Um tiro nos pés… de Lula

Quem no Brasil ainda teme que Lula, duas vezes réu e agora sem máscara, ainda reine?

Do alto de sua empáfia, o decano dos suspeitos submetidos a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliar de fatiador da Constituição Renan Calheiros, presidente do Senado, disse: “O exibicionismo da Lava Jato tira prestígio do Ministério Público”. Agora cessa o que a antiga musa canta, pois um poder mais justo se alevanta: o juiz federal Sergio Moro calou os críticos da força-tarefa da “república de Curitiba” ao aceitar a denúncia dela contra Lula.

Ainda é difícil saber se, mesmo não estando mais incólume, o teflon que protegia Lula perdeu a capacidade de lhe manter o carisma. Antes de Renan, outros críticos desdenharam do pedido de sua prisão pelo promotor paulista Cássio Conserino. Tal impressão foi desfeita pela juíza Maria Priscila Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, que não achou a acusação tão imprestável assim: afinal, não a arquivou e, sim, a encaminhou para o citado Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal do Paraná e responsável pela Operação Lava Jato, decidir. E as mesmas vozes ecoam esgares e esperneio da defesa de Lula contra o show de lógica clara dos “meninos de Curitiba”.

Acontece que em nada o dito espetáculo de uma semana atrás diferiu das coletivas anteriores, realizadas para a força-tarefa da Lava Jato comunicar à população, o que é necessário nesses casos pela gravidade dos crimes investigados e pela importância dos acusados sobre os quais recaem as acusações. À exposição sobre o cartel de empresas compareceram os mesmos procuradores, foi apresentado um libelo acusatório mais copioso (de quase 400 páginas à época e de 149 agora) e também se utilizaram recursos visuais (powerpoints) para ilustrar informações e explicações. Ainda como em todas as vezes anteriores, nesta a defesa do Lula respondeu apelando para recursos idênticos, e agora com uma agravante: a insistência numa frase para desmoralizar os procuradores, mas que não foi dita por nenhum deles: “Não temos provas, temos convicções”.

Em parte por nostalgia de suas ilusões, como milhões de brasileiros encantados com o coaxar rouco do líder que Brizola chamou de “sapo barbudo pra burguesia engolir”, em parte por medo da vingança do ex-dono, se lhe forem devolvidas as chaves dos cofres da viúva, os neocríticos crédulos perdem o sono. O pavor do chororô da jararaca que vira crocodilo é antigo. 

Em 2012, a delação proposta por Marcos Valério Fernandes, que cumpre pena pelo mensalão, sobre a compra do silêncio de um chantagista que ameaçava comprometer Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho na morte de Celso Daniel, sucumbiu à omissão do então procurador-geral, Roberto Gurgel, e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.
O episódio acima foi narrado ao juiz Sergio Moro por Marcos Valério Fernandes, cuja versão não foi levada em conta porque seria um “bandido apenado”, ao contrário dos cúmplices com mandato, indultados no Natal pela mui compassiva companheira Dilma Rousseff. Deles só José Dirceu e Pedro Corrêa ainda moram na cadeia, acusados de terem delinquido direto das dependências do presídio da Papuda.

A versão de Valério, no depoimento repetido quatro anos depois, coincide com outra, que não deveria ser desqualificada, de vez que foi narrada pela voz autorizadíssima do ex-líder dos governos petistas no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Nos autos do processo criminal, Sua Ex-excelência contou que, no início do primeiro mandato, o governo Lula era “hermético” e dele só participavam aliados tradicionais. Disso Dirceu discordava, pois já tinha combinado com o presidente do PMDB, Michel Temer, a continuação da “governabilidade” gozada pelo antecessor tucano, Fernando Henrique. Ante a perspectiva do impeachment, contudo, o chefão constatou: “Ou abraço o PMDB ou eu vou morrer”. Eis aí a lápide que faltava no quebra-cabeças.

Esta explica por que a bem pensante intelligentsia brasileira cantou em coro com os advogados dos empreiteiros nababos condenados por corrupção e a tigrada petralha o refrão “Valério bandido jamais será ouvido”, que manteve Lula fora do mensalão. E esclarece futricas da República de Florença em Brasília que põem o PMDB de Temer e Calheiros a salvo da luminosidade dos holofotes da História. Assim, enquanto acompanha Gil e Caetano entoando em uníssono “eu te odeio, Temer”, a esquerda vadia e erudita se acumplicia ao direito ao esquecimento que têm desfrutado o atual presidente e seus devotos do maquiavelismo no Cerrado seco.

Sabe por que esses celebrados “formadores de opinião” rejeitam a “nova ordem mundial” (apud Caetano Veloso, promovido sem méritos à companhia de Cecília, Drummond e Rosa, citados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, em sua posse)? É que agora a corrupção não fica impune como dantes. E a maior evidência de que o velho truque de esconder castelos de areia sob tapetes palacianos escorre nos esgotos das prisões é o fato de os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro optarem entre colaborar com a Justiça ou mofar na cadeia, por mais caros e bem relacionados que sejam seus causídicos. Só ficaram soltos os felizes mandatários que gozam de prerrogativa de foro. A patota desfruta o privilégio de não responder pelos próprios crimes e modificar as leis para moldá-las à sua feição.

É por isso que, enquanto faz juras públicas de amor à Lava Jato, o alto comando do Planalto planta suas “preocupações” com a excessiva vaidade ostensiva, capaz de, cuidado, comprometer o “digno” trabalho da força-tarefa. Pois saibam todos que estas linhas leem que a fraude Lula não engana mais a grande maioria, como já enganou um dia. E que, ao contrário de antes, ele vai desmoronar, mercê do combate mundial à formação de quadrilhas que usam a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. De fato, Dallagnol e Pozzobon atiraram nos pés. Nos de Lula…

Fonte: José Nêumanne – O Estadão

Mais um petista no inferno - O inferno do governador de mg, Fernando Pimentel - PT

À espera da decisão do STJ que pode afastá-lo comando do governo de Minas Gerais, o petista se torna indiciado em mais dois casos de corrupção

Desde que assumiu o governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) coleciona problemas com a Justiça. Não bastasse a denúncia de corrupção que pode afastá-lo a qualquer momento se aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, o petista passou à condição de investigado formal em outro caso da Operação Acrônimo na última semana. O ministro Herman Benjamin, do  STJ, autorizou a Polícia Federal a indiciá-lo por ter recebido propina para facilitar empréstimos a empreiteiras. É o último passo antes de uma denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República. 

As investigações apontam que Pimentel, então ministro do Desenvolvimento no primeiro mandato do governo Dilma, exigiu cerca de R$ 25 milhões do grupo Odebrecht. Em troca, prometeu ajuda para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedesse créditos para obras em Moçambique e na Argentina. Segundo a delação do operador do petista, Benedito Oliveira, o Bené, o acordo ilícito saiu do papel, mas a construtora não aceitou pagar a quantia exigida. Liberou R$ 12 milhões, parte em espécie. A negociata teria o consentimento de Marcelo Odebrecht, também indiciado.

O cerco se fecha

O cerco, para desespero de Pimentel, está se fechando. Na quinta-feira 17, foi deflagrada uma nova operação para investigar se ele e pessoas próximas receberam vantagens para atuarem na liberação de empréstimos em obras no exterior e fraudarem licitações do ministério da Saúde. Já outro inquérito reaberto contra o petista demonstra para onde foi o dinheiro da corrupção. Financiou o caixa dois da sua campanha ao governo de Minas Gerais. De acordo com depoimentos do operador Bené, as despesas eleitorais superam em R$ 28 milhões o valor oficial de R$ 52 milhões declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Constituição de Minas Gerais, se virar réu,
Fernando Pimentel será automaticamente apeado do cargo

Em outra frente, Pimentel já foi denunciado pela Operação Acrônimo ao Superior Tribunal de Justiça em maio. Procuradores o acusam de ter recebido propina de uma empresa automobilística em troca da concessão de benefícios fiscais, quando era ministro. Até agora, a Corte não se manifestou se aceita ou não. De acordo com a Constituição de Minas Gerais, se virar réu, Fernando Pimentel será automaticamente apeado do cargo. Assumirá o vice Antônio Andrade, do PMDB. Na tentativa de permanecer no cargo, o petista ingressou com um pedido para que só responda ao processo se a Assembleia Legislativa autorizar.  

O recurso possui poucas chances de prosperar, mas serviu para lhe dar mais tempo. Foi três vezes adiado por pedidos de vista. Enfim, deverá ser julgado nos próximos quinze dias.

Petista enrascado
Fernando Pimentel enfrenta sucessivas acusações. Confira:

1.    Exigiu dinheiro para ajudar empreiteiras a obterem empréstimos para obras na Argentina e em Moçambique
2. Recebeu propina em troca da concessão de benefícios fiscais para uma empresa do ramo automobilístico
3. Os gastos com a campanha de Pimentel a governador foram R$ 28 milhões acima dos R$ 52 milhões declarados

Fonte: Revista IstoÉ

Moro aceita denúncia, e Lula radicaliza politização da defesa - o certo é se Lula radicalizar na politização da defesa, prendê-lo por obstrução à Justiça - todo bandido preso fica quieto e é esquecido

Sistema judiciário precisa estar atento à estratégia do lulopetismo de alardear uma falsa perseguição ao ex-presidente, também conhecido por se defender pela vitimização

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos principais processos da Lava-Jato na primeira instância, não repetiu o tom histriônico adotado por procuradores da força-tarefa quando destacaram o papel de Lula como “comandante” do esquema, ao apresentarem os termos da denúncia do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, entre outros, no caso do tríplex do Guarujá e da guarda do acervo presidencial. Moro, porém, acolheu a fundamentação do pedido do MP da conversão do ex-presidente em réu, e assim demonstrou equilíbrio.

Fazem parte da mesma denúncia o indefectível Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Okamotto, sombra de Lula no instituto do ex-presidente, e quatro ex-executivos da empreiteira. Há um encadeamento de fatos que evidenciam que o tríplex, a dispendiosa reforma no imóvel, e a também custosa guarda do acervo presidencial devam ser vantagens indevidas da OAS para Lula. Sem considerar o não menos célebre sítio de Atibaia, em cuja reforma também está envolvida a Odebrecht, assunto que não consta deste processo. O volume bilionário de obras que a Petrobras, sob estrito controle do PT, concedeu às duas empresas justificaria os mimos. Daí o grupo responder pelos crimes de corrupção, bem como de lavagem de dinheiro.

Por seu lado, Lula, companheiros e advogados aprofundam a linha política de defesa, talvez como uma reação típica de quem terá dificuldades de contra-argumentar com base em provas substantivas. Foi sintomático Lula definir o ato de Moro como “espetáculo de perseguição”. A resposta dada ao indiciamento veio também de Nova York, por meio de videoconferência, para onde foram representantes do lulopetismo e advogados para mobilizar simpatizantes locais, aproveitando a passagem do presidente Temer pela cidade, onde compareceu à abertura da assembleia geral da ONU.

Tende, então, a crescer a acusação da suposta parcialidade de Moro, e do viés “político” do trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. O próprio ministro do STF Teori Zavascki, responsável na Corte por processos com direito a foro especial, já reclamou de advogados de Lula por estarem “embaraçando” as ações que tramitam na Corte sobre o ex-presidente. Depois, o ministro se retratou, mas ficou o registro.

Pela segunda vez, Lula vira réu na Lava-Jato. A primeira ocorreu na Justiça de Brasília, em que é acusado de tentar obstruir as investigações. A coreografia seguida pela defesa do ex-presidente e declarações dele próprio, na mesma linha definida quando foi conduzido de forma coercitiva a depor, em São Paulo, são um alerta ao Ministério Público e aos tribunais em que tramitam processos nos quais o ex-presidente é citado.  Todos precisam se blindar contra a estratégia de politização ao extremo da defesa, embalada pela também conhecida vitimização do réu. O que se espera do sistema judiciário é a avaliação fria de provas e contraprovas. [e, se necessário, a decretação da prisão do Lula e demais membros da gang, inclusive Marisa Letícia - foi só o Moro prender Dirceu e jogar a chave fora e o 'guerrilheiro de festim', foi esquecido.]

Fonte: O Globo

Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas e pagar cirurgia no Hospital Johns Hopkins, por ordem judicial

Quando vale a Constituição?

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos não oferecidos pelo SUS, não importa o preço nem se é importado. Na verdade, a discussão é mais ampla: trata-se de saber se o Estado tem condições de cumprir a Constituição na prestação de saúde.

É de crucial importância. Por isso, volto ao tema já tratado aqui. Começa assim: pela Constituição, todo brasileiro tem direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).

A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se entregar essa proteção. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance. A solução, praticada em diversos países com bom sistema de saúde pública, exige seleção e lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado. A regra, claro, vai do mais pobre ao mais rico.

A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial. Ou comprar remédios não disponíveis na rede pública ou mesmo no país. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que a União gasta R$ 1 bilhão/ano com o fornecimento dos 20 medicamentos mais caros obtidos pelos cidadãos por via judicial.

Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Muitos entendem que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas há juízes que pensam e decidem diferente: se o tratamento (ou o remédio) não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário. É o que o STF está por decidir. Pela lógica econômica e social, as regras deveriam ser claras. Por exemplo, para os medicamentos: os básicos seriam de graça; os intermediários, com preço subsidiado; os demais, preço de mercado.

É preciso ainda especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existem regras assim: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.

Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal. Falso. A seleção é praticada diariamente aqui no Brasil. A emergência tem quatro casos graves e só tem uma vaga na UTI. Quem decide? O plantonista, em geral um residente.Além de errado, é ainda desumano colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos. Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.

Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. E há uma última e definitiva seleção, ou restrição de atendimento, essa ocorrida na crise do Rio, por exemplo. Hospitais simplesmente fecharam as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.

Cadê a Constituição?
Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada Saúde Complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.

Os governos Lula e Dilma impuseram regras e limitações a essa Saúde Complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé. Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.

Fonte: O Globo  - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista