Janot recusa 'honroso' convite para depor na CPI da JBS

Ex-procurador-geral alegou ‘sigilo profissional’ para não comparecer

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite feito pela CPI da JBS para que comparecesse ao colegiado para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista e outros executivos do grupo empresarial. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou "sigilo profissional" para não comparecer. A audiência estava marcada para esta quarta-feira.

"Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício", afirmou Janot, no ofício, protocolado na tarde da última sexta-feira.

EX-ASSESSOR TAMBÉM RECUSOU CONVITE

O chefe de gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também recusou o convite da comissão e acabou convocado pelo colegiado. A atual procuradora-geral Raquel Dodge recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação, e o ministro Dias Toffoli deu liminar suspendendo os efeitos. A CPI já recorreu. Diante deste imbróglio, membros da CPI afirmam que o expediente da convocação não deve ser utilizado no caso de Janot. [a liminar do Toffoli sendo derrubada, o ex-assessor terá que comparecer e Janot poderá ser convocado – assim, ambos terão que comparecer, ainda que debaixo de vara.

Apesar do calendário facilitar a vida dos que tem muito a esconder da CPI e dos brasileiros.] 

A CPI tem prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro e a tendência é que a partir de agora não sejam realizados novos depoimentos, com o tempo sendo dedicado para a elaboração e votação do relatório de Carlos Marun (PMDB-MS).  Os requerimentos que tratam da convocação de políticos podem ainda ser colocados em pauta. Mas, diante do calendário, a CPI dificilmente votará ou ouvirá essas personalidades. Entre os requerimentos pendentes estão os que convocam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.

O Globo

 

Relator do TRF-4 termina voto sobre processo que pode afetar candidatura de Lula

Gebran Neto encaminhou decisão sobre ação do tríplex para outros desembargadores

Responsável por revisar os processos da Lava-Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu na última sexta-feira seu voto sobre a ação do tríplex do Guarujá, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O processo ainda será analisado por outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Só depois disso será marcado o julgamento que pode confirmar ou reformar a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em julho. A data desse julgamento é importante para os planos eleitorais do petista, já que uma eventual condenação na segunda instância pode impedir a candidatura à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa.  O voto do relator é o primeiro passo do julgamento de uma apelação criminal. O processo começou a andar no TRF-4 em agosto. No mês seguinte, a defesa de Lula apresentou argumentos contra a sentença de Moro. Em 6 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a condenação de Lula e pediu o aumento da pena.

A partir daí, passaram-se 56 dias até sexta-feira, quando Gebran Neto concluiu seu voto e o encaminhou para o gabinete do desembargador Leandro Paulsen. Desde que o processo começou a tramitar na segunda instância, passaram-se 100 dias. Após analisar o que fez Gebran e o que argumentam defesa e acusação, Paulsen também vai elaborar um voto, que será enviado para o terceiro desembargador da 8ª Turma do TRF-4, Victor Laus.

Cabe a Laus consultar a pauta do tribunal e marcar a data do julgamento, quando todos os votos são revelados. Segundo o TRF-4, ainda não há previsão para julgamento.

Neste processo, Lula é acusado de receber da construtora OAS um tríplex reformado no Guarujá, no litoral paulista. A defesa do petista sempre negou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, imputados por Moro.  Os advogados dizem que Lula chegou a visitar o imóvel uma vez, para ver se iria comprá-lo mas nunca teve posse sobre ele. Segundo a defesa, o tríplex pertence à OAS e, inclusive, foi listado pela companhia como um dos seus ativos em um processo de recuperação judicial que corre na Justiça paulista. Os defensores também argumentam que o MPF não conseguiu provar a relação entre Lula e os contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer às eleições candidatos que tenham sido condenados por um órgão colegiado da Justiça, como o TRF-4, até o dia de registro da candidatura. Nas eleições de 2016, esse limite foi 15 de agosto. O calendário do ano que vem ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialistas em Direito Eleitoral divergem, entretanto, se a punição para o julgamento em segunda instância passa a valer já a partir da leitura dos votos dos desembargadores ou só após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa dentro da Corte.

O Globo

 

Lula segura Bolsonaro

Sem Lula, eleitores que declaram voto no ex-presidente elevariam o militar reformado a patamar acima de 20%

Não é só ao PT que convém manter viva a candidatura presidencial de Lula, pelo menos por enquanto. Aos partidos que buscam ocupar o centro do espectro político também – especialmente ao PSDB. A mais recente pesquisa Datafolha mostra que, hoje, o petista é um obstáculo ao crescimento mais acelerado de Bolsonaro. Sem Lula, eleitores que declaram voto no ex-presidente elevariam o militar reformado a patamar acima de 20%, um passaporte para o 2º turno. [Lula é um pedrinha no caminho do Bolsonaro e que na hora certa será simplesmente chutada para o lado;
aceitem, Lula é um cadáver político, um zumbi,  que oscila entre a tornozeleira eletrônica ou as grades de uma cela em penitenciária - de preferência a de Brasília, que ele terá a honra de inaugurar, na condição de primeiro preso.
A única dúvida sobre Bolsonaro é se ele ganha já no primeiro turno ou espera pelo segundo.]
Com Lula fora do páreo, Bolsonaro aumenta em 26% sua intenção de votos no Datafolha. O militar reformado cresce 4,5 pontos na média dos cenários testados: vai de 16,8% a 21,3% quando o ex-presidente não aparece na lista. Mais: Bolsonaro se distancia de Alckmin e abre 12 pontos do tucano. Esse nem é o único problema do PSDB causado por uma eventual saída prematura de Lula.

Marina Silva e Ciro Gomes herdam ainda mais eleitores lulistas do que Bolsonaro: 6 e 5 pontos, respectivamente. Como resultado, ambos se destacam de Alckmin quando o candidato petista é outro. Com Fernando Haddad, Marina vai de 10% para 16%, e Ciro quase dobra, de 7% para 12%. Ambos deixam o tucano sozinho no quarto lugar, com 9%, e a sete pontos de uma vaga no 2º turno. [Maria e Ciro Gomes estão juntos ao Alckmin na tarefa de perder - segundo turno para eles nem pensar, mesmo que o segundo turno fosse entre os três primeiros colocados;
Maria quando pensam que vai em frente, cai;
Ciro Gomes já perdeu duas ou três eleições e vai somar mais uma derrota em 2018;
Alckmin, quando não perde sozinho atrapalha os aliados.
Lula está na mesma situação de Marcola e Fernandinho Beira-Mar - nem candidatos são;
a propósito Lula vai vencer os dois: no total de anos de cadeia que vai ter que puxar =  resultado de várias condenações; ]
É certo que a esta altura da corrida presidencial as pesquisas de intenção de voto não passam de simulações que, olhando-se eleições passadas, guardam pouca relação com o resultado das urnas. Mesmo assim, são ferramentas fundamentais para entender as afinidades, simpatias e antipatias do eleitorado. O que o Datafolha confirma é que Alckmin é o mais atrasado na disputa.  Não estivesse o líder sob grande risco de ser sacado da corrida pela Justiça, os adversários imediatos do tucano estariam ainda mais adiantados do que ele na conquista de votos. O problema de Alckmin não é se tornar conhecido, mas ficar palatável aos eleitores mais pobres, principalmente do Nordeste. É um eleitorado que sabe quem ele é, só não votaria nele.

Hoje, o tucano é apenas a quarta ou quinta opção da massa de eleitores que esteve do lado vencedor da disputa presidencial em 2006, 2010 e 2014. Se, em vez do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, o ex-governador baiano Jaques Wagner vier a substituir Lula na chapa petista, ainda mais tortuoso será o caminho nordestino de Alckmin para chegar a Brasília. Por isso o governador paulista precisa do tempo que a candidatura-tampão de Lula lhe dá, para tentar melhorar sua imagem fora de São Paulo. [o Nordeste nas eleições passadas, esteve do lado vencedor - sem esquecer, que o povo nordestino foi quem mais perdeu com as vitórias lulopetistas = acabaram as ilusões que haviam sido promovidos da classe D e E para C, surgiram as contas a pagar e as bolsas perderam valor.]
 
O raciocínio também vale para o PT. Se Lula deixasse hoje a disputa, as chances de ele conseguir transferir votos para seu substituto seriam muito menores do que se isso viesse a ocorrer na reta final da campanha, quando a candidatura petista disporá de tempo garantido de TV e rádio para martelar a troca e pregar na cabeça do eleitorado lulista o nome de Wagner ou de Haddad.  Quanto a Bolsonaro, a pesquisa confirma que ele é um fenômeno sem precedente na história das disputas presidenciais pós-ditadura. Nunca antes um candidato que vai ter muito pouco tempo de TV no horário eleitoral na reta final da campanha partiu de um patamar tão elevado quanto Bolsonaro. Collor teve 10 minutos em 1989 – uma eternidade se comparado ao tempo do Patriotas.  A intenção de voto em Bolsonaro só faz se consolidar. É o único que segue crescendo na pesquisa espontânea. ´

Saiu de 3% um ano atrás para 7% em abril, foi a 9% em setembro e chegou agora a 11%. Fora ele e Lula, ninguém supera 1% nesse tipo de pergunta, em que o eleitor responde sem que lhe informem quem são os concorrentes. Bolsonaro tem um eleitorado convicto, que comunga um ideário com ele e é menos propenso a mudar de candidato.

José Roberto de Toledo  - O Estado de S. Paulo