Ex-procurador-geral alegou ‘sigilo profissional’ para não comparecer
O
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite
feito pela CPI da JBS para que comparecesse ao colegiado para falar
sobre o acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista e
outros executivos do grupo empresarial. Em ofício encaminhado ao presidente da
comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou "sigilo profissional" para não
comparecer. A audiência estava marcada para esta quarta-feira.
"Cumprimentando-o
cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no
art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite
formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional
imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de
prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função
desempenhada e afetos ao meu ofício", afirmou Janot, no ofício, protocolado na tarde da
última sexta-feira.
EX-ASSESSOR
TAMBÉM RECUSOU CONVITE
O chefe
de gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também
recusou o convite da comissão e acabou
convocado pelo colegiado. A atual procuradora-geral Raquel Dodge
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação, e o ministro
Dias Toffoli deu liminar suspendendo os efeitos. A CPI já recorreu.
Diante deste imbróglio, membros da CPI afirmam que o expediente da convocação
não deve ser utilizado no caso de Janot. [a liminar do
Toffoli sendo derrubada, o ex-assessor terá que comparecer e Janot poderá ser
convocado – assim, ambos terão que comparecer, ainda que debaixo de vara.
Apesar do calendário facilitar a vida dos que tem muito a esconder da
CPI e dos brasileiros.]
A CPI tem
prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro e a tendência é que a partir de
agora não sejam realizados novos depoimentos, com o
tempo sendo dedicado para a elaboração e votação do relatório de Carlos
Marun (PMDB-MS). Os requerimentos que
tratam da convocação de políticos podem ainda ser colocados em pauta. Mas, diante do calendário, a CPI
dificilmente votará ou ouvirá essas personalidades. Entre
os requerimentos pendentes estão os que convocam os ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o
deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
O Globo
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