a solidariedade dos senadores com o colega Delcídio. Houve pouca receptividade. A defesa do voto secreto ofendia a inteligência alheia.

A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo STF ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.

O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”

Para ressuscitar o voto secreto, Renan escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão. O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu seu veredicto ao plenário.

De novo, apenas a liderança do PT manifestou-se a favor do voto secreto. Os líderes dos outros partidos recomendaram o voto aberto ou liberaram suas bancadas. Em posicionamento avulso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também escalou a tribuna para defender o voto na sombra. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.

Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário a notícia de que o ministro Luiz Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico.

Renan reagiu: “O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Fachin. O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”

Derrotado pela maioria dos senadores, Renan lamentou: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”

O dia foi triste porque o país descobriu que, mesmo com a corrupção a pino, um senador de destaque, líder do governo, animou-se a participar de uma trama para obstruir o trabalho da Justiça comprando o silêncio de um delator. Na democracia apregoada por Renan, a imunidade parlamentar deve servir para acobertar também a desfaçatez. Por sorte, a grossa maioria dos senadores preferiu fazer história em vez de fazer companhia a Renan e aos poucos senadores que o acompanharam.

Fonte: Blog do Josias de Souza 

 

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