Corrupção tornou-se legal no Brasil de hoje - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

STF mandou soltar Sérgio Cabral, em mais uma decisão que faz Justiça brasileira ser espanto de categoria mundial [o cômico, talvez ridículo, é que soltaram Cabral e ao mesmo tempo prendem índio - na terra em que dizem que os índios são merecedores de toda a gratidão dos brasileiros etc.]

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está condenado a 425 anos de prisão pela prática de crimes maciços de corrupção – provavelmente, um recorde mundial em matéria de roubalheira, em qualquer época e em qualquer lugar do planeta. 

Alguém seria capaz de citar um caso igual? 

Há uma montanha de provas materiais contra ele. 

O ex-governador confessou livremente seus crimes – a um certo momento, chegou a revelar em juízo, em depoimento público e assistido por seus advogados, que era “viciado” em roubar. 

Há testemunhas. Há delações. O que mais faltaria, então, para o sistema judicial brasileiro declarar que ele é culpado e tem de ficar na cadeia? Falta tudo, pelo jeito. Tanto falta que o Supremo Tribunal Federal, em mais uma dessas decisões que fazem a Justiça brasileira de hoje ser um espanto de categoria mundial, mandou soltar Sergio Cabral — sim, até Sergio Cabral, em pessoa. Nada do que ele fez foi considerado suficiente para nossa “suprema corte” achar que deveria continuar preso.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral conseguiu habeas corpus e vai deixar Bangu 8, onde está preso preventivamente desde 2016. 

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O ex-governador não foi absolvido de nenhum dos crimes que lhe renderam os 425 anos de prisão – foi solto por uma trapaça jurídica em estado bruto, como vem acontecendo com todos os corruptos brasileiros que foram pegos nas operações anticorrupção que, por um curto espaço de tempo, ameaçaram mudar para melhor a vida política deste País. 

Hoje elas estão extintas, mortas e enterradas. Os criminosos estão todos soltos, beneficiados por miudezas insanas dos procedimentos judiciais.

 

Juízes e promotores que atuaram contra a corrupção são perseguidos e punidos. Advogados de corruptores confessos, que inclusive devolveram dinheiro roubado, ganham postos no novo governo Lula.  

O STF manda soltar, ou anula os processos, ou “descondena” sistematicamente todo e qualquer acusado de corrupção que recorra a seus serviços e que tenha as bençãos do “campo progressista”. [começando por descondenar um individuo condenado por nove juízes diferentes, condenações confirmadas em TRÊS INSTÂNCIAS e ainda o premiam com eleição ao cargo de presidente da República.] Naturalmente, nenhuma das garantias dadas aos ladrões do Erário vale para os cidadãos comuns acusados de “atos antidemocráticos” ou “atentados ao Estado de Direito”; esses são presos quase diariamente, sem nenhum tipo de respeito ao processo legal, e não têm direito nem a advogado, ou a saber os crimes de que são acusados perante as leis em vigor no País. 

Nessa falência múltipla e progressiva do sistema brasileiro de Justiça, ficou assim: se você protesta na frente do quartel, vai preso; se você tem 425 anos de pena a cumprir por corrupção, o STF manda soltar.

Esperar o que de diferente, na verdade, de um País no qual o cidadão que o TSE declarou vencedor da última eleição presidencial foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes? 

Porque Sérgio Cabral teria de ficar na cadeia e Lula solto – solto e presidente da República? 

O STF, a cada dia, faz questão de deixar oficialmente claro que a corrupção, para qualquer efeito prático, tornou-se legal no Brasil de hoje. O País foi reconquistado pelos corruptos de primeira grandeza e pelo universo que gira em torno deles. 

Com uma diferença fundamental em relação à situação de antes – quem roubava dinheiro público corria risco de ir para a cadeia, como foram os casos de Lula, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht e tantas outras estrelas da ladroagem sem fronteiras. Hoje esse risco não existe mais.  

 

Alguém acha, honestamente, que o STF vai deixar que prendam Lula de novo – ou os seus ministros, ou os empreiteiros amigos, ou qualquer magnata desses que são defendidos por advogados do grupo “Prerrogativas”?  

Não foi para isso que colocaram Lula de volta na Presidência da República. 

O mundo da corrupção, agora, é 100% seguro – e nem céu é o limite.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

O misterioso caso de um certo sítio na Serra do Itapetinga - Percival Puggina

O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra do Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. 

Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

 

Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. 

Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados. 

Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

 

Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações?  

Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

 

Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST.  

Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. 

Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. 

Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

Nota: Este artigo reproduz, por oportuno, artigo anterior, publicado em 30 de novembro de 2019.     

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Corruptor sem corrupto - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O empreiteiro Marcelo Odebrecht é, para o Supremo Tribunal Federal, um corruptor que não corrompeu ninguém

O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer.  

Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada estava bloqueada pela Justiça.

Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele. 

Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém.

Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula. Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes.

Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por-cargos no exterior. É este o Brasil que o STF criou.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo 

Ativismo judicial

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

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Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada?  

Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? 

Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. 

O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. 

Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A extravagante decisão do ministro Fachin não inocentou Lula de coisa nenhuma - J R Guzzo

O Estado de S.Paulo 

A mesma ficha

O Estado de S. Paulo num editorial recente, resume com notável exatidão tudo o que é realmente preciso dizer sobre o golpe judicial que anulou, de uma vez só, as quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro: "A ficha moral de Lula é suja". O STF pode até zerar o prontuário criminal que proíbe a candidatura de Lula à Presidência da República. Mas "para todos os efeitos – morais e políticos", diz o Estadão, o chefe do PT "terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, que nenhuma chicana será capaz de apagar". Como achar outra coisa? Não há como.

De fato, a extravagante decisão do ministro Edson Fachin, algo jamais registrado nos 130 anos de história republicana do STF, não inocentou Lula de coisa nenhuma; ele diz, é claro, que reconheceram a sua "inocência", mas isso é só mais uma bobagem sem nenhum contato com a realidade. Tudo o que Fachin disse, numa descoberta que levou cinco anos para fazer, é que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. O que interessa, segundo o ministro, não é se houve crime, mas onde o crime foi praticado – se foi aqui vale, se foi ali não vale. "É como se o juiz resolvesse marcar no final do segundo tempo um pênalti supostamente cometido no primeiro", diz o editorial.

O STF pode decidir o que quiser – pode declarar que Lula é o presidente vitalício do Brasil, ou mandar a Polícia Federal prender o triângulo escaleno. Mas nada vai apagar o fato de que Lula comandou o governo mais corrupto que o Brasil já teve desde 1500. Foi o governo em que reinou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de crimes que o tornaram um dos maiores corruptores do planeta. 

Foi o governo do ex-ministro Antonio Palocci, que, além de confessar tudo, delatou até os Doze Apóstolos. Foi o governo em que brilhou o ex-governador e aliado íntimo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de cadeia por ladroagem – e por aí vamos. 

Lula diz, o tempo todo, que é uma "vítima pessoal" de Sérgio Moro. É um disparate. Ele foi julgado e condenado por nove juízes independentes uns dos outros, em três instâncias diferentes, num processo que não tem mais para onde ir. Todos disseram que as provas dos crimes são suficientes; não há mais o que provar. A ficha continua suja.

SP.
Os cidadãos de São Paulo estão proibidos de praticar seus cultos religiosos. 

As crianças não podem ir à escola. 

É proibido estar na rua depois das oito horas da noite. 

É obrigatório trabalhar em casa, com um computador, para quem exerce a sua profissão em escritórios. 

É proibido andar num parque público e ir à praia. 

É obrigatório alimentar-se por sistemas de entrega a domicílio, ou retirar sua comida à porta de quem a serve – e isso só durante o dia, porque à noite não pode nada. 

É proibido entrar numa loja para comprar um fio elétrico, uma panela ou uma peça de roupa – e por aí vai, até onde o Estado consegue proibir e obrigar. 

As autoridades fracassaram no combate à pandemia: depois de tudo o que fizeram durante um ano inteiro, nunca houve tantas infecções e mortes como agora. 

Sua resposta está sendo o mais devastador ataque aos direitos individuais, às liberdades públicas e ao império da lei que o Brasil já conheceu em toda a sua história – incluindo os piores períodos de ditadura explícita. Com a aprovação e a cumplicidade integrais do sistema judiciário, os comitês de médicos-burocratas que hoje governam o País em nome das autoridades legais só têm estímulo para agredirem cada vez mais a democracia.

JR Guzzo, jornalista - O Estadão

Questão de conceito - Merval Pereira

O Globo

Nada mais esclarecedor para a polêmica lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do que a entrevista ao Globo de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Enquanto Toffoli diz que a Lava-Jato, embora com resultados importantes no combate à corrupção, quebrou empresas brasileiras, Marcelo, o mais importante empresário condenado pela Lava-Jato, pensa diferente.

 Perguntado se a Operação Lava-Jato pode ser culpada pela situação financeira da empreiteira, que enfrenta um processo de recuperação judicial, ele diz claramente: “É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”.

Marcelo Odebrecht diz que a empresa era muito descentralizada, e por isso nem todos sabiam o que os outros diretores estavam fazendo. Quando começou a Lava-Jato, “ninguém sabia de fato o que o outro havia feito de errado, e muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas que podia ser mal explorada, como, aliás, acabou sendo”.

As “manipulações internas” a que Marcelo Odebrecht se referiu na entrevista podem ser resumidas em uma frase dele: “A informação que me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu”.  O problema maior, na verdade, está ligado mais à inexistência de legislação que permitisse salvar as empresas e punir seus controladores. Os acordos de leniência na maioria das vezes tinham que ser feitos em três etapas, às vezes concomitantes: Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a legislação sobre o assunto é ainda muito fluída, e nenhum governo se interessou em regulamentá-la, definindo a função de cada um dos órgãos federais, as exigências eram díspares, e muitas vezes um desses órgãos não aceitava o acordo feito com o outro. Ao mesmo tempo, ainda que feito o acordo, muitas estatais, especialmente a Petrobras, tinham receio de voltar a aceitar empreiteiras envolvidas na Lava-Jato nas suas licitações.  Marcelo Odebrecht trata as “relações políticas” da empreiteira de sua família como se girassem em torno de financiamentos eleitorais corriqueiros  através do caixa 2, que “não necessariamente” envolviam “toma-lá-dá-cá” .  Na verdade, o que a Odebrecht fez foi bem diferente disso, foi um passo além do caixa 2, que por sinal é crime, como nunca se cansa de salientar a miniostra do Supremo Carmem Lucia.

Ganharam licitações no exterior a custas do ex-presidente Lula, e aqui ganharam licitações fraudadas. Montaram uma operação que pudesse parecer legal, e lavaram de dinheiro através da Justiça Eleitoral, desvirtuando o sistema eleitoral brasileiro. Tomaram conta do governo através de propinas em obras no Brasil e no exterior. Depois de anos, ele tenta normalizar um escândalo nunca visto, a ponto de a Operação Lava-Jato ter recuperado já R$14 bilhões, dinheiro desviado dos cofres públicos.

O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre os ministros do Supremo, com o ministro Marco Aurélio Mello divergindo do seu presidente. Discordâncias seriam normais se não viessem a público, e se fossem restritas a interpretações constitucionais.  Com a politização da posição dos ministros, que dão suas opiniões cotidianamente, passam a ser divergências conceituais importantes. Disse o ministro Marco Aurélio: “De forma alguma [destrói empresas], ao contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do tapete, aí é péssimo.”

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

Troca de mensagens não torna Lula inocente

Lula não ficou inocente

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, [cuja autoria e autenticidade ainda não foi provada - sequer uma captura de tela foi apresentada.]  já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula. [deixando bem claro que a divulgação já havia ocorrido e bem antes da suposta discussão, no caso de fato já ocorrido o que não tem sentido considerar aconselhamento.]

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.[destacando o óbvio: provas ilegais - caso do material divulgado, visto que foi obtido mediante ação criminosa - não são válidas.]

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? [esta é para deixar os lulopetistas, incluindo sua defesa, subindo nas paredes de ódio, de desespero, de sentimento de impotência: ainda que a Justiça ignore o mandamento constitucional que considera inadmissíveis,  no processo, as provas obtidas por meio ilícito (CF, art. 5º, inciso LVI) e anule a sentença dada por Moro condenando o presidiário Lula, ele não terá o menor beneficio. 

Motivo:  pelas pró bandidos leis brasileiras, o presidiário petista tem direito a progressão de regime nos próximos dias - cumprimento de 1/6 da pena (o STJ reduziu a pena do condenado mas não invalidou provas nem encontrou qualquer ilegalidade no processo) - sendo provável que vá para o semiaberto. De outras formas, com ou sem as supostas conversas Lula vai progredir de regime no que se refere à condenação prolatada por Moro.

Tem mais: NADA, NEM NINGUÉM, apagará os 15 meses que Lula já cumpriu na jaula.

Só que é praticamente certo que Lula passe poucos dias no semiaberto - tão logo o TRF - 4  confirme a segunda condenação do ladrão petista, ele volta para o regime fechado.]  Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.

E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.

Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.

Ascânio Seleme - O Globo

Roubar e roubar

Ou o Brasil se livra dos educadores, ou os educadores conduzirão o Brasil ao nível de instrução vigente na Idade da Pedra

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA

Quer fazer um teste para saber em alguns segundos como você ajuda a manter de pé um dos mais notáveis monumentos à concentração de renda que existem atualmente no mundo? Pegue as suas últimas contas de telefone ou de luz e vá até onde está escrito “total a pagar”. Se você é um morador de São Paulo, por exemplo, verá que 25% desse total é imposto puro, o ICMS — ao qual se somam outras taxas que o governo ainda consegue lhe arrancar. O que não se vê na conta é que quase 10% do ICMS arrecadado a cada vez que alguém acende a luz ou fala ao telefone vai direto para o caixa das três universidades públicas de São Paulo. Acontece todo santo mês, sem falhar nunca, e provavelmente vai continuar acontecendo até o fim da sua vida. Mais: esse pedágio é retirado de todo ICMS pago no estado — não só nas contas de luz, telefone ou gás, mas em qualquer outra coisa cuja existência o Fisco paulista consiga identificar dentro do território estadual.

Uma vez sacado do seu bolso, o dinheiro vai para jovens, em geral de boa família, estudarem de graça temas como arte lírica, ou educomunicação, incluindo aí “prática epistemológica do conceito” e “gestão democrática de mídias”. Podem estudar armênio. Podem tentar um diploma de semiótica sobre “linguagens imaginárias”, ou sobre a “imanência e transcendência na emergência do sentido”. É claro que o contribuinte paga todos os cursos das três universidades — e muitos deles são indispensáveis. [sem esquecer que universidades públicas além de promoverem seminários sobre o impeachment da escarrada ex-presidente Dilma, também promovem fóruns sobre 'filosofia do sexo anal'; tudo isso com DINHEIRO PÚBLICO.] Mas isso não melhora nada. Só significa, na prática, que os cursos úteis para a sociedade recebem menos dinheiro porque têm de dividir a verba com os inúteis. Aliviado por não morar em São Paulo? Esqueça. Há o dragão das universidades federais — um bicho que pega geral, até o último confim do Acre. A diferença é que o paulista, e os cidadãos de todos os estados que mantêm universidades, toma duas contas no lombo.

 
O fato é que os impostos pagos por todos os trabalhadores brasileiros são doados aos filhos das classes média e alta para que estudem na universidade pública sem pagar um centavo. Isso se chama transferência de renda do mais pobre para o mais rico — que passou no vestibular porque foi capaz de financiar seu ensino básico em escolas particulares. Não tem conversa: se o governo tira de todos e dá a alguns, está tomando dinheiro da pobralhada, que é 80% desse “todos”, e fazendo um presente para a minoria que forma o “alguns”. É um método praticamente infalível, se você quer manter as desigualdades neste país exatamente como elas estão. Uma excelente escolha, também, para fazer a pobreza no Brasil durar o máximo de tempo possível. Em compensação, o sistema nos dá as universidades federais “gratuitas” — são nada menos que 63 ao todo, que talvez sejam 68, segundo os caprichos da burocracia educadora nacional.

 
Esse monstro é caro, injusto e burro. Dos cerca de 120 bilhões de reais do Orçamento federal de 2019 para a educação, quase metade vai para as universidades — o contrário do que a inteligência mais rudimentar recomenda a um país onde o ensino básico está em colapso há anos e que, por causa disso, ocupa o 119º lugar na classificação mundial dos países segundo a qualidade da sua educação. Grande parte dessa despesa vai para o lixo. Na Universidade Federal do ABC, que custa mais de 250 milhões de reais por ano, há uma licenciatura em “afro-matemática” — aparentemente, a equação de segundo grau ou a progressão geométrica, do jeito que os alunos aprendem hoje, são “brancas”, e “reproduzem o racismo nas salas de aula”. É preciso, portanto, “descolonizar os referenciais teóricos”. Há uma Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Há uma da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Há uma Universidade Federal da Fronteira Sul e uma Universidade Federal do Pampa.

 

Nenhuma delas está entre as 150 melhores universidades do planeta segundo o ShanghaiRanking, um dos termômetros mais respeitados para medir a qualidade mundial da educação superior. Em outra lista de prestígio, a Times Higher Education, o resultado é pior: não há nenhuma brasileira entre as melhores 250. Dá o que pensar. Ou o Brasil se livra dos educadores, ou os educadores conduzirão o Brasil ao nível de instrução vigente na Idade da Pedra. Há outra consideração a fazer, na sequência. Um jeito conhecido de roubar dinheiro público é fechar-se numa sala com Marcelo Odebrecht, por exemplo. Outro é ensinar imanência e transcendência na emergência, com o dinheiro do ICMS que você pagou na sua última conta de luz. O primeiro jeito talvez acabe saindo mais barato.

Blog Fatos - Veja - J R Guzzo

Edição da semana 2636 01/01/1970 
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Um supremo pulo de cerca

Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos 

[sábias palavras; o recente açodamento e/ou a falta do saber jurídico desautoriza a permanência nos cargos.] 

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.

Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal. Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.

Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais.

Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los. No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado.

Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada. Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos.

O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar.

Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos. Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros.

Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado , um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível.

 

Fernando Gabeira - O Globo

 

 

Notícia sobre Toffoli pede explicação, não censura

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, inventou a censura em causa própria.

Valendo-se de um inquérito secreto que ele mesmo abriu em março, Toffoli pediu providências ao relator que ele próprio indicou —Alexandre de Moraes—, contra uma notícia em que ele mesmo é o protagonista. Acionado, Moraes mandou a revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista retirarem do ar uma notícia que pede uma explicação de Toffoli, não censura. A reportagem censurada baseou-se num documento. Trata-se de uma resposta de Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Instado a revelar o nome que se esconde atrás do pseudônimo "amigo do amigo do meu pai", mencionado em e-mail de 13 de julho de 2007, apreendido em seu computador, Odebrecht disse tratar-se de Dias Toffoli.

Na época, Toffoli era advogado-geral da União do governo Lula. A resposta de Marcelo Odebrecht foi anexada aos autos do inquérito, em Curitiba, no dia 9 de abril. Informou-se que uma cópia fora enviada à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Na última sexta-feira (12), um dia depois da veiculação da notícia, a 13ª Vara Federal de Curitiba pediu explicações à PF e à Procuradoria. A resposta de Marcelo Odebrecht foi retirada do processo.

Na mesma sexta-feira, a procuradora-geral Raquel Dodge divulgou nota para informar que não havia recebido cópia da manifestação de Marcelo Odebrecht. Agarrando-se à manifestação de Dodge, Dias Toffoli pediu providências a Alexandre de Moraes. Que chamou a reportagem de "fake News" e mandou retirar do ar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Quer dizer: o pedido de esclarecimento da PF a Marcelo Odebrecht existiu. O documento com a resposta do empreiteiro é real. Está disponível na internet. Não há vestígio de dúvida quanto à citação de Dias Toffoli. Instado a se manifestar antes da publicação, Toffoli preferiu o silêncio.

Consumada a veiculação, o presidente do Supremo tinha diante de si várias alternativas. Poderia trazer à tona meia dúzia de verdades capazes de sepultar as "mentiras" que enxergou na notícia. Poderia também criticar os jornalistas por exageros, imperfeições ou incorreções. No limite, Toffoli poderia ter acionado judicialmente Marcelo Odebrecht, exigindo que explicasse, tintim por tintim, que história é essa de identificá-lo como "amigo do amigo do meu pai." Entre todas as possibilidades ao seu alcance, Toffoli recorreu à única que é inconstitucional: a censura.

Em condições normais, a censura seria lamentável. Tomada por um relator escolhido por Toffoli, no âmbito de um processo secreto aberto por Toffoli, a censura à reportagem sobre Toffoli é uma aberração jurídica estarrecedora. O plenário da Suprema Corte precisa salvar a instituição desse vexame. A notícia continua requerendo uma boa e definitiva explicação. Quem sabe Dias Toffoli se anima a interpelar judicialmente Marcelo Odebrecht.

Blog do Josias de Souza