A Polícia também não pode ser obrigada a se deixar matar para não matar um bandido

Análise: ‘A polícia não pode ter licença para matar, como James Bond’

Jacqueline Muniz, antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da UFF

[o ideal, o desejável, o maravilhoso, seria que não houvesse mortes nem entre os civis nem entre os policiais.

Infelizmente, este mundo não existe; 

também não pode existir o mundo desejado, fantasiado pelos antropólogos, sociólogos e outros 'logos', em que a letalidade policial seja zero (não sendo computada a letalidade dos bandidos quando as vítimas são policiais).

Para que letalidade policial seja ZERO é necessário que os bandidos sejam convencidos a quando estiverem fazendo, ou em vias de fazer, algum malfeito  e percebam um policial,  fujam.

Não havendo tempo de fugir que se rendam.

Só que este convencimento ainda não ocorreu (talvez ocorra a partir do dia que todo  policial decidir que policial não deve mais ser assassinado, se alguém tem que morrer que seja o bandido) e os bandidos reagem, muitas vezes iniciam o confronto e em outras  o policial é a própria vítima da ação criminosa.]

Em todo o mundo democrático, as tropas de elite, como a SWAT americana, foram criadas para viabilizar a meta de letalidade zero. Elas foram concebidas para atuar em situações de alto risco com um grau de expertise maior, sem precisar fazer uso desproporcional da força e, portanto, controlando a letalidade e também a vitimização policial. A polícia não pode ter licença para matar, como James Bond. As forças policiais democráticas só matam em legítima defesa. [em qualquer país do aqui chamado mundo democrático, quando um bandido atira em um policial o policial tem o direito de exercer a legitima defesa - seja da sua própria vida ou da de terceiros e no exercício desse direito, pode matar.] Porém, no Brasil, não temos uma doutrina de uso da força letal. Aqui, a definição de poder de polícia segue estipulada pelo Código Tributário, feito em plena ditadura.

Todas as polícias no país sofrem de baixa institucionalidade e de informalidade no uso da força. Todas se arriscam a agir demais ou de menos. Essa é a razão que torna o controle externo débil. Nem o Ministério Público tem parâmetros para atuar, porque há um limbo legal. O Ministério Público controla fluxo de papéis, mas não controla a ação policial. 

Por isso, temos um grau elevado de impunidade em casos de abusos. O mandato do uso da força no Brasil é um cheque em branco. A letalidade acaba sendo justificada pela apreensão de alguma arma. É público e notório que a maior parte da polícia do Rio de Janeiro não é matadora, no entanto, poucos matadores se beneficiam desses limbos. Basta alguns deles para baratear o valor da vida do cidadão e do próprio policial militar.

Jacqueline Muniz, antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da UFF

 

Finalmente a PM acordou e concluiu que é melhor matar em confronto do que morrer em confronto - Ninguém dar importância a que mais de 120 PMs foram assassinados este ano

A tropa dos confrontos

Apenas 20 policiais militares se envolveram em 10% das mortes em confronto entre 2010 e 2015

A Polícia Militar do Rio de Janeiro é a que mais mata e a que mais morre no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, 910 pessoas morreram em confronto com as forças policiais no estado. Por outro lado, 120 PMs já foram mortos. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), até o fim de outubro 24 deles haviam morrido em serviço. O número de vítimas nas ações policiais no Rio é historicamente um grave problema, nunca enfrentado adequadamente. 

A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) [que os fatos mostraram e continuam mostrando que era uma fraude na realidade as UPPs sempre foram Unidades de Perigo ao Policial.] chegou a reduzir os números absolutos: enquanto em 2007 foram registrados 1.330 homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, esse número caiu para 416 em 2013, auge do processo de pacificação. Porém, longe do cinturão das UPPs - instaladas, em sua maioria, na Zona Sul, Centro e Tijuca - a alta letalidade policial continuou. O GLOBO mostra pela primeira vez os homens por trás desse problema: apenas 20 policiais militares - quase todos atuando na Zona Norte, na Baixada Fluminense e na Grande Niterói - estiveram ligados a mais de 10% dos autos de resistência entre 2010 e 2015. [com certeza o número é bem maior; e, felizmente estes policiais estão vivos - o período analisado abrange cinco anos - porque foram inteligentes e concluíram que entre morrer e responder uma acusação de ter atirado e matado um bandido  (que na maior parte das vezes é desmontada durante o julgamento do policial acusado) é melhor responder à acusação - continua vivo e no julgamento é inocentado por ser a acusação falsa - os acusadores apoiados e incentivados pelas ONGs de direitos humanos, que sempre defendem os direitos dos bandidos e esquecem os direitos dos HUMANOS DIREITOS (que inclui os direitos dos policiais) confundem na acusação o fato do policial atirar no bandido em defesa de sua própria vida e/ou da de terceiros e acusam o policial de homicidio.

No julgamento a farsa é exposta e o policial absolvido e permanece vivo e trabalhando em defesa da sociedade.]

 

Morto a caminho de casa

Era quase meia-noite quando o cobrador de ônibus Alexandre Mendonça Marinho passou pela Avenida Automóvel Clube, em Belford Roxo, município de 470 mil habitantes na Baixada Fluminense. Estava indo para casa depois de um dia normal de trabalho: fez cinco viagens na linha 638 (Marechal Hermes-Saens Peña), todas contabilizadas numa guia de serviço da Auto Viação Três Amigos. O documento, de 14 de julho de 2014, mostra que a jornada de Alexandre começou às 13h05m e se estendeu até as 22h30m. No entanto, num outro documento, registrado quatro horas depois na delegacia da região, o cobrador aparece num papel diferente: o de um homem que morreu com um tiro de fuzil nas costas durante um confronto entre bandidos e policiais militares.

A morte de Alexandre foi uma das 3.442 classificadas, entre 2010 e 2015, como “homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial” — também conhecidos como autos de resistência. Um levantamento feito pelo GLOBO em cima desses casos revela um dado impressionante: um grupo de apenas 20 PMs esteve envolvido em 356 deles, ou seja, mais de 10% das mortes provocadas por toda a tropa ao longo de seis anos. No mesmo período, 93 policiais militares foram assassinados em serviço, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pelos números relacionados à violência no Rio. [indiscutivelmente os policiais assassinados estão entre aqueles que entre a vida deles e a de um bandido, vacilam e preferem que o bandido permaneça vivo.]

 

A constatação de que um grupo de 20 PMs concentrou 356 autos de resistência é fruto de um cruzamento de dados do ISP com informações contidas em mais de 2 mil páginas de documentos sigilosos da Polícia Civil. Os homens que integram a “tropa de elite dos confrontos” correspondem a 0,04% dos cerca de 45 mil policiais militares na ativa. Juntos, estão ligados a mais mortes que as forças de segurança de dez estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Espírito Santo, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Tocantins), de acordo com estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Um dos policiais envolvidos na morte de Alexandre faz parte do grupo ligado aos 356 autos de resistência. Trata-se do sargento Everson de Mello Moraes, que, em 2014, estava lotado no 39º BPM (Belford Roxo). Entre 2010 e 2015, teve participação em 27 ocorrências; em 14 delas, como o responsável pelas mortes. Nas demais, é citado como “testemunha” ou “envolvido” — classificações frequentemente usadas pela Polícia Civil quando não é possível determinar qual agente provocou o óbito.

Moraes e um outro PM admitiram ter atirado no cobrador de ônibus. A informação está no registro feito na 54ª DP (Belford Roxo). No documento, eles justificam a ação como resultado de uma perseguição a assaltantes. Pela descrição do colega do sargento, “(bandidos) passaram a atirar na guarnição, que foi obrigada a reagir’’. Ainda segundo ele, ao fim de uma troca de tiros, Alexandre foi encontrado no chão, baleado, ao lado de uma pistola calibre 9mm com numeração raspada. Os policiais dizem que levaram o cobrador ainda com vida até o Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos. Parentes e vizinhos do cobrador acusam os PMs de terem aproveitado a tentativa de socorro para adulterar o local do homicídio. — Alexandre estava de uniforme e com documentos do trabalho. Quando cheguei ao hospital, tudo havia sumido — afirmou uma parente, que pediu anonimato. [um detalhe não é citado na matéria: durante o socorro, os próprios médicos tem que retirar a roupa que a vitima veste; não seria sensato que para tamponar um ferimento que sangra no tórax de uma vitima  os médicos percam tempo desabotoando a roupa. O adequado é rasgar, cortar a roupa.

Outro ponto que sempre esquecem: qual o motivo de sempre colocarem os policiais como mentirosos?  - a versão de testemunhas, muitas apenas ouviram falar ou por bronca da polícia criam uma versão que criminaliza os policiais.

| versão de tais testemunhas ou de algum parente da vítima que chegou ao local do confronto depois, sempre prevalece sobre o depoimento dos policiais.

Se o policial se deixar matar, é enterrado sem a solidariedade de grande parte das autoridades; se mata em vez de morrer, é considerado suspeito.

Policial que sobrevive a um tiroteio em que bandidos morrem, é sempre suspeito.

Óbvio que vez ou outra um policial é culpado, mas, são minoria - os PMs só são maioria quando se calcula o número de assassinados este ano.]

 

A família levou documentos e testemunhas à delegacia, mas, aos olhos da lei, Alexandre ainda é considerado criminoso: o inquérito sobre o caso segue classificado como morte em confronto com a polícia. O GLOBO tentou encontrar Everson por meio de telefonemas e e-mails para a assessoria de imprensa da PM e o 20º BPM (Mesquita), onde ele estaria lotado atualmente, mas não obteve contato.

 O Globo

Facções políticas revolucionam sistema prisional

A presença de líderes de facções políticas na cadeia deflagrou um movimento com potencial para revolucionar o sistema prisional brasileiro. Os sinais mais eloquentes são percebidos no Rio de Janeiro. Cérebro do Primeiro Comando do PMDB, Sérgio Cabral dedica-se a um projeto-piloto de introdução da cozinha gourmet no xadrez. Cabeça da Facção Molequinha, Anthony Garotinho inaugurou, por assim dizer, um núcleo teatral que pode ser o embrião de um programa de ressocialização de presos viciados em cinismo.

Gilmar Mendes foi premonitório ao revogar a transferência de Cabral. Se o ex-governador tivesse migrado para o presídio federal do Mato Grosso, como queria o juiz Marcelo Bretas, o Ministério Público do Rio não teria flagrado na última sexta-feira a notável evolução no cardápio da cadeia carioca de Benfica. Cabral e seus comparsas do bando pemedebista evoluíram das velhas quentinhas para novos pratos, ingredientes e iguarias que denunciam a qualificação do paladar da população carcerária: camarão, bacalhau, queijo de cabra, presunto de parma, castanhas, iogurtes… Pode-se prever, para um futuro próximo, a introdução no presídio de uma boa carta de vinhos.

Acomodado numa ala vazia de Benfica, Garotinho aproveitou a solidão para esboçar um script fabuloso. Nele, um desconhecido invade sua cela de madrugada, critica-o por falar demais, golpeia seu joelho com um porrete, esmaga-lhe um par de dedos do pé, balbucia uma ameaça e evapora. Não vai render o Oscar de melhor roteiro original, pois as câmeras do circuito interno não captaram a ação. Mas, com pequenos ajustes, a peça pode ser encenada por presos-atores de todo país. Transferido para Bangu 8, o próprio Garotinho pode iniciar a difusão de sua arte.

Considerando-se que a Lava Jato vem encarcerando também alguns corruptores, pode-se imaginar que os empreiteiros terão interesse em construir penitenciárias mais confortáveis. Prestes a deixar o complexo penal paranaense, Marcelo Odebrecht conheceu o flagelo por dentro.  O príncipe da Odebrecht passará um bom tempo arrastando uma tornozeleira eletrônica na sua mansão no bairro paulistano do Morumbi. 

Olhando ao redor, ele pode encontrar inspiração para desenvolver projetos de condomínios prisionais elegantes —com piscinas, saunas e salas de cinema.  As construtoras se esmerariam na execução dos projetos, erguendo complexos dignos de receber seus próprios executivos. Se tudo correr bem, haverá um novo ciclo de delações no país. Corruptos e corruptores confessarão seus crimes não para escapar, mas para assegurar suas vagas nas filas que se formarão defronte dos condomínios prisionais. Neles, larápios de elite viverão o ideal de segregação: muros altos, policiamento 24 horas e convívio seleto.

Previdente, Michel Temer talvez se anime a injetar verbas federais na construção dos paraísos carcerários. A Câmara, como se sabe, congelou as denúncias em que a Procuradoria acusou o presidente de corrupção. Mas Temer continua sendo uma ação penal esperando para acontecer depois que ele deixar o Planalto. Ao se dar conta da revolução iniciada pelas facções políticas no Rio de Janeiro, o presidente decerto ordenará aos seus ministros investigados: “Tem que manter isso, viu?”

Blog do Josias de Souza