STF vai julgar no dia 26 pedido de Lula para suspender prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, 26, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a prisão. O caso foi confirmado na pauta de julgamentos do colegiado prevista a próxima semana, atendendo a um pedido do relator, ministro Edson Fachin.  Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

[Diante da INSEGURANÇA JURÍDICA estabelecida pelo STF no Brasil tudo pode ocorrer;
fosse a SEGURANÇA JURÍDICA garantida no Brasil Lula permaneceria preso - afinal o condenado e presidiário petista teve sua sentença condenatória confirmada em todas as instâncias (só o ministro Fachin já negou mais de 50 pedidos de habeas corpus impetrados em favor do condenado e 19 juízes já se pronunciaram pela manutenção da condenação e prisão), o pedido que será analisado não apresenta fato novo a ser considerado.
Mas, diante do vai e vem das supremas decisões, tudo é possível - destaque-se que a Segunda Turma ontem inocentou Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
O vai e vem é tão absurdo que para Lula ser solto no próximo dia 26 é necessário apenas três ministros decidirem que ele deve ser libertado. ]

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
No dia 11 deste mês, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.  Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

Ritmo
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, disse que o petista está sofrendo uma “injustiça”, após audiência com Fachin no STF na segunda-feira retrasada. Sepúlveda criticou o fato de o TRF-4 ter levado um tempo similar (cerca de 42 dias) para analisar a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro e enviar a notificação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre a admissão de recursos da defesa aos tribunais superiores.  “O tribunal levou 40 dias, ao contrário da rapidez com que julgou, para intimar o Ministério Público pra responder (aos recursos). A velocidade varia conforme o ato”, disse Sepúlveda na ocasião.

IstoÉ

Até onde Lula vai?

Condenado pela Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, ele será candidato à Presidência por si mesmo e pelo PT. Mesmo se for preso, influenciará o resultado da eleição?

O resultado adverso era esperado havia muito, mas os militantes que lotavam o auditório na sede da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, em São Paulo, ainda estavam chorosos. O cansaço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficava evidente pela voz, que saía ainda mais rouca que de costume. Na sua vez de falar, o ex-ministro Alexandre Padilha, um dos vice-presidentes do PT, apoiou-se na metáfora futebolística, uma marca de Lula em discursos, para dar maior efeito político a sua declaração. “É como campeonato de futebol: se você tem o Pelé, você vai deixar de escalá-lo porque lá na frente ele pode ficar impedido de jogar? Você deixaria de escalar o Pelé?”, disse Padilha. Em outro gesto esperado por todos, Padilha lançava Lula como pré-candidato do PT à Presidência da República em 2018, no dia seguinte à condenação dele a 12 anos de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
>> Além da apreensão de passaportes, Ministério Público sugeriu a prisão preventiva de Lula

Associar Lula a Pelé é um mantra repetido com frequência. Pega carona numa invenção do dramaturgo Nelson Rodrigues no livro A pátria de chuteiras. “Assim como Michelangelo é o Pelé da pintura, da escultura, Pelé é o Michelangelo da bola.” Lula seria o Pelé da política. Mas Pelé precisa jogar de acordo com as regras. “Vai colocar ele para jogar, mas tem de lembrar que nesse jogo também tem juiz”, afirmou Padilha. Na atual situação, as regras são desfavoráveis a Lula como nunca foram. Lula certamente será impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer. Lula pode ser preso. A questão é em quanto tempo isso pode acontecer – e o tempo da Justiça corre em velocidade diferente do tempo da política. Nessa seara, persiste a dúvida sobre até quando ele permanecerá na disputa e quanto sua influência resistirá. Pouca gente acredita que Lula acabou.  [não é de espantar; tem idiotas que votaram em Lula e Dilma e muitos ainda são capazes de repetir a estupidez.]  Ninguém sabe quanto fôlego político lhe resta.

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Relator do TRF-4 termina voto sobre processo que pode afetar candidatura de Lula

Gebran Neto encaminhou decisão sobre ação do tríplex para outros desembargadores

Responsável por revisar os processos da Lava-Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu na última sexta-feira seu voto sobre a ação do tríplex do Guarujá, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O processo ainda será analisado por outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Só depois disso será marcado o julgamento que pode confirmar ou reformar a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em julho. A data desse julgamento é importante para os planos eleitorais do petista, já que uma eventual condenação na segunda instância pode impedir a candidatura à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa.  O voto do relator é o primeiro passo do julgamento de uma apelação criminal. O processo começou a andar no TRF-4 em agosto. No mês seguinte, a defesa de Lula apresentou argumentos contra a sentença de Moro. Em 6 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a condenação de Lula e pediu o aumento da pena.

A partir daí, passaram-se 56 dias até sexta-feira, quando Gebran Neto concluiu seu voto e o encaminhou para o gabinete do desembargador Leandro Paulsen. Desde que o processo começou a tramitar na segunda instância, passaram-se 100 dias. Após analisar o que fez Gebran e o que argumentam defesa e acusação, Paulsen também vai elaborar um voto, que será enviado para o terceiro desembargador da 8ª Turma do TRF-4, Victor Laus.

Cabe a Laus consultar a pauta do tribunal e marcar a data do julgamento, quando todos os votos são revelados. Segundo o TRF-4, ainda não há previsão para julgamento.

Neste processo, Lula é acusado de receber da construtora OAS um tríplex reformado no Guarujá, no litoral paulista. A defesa do petista sempre negou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, imputados por Moro.  Os advogados dizem que Lula chegou a visitar o imóvel uma vez, para ver se iria comprá-lo mas nunca teve posse sobre ele. Segundo a defesa, o tríplex pertence à OAS e, inclusive, foi listado pela companhia como um dos seus ativos em um processo de recuperação judicial que corre na Justiça paulista. Os defensores também argumentam que o MPF não conseguiu provar a relação entre Lula e os contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer às eleições candidatos que tenham sido condenados por um órgão colegiado da Justiça, como o TRF-4, até o dia de registro da candidatura. Nas eleições de 2016, esse limite foi 15 de agosto. O calendário do ano que vem ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialistas em Direito Eleitoral divergem, entretanto, se a punição para o julgamento em segunda instância passa a valer já a partir da leitura dos votos dos desembargadores ou só após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa dentro da Corte.

O Globo

 

Lula, o Vaccari de hoje é você amanhã: TRF-4 vai manter tua condenação emultiplicar por 3 = 28 anos e alguma coisa em REGIME FECHADO

TRF-4 aumenta pena de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, para 24 anos de prisão

Penas de João Santana, Mônica Moura e do operador Zwi Skorniczi foram mantidas [a pena de Lula, até agora uma única condenação por ter sido julgado apenas um processo dos seis em que é réu, seguirá o mesmo diapasão.

Será aumentada para mais de 25 anos, em regime fechado.]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, além do operador Zwi Skorniczi. Vaccari ainda teve a pena por corrupção passiva aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena inalterada: 15 anos, 6 meses e 20 dias. Porém, a pena dos publicitários e de Skorniczi serão cumpridas de acordo com o acordo de delação 

Vaccari está preso desde abril de 2015 e já foi condenado cinco vezes pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em dois casos, foi absolvido pelos desembargadores na análise em segunda instância.  O desembargador Leandro Paulsen, que havia dado voto pela absolvição de Vaccari em duas das ações, afirmou na decisão que, neste processo, pela primeira vez há provas para corroborar a palavra dos delatores de que Vaccari intermediou o pagamento de propina. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também ressaltou que agora ocorre "farta prova documental".

A defesa de Vaccari informou, em nota, que vai recorrer da decisão do TRF-4, porque não há provas que corroborem a acusação dos delatores e que buscará o perdão judicial do ex-tesoureiro do PT em novos recursos.  O TRF-4 é também a corte encarregada de julgar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex. O magistrado deu sentença de nove anos e meio de prisão contra o petista.

ACUSADO DE INTERMEDIAR PAGAMENTOS

Nesta ação julgada pela segunda instância, Vaccari foi acusado de intermediar o pagamento de propina do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Ele teria pedido a Zwi Skornicki, representante do estaleiro, que fizesse pagamentos de US$ 4,5 milhões para o marqueteiro das campanhas petistas, João Santana, e a mulher dele, Mônica Moura. O valor foi depositado em conta no exterior, não declarada no Brasil.

Em depoimento à Justiça, Zwi Skornicki disse que fez pagamentos a João Santana a pedido de Vaccari, que indicou Mônica Moura como interlocutora para que combinassem a forma de pagamento. Mônica teria combinado receber 10 parcelas de U$ 500 mil, num total de US$ 5 milhões, na conta ShellBil, na Suíça.

Segundo Mônica Moura, o valor correspondia à dívida da campanha do PT de 2010 - a primeira campanha de Dilma Rousseff à presidência. Ela disse, em depoimento de delação, que cobrou o valor durante dois anos de Vaccari, o tesoureiro na época da campanha, e depois foi orientada a procurar Zwi Skornicki para receber os valores devidos pelo partido. Alegou não saber que o dinheiro era proveniente de propinas da Petrobras.  “Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, escreveu o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum ao dar seu parecer no processo.

O Globo - Cleide Carvalho