Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O
veredito para Bretas é fruto de seus atos.Ele é culpado por ter
autorizado a deflagração de 68 operações policiais contra corruptos e
lavadores de dinheiro, e recuperado quase R$ 4 bilhões que haviam sido
roubados dos brasileiros por poderosos.
Ele também é culpado por ter
condenado e prendido gente grande que nunca coube nas prisões do Brasil.
Esses criminosos tão graúdos foram espremidos em cubículos, suas celas
nas penitenciárias, algo que certamente foi a maior violação de direitos
humanos da nossa história recente.
E o juiz teve a audácia de fazer
isso reiteradamente, com mais de 300 prisões.
Bretas é um criminoso terrível. Não satisfeito em prender um antigo Rei do Palácio dos Guanabaras, ele prendeu mais um.
Mas
não basta mencionar os grandes números da sua culpa, é preciso dar mais
detalhes dos crimes de Bretas.
O magistrado é culpado, por exemplo, por
ter prendido e condenado Sérgio Cabral.
Apenas no primeiro caso, condenou-o a cumprir mais de 17 anos de prisão
por propinas de cerca de R$ 80 milhões em obras do PAC Favelas,
Maracanã, Arco Metropolitano e Metrô.
Bretas, aliás, é muito culpado
disso porque condenou várias vezes Cabral até que suas penas
ultrapassaram 430 anos.
É culpado ainda por bloquear os 100 milhões de
dólares que o ex-governador mantinha em contas no exterior, além de
barras de ouro, joias luxuosas e diamantes.
Bretas
é um criminoso terrível. Não satisfeito em prender um antigo Rei do
Palácio dos Guanabaras, ele prendeu mais um. O juiz também condenou
outro ex-governador do Rio de Janeiro por corrupção, organização
criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo as acusações, Luiz Fernando Pezão
recebia uma mesada de R$ 150 mil de Cabral, com direito a 13º salário
por integrar a organização criminosa.
Além disso, teria recebido mais de
R$ 11 milhões da Fetransport.
Pezão recebeu a sentença de 98 anos de
prisão. Quanto abuso do juiz.
Bretas é culpado ainda por condenar Eike Batista
a 30 anos por corrupção e lavagem de dinheiro porque, segundo a
sentença, pagou R$ 52 milhões em propinas a Cabral em troca de
benefícios em contratos públicos. Além disso, Bretas é culpado por ter
condenado Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do
Brasil, por crimes que incluíram a compra de votos de membros do Comitê
Olímpico Internacional para que o Rio fosse escolhido como sede dos
jogos olímpicos. A pena superou 30 anos de prisão, por corrupção, lavagem e organização criminosa.
A
ficha corrida de juiz segue adiante: é culpado por ter condenado Jacob
Barata Filho, conhecido como Rei dos Ônibus, em diferentes processos, a
penas que somaram 40 anos de prisão por corrupção e participação em
organização criminosa. Em um dos processos, as propinas chegavam perto
de R$ 150 milhões.
Mas, mesmo com todas essas condenações, os criminosos estão sendo soltos com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal
de que sua prisão só pode acontecer após o julgamento do último recurso
na última instância.
A soltura mais recente foi a de Sérgio Cabral, um
Rei confesso, perdão, um réu confesso.
Em relação a todos eles, ainda, a
última palavra sobre a sua culpa é da Justiça, e os tribunais vêm anulando os
casos com base em questões formais, em geral, como a interpretação de regras
sobre qual justiça deveria julgá-los.
Enquanto as portas das prisões vêm sendo
abertas para condenados por corrupção de centenas de milhões de reais, Bretas é
o culpado. De fato, há provas consistentes e públicas de seu trabalho contra a
corrupção.
Já em relação às acusações contra ele no
Conselho Nacional de Justiça, o órgão impôs sigilo sobre o procedimento e
a decisão, impedindo que o juiz se defenda publicamente e que a decisão
do Conselho seja escrutinada pela sociedade.
Esse escrutínio é mais
importante quando se trata do afastamento de um juiz, um ato tão
drástico e impactante sobre a independência judicial, ainda mais quando a
decisão dos conselheiros não foi unânime.
Só
o que existe é a prova de um trabalho abnegado e corajoso que incomodou
muitos criminosos poderosos e desarticulou a organização criminosa mais
perigosa que tomou conta do Rio de Janeiro – e não me refiro aos
traficantes.
Mesmo estando o procedimento sob
sigilo, as acusações foram divulgadas por parte da imprensa, mas nada veio a
público de consistente contra o juiz.
Não há triplex, sítio, contas no
exterior, joias, bolsas luxuosas, malas de dinheiro, barras de ouro, diamantes,
farras de guardanapos nem dinheiro na cueca.
Só o que existe é a prova de um
trabalho abnegado e corajoso que incomodou muitos criminosos poderosos e
desarticulou a organização criminosa mais perigosa que tomou conta do Rio de
Janeiro – e não me refiro aos traficantes.
Refiro-me a
criminosos que roubaram, mataram ou prejudicaram milhões, mas fizeram
isso usando gravatas, de dentro de seus palácios. Eles usaram, como
arma, as suas canetas. E cada organização criminosa usa as suas próprias
armas para reagir contra os agentes da lei.
Neste caso, a reação não
vem com balas, mas com a tinta no papel, por meio da reação patrocinada
por caros advogados e apoiada por aliados políticos que influenciam a
própria seleção dos conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
A
pressão política vem surtindo efeito. Em recente decisão, o CNMP puniu o
procurador coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro
com a pena de demissão, que foi convertida em suspensão
De fato, a indicação dos
conselheiros precisa ser aprovada pelo Senado, que, no passado recente, recusou
nomes simpáticos à operação Lava Jato e utilizou as sabatinas para mandar recados
claros.
Numa delas, um senador perguntou: “Vossas excelências estarão daqui a
mais uns dias tomando posse [como conselheiros do CNMP]. Se cair na mão de Vossas
Excelências [o caso envolvendo Deltan], qual seria a conduta, a maneira que os
senhores iriam se posicionar, já que estão fazendo parte de um órgão que é controlador?”
A
pressão política vem surtindo efeito. Em recente decisão, por exemplo, o
CNMP puniu o procurador coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Rio
de Janeiro com a pena de demissão, que foi convertida em suspensão.
Qual o seu crime? Nenhum.
Ele foi punido por ter dado divulgação na
imprensa a uma denúncia contra Edison Lobão e Romero Jucá. A denúncia,
por definição, é pública e nada impede sua divulgação.
Contudo, um
assessor a registrou nos sistemas da Justiça, por equívoco, como
sigilosa.
Em questão de dias, o juiz levantou o sigilo, reconhecendo que
deveria ser pública.
O
sistema está em busca de pretextos, está procurando pelos em ovos, para
punir os agentes de lei que trabalharam contra a corrupção política.
Como se vê, o sistema está em
busca de pretextos, está procurando pelos em ovos, para punir os agentes de lei
que trabalharam contra a corrupção política. Ironicamente, Edison Lobão e
Romero Jucá estavam na terça-feira no auditório do CNJ, na cerimônia de
recondução de um dos seus conselheiros, no mesmo dia da punição de Bretas pelo
órgão.
Nunca vou esquecer o recado que
esse mesmo conselheiro, quando estava no CNMP, deu aos procuradores da Lava
Jato quando fez uma visita de cortesia à força-tarefa da operação Lava Jato, em
Curitiba: “Não queremos puni-los, mas vocês têm que me ajudar a ajudar vocês”. A
frase, que ficou famosa na boca de um personagem corrupto do filme Tropa de
Elite, caiu muito mal.
A imprensa anunciou que Cabral
e Pezão comemoraram a punição de Bretas. Reportou-se ainda que as
defesas de variados réus buscarão a anulação das suas condenações na
Lava Jato do Rio de Janeiro.Renan Calheiros comemorou a decisão no Twitter:
O que ele disse, para bom entendedor, foi mais ou menos o seguinte:"No Sermão do Bom Ladrão,
em 1655, Padre Antonio Vieira comparou o tratamento dado aos ladrões de
galinhas e aos governantes ladrões: “Não são só ladrões, diz o santo,
os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher
a roupa: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título
são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o
governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com
manha, já com força, roubam e despojam os povos. — Os outros ladrões
roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo
do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são
enforcados: estes furtam e enforcam”.
Os verdadeiros
ladrões no Brasil ainda são os governantes ladrões que roubam e
enforcam. Desde 1655, não mudou muita coisa por aqui. Nossa indignação
precisa se transformar em força política – nas redes sociais, nas ações
parlamentares e nos votos – para dizermos: basta!
É costumeiro dizer que o tempo jurídico é
diferente do da política. Desta vez, eles estão se aproximando. O
ex-presidente Lula, pela conta mais conservadora, cumpriu ontem um sexto
de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias definida pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex de Guarujá. Poderia ir para
o regime semi aberto. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal
(STF) marcou para amanhã o julgamento de um caso semelhante ao do
ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que
teve a condenação anulada devido ao entendimento da Segunda Turma de que
réus delatores devem falar antes dos demais réus, pois seriam
auxiliares da acusação. E a defesa deve falar sempre por último.
Se
o entendimento da maioria acompanhar o da Segunda Turma, não apenas os
julgamentos de Lula, mas de vários outros condenados, podem ser
anulados, recomeçando do zero. Em outro processo contra Lula, o
do Sítio de Atibaia, está tudo pronto para o julgamento do recurso da
defesa no Tribunal Regional Federal-4 (TRF-4). O ex-presidente foi
condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pela
juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente Sérgio Moro quando
este deixou a magistratura para tornar-se ministro da Justiça.
O
desembargador João Pedro Gebran entregou seu voto no dia 11, depois de
90 dias de análise, e o revisor Leandro Paulsen também já terminou seu
trabalho, restando agora o presidente do TRF-4, Victor Luiz dos Santos
Laus marcar a data do julgamento. Isso quer dizer que Lula poder ser
condenado novamente antes mesmo que os trâmites burocráticos para a
progressão da pena sejam cumpridos. Ou que fique pouco tempo no regime
semi-aberto, tendo que voltar para a prisão fechada.
Nesse caso,
as sentenças são somadas e o cumprimento de um sexto da nova pena vai
demorar mais. A não ser que, nesse intervalo, uma nova decisão do STF
proíba a prisão em segunda instância. O que pode demorar também é a
insistência de Lula em não querer pedir a progressão da pena, aguardando
ser inocentado ou ter a condenação anulada. [Lula não faz a menor falta fora da prisão; o pedido de progressão de regime não é atendido automaticamente em função do tempo de cadeia do condenado, ele tem que preencher alguns requisitos.]Há ainda outro
recurso que já pode ser marcado no STJ, onde a defesa de Lula pede,
desde maio, que ele, em vez de ir para o regime semi-aberto, pois não há
vagas em locais apropriados, vá direto para o aberto.
Com a nomeação do substituto interino do ministro Felix Fischer, relator das ações da Lava-Jato, o caso já pode ser decidido. A
decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o
julgamento que condenou Aldemir Bendine por ter recebido R$ 3 milhões da
Odebrecht para facilitar contratos da empreiteira com a Petrobras, que
presidia na ocasião, é uma interpretação alargada do direito dos réus,
mesma prática de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba
são acusados.
Como lembrou ontem no twitter o juiz Marcelo
Bretas, “no processo criminal brasileiro sempre houve delatores e
delatados, réus confessos que depõem contra corréus”. Ambos sempre foram
tratados igualmente como réus. A nova interpretação da Segunda Turma,
tratando os delatores como auxiliares da acusação, tem espaço devido à
figura da “delação premiada”, que não existia no processo penal
brasileiro. Tanto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão de
Moro, apesar dos apelos da defesa. Justamente por ser uma decisão sem
precedentes, caso semelhante está sendo levado ao plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O caso de Bendine, se estiverem esgotados
os recursos do Ministério Público e o acórdão publicado, poderá se
tornar único se a maioria do plenário do STF decidir em contrário. Ou
pode dar inicio a uma jurisprudência.
Por ora, Marcelo
Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, encarregado, ali, da
Operação Lava Jato, é o nome do coração do presidente Jair Bolsonaro
para preencher a vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com
a aposentadoria do ministro Celso de Mello em 2019. Seria o primeiro
ministro evangélico.
Bolsonaro está
convencido de que o Senado não aprovará a nomeação do ex-juiz Sérgio
Moro depois que sua reputação foi gravemente abalada com o vazamento a
conta gotas de mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato,
em Curitiba. De resto, o ambiente no STF tornou-se tóxico para Moro. Mas Bretas é também o
nome do coração de Bolsonaro para substituir Moro no Ministério da
Justiça, caso o ex-juiz não mais se sustente por lá. O presidente
entende que ministro, qualquer um, é como fusível: queimou, joga-se no
lixo e providencia-se outro. A chapa de Mouro está esquentando e ele não
tem muito que fazer. [apesar de parte da imprensa insistir em demitir Moro, não existe nenhuma razão legal ou mesmo política para demitir o ministro - legalmente nada existe contra ele e politicamente o apoio popular - expresso em manifestações de apoio, quando o usual é manifestações de protesto - é uma blindagem eficiente.
Moro pode até ser demitido por mero capricho de Bolsonaro - que não vai se arriscar a perder um auxiliar eficiente, honesto, a troco de atender desejos infundados.
Bretas, apesar de evangélico, não tem um centésimo do apoio do ex-juiz, atual ministro da Justiça, futuro ministro do STF e até mesmo candidato a vice-presidente da República em 2022 = Sergio Moro.
A falta de apoio a Bretas o inviabiliza como futuro ministro do STF e talvez o qualifique para substituir Moro quando este assumir o STF, com as bênçãos de DEUS.]
Sua saída do cargo para
uma curta temporada de férias com a família poderá coincidir com a
publicação de novas mensagens que o comprometem. O procurador Deltan
Dallagnol recusou convite para depor a respeito na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. Esqueceu que poderá ser convocado, e,
nesse caso, obrigado a ir.
Se não for, será levado
coercitivamente. Como aconteceu com Lula quando a Polícia Federal foi
buscá-lo em São Bernardo do Campo para ser ouvido por procuradores em
uma sala do aeroporto de Congonhas. Com uma diferença: Lula não havia
sido convidado para depor. Nem intimado. Foi mais um espetáculo da Lava
Jato.
A confissão do ex-governador do Estado do Rio Sérgio Cabral Filho
está fazendo o Poder Judiciário, até agora intocado nas célebres
operações de combate à corrupção (Lava Jato, Greenfield, Cadeia Velha e
tantas outras, que ganharam fama e prestígio após muitos anos de
impunidade garantida) perder o sono. Nos últimos dois anos os meios de comunicação têm publicado que
Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores,
ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. O
emedebista, que foi aliado in pectore dos
petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas apoiou Aécio Neves, do
PSDB, na eleição de 2014, foi levado a concluir que terá de delatar,
depois de ter adotado várias estratégias que não tiveram o condão de
aliviar sua barra, como se diz na gíria carioca.
Um empecilho
previsível, contudo, impediu que ele sequer começasse a negociar com o
Ministério Público Federal (MPF) ou, em última instância, como fez o
ex-maioral petista Antônio Palocci, com a Polícia Federal (PF). Sem
alternativa, numa evidente movimentação para obter redução de pena a
partir de um acordo de delação premiada, ele promoveu uma ciranda,
cirandinha de advogados pulando de banca em banca, malogrando sempre
pela ineficácia dos métodos empregados: enfrentamento do juiz da causa,
Marcelo Bretas, hoje quase tão famoso e respeitado no Brasil quanto o de
Curitiba, atualmente ministro da Justiça, Sergio Moro, e negativa
peremptória de afirmações de cúmplices que fazem delação premiada.
Ao
contrário do que ocorreu com alguns desses companheiros de condenação,
caso do ex-chefe de sua Casa Civil Régis Fichtner, seu então secretário
da Saúde Sérgio Côrtes e empresários como Jacob Barata, vulgo “o rei dos
ônibus”, beneficiados pelo espírito benemérito do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ou pela proteção familiar do
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellize,
promovido por mercê de sua interferência, Cabral foi somando anos de
pena em suas condenações sem que ninguém nas altas Cortes do Judiciário
se apiedasse de suas agruras. Não conseguiu, porém, tirar do bolso do
colete o curinga que lhe restava do baralho, ou seja, delatar a turma do
Batman, que se ausentou das listas da Odebrecht, da OAS e de outros
fornecedores de seu bilionário propinoduto. O problema é que o que lhe
convinha prejudicava os interesses profissionais e pecuniários dos
causídicos que contratou. Estes, sensatamente, temiam que suas bancas
viessem a ser perseguidas, renegadas e esvaziadas pelos alvos que
ameaçava atingir: os magnatas das mais elevadas Cortes. Foi aí que jogou
o orgulho na latrina da cela e partiu para a opção viável: a
“humildade” de contar toda a verdade, delatar sem prêmio.
E, aí, surgiu
sua terceira face: o chefão arrogante e impiedoso virou o réu confesso
“viciado em dinheiro”, em busca de piedade e compreensão dos
procuradores que antes desprezava e do juiz que já tentara enfrentar.
Como se ainda ocupasse o gabinete mais poderoso do Palácio Guanabara. O
autor destas linhas, com seu testemunho de leitor fiel e atento, vem
acompanhando e comentando a estratégia de Cabral, que é diminuir seu
tempo na prisão, condenado a quase 200 anos, e também proteger a sua
“riqueza”,a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos. A recente prisão de seu braço direito, negociador de todos os
achaques, o chefe da Casa Civil de seus governos, Regis Fitchner,
acelerou esse movimento. Seu ex-primeiro-ministro, como agora ele
definiu, tinha sido preso em 2017 e, naquela ocasião, ameaçou contar
coisas do Judiciário que nem o diabo sabia. Não teve tempo de fazê-lo,
pois rapidamente foi solto, graças ao desembargador Espírito Santo.
Amém.
Agora, Regis Fichtner foi preso novamente e Cabral está abrindo a
boca, “sentindo-se aliviado”. O “aliviado” Cabral acusou Regis Fichtner
de ser o coordenador dos esquemas de pagamento de propinas,
operacionalizando o disfarce de caixa 2. O agora “arrependido” e loquaz
ex-governador confirmou entregas de propinas no Palácio Guanabara e por
meio do escritório de advocacia de Fichtner, com o emprego de honorários
superfaturados. Quem pode garantir que esse caso tenha sido o único?
Ora, pelo visto, a Lava Jato ainda tem salas que precisam ser abertas.
Vamos a elas: 1) As omissões premiadas
A confissão de Sérgio Cabral de superfaturamento em obras da
Odebrecht no Rio não constou da delação dos 78 executivos da companhia.
Nenhum dos solícitos súditos dos empreiteiros “teutobaianos” contou que a
empreiteira pagou propinas para transformar o velho Estádio Mário
Filho, o maior do mundo, o templo do maracanazo de
1950, em Arena Maracanã, palco das finais da Copa do Mundo da Fifa em
2014 e da primeira medalha de ouro olímpica da seleção nacional na final
do futebol da Olimpíada do Rio, de cuja escolha Cabral participou como
governador, na companhia de alguns “sócios”, como o famoso “rei
Arthur”. Lembra-se? E agora?
Esse caso não é único no capítulo a que me tenho referido frequentemente, se
ja neste espaço semanal no Blog do Nêumanne, seja no Estadão Notícias, no comentário matutino da Rádio Eldorado (FM 107.3) e no canal com meus vídeos no YouTube.
O assunto também tem sido tratado fora do território fluminense e da
roubalheira do MDB, aliado do PT de Lula e Dilma. Recente reportagem da Folha de S.Paulo revelou
as estranhezas que acontecem em delações/omissões premiadas. Paulo
Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, do
ninho tucano, estava pronto para delatar. Aí, Aloysio Nunes Ferreira
arrumou para ele um novo advogado, Roberto Santoro, que “funcionou como
salvador da pátria” ao conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes,
soltar Paulo Preto e abortar sua delação premiada. Dia destes, a Polícia
Federal (PF) pôs os olhos em e-mails de uma filha do dito cujo
lamentando o favor que terminou desfavorecendo o favorecido. Em idêntica
busca e apreensão recente foi revelado o diário do engenheiro
referindo-se a um “anjo protetor Gi” na mesma linha em que o ministro
Gilmar era citado.
(...) 2) O câmbio negro das omissões premiadas por meio de pagamento a advogados Há que apurar quem paga os advogados dos envolvidos na Lava Jato, no
caso de Palocci: os novos-ricos Adriano Bretas e Tracy Reinaldet.
Palocci não pode ser, pois o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe
da Casa Civil de Dilma tem seus recursos bloqueados, assim como outros
envolvidos na mesma e célebre operação. O site O Antagonista informou
também que executivos da empreiteira OAS foram acusados de combinar
delações favoráveis à empresa e, em contrapartida, receberam polpudas
remunerações. Grave! Não pode cair na vala comum do esquecimento.
3) O uso de bancas de advocacia como instrumento de lavagem de
dinheiro, que é caso do escritório de Regis Fichtner, de acordo com o
que já se sabe, também pelo depoimento de seu ex-chefe e sócio Cabral.
4) O mercado persa de nomeações, as incestuosas relações entre
advogados e juízes, que foi confirmado pelo mesmo Sérgio Cabral, que
confessou que ele e Regis Fichtner indicaram vários ministros para as
Cortes superiores. Aqui não pode valer aquela velha saída petelulista da
“falta de provas” nem dispensar a investigação pelo mesmo motivo pelo
qual a chapa Dilma-Temer foi absolvida no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) sob presidência do onipresente Gilmar Mendes e o olhar curioso,
arguto e probo do ministro relator, Herman Benjamin, ou seja, o“excesso
de provas”.
Para encerrar, vamos aproveitar o que resta do tríduo do Rei Momo e
festejar, pois o Brasil tem tudo para ser, de fato, passado a limpo.Que
desfilem todas as alas deste bloco sujo Perdidos do Brasil.Vêm aí a
Lava Toga e a Lava Beca. Aleluia, amém, nós todos!
O deputado federal é o preferido da Lava Jato; ele faria ruir o 'mecanismo'
[nada impede que o MELHOR seja, muitas vezes, admirado, aplaudido, apoiado, pelos que sequer estão entre os bons - o MELHOR vai continuar sendo o MELHOR.]
Amplos setores do MPF e da PF têm seu candidato à Presidência: Jair
Bolsonaro. Isso não é uma opinião. É um fato. Falemos um pouco do meio
ambiente que gera essa aberração, essa teratologia moral.
Não foi sem estoica melancolia que li o manifesto
assinado, de saída, por Cristovam Buarque, Fernando Henrique Cardoso,
Marcos Pestana e Aloysio Nunes Ferreira, que faz a defesa de um "projeto
nacional" que "a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de
desenvolvimento social e econômico (...) e afaste um horizonte nebuloso
de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos."
O texto é bom. É desejável que
"democratas e reformistas" tentem conjurar os reacionarismos opostos e
combinados da esquerda e da extrema direita, que impõem desde já a sua
agenda: o acordo celebrado pelo governo com os ditos caminhoneiros é uma
ode ao atraso, ao corporativismo e ao cartorialismo. Como foi possível?
O presidente ficou sozinho. Como num conto de Lygia Fagundes Telles,
"vivos e mortos desertaram todos". Os líderes do Congresso, os
governadores e os presidenciáveis sumiram. Boa parte da imprensa
assistiu a práticas terroristas como quem diz: "Hoje é sexta-feira, dia 8
de junho. Faz frio..." PT, seus cronistas, Ciro e afins aproveitaram a
deixa: "Vejam no que dá o golpismo..." O raciocínio é asnal. Melancólico, no que respeita ao manifesto, é o vazio a que o texto
foi relegado. Seria a nossa versão do "compromisso histórico", o acordo
celebrado na Itália, originalmente, entre comunistas e
democratas-cristãos. Com idas e vindas, troca de atores e mudança de
siglas partidárias, vigorou do fim da década de 1970 até a razia que a
Operação Mãos Limpas provocou no establishment político do país.
Não é raro que democracias celebrem acordos de forças distintas,
mesmo antagônicas, em nome da governabilidade. Ou os políticos o fazem
--além da Itália, vimos isso acontecer em Portugal, na Espanha e na
Alemanha--, ou o próprio eleitor obriga a coabitação, como já se deu na
França. Fiquemos por estas plagas. Os populismos que nos ameaçam são a
consequência do processo de destruição da política a que passaram a se
dedicar o MPF, a PF e setores do Judiciário. O PT viu sua grande
estrela, entre outras menores, ir para a cadeia, mas sobreviveu e
venceria a eleição se Lula fosse o candidato.
A grande vítima do surto de moralismo burro, que nada tem a ver com o
combate à safadeza, é o "centro". A razão é simples: é ele o
protagonista, por excelência, da política. E a metafísica influente diz
que a política é a mãe da corrupção. Observem que os alvos da operação
são as principais lideranças que governaram o país desde a
redemocratização. Atenção! Nesse grupo, incluo o próprio Lula porque,
ideologicamente, ele é bem mais amplo do que o PT. E que fique claro:
falo do Lula governante, não daquele que era admirado pelo amostrado
Marcelo Bretas...
Retomo, para arremate, o fio que deu origem à tessitura. Gente que
conhece o MPF por dentro e pelo avesso assegura que os Torquemadas
torcem é por Bolsonaro. Li trocas de mensagens de grupos do WhatsApp que
são do balacobaco. E assim é não porque os senhores procuradores
comunguem de sua visão de mundo --a maioria o despreza--, mas porque
veem nele a chance de fazer ruir o "mecanismo", que estaria "podre".
Os extremistas do MPF, do Judiciário e da PF, onde o candidato é
especialmente popular, concluíram que o "Rústico da Garrucha & dos
Bons Costumes" lhes abre uma janela de oportunidades para impor a sua
agenda. Querem ser, e isto é para valer, o "Poder Legislativo" de um
regime que fosse liderado pelo bronco. Não creio que logrem seu intento e, tudo o mais constante, estão
cavando seu próprio fim como força interventora na política. Isso, em
si, será bom. A questão é quem vai liderar o desmanche. Centro pra quê?
Por enquanto, meus caros, o processo segue sem centro, sem eixo, sem
eira nem beira. A instabilidade será longa.
Advogados aproveitam brecha para pedir que Moro envie todo o processo envolvendo o petista para a Justiça de São Paulo
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que retirou
das mãos do juiz Sérgio Moro trechos de um processo envolvendo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança incertezas na relação da
Corte com a Operação Lava Jato e é mais um exemplo da inquietante
volatilidade das posições do tribunal, pois contraria determinação
tomada seis meses atrás. Três analistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam
que a decisão abre um precedente para outros casos similares – ou seja,
mais ações em curso podem sair da alçada de Moro. Ponderam, porém, que
não é razoável dizer que, se processos forem julgados por outros juízes,
a operação será estancada ou que todos os políticos, doleiros,
marqueteiros e empresários implicados acabarão inocentados. “Criou-se uma ideia de que o Moro é o juiz universal do Brasil. Que
vai salvar todo o mundo e acabar com a corrupção. O que não é verdade”,
afirmou o professor de direito processual penal Afrânio Silva Jardim, da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e crítico da Lava Jato.
Na visão deste jurista, que é livre docente, outros juízes que
trabalham nos desdobramentos da Lava Jato acabaram sendo mais rigorosos
que o próprio Sérgio Moro. “No Rio, o Marcelo Bretas é muito mais severo
que o Moro. Aliás, o Moro é severo com alguns. Os diretores e gerentes
da Petrobras, que admitiram desvios e devolveram 60% do que pegaram,
estão em prisão domiciliar. E o Lula está preso”.
A dúvida que pairava nos casos envolvendo Lula, e outros investigados
pela Lava Jato, é a seguinte:em qual comarca o processo deve tramitar,
na em que os crimes teriam ocorrido ou na que se descobriu os delitos? O
presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José
Robalinho Cavalcanti, diz que é “absolutamente normal” a discussão sobre
a competência dos processos envolvendo qualquer investigado. Afirma
que, se atuasse no caso Lula, ele próprio poderia defender tanto os que
querem que o caso tramite em Curitiba como os que querem que siga para
São Paulo. Mas disse estranhar e ver com preocupação a mudança de
posicionamento da segunda turma do STF. “O que causou estranheza foi o
giro de 180 graus, em embargos de declaração sobre uma causa decidida em
unanimidade”.
Em outubro, os cinco ministros da turma negaram um pedido da defesa e
decidiram que os trechos nos quais os delatores relatam o suposto
repasse de verbas indevidas para Lula, incluindo a reforma de um sítio
de Atibaia (SP), não estavam relacionados diretamente com a Petrobras,
que é a investigação original da Lava Jato, portanto, não deveriam ficar
com o magistrado em Curitiba. Essa decisão foi revista ontem.
Mantiveram o posicionamento de outubro os ministros Edson Fachin e Celso
de Mello. Aderiram ao novo entendimento os ministros Dias Toffoli,
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. “Neste momento há insegurança
jurídica. E isso é o oposto do que deveria fazer o Supremo. Sem julgar o
mérito. Dar guinadas em qualquer matéria só porque algum ministro mudou
de opinião não é positivo para o sistema jurídico brasileiro”, avaliou o
procurador Robalinho.
Dizendo-se perplexo com a decisão, o promotor de Justiça em São Paulo
e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirma
que espalhar por diversas seções judiciais processos que aparentemente
têm relação entre si é negativo para a eficiência processual. “Agora,
você tem a óbvia possibilidade de se ter decisões conflitantes.” A
opinião é compartilhada pelo procurador Robalinho. “O juiz Moro e os
colegas da força-tarefa em Curitiba fazem um trabalho excepcional.
Retirar de um juiz que já está em conhecimento profundo do processo, em
fase final de instrução, nunca é positivo seria uma atitude temerária da
Justiça”, afirmou.
Já o professor Silva Jardim diz que o Supremo pode estar tentando
arrumar erros cometidos no passado, quando alguns dos réus já haviam
solicitado essa transferência de comarca, mas não haviam conseguido. “A
euforia com a Lava Jato está acabando. O endeusamento dos procuradores e
do juiz, as premiações, as entrevistas midiáticas, tudo tem diminuído”.
Embates judiciais
Neste ambiente de incertezas, iniciou-se um embate entre os procuradores
da Força-Tarefa da Lava Jato e os advogados de Lula. Embasados na
decisão da 2ª Turma do STF, os procuradores enviaram um documento ao
juiz Moro no qual defendem a permanência dos processos de Lula na vara
de Curitiba. Dizem ainda que há um “lamentável tumulto processual”.
Já os defensores do petista entraram com um pedido na mesma vara
judicial para que o magistrado Moro encaminhe para livre distribuição da
Justiça de São Paulo as ações penais a que o petista responde sobre o
sítio de Atibaia (onde Lula é suspeito de tê-lo recebido em um ato de
corrupção) e sobre a compra de um terreno para seu instituto. O ex-presidente é réu em sete processos e está preso na carceragem da
Polícia Federal em Curitiba por ter sido condenado em um deles, o que
tratava do triplex do Guarujá. Lula cumpre pena de 12 anos de prisão.
Respostas escapistas se chocam com discurso de passar o Brasil a limpo
Por
mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica
cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil. Justamente
por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam
atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável. Os
juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o
procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato,
recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.
Eles
já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$
30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que
só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível
conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Vá
ao site do CNJ(Conselho Nacional de Justiça)e clique em "remuneração
de magistrados". Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$
41 mil, engordado por auxílio-moradia(R$ 4.378), auxílio-alimentação
(R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e
"gratificação por encargo, curso/concurso" (R$ 2.656).
Laus, um
dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em
dezembro salário de R$ 106 mil,encorpado principalmente por R$ 59,6 mil
da tal"gratificação por encargo, curso/concurso".
A resposta
padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o
auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o
benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal
remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma
pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados. O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República? Se
usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato
devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo
que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas,
responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa
Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV
Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.
O magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela
Polícia Federal. “É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente
público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer
eliminada”, afirmou.
O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção,
acredita que a Lava Jato “sempre esteve e sempre estará” sob a ameaça de
políticos. “Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma
investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns
agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência”, afirmou.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Que sentido faz usar fatos pregressos,
anteriores à suspensão das preventivas, convertidas em medidas
cautelares, para decretar nova prisão? Resposta: não faz sentido
A Segunda
Turma do Supremo havia revogado a prisão preventiva dos empresários
Jacob Barata Filho e Lelis Marcos Teixeira, substituindo-a por medidas
cautelares. O Tribunal Regional Federal da Segunda Região determinou, no
entanto, nova prisão de ambos, atendendo a pedido do Ministério Público
Federal. Alegação? Os dois teriam prosseguido em práticas criminosas
mesmo depois dos casos apurados na operação Ponto Final. AQUI ESTÁ UM
DOS GRANDES PULOS DO GATO DESSA SAFRA DE JUÍZES QUE COMEÇAM COM ELOGIOS
EM BOCA PRÓPRIA E TERMINAM DE FUZIL NA MÃO. JÁ VOLTO AO PONTO. Sigamos.
Ocorre que
os tais atos empregados para justificar a prisão são anteriores à
própria conversão da prisão preventiva em medidas cautelares. Os
brasileiros, que não são especialistas em direito, ficam perplexos
diante desse prende-e-solta da Justiça. Na dúvida, solidariza-se com
quem manda prender, que estaria sempre certo, nunca com quem manda
soltar, que estaria sempre errado. Vamos combinar: não sendo com a gente
ou com pessoas que amamos, tendemos a achar que prender é melhor do que
soltar, certo? A gente se esquece, nessas horas, de que o cumprimento
da lei é um dos pilares da democracia.
Ok. Você
pode não ser especialista em direito, mas não é idiota e entende lógica
elementar. Que sentido faz usar fatos pregressos, ANTERIORES À SUSPENSÃO
DAS PREVENTIVAS, CONVERTIDAS EM MEDIDAS CAUTELARES, PARA DECRETAR NOVA
PRISÃO? Resposta: não faz sentido. Nos dois casos, o ministro deixou
claro: parece que o TRF procurou apenas contornar uma decisão tomada
pela Segunda Turma do Supremo.
Contra
Barata, havia outro decreto de prisão preventiva, este oriundo da 7ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é Marcelo Bretas, aquele
que posa de fuzil na mão nas redes sociais. Já foi o tempo em que um
juiz podia se orgulhar de sua toga, não é mesmo? Nesse
caso, o motivo da prisão, também revogada por Mendes, é ainda mais
especioso, além de o procedimento ter desrespeitado as regras mais
comezinhas.
Também
atendendo a pedido de MPF, Bretas decretou nova prisão preventiva de
Barata alegando que documentos encontrados em sua casa indicariam que
ele continuaria no controle de suas empresas, o que implicaria
desrespeito às medidas cautelares. Bem, examinados os ditos-cujos,
verifica-se que a alegação não se sustenta — e sugiro que leiam as
decisões de Mendes. Mas há um outro particular: a defesa de Barata
deveria ter sido ouvida antes da decretação da nova prisão, o que não
aconteceu. Lei pra quê?
